BAIXADA URGENTE

AÇÃO POPULAR ACUSA CEDAE

DE FAVORECIMENTO DA DELTA

Deu entrada na 6ª Vara de Fazenda Pública do Rio, uma Ação Popular (Proc. Nº 0148352-72-2012.8.19.001) movida pelo advogado Jamilton Moraes Damasceno contra o presidente da CEDAE, Wagner Victer, outros diretores da estatal e a Delta Construções. O objetivo é obrigar os réus a devolvam aos cofres públicos, acrescidos de multa, juros e correção monetária, os R$ 11,2 milhões de um contrato sem licitação entre a estatal e a construtora.

Em 2010, a CEDAE abriu uma licitação (R$ 11,2 milhões) para a continuidade dos serviços de reparo e manutenção na Zona Sul. Quando o Edital foi submetido ao Tribunal de Contas do Estado, os conselheiros constataram inúmeras irregularidades e determinaram que o Edital fosse refeito na forma prescrita pela Lei de Licitações.

Ao invés de se submeter à determinação do TCE, a direção da Cedae resolveu desafiá-lo, firmando um contrato no mesmo valor, sem a necessária licitação. Para justificar essa ilegalidade, a Cedae alegou tratar-se de uma emergência, quando se tratava de um contrato para a continuidade dos serviços anteriormente contratados, o que seria perfeitamente possível mediante um aditamento ao contrato original.

Com pedido para que Wagner Victer e os demais responsáveis sejam obrigados a devolver aos cofres públicos os R$ 11,2 milhões do contrato, a Ação Popular aponta domo réus, além do Governo do Estado do Rio, a Delta e a Cedae, os Srs. Armando Costa Vieira Jr., Wagner Granja Victer, Hélio Cabral Moreira e a Sra. Andréia Pereira Neves.

TCU VAI INVESTIGAR AS RELAÇOES

ENTRE SERGIO CABRAL E A DELTA

O Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal decidiram investigar possíveis irregularidades praticadas pelo governo do Rio de Janeiro no repasse de verbas liberadas pelo Governo Federal para a reconstrução na Região Serrana, depois das chuvas do ano passado.

Segundo as denúncias recebidas pelos dois órgãos, o governo do Rio destinou R$ 27,4 milhões a um grupo de empresas que atuariam na recuperação da Região Serrana. Os contratos foram fechados em caráter de emergência, sem licitação. A Delta ficou com R$ 4,7 milhões, seguida da Carioca Christian, com R$ 3,8 milhões.

O TCU já confirmou a existência de irregularidades: os recursos teriam sido repassados para as empresas antes mesmo de os contratos serem formalizados. O estado nega qualquer irregularidade nesse caso.

O primeiro lote de recursos foi repassado pelo Ministério da Integração Nacional para contas do governo estadual e de sete municípios da Região Serrana atingidos. Foram R$ 70 milhões para o estado e R$ 30 milhões diretamente para os municípios.

Segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem), em 2010, ano em que o governador Sérgio Cabral foi eleito, a empresa recebeu R$ 554,8 milhões, sendo R$ 127,3 milhões (22%) sem licitação.

No ano seguinte, a Delta foi contemplada com mais R$ 358,5 milhões, sendo R$ 72,7 milhões (20%) sem passar por concorrência pública. E este ano, já são R$ 138,4 milhões empenhados.

FUNCIONÁRIO ENCONTRA FETOS EM

LIXEIRA DE HOSPITAL NA BAIXADA

O delegado da 58º DP/Queimados vai decidir se instaura, ou não, inquérito para investigar a denuncia de um funcionário do Hospital Geral de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, que encontrou 25 fetos na lixeira do hospital, cuja maternidade está fechada devido à demissão em massa do corpo médico.

Os fetos e as placentas estavam em sacos de lixo, depositados na lixeira do hospital e foram encontrados na tarde desta terça-feira (17). O funcionário fez a denúncia à PM, que apreendeu os fetos e os levou para a Delegacia.

Por meio de nota, a direção do Hospital disse que um perito esteve no local na noite de terça-feira e garantiu que não houve crime no estranho descarte dos fetos e das placentas. A direção da unidade informou ainda que obedece ao regulamento de descarte de Resíduos de Serviços de Saúde

PRESO EM CAXIAS PASTOR

ACUSADO DE ESTUPRO

Policiais da 60ª DP (Campos Elíseos) prenderam, na tarde de terça-feira, (17) o pastor Adriano Dias da Silva, 28 anos, pelo crime de estupro de vulnerável. A polícia não revelou, no entanto, qual a denominação evangélica a que o preso pertence.

De acordo com os agentes, Adriano era investigado por agentes da delegacia há cerca de um mês, por abusar de crianças e adolescentes que frequentavam a igreja da qual era pastor, no Jardim Primavera, no segundo distrito de Duque de Caxias. A investigação teve início a partir de relatos de mães que perceberam alteração no comportamento dos filhos e procuraram auxílio na delegacia.

Durante a investigação, os policiais descobriram que o pastor, aproveitando-se da condição de líder espiritual, promovia encontros com os adolescentes e crianças, e com a justificativa de realizar estudos bíblicos, cometia os crimes em um quarto nos fundos da igreja.

Segundo as informações, alguns adolescentes recebiam valores entre R$ 30,00 e R$ 70,00 além de alguns presentes, enquanto outros eram ameaçados de morte caso contassem sobre os encontros.

De acordo com o titular da 60ª DP, delegado Felipe Curi, algumas vítimas se recusaram a depor em razão das ameaças feitas pelo pastor, mas agora, com a sua prisão, novos depoimentos deverão ser colhidos, fazendo com que Adriano seja responsabilizado ainda por outros crimes.

CASOS DE POLÍCIA

Policiais da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM) apreenderam, na manhã desta terça-feira, 23.815 mídias piratas. O material foi apreendido durante uma ação para combater a pirataria no Mercado Popular de Duque de Caxias, conhecido como “Caracol”, localizado na Avenida Presidente Kennedy, em frente ao Centro Cultural Oscar Niemeyer.

Segundo os agentes, durante a ação dois ambulantes que comercializavam mídias falsificadas foram capturados em flagrante. Ainda de acordo com os policiais, novas operações irão acontecer em dias e horários indeterminados para reprimir o comércio de produtos falsificados naquela localidade.

O delegado titular da especializada, Alessandro Thiers, disponibiliza o e-mail alessandrothiers@pcivil.rj.gov.br para as pessoas que queiram colaborar com o trabalho da unidade no combate à pirata. Ele também garante o sigilo absoluto.  

RÁPIDAS

•  Um grupo de pastores e políticos se reuniu segunda-feira (16) para um jantar em que se discutiu as soluções possívels para os principais problemas de Duque de Caxias. O  enconro foi no Restaurante Petra e dele participaram o verador Mazinho, Presidente da Câmara, o deputado federal Fransciso Floriano, o vice-prefeito de São João de Meriti, Carlos Correia, um representante do apóstolo Valdemiro Santiago além de lideranças comunitárias. Segundo seus  organizadores, cerca de 300 pessoas participaram do evento.

•  Para o vereador Mazinho, esses encontros são fundametnais pois resultam no somatório de forças de todas as camadas da sociedade. Para ele, só assim é possível construir uma Duque de Caxias mais forte e de todos.

•  Já para o Deputado Francisco Floriano só diagnosticando os problemas é possível encontrar maneiras de resolvê-los. O deputado ainda elogiou a iniciativa e disse que é necessário que haja mais encontros como esse.

•  Na ocasião, foram exibidos vídeos mostrando projetos de sucesso promovidos por diversas prefeituras. Oa que mais chamaram a atenção foram os de Angra dos Reis e Cabo Frio, onde os moradores da região pagam apenas um real para se locomoverem de ônibus por todo o município.

•  Para o presidente da Câmara, é possível implantar um projeto semelhante em Caxias, o que beneficiaria centenas de milhares de pessoas.

• O deputado federal Antony Garotinho não perdeu tempo e denunciou, nesta terça-feira (17), da tribuna da Câmara, a distribuição na Justiça do Rio de uma Ação Popular contra Sérgio Cabral, a Cedae e a Delta. Segundo a denúncia, a Delta "ganhou" um contrato sem licitação depois que o Tribunal de Contas do Estado encontrou uma série de irregularidades no Edital preparado pela Cedae, que tem como assessora da Presidência a ex advogada Georgina de Freitas.

• Em 1954, na crise que resultou no suicídio de Getúlio Vargas, eleito em 1953, o jornalista Carlos Lacerda, diretor d Tribuna da Imprensa e implacável inimigo e opositor ao Governo, tachou de "Mar de Lama" os fatos ocorridos nos bastidores do Palácio do Catete, dominados por um grupo de guarda costas de Vargas, comandados pelo chefe da segurança pessoal do presidente, Gregório Fortunato.

• Com a Operação Monte Carlo, a Polícia Federal desvendou um caudal de patifarias perpetradas pelo contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, vulgo Carlinhos Cachoeira.

• Assim, fazendo um "upgrade" no noticiário político-policial do mais novo escândalo da Era Lula, podemos dizer que hoje, a vida política do País está sendo arrastada por uma incontrolável cachoeira de lama, que atinge ministérios, governos estaduais, prefeituras, além dos partidos políticos, sem exceção por enquanto

• Por isso, é motivo de gargalhada e soa como um deboche a notícia de que, por determinação do governador Sérgio Cabral – amigo íntimo do empresário Fernando Cavendish, dono da Delta Construções e parceiro de negócios e aventuras de Carlinhos Cachoeira – a Comissão de Ética do Governo do Estado vai investigar os contratos que a empresa Delta mantém com o estado.  Ele já determinou a instalação de uma comissão de sindicância para auditar esses contratos.

• O chefe da Casa Civil, Régis Fichtner, disse que caso sejam encontradas irregularidades os contratos serão cancelados. Ocorre que os contratos firmados entre o Governo e as empreiteiras, sem licitação, passam pelo crivo justamente da Casa Civil.

• O que todos os que tem a cabeça acima do pescoço se perguntam é qual a autonomia de Régis Fichtner para apresentar um relatório apontando a participação do governador ou de secretários no esquema fraudulento que sempre beneficiou a Delta .

• Como exemplo de falta de autoridade política do Dr. Régis Fichtner para investigar as relações de amizade entre Sérgio Cabral e diversos empresários, basta lembrar que o procurador-geral de Justiça do Rio, Cláudio Lopes, depois de um longo estudo, concluiu que Cabral não cometeu improbidade ao aceitar carona no jatinho de Eike Batista.

• O caso dos passeios do governador em helicóptero de Eike Batista e lanchas de Fernando Cavendish nos remete ao escândalo da "Casa Rosa", envolvendo o então Chefe da Fazenda Antonio Palocci e a "República de Ribeirão Preto" para fazer os acertos com de empresários que tinham negócios com o Governo

• No escândalo da "Casa Rosa" de Brasília, resultou na quebra do sigilo bancário de um modesto caseiro Francenildo dos Santos Costa, ou Nildo. No processo em que pediu indenização por danos morais, Francenildo acusou Palocci de haver ordenado a quebra do sigilo na conta de poupança que ele mantinha na Caixa. Como não havia nos autos nenhum documento assinado por Palocci, a Justiça decidiu que o ex prefeito de Ribeirão Preto devia ser excluído do processo.

• Sobrou para Jorge Matoso, então presidente da Caixa, que acabou lançado no despenhadeiro pelo seu chefe e ex amigo Antonio Palocci. Matoso foi o único responsabilizado pela quebra do sigilo bancário de Francenildo.

• O dinheiro de origem não explicada encontrado na conta do caseiro, eram R$ 30 mil reais, fora depositado por seu pai biológico, pequeno empresário no Ceará, para que o filho comprasse uma pequena casa nos arredores de Brasília.

• Por ser casado, o pai de Francelino não podia reconhecê-lo, mas o escândalo em torno de Palocci acabou arrastando o pequeno empresário cearense para o lamaçal de Brasília.

• O Ministério Público Federal no DF acionou a Justiça para impedir que o delegado Ângelo Fernandes Gióia, da Polícia Federal, exerça a função de adido policial da Embaixada brasileira em Roma. O delegado, que responde criminalmente por denunciação caluniosa, coação e abuso de autoridade, foi indicado pela Direção-Geral da PF e designado por meio de decreto presidencial para assumir o posto, em maio do ano passado, pelo prazo de dois anos.

• O MPF argumenta que a indicação de Gióia (na foto, com José Mariano Beltrame) para a função, feita pela direção da PF ao ministro da Justiça, em fevereiro de 2011, é flagrantemente ilegal e contrária ao princípio da moralidade administrativa. Conforme apurado, o ato de indicação afrontou instrução normativa da própria corporação policial, que proíbe expressamente a indicação para o posto de servidor que esteja respondendo a processo criminal ou administrativo disciplinar, ou ainda que tenha sido indiciado em inquérito policial.

• Para o MPF “O afastamento do país (do delegado Gióia) apresenta-se como ato incompatível com o princípio da moralidade administrativa na medida em que as acusações sobre as quais se fundamentam a ação de improbidade administrativa e a ação penal em desfavor do DPF Ângelo são graves e, neste momento, a prestação de contas à sociedade é dever que se sobrepõe à designação de uma função que pode tranquilamente ser exercida por outro membro do Departamento de Polícia Federal, em respeito ao princípio do interesse público”, conclui o procurador da República Peterson de Paula Pereira na ação judicial.