BAIXADA URGENTE

SEGURADO MORRRE PORQUE

PLANO  NEGOU  VAGA EM CTI

A Bradesco Saúde foi condenada a indenizar em R$ 40 mil, por danos morais, um portador de HIV e sua esposa. A decisão é do desembargador Juarez Fernandes Folhes, da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

De acordo com a autora, seu marido (associado do plano há mais de 26 anos) estava internado no Hospital Barra D’or devido a complicações decorrentes da doença e o plano de saúde negou o pedido de transferência para o CTI do hospital, alegando exclusão contratual da cobertura para doenças contagiosas e suas consequências. Ela também afirma que o companheiro só teve a transferência autorizada após ordem judicial, mas ele não resistiu e faleceu.

A operadora de saúde, em sua defesa, manteve a alegação da existência de cláusula que permite a exclusão de doenças contagiosas e sustentou que não há nada de ilegal ou abusivo nesse tipo de procedimento. Afirmou ainda que não agiu de má-fé e que houve apenas um mero descumprimento contratual.

Para o desembargador, a forma como a ré agiu foi ilegal. “Acresce notar que os planos de saúde visam, justamente, a amparar os segurados nas horas de maior fragilidade de sua saúde, a par da grande deficiência do serviço público de saúde. No entanto, é pacifico o entendimento de que é nula a cláusula que exclui da cobertura dos planos de saúde às doenças infecto-contagiosas, entre elas a Aids. Por essas razões, conclui-se que a ré agiu ilicitamente, devendo indenizar os autores pelos danos sofridos”, concluiu.  (Nº de processo: 0202890-08.2009.8.19.0001).

BAIXADA AINDA SOFRE COM

 ESGOTOS  A CÉU ABERTO

As verbas de Brasília somem antes da canalização dos valões 

Apesar do governo badalar o tema "Saneamento Básico", a Baixada Fluminense, vizinha da Capital do Estado e que irá abrigar a Conferência Rio+20 a partir de junho, continua imbatível na lista das 10 piores cidades [com mais de 300 mil habitantes] sem rede de esgotos tratados.  Em estudo divulgado recentemente, o Instituto Trata Brasil revela que as dez piores cidades no ranking refletem a falta de investimentos nos serviços avaliados: Nova Iguaçu (RJ), com população de 855 mil habitantes e sem coleta de esgoto; São João do Meriti (RJ), com 0% de cobertura de esgoto e uma população de 468 mil pessoas;  Belford Roxo (RJ) com mais de 495 mil habitantes e 1% de atendimento com serviço de esgoto; Duque de Caxias (RJ), na rabeira da lista, com população de 864 mil habitantes sem tratamento de esgoto.

Segundo o estudo, no grupo das dez piores, vale destacar que as cidades da Baixada Fluminense – Nova Iguaçu, Belford Roxo, São João do Meriti e Duque de Caixas – que já ocupavam esse grupo no último ranking divulgado, confirmando a situação crítica do saneamento nessas cidades, cujo esgoto é a principal fonte de poluição da Baia da Guanabara, que deverá receber as competições de iatismo das Olimpíadas de 2016. Ele também destaca a entrada de dois municípios no grupo das dez piores: Ananindeua, que recebeu menos investimentos; e Rio Branco, que estreou no ranking após atingir mais do que 300.000 habitantes.

Apesar de não investir um centavo em saneamento básico, as prefeituras da Baixada continuam incentivando a industria da Construção Civil. Em Duque de Caixas, os gabaritos para os arranhacéus já passaram dos 15 pavimentos. Numa só quadra do Jardim 25 de Agosto, por exemplo, foram construídos, em dois empreendimentos, 300 novos apartamentos. Mais de um ano depois de ocupados, os dois conjuntos continuam sendo abastecidos por carros pipas, pois a Cedae exige que as construtoras ampliem a rede distribuidora. Enquanto isso, os donos de carros pipas deitam e rolam nas constas dos consumidores, cobrando um mínimo de R$ 100 por 10 mil lieros de água, doada aos pipeiros pela própria Cedae. Quanto ao esgotos das novas residências, continua sendo lançados na rede pluvial, que só deveria receber ágau da chuva.

Carros pipas atravancam uma rua no bairro 25 de Agosto por falta de rede para abastecer conjunto com 300 apartamentos. 

ÚLTIMO DIA PARA ELEITOR

REGULARIZAR SEU TÍTULO

O eleitora fluminense tem até às 19:00hs desta quarta-feira (9) para regularizar a sua situação eleitoral. Estão enquadrados os que mudaram de residência, os que perderam o título ou que completarão 18 anos até o dia 7 de outubro. Os que completarem 16 anos até aquela data e quizerem votar, terão que cumrpir a mesma exigência.

Por isso, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro  ampliou em duas horas o atendimento nas 249 zonas eleitorais do estado. A medida só vale para hoje (9) último dia de emissão e regularização do título de eleitor para quem vai votar nas eleições municipais de outubro. A expectativa do TRE é que cerca de 50 mil pessoas procurem, nesta quarta-feira, os cartórios eleitorais, que ficarão abertos das 9h às 19h.

De acordo com o chefe de sessão de cadastro do TRE, Bruno Andrade, muitas pessoas deixaram para resolver a situação na Justiça Eleitoral nos últimos dias de prazo, por isso, a grande procura.

“O volume de eleitores cresce muito. Aproximadamente 20% do que a gente atende em seis meses atendemos em dois dias. Então, estendendo o horário de atendimento conseguimos atender mais rapidamente as pessoas e assim acabar com as filas”, destacou.

Andrade alerta que a pessoa com situação pendente na Justiça Eleitoral pode sofrer sanções importantes, como ficar impedida de tomar posse em cargos públicos e até de estudar em faculdades. “Um estudante que está na faculdade fica impedido de renovar sua matrícula, pessoa que queira pegar um empréstimo em uma instituição financeira pública fica também impedida”, explicou.

Segundo o TRE fluminense, as pessoas podem tirar dúvidas pelo site www.tre-rj.gov.br.

CAXIAS SAI NA FRENTE E INAUGURA

LABORATÓRIO DE GENÉTICA HUMANA

  

 A Unigranrio inaugura seu Laboratório de Genética Humana (LabGen) nesta quarta-feira ( ), às 10h, no campus I, à Rua Prof. José de Souza Herdy, 1.160, bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias.  Primeiro laboratório de genética humana da Baixada e de uma Universidade privada no Estado do Rio, o objetivo desse centro de pesquisa é propiciar qualidade de vida da população da Baixada e do estado, dar apoio a médicos, clínicas, laboratórios e hospitais, além de chamar à responsabilidade todos os que têm compromisso com a vida humana.

Aprovado e apoiado financeiramente pela FAPERJ, o primeiro serviço que o LabGen oferecerá as autoridades do Poder Judiciário será o de investigação de paternidade e identificação forense.  Pedro Hermán Cabello (doutor em Ciências Biológicas pela USP e chefe do Laboratório de Genética Humana do Instituto Oswaldo Cruz) é o responsável por esse Laboratório, inédito em instituições particulares do estado.

. “No início de nossas atividades, não poderemos oferecer um atendimento contínuo à população, mas num futuro breve, montaremos uma infraestrutura apropriada para dar assistência, através de serviços de geneticista clínico, auxiliar de enfermagem, entre outros”, adianta o cientista e chefe do LabGen da Unigranrio.

  

RÁPIDAS

• Depois de muitos adiamentos, a prefeitura entregou no último domingo (6) dois conjuntos construídos em Santa Cruz da Serra, no segundo distrito, que irão beneficiar 389 famílias de baixa renda, que viviam em locais considerados de risco pela Defesa Civil. Essas unidades integram os condomínios Santa Lúcia e Sana Helena, construídos numa parceria município-estado-união, o que garantiu uma série de benefícios para os novos moradores.

• Enquanto a Prefeitura garantiu a infraestrutura necessária e isentou os compradores do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, o tão execrado ITBI, que corresponde a 3% do valor do imóvel, a Cedae concordou em fixar uma tarifa menor para essas 389 famílias no fornecimento de água.

•  Com um torneio de futebol soçaite, o Pólo Gastronômico e Esportivo Fome de Bola, em Jardim Primavera, no segundo distrito de Caxias, promove no sábado (12),a partir das 9h, uma grande festa para o lançamento da Escolinha do Flamengo. As partidas serão disputadas entre jogadores de outras sedes e para avaliação dos novos alunos. O Fome de Bola fica na Alameda Xavier Filho, 65, ao lado da prefeitura.

•  As aulas vão acontecer três vezes por semana pela manhã e a tarde com alunos nas categorias fraldinha, de 5 a 9 anos; pré-mirim, 10 e 11 anos; mirim, 12 e 13 anos; infantil, 14 e 15 anos e juvenil, 16 e 17 anos. Os 100 primeiros não pagarão taxa de inscrição. Outras informações poderão ser obtidas pelos telefones 2676-1080 / 7731-0535.

•  Colocar na mesa o conjunto de 13 produtos considerados básicos para a alimentação do brasileiro ficou mais caro no mês de abril, em 15 das 17 capitais pesquisadas pelo Dieese – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Os alimentos que mais influenciaram o aumento da cesta básica foram o óleo de soja, o feijão, o leite, o pão, o tomate e a batata.

•  A Pesquisa Nacional da Cesta Básica constatou que, em abril, o movimento de alta foi inverso ao apurado em março, quando a cesta ficou mais barata em 11 cidades, principalmente, por influência da queda dos preços da carne bovina naquele mês.

•  No grupo de alimentos que mais influenciaram o aumento do valor médio, o óleo de soja subiu em 14 cidades; o feijão apresentou alta em 12 localidades; e o leite, o pão e o tomate tiveram elevação em dez capitais. A batata também subiu de preço em oito das nove capitais em que o custo do produto é acompanhado, com destaque para Goiânia, onde os preços subiram 20,87% em abril, e Belo Horizonte, onde o aumento foi de 19,01%.

•  No caso do feijão, as altas expressivas foram influenciadas pela seca que prejudicou as safras, especialmente na Bahia. Os maiores aumentos foram encontrados em Fortaleza (19,52%), São Paulo (13,56%), Belém (12,96%), Recife (12,67%) e Goiânia (10,30%).

•  Considerando o acumulado dos quatro primeiros meses do ano, o custo médio da cesta básica caiu em seis localidades. As maiores baixas foram apuradas em Vitória (-4,81%), Goiânia (-4,60%) e Rio de Janeiro (-4,13%). Os aumentos mais expressivos foram registrados em João Pessoa (6,24%), Natal (6,15%) e Aracaju (5,65%).

•  Na análise anual, em que é considerado o período entre maio de 2011 e abril último, apenas as cidades de Natal, Rio de Janeiro e Goiânia apresentaram retração no custo médio, com reduções de -1,74%, -1,22% e -0,76%, respectivamente. Já as maiores elevações foram encontradas em capitais do Norte e Nordeste: Recife (10,86%), João Pessoa (9,14%), Manaus (7,77%), Belém (7,35%) e Salvador (7,15%).

•  Pelos cálculos do Dieese, para atender às necessidades básicas de uma família, o salário mínimo, em abril, deveria ter sido R$ 2.329,35, o que corresponde a 3,74 vezes o mínimo em vigor (R$ 622). Em março, o valor estimado era um pouco menor, R$ 2.295,58 , ou seja, 3,69 vezes o mínimo atual.

•  A criação de salas especiais para que crianças e adolescentes possam prestar depoimentos como vítimas ou testemunhas foi defendida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ). Contrariando recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a medida ainda não foi implementada pelo Tribunal de Justiça do Estado.

•  O tema foi debatido em seminário no MP-RJ e contou com a participação de representantes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Pioneiras nesse tipo de tomada de depoimento, as comarcas gaúchas contam com o maior número de salas de escutas para menores: 26. Financiadas pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, mais dez  serão inauguradas até julho.

•  As declarações em salas de escuta são dadas a um facilitador capacitado e transmitidas ao vivo durante as audiências. Têm como principal vantagem  evitar o contato das vítimas ou testemunhas com os acusados e assegurar uma abordagem menos agressiva, segundo um dos principais responsáveis pela adoção da medida no Rio Grande do Sul, o juiz José Antônio Daltoé

•  "A vítima passa a ser ouvida conforme sua idade, de acordo com o seu ritmo e com respeito ao tempo das declarações", explicou o juiz. Também evita o constrangimento de perguntas indiscretas de advogado para  vítima.

•  Representando a Escola de Magistratura do Rio, o juiz André Côrtes Vieira avaliou que no estado a criação das salas depende de "iniciativa política". Ele lembrou que quando a proposta foi apresentada, em 2004, sofreu críticas dos conselhos federais de Psicologia e de Serviço Social, que não autorizam que profissionais atuem como facilitadores .

•  A falta de previsão legal para a função de facilitador no Código Penal gera controvérsia no Judiciário. De acordo com o subprocurador-geral de Justiça do MP-RJ, Antonio José Campos Moreira, para contornar o problema, uma das alternativas é classificá-lo "por analogia", como "intérprete" , assim como é feito no caso de surdos ou de estrangeiros.

•  Defensor da criação das salas, Campos Moreira disse que o órgão faz "gestão política" para  que o Tribunal de Justiça no Rio adote a medida "em prazo razoável". "Sabemos que o Judiciário já se sensibilizou, agora é o momento de implantar", acrescentou.

•  Por unanimidade, o Conselho de Ética do Senado decidiu abrir processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar contra o senador Demóstenes Torres (sem partido - GO). Em votação aberta e nominal, os integrantes do conselho aprovaram nesta terça  (8) o relatório do senador Humberto Costa (PT-PE).

•  No relatório, Humberto Costa também fundamentou que o que está em jogo é a imagem do Senado e não só a do senador. Ele argumentou ainda que Demóstenes entrou em contradição ao se dizer contrário à legalização dos jogos e defender, nas votações do Senado, a legalização dos bingos

•  A representação contra Demóstenes no Conselho de Ética foi apresentada pelo PSOL. O parecer enfatizou o caráter político do processo no Conselho de Ética e as contradições identificadas nas posturas adotados pelo parlamentar em diferentes momentos de sua defesa.

POSTO MULTADO EM R$ 172 MIL

POR  ADULERAR COMBUSTÍVEIS

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, a partir de ação civil pública promovida pelo procurador da República Márcio Barra Lima, conseguiu na Justiça a condenação de um posto de gasolina em Vila Isabel acusado de vender combustível adulterado. A 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou o Autoposto e Garagem Vila Igutemi Ltda e seus sócios a indenizar os danos materiais causados aos consumidores que utilizaram o combustível adulterado, conforme comprovou fiscalização da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Os réus foram condenados também a publicar em no mínimo três jornais de grande circulação do Rio editais convocando os consumidores que possam comprovar os danos causados pela gasolina adulterada para serem indenizados dos prejuízos sofridos.

O juiz condenou os réus, ainda, a pagar R$ 80 mil de danos morais coletivos, a serem corrigidos desde julho de 2005 – data da fiscalização da ANP. O valor, que corrigido fica em torno de R$ 172 mil, será revertido para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, que financia projetos nas áreas de direito do consumidor, meio ambiente, entre outros.

A ação foi motivada por fiscalização da ANP que, em 14 de julho de 2005, verificou que o posto operava sem autorização e vendia gasolina em condições impróprias, com a presença de marcador (solvente). Em nova diligência, a ANP verificou que os produtos interditados foram destruídos por uma empresa contratada pelo posto, sem autorização da agência.

Em nota técnica, a ANP afirma que a presença de solvente na gasolina pode ocasionar perda de potência do motor, aumento do consumo, além de ressecamento e corrosão acelerada dos componentes plásticos e de borracha do motor do veículo.