BAIXADA URGENTE

A FINANCEIRIZAÇÃO DA POBREZA

PREOCUPA OS ESPECIALISTAS

A alternativa escolhida pelo governo de reduzir o IPI para estimular o crescimento do PIB por meio do consumo pode trazer consequências preocupantes, alertam especialistas. Para a socióloga Cláudia Sciré, autora do livro"Consumo Popular, Fluxos Globais", o que está ocorrendo é uma “financeirização da pobreza” e não a efetiva ascensão de uma nova classe média ou nova classe C, como apontam série de estudos lançados nos últimos anos pelos economistas Marcelo Néri (Fundação Getulio Vargas) e Ricardo Paes e Barros (Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República).

“É preciso prestar mais atenção nesse processo de financeirização da pobreza”, recomenda Cláudia, destacando que é necessário “olhar para mais itens”. “Eles deixaram de ser pobres? O acesso a bens culturais e à educação [de qualidade] continua muito difícil. O consumo sozinho não pode ser parâmetro”, critica, questionando a sustentabilidade da ascensão e o endividamento das camadas da população que tiveram aumento de renda e consumo na última década. “A gente não sabe o que vai acontecer de fato.”

A incerteza sobre a capacidade de endividamento e da eficácia do estímulo ao consumo também preocupa o economista Fábio Giambiagi, um dos autores do livro "Além da Euforia - Riscos no Plano Econômico".

“Apesar de os juros estarem caindo, esse endividamento nos outros países se dá com juros muito inferiores aos brasileiros. De tal forma que o mesmo endividamento tende a gerar, aqui no Brasil, um comprometimento da renda com o pagamento maior que nos outros países.”

Giambiagi pondera sobre a decisão do Ministério da Fazenda de estimular o consumo (por meio de isenção de impostos, como no caso do carro popular) para melhorar o Produto Interno Bruto (PIB) do país. “Esse pacote recente do governo aponta no sentido de estimular o consumo no sentido de melhorar o PIB este ano. A gente entende pela lógica do curto prazo. Mas, para o médio e longo prazo, o conselho seria aumentar os canais de investimento público e privado”.

A mesma receita foi utilizada de forma eficaz pelo governo, em 2009, para minimizar o impacto da crise financeira internacional que tevê o ápice em setembro de 2008. E as montadoras de veículos já admitem apelar para o recursos das férias coletivas, primeiro passo para demissão em massa, pois as vendas continuam abaixo do esperado pelo governo e pelos empresários do setor.

OAB, TCU  E CNBB SÃO CONTRA

MUDANÇAS DA LEI DA FICHA LIMPA

 

Entidades ouvidas terça-feira (29), em audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), manifestaram-se contra o Projeto de Lei Complementar 14/11, que altera a Lei da Ficha Limpa.

A Ordem dos Advogados do Brasil, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e a Associação dos Magistrados Brasileiros, criticaram a proposta, que torna inelegíveis os candidatos que tiveram as contas rejeitadas somente se houver sentença definitiva da Justiça.

O representante do Movimento contra a Corrupção Eleitoral, Júlio de Oliveira e o procurador da Republica José Gomes também afirmaram que são contra o projeto

No texto em vigor, a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) não exige a manifestação da Justiça para que o político se torne inelegível por 8 anos. Basta que as contas sejam rejeitadas pelo TCU por "irregularidade insanável" caracterizada como ato de improbidade administrativa.

Para o presidente do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, o projeto retira a eficácia da regra atual. “Condicionar essa decisão a uma ratificação judicial é simplesmente fazer com que se espere anos e anos a fio até o trânsito em julgado ou até que um colegiado aprecie essa questão”, disse Zymler.

O presidente da AMB, Nelson Calandra, destacou que o Judiciário pode sempre ser acionado caso o candidato com as contas rejeitadas se sinta prejudicado.

“Nós concedemos uma liminar e mantemos a possibilidade de a pessoa seguir sendo candidato porque se percebe, muitas vezes, que o embate é pura e simplesmente político.”

Para o representante da OAB na audiência, Pedro Henrique Braga, o PLP 14/11 é um “retrocesso” e fere a separação dos Poderes. "Uma decisão do Legislativo não precisa de confirmação do Judiciário, que só deve agir se provocado", afirmou. Sem maiores explicação da Mesa Diretora, o projeto foi retirado de pauta

JUSTIÇA ELEITORAL JÁ RECEBEU

LISTÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, encaminhou, nesta quinta-feira (31/05), ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Luiz Zveiter, a listagem contendo o nome dos responsáveis que, no exercício de cargos ou funções públicas, tiveram suas contas rejeitadas pelo plenário do TCE-RJ, nos termos do artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/90.

Assim, o TCE-RJ cumpre, com antecedência superior a um mês do prazo legal (que termina em 05 de julho deste ano), o disposto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) e propicia mais tempo para a análise do TRE-RJ, que tem a competência exclusiva para proferir a declaração de inelegibilidade.

Clique no link abaixo para ler a relação completa dos responsáveis que tiveram suas contas reprovadas: TRE_07_10_2004_a_31_05_2012.pdf

NO 9º  ENCONTRO DE NEGÓCIOS

ZITO ANUNCIA UMA “NOVA CAXIAS”

No encerramento do 9º Encontro de Negócios do Grande Rio, realizado no SESI Duque de Caxias pela Representação Regional da FIRJAN no município, o prefeito Zito anunciou o projeto da "Nova Caxias".Durante o evendo, foram realizadas 219 reuniões entre empresas e os negócios resultantes alcançaram a soma de R$ 40,8 milhões. Embalado pelo sucesso dos negócios, foi anunciada a Duque de Caxias do futuro.

A “Nova Cidade de Duque de Caxias” é um projeto do escritório Niemayer Arquitetos Associados que, com o fechamento do aterro sanitário de Jardim Gramacho, pretende transformar a quase desconhecida orla do município em um polo turístico, ecológico, esportivo e cultural, além de abrir novas opções para a cidade, ampliando a logística de transporte de massas na cidade.

As novidades para a cidade foram ministradas em duas palestras para um teatro lotado pelo arquiteto Paulo Niemeyer. Zito abriu a palestra falou de um elho sonho:

“Queremos apresentar um sonho. Um sonho que vamos batalhar para transformar em realidade. Foi com o trabalho e dedicação que transformamos esta cidade, tirando os moradores da lama, oferecendo cidadania aos trabalhadores e levando cultura para o povo com o Teatro Raul Cortez e a Biblioteca Governador Leonel Brizola. Agora, estamos sonhando mais alto para que cada habitante deste município tenha ainda mais orgulho de ser duquecaxiense. A cidade do passado já era. Esta é a cidade do presente em busca de um futuro melhor”, afirmou.

Paulo Sérgio Niemeyer falou do projeto “Nova Cidade de Duque de Caxias”, que vai reconfigurar uma região que está desvalorizada e que vai alcançar todo o trecho do município banhado pela Baía de Guanabara, entre a foz do rio Meriti, que separa o municípo da capital, e o rio Estrela, divisa com Magé.

RÁPIDAS

•  O projeto que o prefeito batizou de "Nova Duque de Caxias" na última quinta-feira (31) e, na verdade, uma revisão e atualização de um projeto ambicioso encaminhado ao Governo Federal e à Petrobrás lodo depois da reeleição de Zito em 2.000,

•  Com valor estimado à época em R$ 90 milhões, o projeto previa a recuperação de toda a área de mangue entre os rios Meriti e Estrela, área muito prejudicada pelo aterros sanitários e vazamento de óleo da Reduc, Depois de recuperada, a orla seria transformada num campus da Universidade Federal do Rio de Janeiro para a implantação de um Laboratório de pesquisa da biologia marinha, que fariam pesquisa sobre a importância da área de manguezal na sobrevivência de flora e fauna de toda a orla da Baia.

• Haveria ainda a construção de uma avenida ligando a Linha Vermelha a Magé, pela orla, sem afetar os manguezais, que passariam a ser uma nova atração turística na região, o que poderia atrair investimentos para a construção de centros de convenção e de comércio, bem como hotéis, que teriam o espelho d'água da Baia como visão de um horizonte próximo.

•  Na palestra para empresários no 9º Encontro de Negócios, o arquiteto Paulo Niemeyer revelou que serão 53 km² com praças cívicas, centro esportivo, museus, hotéis, shopping, estações rodoviária e marítima, edifícios institucionais e uma grande área de preservação natural.

•  É um espaço maior que a Floresta da Tijuca, o Parque Ibirapuera e o Central Park”, explicou Paulo Niemeyer, ressaltando que o projeto seria desenvolvido em conjunto com diversas secretarias municipais e que contaria com investimentos da iniciativa privada para ser implantado.

•  “Duque de Caxias tem um litoral que nunca foi aproveitado em todo o seu potencial. Os moradores da cidade não conhecem a sua orla nem a grande área verde da região. Com esta obra a cidade será ainda maior do que é hoje. E queremos que parte disto já esteja implantada até a Copa de 2014”, disse Paulo Niemeyer, que falou um pouco mais sobre algumas das instalações do projeto:

•  “Teremos a Estrada Verde, uma rodoviária intermunicipal que poderá ser usada como opção à Rodoviária Novo Rio e um autódromo. Vamos retomar uma antiga tradição de Caxias, que é a navegação. Vamos instalar Centros Integrados de Pesquisa Ambiental em parceria com universidades para fomentar a pesquisa e a preservação. Queremos criar decks e um terminal marítimo. E vamos instalar diversos museus e empresas. Tudo de acordo com um planos diretor que irá orientar e controlar toda esta ocupação”, enumerou o arquiteto.

•  O arquiteto encerrou a palestra presenteando o prefeito Zito com um exemplar da revista Nosso Caminho, uma publicação voltada para a arquitetura e a cultura em geral e que deverá dar destaque ao projeto “Nova Cidade de Duque de Caxias” em sua próxima edição.

•  “Eu acompanhei a elaboração dos projetos do Teatro Raul Cortez e da Biblioteca Governador Leonel Brizola feitos pelo meu avô. Ele não acreditou que eles sairiam do papel. Zito cumpriu sua promessa e eles estão aí. Por isso, meu avô admira tanto o prefeito. Não sou partidário de ninguém, nem político, mas foi Zito que transformou esta cidade. Quero que todos nós, daqui há 15 anos, olhemos para o que vamos construir e dizer que fizemos parte desta história”, concluiu o arquiteto.

•  O ex deputado Reinaldo Betão toma posse nessa segunda (4), no cargo de Secretário de Desenvolvimento Econômico de Duque de Caxias. Empresário do ramo de eletrodoméstico, Betão desistiu de disputar novamente, a prefeitura de Magé, onde fica a sede de sua empresa, para ajudar Zito a atrair novos investimentos no município.

• O estado do Rio não atingiu a meta de 80% de imunização do público-alvo da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe coordenada pelo Ministério da Saúde. Dos 92 municípios do Estado, 62 deixaram de atingir a meta, inclusive a capital fluminense, com cobertura de 67%. Diante da baixa adesão da maioria dos municípios fluminenses, a secretaria recomendou às prefeituras que não atingiram a meta a continuar vacinando a população. Há vacina em estoque para todas as cidades.

•  A vacina contra a gripe destina-se a crianças entre 6 meses e 2 anos incompletos, idosos, gestantes, profissionais de saúde e a população indígena. Apenas 66% da população do Rio de Janeiro aderiram à campanha, o que corresponde a cerca de 1,8 milhão de pessoas.

•  Dentro dos grupos prioritários da campanha, os índios foram os que mais se vacinaram, ultrapassando a meta de imunização contra o vírus Influenza A. Na sequência, os que mais receberam a vacina foram os profissionais de saúde (95%), as crianças (74%), os idosos (62%) e as gestantes(59%).

•  A Guarda Municipal de Duque de Caxias recebeu 26 carros doados pela Polícia Militar. A Secretaria Municipal de Assistência Social também foi contemplada com um carro Okm doado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH). Por último, o prefeito Zito recebeu um dos veículos doados pelo Governo do Estado, através do Instituto Estadual do Ambiente, a 57 cidades da Baixada e do interior.

•  A iniciativa faz parte do projeto "Fortalecendo o SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente". A entrega dos veículos foi realizada no Monumento aos Pracinhas, no Aterro do Flamengo, e marcou o início da Semana do Meio Ambiente, que terá vários eventos para celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente, nesta terça (5)

•  Os veículos, que foram adquiridos com recursos oriundos da TCFA – Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental –, deverão ser empregados na fiscalização, licenciamento e repressão a crimes ambientais pelas Prefeituras contempladas. O investimento foi de R$ 1,6 milhão. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a parceria entre o Inea e as Prefeituras nas ações em favor do Meio Ambiente.

•  A TCFA-RJ é recolhida pelas empresas que desenvolvem atividades com algum potencial poluidor. Até o início de 2009, a taxa era integralmente recolhida ao IBAMA mas, com a assinatura de um acordo de cooperação técnica em março de 2010, 60% do valor antes recolhido apenas ao IBAMA passou a ser pago diretamente ao Estado.

•  Segundo Marilene Ramos, o Inea já repassou um kit com computador, impressora, scanner, notebook, data-show, GPS e máquina fotográfica para 92 municípios. Ela observou que outras 35 cidades ainda serão contempladas com veículos. “O Estado do Rio ainda mantém 20% de áreas cobertas por florestas, mas queremos mais. Queremos ser o estado campeão de reflorestamento”, afirmou.

• O secretário Carlos Minc destacou que a união dos municípios em torno das questões ambientais é fundamental para aumentar a qualidade de vida. Ele lembrou que o carro é apenas um símbolo e que o trabalho que se faz com ele é o que importa.

•   “Esta parceria entre o Estado e todos os municípios é fundamental para vencermos os obstáculos. É uma questão de sobrevivência”, destacou, acrescentando que 42 municípios já fazem parte do convênio de licenciamento ambiental. “Este convênio nos permitiu descentralizar o licenciamento, ficando a cargo das Prefeituras licenciar os micro e médio porte. Assim, não precisamos deslocar um técnico para um trabalho no Sul ou no Noroeste do Estado. O trabalho é feito pelo próprio município”, concluiu Minc.

•  Segundo o prefeito Zito, a parceria com o Governo do Estado é fundamental para levar melhorias para a população. “Nossa parceria valoriza o trabalho de todas as secretarias, trazendo benefícios diversos para a população”, destacou Zito. Já o secretário Samuel Maia - que foi para o evento de ônibus para poder levar o veículo recebido -, o novo equipamento vai dar mais mobilidade às equipes que fazem a fiscalização ambiental.

•  Além de Duque de Caxias, foram contempladas as cidades de Aperibé, Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Barra do Piraí, Barra Mansa, Belford Roxo, Bom Jesus de Itabapoana, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Cardoso Moreira, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Lajes de Muriaé, Macaé, etc. (Foto: Marcio Leandro).

•  A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/12, do deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), que torna o voto no Brasil facultativo para todas as pessoas. Hoje o voto só é facultativo para quem tem mais de 16 anos e menos de 18, maiores de 70 anos e analfabetos.

•  O voto facultativo é um dos temas da Reforma Política e de outras 40 PECs em análise na Câmara.

Filipe Pereira afirma que, por ser obrigatório, a maioria das pessoas vai às urnas para provar que votou e não receber as sanções impostas pelo Estado.

•   “Dessa forma, o número de votantes será diretamente proporcional à conscientização política desenvolvida pela população. E cada candidato terá que convencer as pessoas a votarem nele com argumentos consistentes e programas de governo factíveis de serem realizados.”

•  O deputado argumenta ainda que, com o sistema eleitoral vigente no Brasil, alguns políticos se aproveitam das pessoas mais pobres e menos informadas para lhes oferecerem algo em troca de seus votos. “Esse comportamento pode ser considerado muito grave em um País como o nosso, devido à quantidade de cidadãos sem consciência política.”

•  O comando da holding J&F anunciou nesta sexta-feira a decisão de não consumar a compra da empreiteira Delta, da qual é gestora. O grupo fez uma opção de compra, mas decidiu não a exercer. A intenção do grupo é se manter apenas como gestor e criar uma empreiteira chamada J&C. Pesou para decisão a quebra do sigilo fiscal da construtora, feita pela CPI do Cachoeira. Posteriormente, ela deve ficar com parte da Delta (como seus equipamentos) e inclui-la no novo empreendimento.

•  Na noite de quinta-feira, Joesley Batista, presidente da holding, admitiu a possibilidade de abandonar o negócio se houvessse risco à sobrevivência da Delta: "Estou muito pensativo: será se a empresa aguenta ficar tanto tempo sob suspeita?", perguntou a interlocutores.

•  Em comunicado à imprensa, a empreiteira afirma que "o prolongamento da crise de confiança sobre a Delta tem deteriorado o cenário econômico-financeiro da construtora, gerando um fluxo financeiro negativo e alterando substancialmente as condições inicialmente verificadas".