BAIXADA URGENTE

SEPULTADA EM PETROPOLIS A

EMPRESÁRIA MORTA NA BR 040

O corpo da empresária Teresa Cristina Fontaine, filha de um dos fundadores da Casa do Alemão, foi enterrado na manhã desta terça-feira (26), no cemitério de Petrópolis, região serrana do Rio. Ela foi morta durante uma tentativa de assalto na BR-040, que liga o Rio de Janeiro a Juiz de Fora, no último domingo (24). Ela retornava, em companhia do marido, o engenheiro Francisco Santana, e do filho do primeiro casamento dela, de apenas 8 anos de uma visita a parentes em Petrópolis. A família foi abordada pelos bandidos na saída de um posto de combustível.

O marido a vítima, que conduzia o veículo, disse que foi abordado quando passava por Duque de Caxias, logo depois de reabastecer num posto naquela movimentada rodovia. Ele disse que foi fechado numa agulha para a pista central por outro veículo, de onde saltou o criminoso e fez o disparo fatal em sua esposa, guindo sem levar nada. Em desespero, o engenheiro percorreu cerca de 20 km até chegar o 22º Batalhão, na Maré, em busca de socorro. Durante o trajeto, não viu nenhuma viatura da Polícia Rodoviária Federal, responsável pela fiscalização e segurança da rodovia. Do batalhão, a vítima foi levada por uma ambulância, estacionada junto ao Batalhão, para o hospital de federal de Bonsucesso, onde faleceu antes de ser atendida.

Motoristas que circulam pela BR 040 (Rodovia Washington Luis) afirmam que o trecho mais perigoso da estrada é entre a Linha Vermelha (Km 0) e a entrada de Campos Elíseos, pois o trecho não tem policiamento e os bandidos tem muitas rotas de fugas.

FEUDUC FAZ VESTIBULAR

COM A CASA ARRUMADA

Aos poucos, a Feuduc está retomando o seu caminho. O Colégio de Aplicação, ameaçado de fechamento pela Secretaria de Educação do Estado, está sendo regularizado, enquanto as suas instalações estão sendo recuperadas e revitalizada.

No domingo (25), mais de uma centena de candidatos compareceram ao Vestibular de Inverso e foram recebidos com café da manha e puderam rever uma Feuduc de cara nova, que em nada lembra a velha Feuduc, pré falimentar. Para 24 de julho, está marcado um novo Vestibular.

Também os alunos do Prouni estão sendo reintegrados e, o mais importante, o salário do mês de maio de professores e servidores administrativos já foi pago e está em bem adiantado o plano de pagamento dos atrasados, inclusive os créditos trabalhistas dos funcionários demitidos pela antiga administração.

Segundo o professor Antonio Augusto, diretor acadêmico da Feuduc, apenas um problema ainda não foi revolvido. Desde o ano passado não vem sendo pago o aluguel devido pela Prefeitura pela ocupação de instalações da Feuduc, onde funcionam escolas do município. São cerca de R$ 300 mil e a nova Direção da instituição acredita que a dívida do Governo municipal seja equacionada nos próximos dias, o que ajudaria a Feuduc a avançar no programa de liquidação do seu passivo.

CONSUMIDOR AGORA FOGE

DO  CHEQUE ESPECIAL

Enquanto a média diária das concessões do crédito pessoal, incluídas as operações consignadas em folha, cresceu 4,8%, no mês passado em relação abril, houve retração de 6,7% no uso do cheque especial e de 13% no rotativo do cartão de crédito.

O saldo do cheque especial chegou a R$ 21,937 bilhões, com redução de 2,8% em maio, na comparação com abril. No caso do rotativo do cartão de crédito, a queda foi 2,8%, com saldo de R$ 36,743 bilhões, enquanto o crédito pessoal (R$ 262,549 bilhões) expandiu 1,9%.

De acordo com os dados do BC, o crédito consignado tem juros mais baixos. Em maio, essa taxa ficou em 24,7% ao ano. A taxa média anual de todas as operações de crédito pessoal ficou em 41,4%, enquanto a do cheque especial foi 169,5%.

Para o chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, com os anúncios de redução de taxas de juros pelos bancos, o tema ganhou maior evidência e os clientes buscaram por melhores condições.

“Em maio, o custo do crédito esteve mais em evidência. O noticiário abordou bastante o tema”, lembrou. Segundo Maciel, além de procurar por modalidades com taxas mais baixas, os clientes renegociaram os empréstimos.

CASAL AMIGO DE CAVENDISH

INTEGRA CPMI DE CACHOEIRA

O presidente da CPMI do Cachoeira, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), negou nesta terça (26) um pedido do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) para que os parlamentares avaliassem a presença do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e da mulher dele, a deputada Iracema Portella (PP-PI), na comissão.

Os dois admitiram que se encontraram com o empresário Fernando Cavendish, ex-diretor presidente da empresa Delta Construções, durante a Semana Santa, em Paris. A Delta é apontada pela Polícia Federal como integrante da organização criminosa comandada pelo empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

"Embora o senador e a deputada admitam manter relação de amizade com Fernando Cavendish, não há prova de que seja amizade íntima", disse o presidente ao negar o pedido feito pelo senador do PSOL.

Diante da decisão, Randolfe decidiu recorrer ao plenário do Senado.

RÁPIDAS

•  Muita queima de fogos e bandeiras de diversos partidos marcaram o domingo (25) em Duque de Caxias. O foguetório, que coincidia com as festas de São João,  chamava a atenção dos pedestres e motoristas que circulavam pelos locais onde se realizavam os encontros.

•  A corrida pelo voto começou no dia 10, quando o Partido Trabalhista Nacional (PTN) realizou a sua convenção, lotando o plenário da Câmara de Vereadores, definindo os nomes dos seus candidatos a prefeito, o ex vereador Marcos Pessanha, e o professor Roberto Muri.

•  Já no domingo, tivemos um monumental congestionamento no centro da cidade, com a realização de convenções simultâneas em diversos locais. Na Associação Comercial, em frente à Praça do Pacificador,  o Partido Progressista (PP) confirmou a candidatura do prefeito Zito à reeleição, tendo como vice Jorge Amorelli (PSDC).

•  Na quadra da Acadêmicos do Grande Rio, próximo ao terminal rodoviário do Shopping Center, o Partido da República (PR), do deputado Anthony Garotinho,  confirmava o nome do deputado estadual Samuquinha, que terá como vice Hugo Neto (DEM).

•  Do outro lado da linha férrea, no estacionamento do "Boteco da Esquina", na Rua Professor José de Souza Herdy  e por trás da 59ª DP/Caxias, o também deputado federal Alexandre Cardoso (PSB) era festejado como candidato da coligação que reúne o PSB, o PDT e o PT.

•  No Clube dos Quinhentos, o PMDB confirmou o deputado federal Washington Reis e seu vice Manoel Figueiredo (PRT).

•  Enquanto isso, na Câmara Municipal, o recém criado PSD, do prefeito paulistano Gilberto Kassab e que em nada lembra o ruralista e conservador PSD que elegeu o Presidente Dutra,  confirmava o nome do deputado estadual Dica, que terá como vice o ex-deputado federal Cristiano (PTdoB).

•  Coube ao PP, partido do prefeito Zito, lançar um candidato a vereador que já foi deputado federal e Juiz de Paz de Duque de Caxias. Trata-se do Doutor Heleno (foto), um dos nomes cogitados pelo prefeito na sucessão de 2004. Ele acaba de perder a mulher, a assistente social e Ex Secretária de Ação Social do município, Sandra de Lima.

•  E o PT continua o mesmo. Embora tenha aceitado fazer a indicação do vice na chapa do deputado Alexandre Cardoso, o partido de Lula e Dilma ainda não decidiu. Seguindo a orientação do Diretório Nacional, de priorizar a candidatura própria nos municípios com mais de 300 mil eleitores, o diretório municipal, com apoio do estadual, escolhera a professora Dalva Lazaroni, a primeira mulher a ocupar uma cadeira na Câmara de Vereadores.

. Por conta da dificuldade de alavanca a candidatura do ex ministro Fernando Haddad, a direção nacional do partido, por pressão do ex presidente Lula e do deputado cassado José Dirceu, obrigou o PT/Caxias a anular a convenção e celebrar, às carreiras, uma coligação com o PSB de Alexandre Cardoso.

•  Até agora, o Partido dos Trabalhadores não sabe quem irá indicar como companheiro de Alexandre Cardoso nas eleições de outubro, o que retardará o início da campanha de Alexandre Cardoso, pois o vice precisa de constar do pedido de registro da chapa.

•  Em Magé, o mais antigo município da Baixada, enquanto o prefeito Nestor Vidal, do PMDB, prepara-se para disputar a reeleição, a ex prefeita Narriman Zito pretende retomar o cargo e anuncia para o próximo dia 30, a convenção do PDT, que ela preside no município que por décadas sofreu sob a influência do clã Cozzolino.

•  A projeto “ComCausa recebe...” nesta quarta (27), receberá a visita do CDRH de Petrópolis em sua sede em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Este encontro faz parte do processo de troca de experiências entre os CRDHs da Região Sudeste, que está sendo articulada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

•  O encontro acontecerá por ocasião da primeira exibição do ‘Circuito Cine Memória e Verdade’, que começou  sexta-feira (15), no palácio Rio Negro em Petrópolis. No último dia 21 foi a vez do Instituto Cidadania e Educação (IEC), de Juiz de Fora – Zona da Mata de Minas Gerais exibir o filme Olga (2004) de Jayme Monjardin. Já nesta quarta-feira é a vez da ComCausa exibir o longa-metragem na Baixada Fluminense.

•  Pelo menos 159 moradores de Duque de Caxias, aprovados para cargos no Ministério Publico do estado, estariam envolvidos nas fraudes ocorridas no referido concurso, realizado em 2007, conforme a Ação Civil Pública que corre na 14ª Vara de Fazenda Pública, em que o MPE acusou os 125 beneficiados - outros 32 suspeitos já haviam sido incluídos em denúncia anterior sobre o mesmo caso.

•  No processo, os promotores citam evidências de fraudes apontando Marcelo da Silva Lisboa, como responsável pela venda de questões, Ele é irmão de Ronald da Silva Lisboa e vive com Priscila Silva Pereira. Os três foram aprovados. Os irmãos Jacqueline, Jocelini, Jones e Jackson Alvarenga Baptista obtiveram a mesma pontuação final no concurso.

•  De acordo com as investigações, pelo menos 125 pessoas (12 ex-PMs) foram aprovadas porque tiveram conhecimento prévio do teor das provas: 74 estão trabalhando por lá. Diversos parentes - irmãos, pai e filho, marido e mulher - deram praticamente as mesmas respostas para as questões. Segundo os investigadores, fazer provas iguais seria muito mais difícil do que acertar as dezenas da Mega Sena.

•  Na Ação, o MPE acusa José Augusto Barbosa e Adriano Barros da Silva, funcionários do Núcleo de Computação Eletrônica da UFRJ, de terem furtado as provas. O NCE organizou o concurso e fiscalizou a impressão das questões. Funcionários teriam agido da mesma forma em duas outras seleções, para a Polícia Rodoviária Federal e a Agência Nacional de Transportes Terrestres. A suspeita de fraudes levou à eliminação de aprovados nestes dois concursos, atitude ainda não tomada pelo comando do MPE.

. Apesar da arrecadação recorde em maio, os números da Receita Federal mostram que a desaceleração da economia está começando a ter impacto sobre as receitas do governo. Pelo terceiro mês seguido, o crescimento acumulado da arrecadação diminuiu de ritmo na comparação com o mesmo período do ano passado.

•  No caso de Duque de Caxias, a arrecadação do período janeiro/mai foi cerca de R$ 100 milhões abaixo dos R$ 600 milhões previstos no orçamento de 2012.

•  De janeiro a maio, a arrecadação federal aumentou 5,83% acima da inflação pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo, contra crescimento real acumulado de 6,28%, de janeiro a abril, e de 7,32%, de janeiro a março.

•  A desaceleração é puxada por três tributos: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre produtos nacionais, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), tributo cobrado sobre os combustíveis, e o Imposto de Renda Retido na Fonte de residentes no exterior.

•  Em relação ao IPI, a queda na arrecadação, de acordo com a Receita, foi provocada pela queda de cerca de 2,5% na produção industrial em 2012 e pela redução de 9,77% nas vendas de automóveis nos cinco primeiros meses do ano na comparação com 2011.

•  Além disso, a redução foi influenciada pelas desonerações para a linha branca (máquinas de lavar, tanquinhos, fogões e geladeiras) e para o setor de móveis. A redução de IPI para a linha branca está prevista para acabar no próximo dia 30.

•  De acordo com a Receita, a queda na Cide ocorreu por causa das reduções das alíquotas promovidas no fim do ano passado para evitar o aumento do preço da gasolina e do diesel. Na última sexta-feira, o governo zerou o tributo para impedir que um novo reajuste nas refinarias chegasse ao consumidor.

•  O crescimento da arrecadação em 2012 está sendo sustentado, fundamentalmente, pela formalização no mercado de trabalho, que se reflete em aumento real de 8,62% na arrecadação da Previdência Social, no acumulado do ano.

•  Apesar da queda no ritmo de crescimento em relação ao ano passado, a lucratividade das empresas também tem impacto positivo nas receitas da União. Nos cinco primeiros meses do ano, a arrecadação de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cresceu 6,91% descontada a inflação pelo IPCA.

•  Na última semana, organizações e movimentos sociais protestaram, por meio de carta aberta, contra medidas adotadas pelo governo federal para modificar a estrutura de elaboração do projeto de Lei Orçamentária para 2013.

•  Segundo as entidades, as medidas, adotadas em nome da “eficácia gerencial”, vão contra tudo o que já se construiu com muito esforço político em termos de democratização do processo orçamentário. “É um retrocesso com o qual se pode concordar”, diz a carta assinada por 53 instituições.

•   “A despeito dos avanços em relação à transparência orçamentária, e absurdamente na plenitude do debate do acesso cidadão aos dados produzidos e mantidos pelo Estado, no contexto da aprovação da Lei de Acesso à Informação, fazemos um alerta para mudanças importantes que o governo federal está implementando na metodologia de elaboração do orçamento público. São alterações que podem  impactar diretamente o controle social do orçamento e o papel do Legislativo na elaboração dos mesmos”, afirma o texto.

•  Segundo Manual Técnico de Orçamento 2013 (SOF, 2012; p.67), as ações orçamentárias passam por uma grande aglutinação. “Para isso, há perda de informação e descumprimento do Princípio da Especificidade, tão caro à transparência orçamentária e um entendimento já consolidado na teoria que orienta a boa administração pública”.

•  O Princípio da Especificidade (princípio da especialização ou discriminação do gasto público) constante da Lei 4.320/64, art. 5º, que diz que a Lei não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no artigo 2º e seu parágrafo único.

•  Segundo o MTO 2013, as ações orçamentárias que estão sendo elaboradas para 2013 devem ser agrupadas a partir do critério da finalidade, ou seja, ficam evidenciados os serviços “finais” entregues à sociedade, os resultados da ação, reduzindo assim o “alto grau de pulverização do orçamento”. 

•  O detalhamento necessário para a execução das políticas, por sua vez, vai ficar a cargo do Plano Orçamentário (PO), que tem caráter somente gerencial e não consta na LOA. Ou seja, não será submetido ao crivo do Parlamento.

•  Segundo a carta, a medida limita o poder do Legislativo de especificar no orçamento a destinação de determinados recursos por meio de emendas. “Há nessa manobra um acúmulo ainda maior de poder no Executivo com relação às decisões políticas sobre o orçamento”.

•  Para as entidades, em tempos de Lei de Acesso à Informação, as mudanças inviabilizam instrumentos tão caros para o controle social da execução orçamentária e a transparência das informações. Da forma como essas mudanças chegam até nós, parece haver uma intencionalidade no sentido de fugir do controle externo.

• Com essa agregação ficaria impossível fazer monitoramento dos compromissos assumidos pelo governo da forma como é feito por intermédio dos orçamentos temáticos disponíveis no Portal do Siga Brasil.