GANHAM ANISTIA DO TSE
Brasília – Os políticos que tiveram contas de campanha
rejeitadas pela Justiça poderão participar das eleições deste ano, segundo
decidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite de hoje (28). Por maioria
de 4 votos a 3, o tribunal desfez decisão da própria corte que impedia a
candidatura dos chamados contas sujas.
O julgamento foi retomado com o voto vista do ministro
Antonio Dias Toffoli, que desempatou o placar de 3 votos a 3. Para Toffoli, a
apresentação das contas de campanha – independentemente de elas serem aprovadas
ou não – é suficiente para deixar o candidato quite com a Justiça Eleitoral.
O ministro ressaltou, no entanto, que caso as contas
sejam apresentadas sem documentos, “de forma fajuta”, a Justiça irá
desconsiderá-las e o político será barrado. Durante a proclamação do resultado,
o ministro Henrique Neves fez questão de ressaltar que a decisão diz respeito
apenas a contas de campanha, e que os gestores públicos com a contabilidade
reprovada por tribunal de contas continuam inelegíveis, conforme determina a
Lei da Ficha Limpa.
Os ministros analisaram um pedido do PT e de mais 17
partidos para que o TSE reavaliasse a decisão de março deste ano que, por 4
votos a 3, passou a exigir a aprovação das contas de campanha para liberar
candidaturas. A decisão tornou mais rigorosa a regra vigente até então –
retomada esta noite – que pedia apenas a apresentação da contabilidade dos
candidatos.
A inversão do placar foi possível porque, de março para
cá, a composição do TSE mudou, com a entrada dos ministros Antonio Dias Toffoli
no lugar de Ricardo Lewandowski e do ministro Henrique Neves substituindo
Marcelo Ribeiro.
Toffoli seguiu a posição dos ministros Gilson Dipp,
Henrique Neves e Arnaldo Versiani. Eles defenderam que o TSE havia extrapolado
o que a lei exige ao cobrar a aprovação das contas. Na outra vertente, estavam
os ministros Nancy Andrighi Cármen Lúcia e Marco Aurélio, para quem a intenção
da lei é moralizar a atuação política, mesmo que isso não estivesse escrito
expressamente no texto. (Agência Brasil)
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