BAIXADA URGENTE

CAMPANHA COMEÇA DIA 7 E

MPF TERÁ MUITO TRABALHO

O fim de semana foi de muita comemoração, com a realização simultânea de diversas convenções, um velho ritual do falido sistema eleitoral brasileiros. Nesses encontros, a militância é apenas um mero detalhe, pois o "script" foi elaborado pelos caciques partidários, com base no princípio universal do "Manda quem pode, obedece quem tem juizo".

E o Ministério Público Eleitoral – que tem o prazo exíguo e improrrogável de cinco dias para ingressar com as devidas impugnações – já está devidamente municiado com a lista dos candidatos reprovados pelo TCE, pelo TCU ou com pendências com a Justiça comum/eleitoral, como multas por antecipação de campanha ou uso de centros sociais para angariar votos.

A partir do próximo dia 7, os candidatos a prefeito e a vereador deveriam começar a discutir, em público, soluções para problemas enraizados na administração pública do município, como uma eficiente coleta do lixo, uma reformulação do sistema de transporte coletivo (ônibus, táxis e mototáxis) de modo a atender com rapidez e eficiência a uma população de quase um milhão de habitantes, a municipalização do serviço de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos, hoje a cargo da mastodôntica e, por isso mesmo, ineficiente Cedae, da reorganização dos serviços de saúde, hoje privatizados, de moto a dar ênfase à prevenção através de postos de saúde devidamente equipados, deixando aos hospitais apenas os casos de emergência ou que exijam internação/intervenção cirúrgica, um plano diretor do desenvolvimento econômico capaz de não só garantir renda e emprego, mas melhores condições de vida par a população.

Depois de quase quatro anos das ultimas eleições, está na hora de um acerto e contas entre eleitores e candidatos, bem como para discutir o que queremos para nossa cidade a partir de 2013. É chegada a hora de verificar quem (candidato) tem garrafas (ideias) p'ra vender!

CNBB COBRA DO CONGRESSO E DO STF

PROVIDÊNCIAS PARA PUNIR CORRUPÇÃO

O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) cobrou quinta-feira (22) do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) providências para punição de corruptos. Em nota oficial, os integrantes do colegiado, ante as denúncias de desvio de recursos públicos, advertiram que a sociedade chega “a colocar em xeque a credibilidade das instituições”. O Conselho Permanente é o órgão de orientação e acompanhamento da atuação da CNBB e dos organismos a ela vinculados

Aos deputados e senadores, os bispos cobraram resultado nas investigações em andamento na CPMI do Cachoeira. Aos ministros do STF, os integrantes da CNBB manifestaram a expectativa de que julguem os 36 acusados pelo Ministério Público de participar de formação de quadrilha, prevaricação, peculato e lavagem de dinheiro no episódio do mensalão.

O processo no STF é resultado dos trabalhos de investigação da CPMI dos Correios, em 2006. De outro lado, a CPMI em curso no Congresso investiga a participação de políticos e agentes públicos e privados em um esquema de corrupção que seria comandado pelo empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

“Esperamos que a CPMI dê em alguma coisa. O Congresso Nacional deve representar nossa sociedade. Isso é fundamental para que o trabalho dos deputados e senadores não termine em pizza”, disse o presidente da CNBB, cardeal Raymundo Damasceno Assis.

Sobre o julgamento dos réus do mensalão no STF, a expectativa é de que ocorra em agosto, conforme cronograma estabelecido pela Corte. “Se a Justiça não cumpre sua missão, isso servirá de estímulo para outros crimes”, disse o cardeal Raymundo Damasceno.

Como 2012 será um ano eleitoral, a CNBB vai estimular os padres a debaterem com os fiéis o tema da ética pública, estimulando que os eleitores cobrem dos candidatos compromisso com projetos que melhorem a qualidade de vida nas comunidades e nos municípios. A orientação é que os párocos incentivem a comunidade a promover debates com os candidatos.

STJ MANTÉM PENA DE 31 ANOS

DE PRISÃO PARA LUÍS ESTEVÃO

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, de forma unânime, a condenação do ex-senador Luiz Estevão e dos empresários José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz e Fábio Monteiro de Barros Filho, ex-sócios da construtora Incal. Junto com o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, eles superfaturaram as obras do fórum do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.

Entre os crimes, os réus foram condenados por peculato (crime praticado por servidor público que se apropria de dinheiro ou qualquer bem a que tenha acesso em razão do cargo), corrupção ativa, estelionato majorado, uso de documento falso e formação de quadrilha. O voto-vista do ministro Og Fernandes acompanhou integralmente a posição do relator do processo, desembargador convocado Vasco Della Giustina, e rebateu todos os argumentos da defesa.

O julgamento da Sexta Turma do STJ, retomado quinta-feira (22), foi iniciado em 8 de maio e tratava de recurso especial contra decisão de 2006 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que condenou Luiz Estevão a uma pena total de 36 anos e meio; José Eduardo Teixeira a 27 anos e oito meses e Fábio Monteiro a 31 anos, todos em regime inicial fechado. Os três ainda foram condenados a pagar multas em dinheiro: Luiz Estevão em R$ 3 milhões; José Eduardo em R$ 1,2 milhão e Fábio Monteiro em R$ 2,4 milhões.

Na primeira sessão de julgamento, a Sexta Turma também negou o pedido da defesa do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto para que fosse admitido recurso especial contra sua condenação. Seguindo o voto do desembargador convocado Vasco Della Giustina, os ministros entenderam que a análise das questões propostas exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado ao STJ em recurso especial. Com isso, fica mantida a condenação de Nicolau dos Santos Neto a 26 anos e meio de prisão e à pena de multa no valor de R$ 900 mil.

AS MAIORES VÍTIMAS DE ABORTO

DE RISCO  SÃO NEGRAS E POBRES

Uma série de pesquisas realizadas no Brasil mostra que as desigualdades social e racial, típicas do país desde a época colonial, marcam também a prática do aborto. “As características mais comuns das mulheres que fazem o primeiro aborto é a idade até 19 anos, a cor negra e com filhos", descreve em artigo científico inédito a antropóloga Débora Diniz (foto), da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis), e o sociólogo Marcelo Medeiros, também da UnB e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O texto, relativo a uma etapa da Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), será publicado em julho na Revista Ciência e Saúde Coletiva, da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Pública (Abrasco). A edição traz um dossiê sobre o aborto no Brasil, produzido com pesquisas feitas para o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Diniz e Medeiros coordenaram, entre agosto de 2010 e fevereiro de 2011, levantamento com 122 mulheres entre 19 e 39 anos residentes em Belém, Brasília, Porto Alegre, no Rio de Janeiro e em Salvador.

Segundo os autores, a diferenciação sociorracial é percebida até no acompanhamento durante o procedimento médico. “As mulheres negras relatam menos a presença dos companheiros do que as mulheres brancas”, registram os pesquisadores. “Dez mulheres informaram ter abortado sozinhas e sem auxílio, quase todas eram negras, com baixa escolaridade [ensino fundamental] e quatro delas mais jovens que 21 anos”.

Os dados confirmam resultados encontrados pelos dois pesquisadores em 2010, quando verificaram, por meio de pesquisa de urna (método em que a entrevistada não se identifica no questionário que preenche e deposita em caixa vedada), que “o aborto é comum entre mulheres de todas as classes sociais, cuja prevalência aumenta com a idade, com o fato de ser da zona urbana, ter mais de um filho e não ser da raça branca”.

RÁPIDAS

•  O Conselho Comunitário de Segurança Pública (AISP15) de Duque de Caxias realiza nesta quarta-feira (27) o seu café da manha comunitário, quando irá discutir diversos problemas ligados à segurança no municipio, em especial o aumento dos indices de crimes, principalmente o de roubo de automóveis, o que torna o seguro de veículos.

•  O encontro será realizado das 9:00 ás 12:00 horas, no auditório da OAB, na Rua Passo da Pátria, 191 (Rua do Restaurante KUKA"S), bairro  25 de Agosto e o presidente do Conselho, Jailson Liberado dos Santos, mandou fazer um clip com as atividades do Conselho nos últimos anos, dando ênfase à luta pela desativação dos xadrezes e mudança de local a 59ª DP/Centro, bem como de uma nova sede para a 60ª DP/Campos Elíseos e a instalação de uma Companhia Independente da PM no antigo posto de saúde do Centenário, construído no terreno de uma desativada fábrica de tintas, num dos acessos ao Morro da Telefônica. As áreas foram cedidas pelo prefeito Zito ao Governo o Estado.

•  Segundo Jailson Lobato, a campanha eleitoral deste ano deverá abordar a Segurança e as mudanças questão sendo feitas em termos de equipamento. Por isso, ele decidiu monta o clip, dando a sua versão do que foi efetivamente feito nesse campo para oferecer mais segurança à população.

•  No sessão da última quarta-feira, os ministros do STF começaram a analisar um recurso do empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, que pede a anulação do processo sobre a morte do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel, marido da hoje ministra do Planejamento, Miriam Belchior. 

•  A defesa de "Sombra" reclama do fato de os promotores do caso decidirem iniciar uma investigação própria após a polícia paulista ter concluído que se tratava de um crime comum de sequestro seguido de morte. O MP afirma que a morte de Celso Daniel teve motivação política.

•  No exame do caso "Sombra", ministro César Peluso, que defende a redução de poderes do MP,  entendeu que não houve usurpação de competência, pois o trabalho do Ministério Público foi complementar ao da polícia. O julgamento desse caso será retomado esta quarta-feira (27).

•  Embora integrante do PDT, fundado pelo saudoso governador Leonel Brizola, a deputada MARIA APARECIDA CAMPOS STRAUS (Cidinha Campos) age em direção oposta ao deputado e jornalista Miro Teixeira, que conseguiu no STF a revogação da Lei de Imprensa, um entulho da Ditadura que ameaçava a liberdade de imprensa.

•  Embora se apresente como jornalista, Cidinha Campos é a favor da Censura e, por conta de problemas pessoais com alguns colegas, resolveu entrar com uma Ação de Indenização por danos morais contra diversos blogeueirso, como Daneil Alves e Ricardo Grama.

•  O motivo par o process Nº 0230688-36.2010.8.19.0001, em curso na  20ª Vara Civel da capital, está no fato dos blogueiros, que não são financiados com verbas do Governo do Estado, criticarem a pífia atuação de Cidinha Campos na Assembleia Legislativa, onde é fã de carteirinha do também jornalista Sérgio Cabral, aquele que prometeu um prêmio especial para o fiel "Pezão": participar de uma reunião em Mesquita, na Baixada Fluminense, enquanto ele, Cabral, faz as suas alegres viagens ao exterior, em especial Paris e Nova York, sempre acompanhado de empresários, como Fernando Cavendish.

•  Na verdade, Cidinha, como outros políticos como José Sarney, Jáder Barbalho e Renan Calheiros, que aparecem com frequência nas páginas policiais, detestam os blogueiros pela altivez e independência com que atuam, defendendo, antes de tudo, a Ética na política, principalmente quando se trata de dinheiro público.

•  Enquanto o Vaticano pressiona o Brasil para excluir do pífio documento produzido na  Rio+20 sobre aborto e uso de camisinhas, uma pesquisa de 2010, revela que 22% das mulheres brasileiras de 35 a 39 anos, residentes em áreas urbanas, já fizeram aborto. No levantamento, o aborto se mostrou mais frequente entre mulheres com menor nível de escolaridade, independentemente da filiação religiosa.

•  “Esses dados demonstram que o aborto é prática disseminada, apesar da sua ilegalidade, constituindo-se questão para a saúde pública”, comenta Wilza Vieira Villela, do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que pesquisou o aborto induzido entre as mulheres com HIV/aids.

•  Da mesma forma, um artigo de Rebeca de Souza e Silva, do Departamento de Medicina Preventiva da Unifesp, confirma a tese de que a desigualdade social afeta o acesso à prevenção da gravidez e também a qualidade do aborto.

•  De acordo com seu estudo comparativo entre mulheres casadas e solteiras residentes na cidade de São Paulo, “as solteiras recorrem proporcionalmente mais ao aborto provocado (…). Contudo, as mais pobres, com menor escolaridade e maior dificuldade de acesso às benesses do mundo moderno, continuarão pagando alto preço – que pode ser a própria vida – pela opção de provocar um aborto”.

•  Souza e Silva defende a legalização do aborto, por entender que o problema “só será resolvido se o acesso aos serviços de qualidade for equitativo” e que “a ilegalidade traz consequências negativas para a saúde das mulheres, pouco coíbe essa prática e perpetua a desigualdade social, uma vez que os riscos impostos pela tal ilegalidade são vividos, sobretudo, pelas mulheres menos escolarizadas, geralmente as mais pobres, e pelas que não têm acesso aos recursos médicos para o aborto seguro”.

•  Para Estela Aquino, do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (Ufba), “as restrições legais não coíbem a prática [do aborto] no país, mas reforçam desigualdades sociais, já que as mulheres mais pobres fazem o aborto de modo inseguro, gerando hospitalizações desnecessárias e representando riscos à saúde”.

•  No Brasil, o aborto voluntário é ilegal e tipificado como crime no Código Penal. O aborto só é autorizado em caso de estupro e de risco de morte da mulher. Neste semestre, o Supremo Tribunal Federal confirmou  jurisprudência praticada em vários tribunais que já permitiram a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos (malformação no tubo neural, no cérebro).

•  Para a pesquisadora Estela Aquino, do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (Ufba), o julgamento ético e religioso sobre o aborto interfere no atendimento às mulheres que dão entrada no hospital depois de tentar a interrupção da gravidez.

•  A avaliação foi feita com base em trabalho realizado com 2.562 mulheres em sete hospitais de Salvador, oito de Recife e quatro de São Luís. “Isso leva as mulheres a procurar esconder que a interrupção foi voluntária, com medo de serem punidas ou mal-assistidas”, pondera.

•  Segundo a pesquisa, o atendimento nem sempre segue recomendações de atenção humanizada, indicadas pelo Ministério da Saúde ou pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Exames clínicos também deixam de ser feitos. “A realização de exame após o procedimento, permitindo a avaliação do volume e aspecto do sangramento, correspondeu a 64,1% em Salvador e a 65,4% em Recife, mas foi bem menos frequente em São Luís [23,3%]”, descreve.

•  A falta de discussão sobre o aborto como problema de saúde pública pode fazer sobressair um atitude legalista das equipes médicas, reforçada pelo julgamento moral. Para Estela Aquino, o comportamento denunciante tem contradições éticas. “Os médicos devem respeitar o princípio de sigilo profissional, e a denúncia contra as mulheres baseada em informações obtidas na prática profissional viola esse princípio e os direitos humanos das mulheres”, destaca.

•  A Receita Federal já contabilizou  prejuízos de R$ 588 milhões com títulos da dívida pública fraudados. O assunto está sendo discutido, em Brasília, no seminário Prevenção à Fraude Tributária com Títulos Públicos Antigos. Participam do encontro representantes do Judiciário, dos governos federal, municipais e estaduais e de diversas entidades de classe nacionais.

•  Segundo o coordenador de Cobrança da Receita Federal, Bruno Sérgio Silva de Andrade, o objetivo é disseminar informações e orientações sobre a “prática indevida de se suspender e de extinguir débitos tributários com base em ações judiciais que visam ao reconhecimento de supostos créditos em títulos da dívida pública”.

•   “O seminário é extremamente importante para combater uma prática que tem se disseminado, que é a utilização de títulos da dívida pública do início do século 20 por algumas empresas que não querem pagar impostos devido a supostos créditos”, completou.

•  Segundo ele, embora alguns títulos sejam autênticos, muitos não são resgatáveis porque o prazo venceu. Os papéis que perderam a validade apresentam um valor de face que os representantes das empresas procuram corrigir indevidamente a preços atuais e, com isso, fazer as compensações de tributos. “Tentam anexar nas ações laudos de títulos que valiam 100 libras à época e atualmente, teoricamente, valeriam R$ 1,5 bilhão. Sendo que a própria lei diz que esses títulos, quando resgatáveis, eram regatados pelos valores nominais e não é possível a correção dos valores”, destacou Bruno Sérgio

•  O coordenador disse ainda que o seminário pretende mostrar que o Poder Público federal e suas instituições trabalham para combater essa frande, tanto na cobrança administrativa, por parte da Receita Federal, quanto na cobrança judicial, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

•  Um cartilha está sendo distribuída com informações e alertas sobre o perigo de os contribuintes se envolverem com fraudes tributárias, principalmente no que se refere a tributos administrados pela Receita.

Além da Receita Federal, o evento foi organizado pelo Tesouro Nacional (STN), pela PGFN e pelo Ministério Público da União.

 CASOS DE POLÍCIA

•  O Secretário de Governo de Japeri, na Baixada Fluminense, Cláudio Vieira, foi preso na manhã de sábado, suspeito de ser o mandante do assassinato do comerciante e candidato a vereador André da Silva Conceição, 39 anos, ocorrido no dia 12 de maio de 2011. O preso foi imediatamente afastado do cargo pelo prefeito, Ivaldo Barbosa dos Santos, o Timor.

•  Na sexta-feira (22), policiais do 63º DP prenderam o secretário anterior da pasta, Seny Pereira Vilela Junior, também acusado de participar do crime. Segundo as investigações, os dois teriam encomendado a morte de Conceição, que era adversário político de ambos.

•  O empresário foi morto no quintal de casa por um homem armado. Conceição foi atingido por três tiros. Dois meses após o crime, o acusado de ser o executor, Thiago Rosa da Silva, o TH, foi preso, mas negou o assassinato.

•  Na terça-feira, a polícia prendeu Ítalo Gomes Nery, motorista do ex-secretário de Governo, suspeito de conduzir TH até a casa do empresário. Com base nas investigações e no depoimento dos presos, foi decretada, na quarta-feira, a prisão de Vieira e de Junior.