B AIXADA URGENTE

AÇÃO CONTRA O VASCO PODE

 FECHAR MOACYR DO CARMO

O Ministério Público Federal em São João de Meriti (RJ) ofereceu denúncia por crime ambiental contra o Club de Regatas Vasco da Gama e seu ex-presidente Eurico Miranda pela poluição causada no terreno doado ao clube pela União para construção de seu Centro de Treinamento em Duque de Caxias. Localizado entre os km 121 e 122 da Rodovia Washington Luiz, no bairro da Chacrinha, o terreno foi utilizado como depósito de resíduos e detritos sem qualquer controle, levando à destruição significativa da flora, bem como degradação do manguezal e da floresta, considerados área de preservação permanente. Com a doação do terreno anulada pelo TCU em Juno de 2008, o Vasco da Gama cedeu uma parte para a construção do Hospital Moacyr do Carmo, que poderá ser fechado, pois o terreno voltou para o domínio da União.

O procurador da República Renato Machado denunciou também o ex-secretário municipal de obras de Duque de Caxias, João Carlos Grillo Carletti, o servidor da secretaria de obras, Valmir Constantino Januário, e um representante do Vasco da Gama, Rogério Alves de Almeida. (Processo nº 20075110001437-2)

Em 2007, a Delegacia da Polícia Federal de Nova Iguaçu instaurou inquérito policial para investigar eventuais crimes ambientais ocorridos a partir das obras realizadas pelo Vasco em área de manguezal, situada no terreno cedido gratuitamente pela União em 1990. Diligências realizadas pelo Ministério Público Estadual constataram a degradação ambiental da área de preservação permanente (manguezal). O clube assinou então, através do seu presidente à época, Eurico Miranda, um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual, se comprometendo a não realizar obras na faixa marginal de proteção do manguezal, além de reflorestar o que já havia sido degradado. O TAC estabeleceu ainda que qualquer obra deveria ter nova licença ambiental, já que a licença anterior emitida pela FEEMA foi considerada nula.

Posteriormente, um decreto da prefeitura designou o local como aterro de resíduos da construção civil, sem nenhuma autorização da União, proprietária do terreno. As investigações apontaram que diversas empresas não autorizadas despejaram resíduos na área, inclusive na região do manguezal, sem que houvesse qualquer fiscalização.

Os servidores do município, João Carlos Grillo Carletti e Valmir Constantino Januário, foram os responsáveis por autorizar o despejo de resíduos em desacordo com as normais ambientais, sendo denunciados pelo MPF por crime de falsidade em procedimento de licença e por concessão irregular de licença, além do crime de poluição e de degradação de floresta.

Já Rogério Alves de Almeida admitiu ter conhecimento de que materiais estavam sendo despejados em todo terreno, sendo denunciado pelos danos ambientais causados. Da mesma forma, Eurico Miranda foi denunciado pelo crime de poluição, por ter deixado de cumprir o TAC assinado e por não ter adotado nenhuma providência para impedir os despejos ilegais no terreno cedido ao Vasco.

JUSTIÇA ELEITORAL FAZ

LAMBANÇA ENM MAGÉ

Como os demais cronistas políticos e blogueiros do Estado do Rio, temos buscado informações no DivulgaCand, um programa do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro que disponibiliza, passo a passo e on line, o andamento dos registros dos candidatos às eleições de outubro.

Na noite de domingo, ao consultar o DivulgaCand, encontramos a informação de que a candidata Narriman Zito, do PDT, tivera se registro aceito, conforme reprodução acima, juntamente com a nota que postamos. 

Qual não foi a nossa surpresa ao sermos interpelado na noite de segunda-feira (30) por um internauta, que acabara de ver no DivulgaCand que o processo de registro da ex prefeita de Magé ainda estava em andamento, não havendo, portanto, decisão sobre o pedido de registro formulado pelo diretório municipal do PDT em Magé. Consultamos novamente o DivulgaCand e lá estava a informação: o processo de registro da candidata do PDT ainda estava em fase de apreciação conforme reproduzimos abaixo.

A pergunta que não quer calar é a seguinte: qual a informação verdadeira? A que estava na tela do DivulgaCand desde a noite de sexta-feira, ou a que estava em exibição às 23h29minh desta segunda-feira?

O assunto é muito sério e merece uma resposta convincente do Tribunal Regional Eleitoral, cuja credibilidade como órgão da Justiça Eleitoral está em jogo. 

VASCO PERDE CENTRO DE
TREINAMENTO EM CAXIAS

Termina dia 8 de julho o prazo dado pelo Tribunal de Contas da União para que a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) retome uma área de 485 mil metros quadrados, doada pelo Governo Federal em 1974 para a construção de um Centro de Treinamento do Vasco da Gama em Duque de Caxias. A área, junto à pista no sentido Petrópolis da Rodovia Washington Luis, no bairro da Chacrinha, estava sendo aterrada pela Prefeitura, que teria direito a uma parte do terreno para a construção de um novo Hospital de Pronto Socorro. Pelo Acórdão Nº 641/2006, de 03 maio e publicada no Diário Oficial da União do dia 8, constante do Processo 001.572/2005-2, o TCU considerou o ato de doação do terreno, assinado pelo Presidente Ernesto Geisel, inteiramente nulo por ter sido lavrado “em desacordo com os princípios da moralidade e da impessoabilidade”.

Em recente cerimônia esportiva em Duque de Caxias, o presidente do Clube, Eurico Miranda, insistiu, no entanto, com o prefeito Washington Reis para que continue as obras do hospital, pois a Diretoria do Vasco da Gama se empenhará junto ao Governo Federal para anular a decisão do TCU. Ocorre que as obras do Hospital, que deveriam ter sido iniciadas no primeiro dia do mandato do atual prefeito, não podem continuar sem definição sobre a propriedade da área, sob pena do prefeito incorrer em ato de improbidade administrativa. Mesmo que o Governo Federal venha a refazer o ato de doação, atendendo às exigências do TCU, a demora em definir a propriedade da área impede o prosseguimento das obras. O terreno da Chacrinha foi a segunda tentativa do prefeito em construir o novo hospital. A primeira, a área onde funciona a Secretaria de Segurança Municipal, foi vetada pela Marinha, pois fica próxima a um Quartel do Corpo de Fuzileiros Navais, que faz manutenção de carros de combate e de armamento de artilharia.

A postagem acima foi feita n dia 6 de junho de 2008, às vésperas das eleições e o então prefeito, o vascaino Washington Reis, avisado de que havia o risco do município perder o terreno do hospital, que pertence à União.

BRASIL É O 72º NO RANKING EM

MATÉRIA DE INCLUSÃO DIGITAL

 Entre 156 países, o Brasil ocupa a 72ª posição em ranking de inclusão digital. Divulgado hoje (31) pela primeira vez, o Índice Integrado de Telefonia, Internet e Celular (Itic) de Inclusão Digital mede o acesso das pessoas ao computador, à internet e à telefonia, segundo cálculos da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da Fundação Telefônica/Vivo, com base em dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto Gallup.

De acordo com o índice, 51,25% da população brasileira têm acesso ao computador, à internet, ao celular e ao telefone fixo. A média mundial é 49,1%. O país com maior índice de inclusão digital é a Suécia (95,8%), seguido pela Islândia e Cingapura, empatadas com 95,5%. Na América Latina, Venezuela (62%) tem o maior índice de acesso às tecnologias da informação por pessoa, seguida pelo Chile e Uruguai, ambos com 55%.

Na avaliação do economista da FGV e responsável pela pesquisa, Marcelo Neri, o Brasil está no meio do caminho em termos de inclusão digital. “O Brasil é um copo meio cheio ou meio vazio, depende da maneira como se vê”, disse, durante a divulgação dos dados. Para ele, nos próximos anos, o acesso ao telefone celular será decisivo.

A pesquisa também avaliou a inclusão digital entre os municípios brasileiros. Das mais de cinco mil cidades listadas no Censo 2010, a conectividade é maior em São Caetano do Sul (SP), Santos (SP), Florianópolis (SC), Vitória (ES) e Niterói (RJ).

Segundo Marcelo Neri, as cinco cidades apresentam melhores condições socioeconômicas são melhores, facilitando o acesso ao mercado digital. "Uma condição necessária para usar internet é um grau de educação que camadas pobres ainda não dispõem. É preciso acelerar [a inserção] por meio de plataformas como o celular, que as pessoas já usam", sugeriu. São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília ocupam a 19ª, 20ª e a 21ª posições no ranking nacional, respectivamente.

RÁPIDAS

٠ A Prefeitura de Duque de Caxias está promovendo a dragagem dos afluentes do Rio Meriti, responsáveis pelo escoamento das águas do bairro 25 de Agosto e comunidades vizinhas, como Vila Operária. Uma máquina da Secretaria de Obras e Urbanismo (SMOU) trabalha na região há vários dias. Segundo cálculos de técnicos da SMOU serão retirados dos canais cerca de 50 mil metros cúbicos de lixo e lama.

٠ Para que o serviço fosse realizado, a Prefeitura teve que pedir autorização à Marinha, responsável pela área cortada pelos canais. O serviço vai melhorar o sistema de drenagem das macros bacias hidrográficas da região e beneficiar o programa “Asfalto Novo”, que já recuperou várias ruas do bairro 25 de Agosto, cujo sistemas pluvial e de esgoto deságuam no Rio Meriti (Foto: Georg Fant).

٠ A Justiça Federal no Rio de Janeiro suspendeu os efeitos das resoluções do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) sobre a participação de médicos em todo o processo de execução de partos em casa. O juiz federal substituto Gustavo Arruda Macedo, da 2ª. Vara Federal, deferiu a liminar em favor do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ).

٠ “Inicialmente, salta aos olhos a incompatibilidade entre as resoluções Cremerj nº 265 e 266, e o tratamento dado à matéria pelos diplomar normativos federais. Em termos práticos, as resoluções terminam por dificultar, senão inviabilizar, o exercício da atividade de parteiras, portanto ao mesmo tempo em que proíbem a atuação de médicos em partos domiciliares, com exceção das situações de emergência, também vedam a participação das aludidas profissionais em partos hospitalares”, declara o magistrado em sua decisão.

٠ O juiz também afirma que “ a vedação à participação de médicos em partos domiciliares, ao que tudo indica, trará consideráveis repercussões ao direito fundamental à saúde, dever do Estado, porquanto a falta de hospitais fora dos grandes centros urbanos, muitas vezes suprida por procedimentos domiciliares, nos quais é indispensável a possibilidade de participação do profissional de medicina, sem que sobre ele recaia a pecha de infrator da ética médica”.

٠ O presidente do Coren-RJ, Pedro de Jesus Silva comemorou a decisão da Justiça. “Tínhamos fé de que a liminar seria concedida, pois as resoluções do Cremerj não poderiam jamais incorrer em afronta à legislação. Confiamos na Justiça por defender o direito da mulher de ter o filho onde e da forma que escolher, de forma segura e sempre amparada por uma equipe multidisciplinar de saúde”, disse.

٠ O Cremerj lamentou, em nota, a decisão. De acordo com a entidade, as resoluções do conselho visam a proteger mães e bebês e oferecer as melhores condições de segurança para o parto. “Os direitos de proteção à gestante e às crianças são assegurados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, e as resoluções do Cremerj reforçam esses direitos. O conselho vai decorrer da decisão”.

٠ O desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Edgard Antônio Lippmann Júnior (foto) foi aposentado compulsoriamente nesta terça (30) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por participação em esquema de venda de decisões judiciais. O desembargador, afastado de suas funções pelo CNJ desde 2009, vai receber salário proporcional ao tempo de serviço, pena máxima prevista na atual Lei Orgânica da Magistratura, que não prevê pena de demissão para magistrados.

٠ De acordo com o CNJ, o desembargador concedeu um liminar, em novembro de 2003, para possibilitar a reabertura e manutenção de uma casa de bingo da empresa Monte Carlo, em Curitiba, em troca de vantagens financeiras. Provas coletadas pelo conselho apontam que, no período em que foi relator da ação, Lippmann recebeu em suas contas depósitos semanais.

٠ Segundo o processo, entre 2000 e 2004, os rendimentos do desembargador apresentaram um incremento de 10%. Já as movimentações financeiras realizadas por ele, em 2004, passaram de R$ 60 mil para mais de R$ 1 milhão. Durante o período, Lippmann também adquiriu diversos imóveis em nome de parentes.

٠ A punição ao desembargador foi aprovada por unanimidade. Os conselheiros do CNJ acompanharam o voto do relator do processo, conselheiro Bruno Dantas. Além de aplicar a penalidade ao magistrado, o conselho decidiu ainda encaminhar os autos do processo administrativo disciplinar ao Ministério Público Federal e à Advocacia-Geral da União. Na área penal, o caso está tramitando no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

٠ O Governo Central, que engloba o Banco Central, o Tesouro Nacional e a Previdência Social, registrou superávit primário de R$ 1,272 bilhão em junho. O superávit primário é a economia que o governo faz para o pagamento dos juros da dívida. O resultado do mês passado é 28,8% inferior ao de maio, quando o superávit ficou em R$ 1,787 bilhão, informou nesta terça (31) o Tesouro Nacional.

٠Pelos números divulgados há pouco, no acumulado do ano, o superávit do Governo Central ficou em R$ 55,593 bilhões, com queda de 14,1% na comparação ao primeiro semestre de 2011, quando foram registrados R$ 49,085 bilhões

٠ As receitas totais do Governo Central apresentaram aumento de R$ 41,7 bilhões (8,7%) em comparação ao período janeiro a junho de 2011, ficando em R$ 521,7 bilhões no semestre. As despesas apresentaram crescimento maior, de R$ 42 bilhões (12,5%), passando para R$ 379,5 bilhões.

٠O  Banco Central também divulgará o resultado das contas públicas. O BC e o Tesouro Nacional utilizam metodologias diferentes. O Tesouro Nacional calcula o superávit primário com base nas receitas e nos recursos executados do Orçamento. Por sua vez, o BC registra o esforço fiscal com base na variação do endividamento da União, dos estados, dos municípios e das estatais. Devido à defasagem dos dados utilizados, os cálculos não são iguais

٠ O protesto dos caminhoneiros na Rodovia Presidente Dutra, que liga o Rio de Janeiro a São Paulo, chega hoje (31) ao terceiro dia. Na altura dos municípios de Resende e Barra Mansa, o engarrafamento passou de 20 quilômetros no sentido São Paulo e 14 quilômetros no sentido Rio. Apenas carros de passeio e ônibus estão com passagem liberada no local, mas o tráfego segue lento. Os motoristas pararam os caminhões na faixa da direita nos dois sentidos da rodovia. A manifestação é monitorada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

٠ A CCR Nova Dutra, concessionária que administra a Via Dutra, informa, em sua página na internet, que o trânsito na região está lento e fluindo pela faixa da esquerda. O engarrafamento atinge os municípios de Porto Real, Resende, Barra Mansa, na região sul do estado.

٠ A retenção de caminhões na estrada de acesso à capital fluminense já prejudica a oferta de produtos na Central de Abastecimento do Estado (Ceasa), como batata, laranja e limão. De acordo com a central, dos 100 caminhões carregados de batata com destino diário à Ceasa, apenas 35 conseguiram chegar ao local, o que, segundo o órgão, já pode provocar reflexo nos preços do produto.

٠ Segundo o presidente da Associação Fluminense dos Transportadores de Carga, Isac Oliveira, cerca de 30 caminhões estavam a caminho da Refinaria Duque de Caxias (Reduc), na Baixada Fluminense, onde seria feito mais um protesto com a ocupação de uma das faixas da Rodovia Washington Luiz (BR-040).

٠ Oliveira disse que os motoristas vão reivindicar contra as “várias resoluções da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que estão massacrando os profissionais, principalmente os autônomos

٠ O governo federal pediu prazo até 8 de agosto para apresentar uma resposta às reivindicações dos caminhoneiros autônomos, mas condicionou as negociações ao fim do bloqueio de rodovias que já dura sete dias em vários pontos do país. A informação é do presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Costa, que se reuniu nesta terça (31) com o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos.

٠ A CNTA é contra a greve dos caminhoneiros, organizada por outro sindicato, o Movimento União Brasil Caminhoneiros (MUBC). Os representantes da CNTA afirmam que há interesses patronais por trás da paralisação.

. De acordo com o presidente da CNTA, o governo entende que o bloqueio das estradas tem que ser suspenso inclusive por representar perigo para os motoristas de caminhão e a população em geral. O ministro Paulo Sérgio Passos começou uma reunião com representantes do MUBC logo após falar com o CNTA. O encontro ainda não havia terminado até o fechamento desta matéria.

.  "A posição [do governo] é que há necessidade de desocupação das estradas, porque já houve morte", declarou o presidente da CNTA. Segundo ele, foram registradas três mortes de caminhoneiros desde o início dos protestos. Duas mortes foram por atropelamento e uma causada por uma pedrada contra um caminhão, que acabou atingindo o motorista.

٠ Os representantes da CNTA e da MUBC têm pelo menos uma reivindicação em comum. As duas entidades querem maior prazo para a implementação da Lei n° 12.619. A legislação que entrou em vigor ontem (30), determina que haja descanso ininterrupto de 11 horas a cada dois dias trabalhados para motoristas de caminhão.

٠Os dois sindicatos argumentam, no entanto, que as rodovias brasileiras não têm infraestrutura adequada para que os caminhoneiros cumpram a norma. Na ocasião da aprovação da lei, a presidenta Dilma Rousseff vetou o artigo que previa a construção de postos de descanso.

٠ Além de maior prazo para cumprir a lei, os caminhoneiros querem a revisão de resoluções da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que, segundo eles, prejudicam a categoria. O MUBC defende a revogação de oito itens presentes em duas resoluções. Já o presidente da CNTA disse que a saída não é destruir o arcabouço legal existente, e sim "aparar as arestas".

٠ Antes de entrar na reunião com o ministro dos Transportes, o presidente do MUBC, Nélio Botelho, negou que haja intervenção patronal na greve. "Não existem entidades envolvidas nessa manifestação. Surgiu do próprio trabalhador". Botelho disse ainda que o movimento quer a "revogação imediata" dos itens que considera prejudiciais e que espera ter uma resposta do Ministério dos Transportes ainda hoje.

٠ A maioria das assembleias de docentes das universidades, institutos e centros tecnológicos federais rejeitou a segunda proposta de reajuste e reestruturação de carreiras, apresentada pelo governo na última terça-feira (24). De acordo com o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), até as 11h30 de esta terça (31) 48 de 57 instituições de ensino superior haviam votado pela continuidade do movimento.

٠ Nesta quarta (1°), os professores se reúnem às 21h com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, a fim de dar uma resposta oficial à proposta da União. O governo federal ofereceu reajuste de 25% a 40% a ser aplicado em três anos ao salário dos docentes, em lugar dos aumentos a partir de 12% inicialmente sugeridos. No entanto, a posição do Andes é que reivindicações importantes acerca de progressão de carreira, gratificações e avaliação de desempenho não foram contempladas.

٠“Ele [Ministério do Planejamento] está aguardando nossa avaliação. Até o momento, a maioria das instituições está rejeitando a proposta. Vamos sistematizar esses resultados e redigir uma posição oficial até o fim do dia de hoje”, explicou Marinalva Oliveira, presidenta do Andes.

٠Os professores são apenas um dos 29 setores do funcionalismo público paralisado. Na manhã desta terça-feira, a Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) e outras entidades representativas participaram de um protesto na Esplanada dos Ministérios. De acordo com Sérgio Ronaldo da Silva, diretor do Condsef, protestos semelhantes ocorrem em outras unidades da Federação

. Na segunda (30), os trabalhadores anunciaram a intenção de endurecer a greve, pelo fato de o governo federal ter suspendido as negociações, que serão retomadas somente a partir do dia 13 de agosto. O dia 31 de julho havia sido fixado como prazo final para o Ministério do Planejamento apresentar uma proposta às categorias paralisadas.