BAIXADA URGENTE

MP DENUNCIA GRILAGEM EM

TERRAS DA UNIÃO EM XERÉM

O Ministério Público Federal  decidiu mover  ação civil pública – com pedido de liminar – para que o município de Duque de Caxias e a União, através da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), contenham a expansão e impeçam a construção de novas moradias dentro do condomínio Residencial Vila Santa Alice, no bairro de Xerém. O terreno onde estão os imóveis pertence à União, que não autorizou a ocupação, o que caracterizaria a ação de grileiros na região. Além disso, a área encontra-se cercada pela Mata Atlântica, sendo necessária licença ambiental dos órgãos competentes para as obras no local. Na ação, o MPF quer ainda que Renato Cunha Ribeiro, que se passa por proprietário da área, suspenda a venda de quaisquer lotes do terreno e devolva o dinheiro pago pelos compradores

O MPF pede também a imediata demolição das construções em andamento dentro do lote. As residências já finalizadas devem passar por um processo de análise para que se possa definir se serão ou não regularizadas. Na ação, o procurador da República Renato Machado quer ainda que a União e o município de Duque de Caxias realizem nova diligência no loteamento, já que as efetuadas anteriormente não inibiram a expansão das construções.

"Mesmo sem qualquer autorização o condomínio está sendo construído. União e Município compareceram diversas vezes ao local e nada de efetivo fizeram. As construções continuam sendo erguidas, o que é inaceitável, já que a legislação é restrita quanto à possibilidade de regularização de ocupações de terras da União por pessoas que não podem ser enquadradas como de baixa renda", afirmou o procurador.

A ação foi motivada por um inquérito civil público instaurado após denúncia feita por um cidadão em 2010. O inquérito investigou as construções que estavam sendo erguidas no terreno pertencente à União. As diligências realizadas no local foram feiras pela Secretaria de Obras e Urbanismo de Caxias, pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e pela Polícia Federal que constataram a irregularidade das ocupações.

BAIXADA GANHA JORNAL

DEDICADO ÁS ELEIÇÕES

 Numa arrojada decisão empresarial, o jornal “Capital & Negócios", editado em Duque de Caxias e voltado para o seguimento empresarial da Baixada Fluminense, lançou na última quinta-feira uma série especial, que circulará sempre às quintas-feiras, dedicada exclusivamente ao noticiário sobre as eleições de outubro.

A primeira edição trouxe uma bombástica entrevista com a juíza Natasha Gomes Tostes, uma das responsáveis pela fiscalização das eleições no município.

A “Cartilha dos Candidatos” como está sendo chamado esse suplemento especial sobre eleições, trouxe nesta quinta (8) uma entrevista com o jornalista Alberto Marques em que a administração de Duque de Caxias é dividida em apenas duas partes: antes e depois do primeiro Governo Moacyr do Carmo. Eleito em 1966 pelo MDB e tendo como vice o jornalista Ruyter Poubel, o Dr. Moacyr do Carmo colocou a cidade no mapa administrativo do País por ser, à época, a primeira cidade não capital a contratar uma empresa de grande porte, como a MM. Roberto,  para uma tarefa maior ainda: preparar o município par ao Século XXI.

O moderador do blog afirma que Duque de Caxias precisa de um Segundo Plano Diretor de Desenvolvimento para garantir, emprego, segurança, saúde, educação e  melhor qualidade de vida para mais de um milhão de brasileiros que hoje vivem no segundo município em arrecadação do Estado do Rio.

MP MANDA ZITO EXECUTAR AS

MULTAS APLICADAS Á LOCANTY

A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do MP ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra o Município de Duque de Caxias e a empresa Locanty Serviços, em razão de o serviço público de coleta de lixo estar sendo prestado com má qualidade desde maio de 2011. Segundo a ação, a precariedade do serviço não somente continuou como piorou, conforme reclamações à Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (127) e representações encaminhadas à Promotoria de Justiça.

A Locanty foi oficiada pelo MPRJ para informar o quantitativo de pessoal e veículos, com as respectivas placas. Para averiguar a veracidade das informações, o Grupo de Apoio aos Promotores (GAP) realizou pesquisa junto ao Detran com o objetivo de verificar a situação dos veículos. Segundo o levantamento, três das placas indicadas pertenciam a outros veículos que foram furtados ou roubados e seis pertenciam a veículos diferentes dos informados pela empresa.

"O atual contrato tem vigência até o início do próximo ano, perdurando, provavelmente, esta situação caótica e absurda, e não há prova de qualquer movimentação da municipalidade em resolver a situação, seja aplicando multas pelos descumprimentos contratuais, seja pela rescisão contratual", narra na ação o titular da Promotoria de Justiça, Guilherme Macabu Semeghini.

Para o MPRJ, a concessão de liminar "se faz imperiosa, caso contrário, o desfecho normal do processo coincidirá com lesões irreparáveis". O órgão requereu, entre outras medidas, que a Prefeitura seja obrigada a executar as multas previstas no contrato; suspender temporariamente a sociedade empresária Locanty do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de dois anos; a promover licitação para contratação de nova empresa para prestação do serviço.

Em caso de descumprimento, o MP requereu que seja fixada multa diária, em um montante de R$ 5 mil, a ser suportada pelo Chefe do Executivo Municipal. Foi requerido também que a Locanty forneça a listagem de todo o equipamento e pessoal utilizado pela sociedade empresária, no período de maio de 2011 a 25 de julho de 2012.

O MPRJ requereu ainda como medidas principais, entre outras, que os réus sejam condenados a ressarcir eventuais danos ao erário pela má prestação do serviço, e que a Locanty seja condenada também a indenizar por dano moral coletivo a ser quantificado pela Justiça.

ZITO CULPA EX  PREFEITO

PELO  LIXÃO DA FIGUEIRA

Em nota oficial divulgada no final da tarde de quarta-feira (1º), pela Assessorai de Comunicação do município, o prefeito Zito responsabilizou o governo anterior pela criação da estação de transbordo de lixo do bairro da Figueira, no segundo distrito.

Segundo a nota, o que o atual governo fez foi utilizar o local, criado por Washington Reis (foto), para que o lixo recolhido na cidade fosse transferido em segurança para carretas especiais, conforme acordo firmado entre a Prefeitura e a Comlurb para permitir o fechamento do aterro sanitário de Jardim Gramacho, no final de junho.

Diz a Nota:

A Prefeitura de Duque de Caxias vem a público prestar esclarecimentos quanto ao fechamento pela justiça de seu transbordo no bairro da Figueira:

1- O aterro do Jardim Gramacho estava programado para encerrar suas atividades em 31 de dezembro deste ano e a antecipação para junho fez a Prefeitura utilizar áreas de transbordo para levar o seu lixo até Seropédica;

2-  A Estação de Transferência de Resíduos não é um lixão, serve como base para levar o lixo domiciliar até o seu destino final. Por ficar pouco tempo no local, não há a contaminação do solo por chorume. Por força de um acordo entre as partes, a responsabilidade de toda a operação do lixo na cidade - custo, transbordo e transporte - é da Comlurb;

3- O transbordo na Figueira foi criado pela gestão passada e o atual governo apenas reutilizou o local que era administrado pela empresa Delta Construção;

4-  A Procuradoria Geral do Município acatou a decisão judicial, mas vai recorrer da medida;

5- Perdurando a decisão, a cidade corre o risco de entrar em estado de calamidade pública devido ao acúmulo de lixo nas ruas e

6- Diante da gravidade dos fatos, a Prefeitura de Duque de Caxias pede ajuda do Governo Estadual e Federal para a solução do problema.

TCU DECIDE ANULAR DECISÃO QUE

BENEFICIAVA RÉUS DO MENSALÃO

O Tribunal de Contas da União (TCU) informou nesta quarta (1º) que suspendeu os efeitos do Acórdão 1.716/2012, decisão que considerou regular contrato entre o Banco do Brasil e a agência DNA de Propaganda, de Marcos Valério.  A empresa é uma das envolvidas na Ação Penal 470, conhecida como mensalão. O relatório do acórdão, elaborado pela ministra Ana Arraes, foi contestado pelo procurador do Ministério Público de Contas, Júlio Marcelo de Oliveira, e será refeito pelo conselheiro Aroldo Cedraz.

No acórdão, assinado no dia 4 de julho, a ministra baseou seu voto em dois artigos da Lei 12.232, que trata das regras gerais para licitação e contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda. Na regra atual, as agências de publicidade que prestam serviços ao governo não são obrigadas a repassar aos órgãos públicos eventuais incentivos concedidos pelos veículos de comunicação.

De acordo com TCU, a suspensão da decisão significa que a matéria será novamente apreciada pelo plenário da corte. Também está suspenso qualquer efeito jurídico do primeiro acórdão até o julgamento do recurso pelo plenário. Na semana passada, o relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, havia acatado o pedido da defesa do empresário Marcos Valério de Souza para anexar o voto da ministra Ana Arraes nos autos do processo.

O julgamento da Ação Penal 470 começou nesta quinta-feira (2). Mensalão foi o nome dado para as investigações conduzidas pela comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI), no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de um esquema de compra de votos de parlamentares pelo Executivo. O STF julgará 38 réus que constam dos autos do processo, entre eles José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil no governo Lula.

RÁPIDAS

٠ O portal do TRE/RJ (DivulgaCand) anunciava às 15:22h desta quinta-feira (2) que a ex prefeita Narriman Zito tivera seu pedido de registro aprovado. Se o TRE não mudar de ideia nas próximas horas, ficará faltando apenas a decisão sobre as candidaturas do prefeito Nestor Vidal (reeleição) e do vereado (em Caxias)  Ricardo da Carol (foto), que se mudou de armas e  bagagens  política para Magé.

٠ Zito já tem nas mãos a informação de que um vereador, que disputa a reeleição, está por trás das manifestações contra a estação de transferência de lixo, provisoriamente instalada (90 dias) em um terreno particular em Campos Elíseos.

٠ Seria o comitê do tal vereador que estaria fazendo os contatos com a mídia para que o assunto não saísse de pauta. Com a entrada em cena do Ministério Publico, o vereador deve avaliar se valeu, ou não, desafiar a ira de Zito.

٠ Enquanto o candidato Alexandre Cardoso negocia com o publicitário Antonio Carapiá para cuidar das pesquisas eleitorais da sua candidatura, um irmão do ex Secretário de Comunicação de Zito, Sandro Carapiá, tem sido visto em reuniões de campanha do prefeito, que é candidato à reeleição.

٠ Um coleguinha que teve acesso às ultimas pesquisas feitas a pedido dos candidatos a prefeito, que não podem ser divulgadas porque não foram registradas na justiça Eleitoral, descobriu um dado alarmante. Enquanto Washington Reis, Zito e Alexandre mantem as suas posições, o índice que mais vem crescendo, desde o início da campanha, é o de indeciso.

٠ Para o arguto coleguinha, se os candidatos melhor colocados não conseguirem dar um “plus” em suas campanhas, como a vinda de Lula, Dilma, Sérgio Cabral e até Paulo Maluf a Duque de Caxias, os “indecisos” vão escrever um novo capítulo na conturbada história da vida política de Duque de Caxias.

٠ A suspeita do MP de fraude no pedido de licença ambiental para a estação de tratamento do bairro da Figueira, em que  a Secretaria do Meio Ambiente do município teria omitido informações relevantes no pedido encaminhado ao INEA (Estado),  principalmente sobre a existência de material tóxico no lixo recolhido pela Locanty em Duque de Caxias, não é a primeira “saia justa” que a Secretaria do Meio Ambiente do município,  há muitos anos um feudo do PT, aplica no prefeito.

٠ Além do habite-se de uma fábrica de refrigerantes, que exigiu a intervenção de um dos herdeiros da família imperial,  tivemos recentemente a descoberta de depósitos clandestinos de derivados de petróleo que jogava óleo da Chevron nos valões da região e até um incêndio numa empresa de reciclagem de lixo, que , surpreendentemente, não dispunha de equipamento para combate ao fogo, nem uma simples cisterna.

. De uma coisa, fiquem todos avisados: o PT não vai desembarcar do Governo no próximo final do ano,   independente do resultado das urnas  Além de  ocupar uma  Secretaria no Governo Zito, que também ocupava no Governo Washington Reis, o partido do Mensalão  está na coligação que apóia o candidato Alexandre Cardoso. Isto quer dizer que os três candidatos que lideram a campanha pela Prefeitura tem representantes do PT  em suas campanhas, mesmo que seja uma das tais correntes que lutam pelo comando do partido.

٠ A Justiça Federal aceitou denúncia contra Delúbio Soares, réu no processo do Mensalão, por crime de lavagem de dinheiro. O juiz Márcio Ferro Catapani, da 2ª Vara Criminal Federal em São Paulo, acatou a denúncia criminal protocolada pelo Ministério Público Federal (MPF), no dia 6 de julho.

٠ De acordo com o MPF, Delúbio é acusado de receber de duas agências de publicidade, a SMP&B Comunicações Ltda e a DNA Propaganda Ltda, R$ 450 mil, oriundos de atividades ilegais. A ação é resultado de um desmembramento da investigação principal do mensalão, esquema de compra de votos de parlamentares no Congresso Nacional.

٠ Segundo o MPF, as empresas de publicidade obtinham recursos de forma fraudulenta por meio de empréstimos falsos do Banco Rural, ou seja, empréstimos que não eram cobrados. As empresas também conseguiam recursos por meio de contratos firmados com órgãos da administração direta e indireta federal. Elas recebiam os recursos, mas não prestavam o serviço contratado.

٠“As agências de publicidade repassavam os recursos ilicitamente obtidos a representantes do Partido dos Trabalhadores, entre outros, seja para apropriação pessoal de seus membros, seja para repasse a membros congressistas da base aliada, a fim de obtenção de apoio ao Poder Executivo”, aponta a denúncia do MPF.

٠ De acordo com o Ministério Público Federal, o Banco Rural atuava de forma fraudulenta para ver atendidos seus interesses econômicos, entre eles obter influência ilícita no governo federal para aquisição do Banco Mercantil de Pernambuco. O MPF destaca que o Banco Rural autorizou, entre novembro de 2003 e março de 2004, que representantes de Delúbio Soares realizassem saques sem a necessidade de identificação.

٠ “Dessa forma, ocultava-se não apenas a propriedade dos recursos, já que Delúbio Soares de Castro não aparecia como destinatário, como também a própria movimentação, localização e disposição, pois os recursos físicos não eram passíveis de terem sua movimentação, localização e destino finais tracejados pelos órgãos de controle”, diz a procuradora da República Ana Cristina Bandeira Lins, autora da ação do MPF em São Paulo.

٠ Segundo ela, documentos, testemunhos e perícias comprovam a materialidade e a autoria do crime. De acordo com o MPF, depoimentos confirmaram o pedido de Delúbio Soares para os saques.

“Os elementos constantes no inquérito policial que acompanham a denúncia trazem, na trilha cognitiva cabível no presente momento processual, a certeza necessária para o início de uma nova persecução criminal, ante os fortes indícios de materialidade e autoria delitiva, havendo, portanto, justa causa para a ação penal”, declarou o juiz federal Márcio Ferro Catapani, que acatou a denúncia.

٠ A presidenta da Petrobras, Graça Foster, disse nesta quarta (1º) que a estatal ainda acredita na possibilidade de que a PDVSA participe como sócia da Refinaria Abreu e Lima, a Refinaria do Nordeste (Rnest), que a estatal está construindo em Pernambuco, e que vai aguardar que a estatal venezuelana de petróleo consiga garantias bancárias necessárias à composição societária do empreendimento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

٠ A Petrobras assumiu empréstimo de quase R$ 10 bilhões junto ao BNDES em agosto de 2011 para execução do projeto e a PDVA deveria assumir 40% deste total assim que a estatal venezuelana tivesse garantias bancárias aprovadas. O custo total da refinaria é R$ 26 bilhões.

٠ O assunto foi discutido em reunião realizada no início da semana, em Brasília, com o presidente da PDVSA, Rafael Ramirez. Na oportunidade, Graça Foster convidou Ramirez para visitar as obras, ainda em fase de construção, e que estão sendo financiadas pela estatal.

٠ “Eu manifestei ao presidente da PDVSA, que foi a pessoa com quem eu mais conversei ontem e anteontem, que a gente gostaria que eles visitassem a refinaria. É uma obra enorme (…), são 42 mil pessoas trabalhando e o empreendimento já tem 60,5% das atividades físicas concluídas. É, portanto um bom momento de se visitar a refinaria”, disse Graça

٠ Sobre a sociedade no empreendimento, no entanto, Graça admitiu que a estatal venezuelana ainda tem “um trabalho grande a fazer, que é em relação às garantias junto ao BNDES”. Questionada sobre o tamanho da paciência da Petrobras em relação à espera de uma definição sobre a sociedade, a presidenta disse que o importante é fazer um bom negócio.

. Uma paralisação de 24 horas dos servidores da Imprensa Nacional atrasa a publicação da edição desta quinta (2) do Diário Oficial da União que ocorre sempre no início na manhã. Além de não circular a versão impressa, também não houve publicação do Diário Oficial na internet.

.  A paralisação começou às 16h de quarta (1º). Com o retorno dos servidores ao trabalho, o Diário Oficial de ontem  deveria  ser publicado à noite, de acordo com a assessoria de comunicação da Imprensa Nacional. 

Com a paralisação, os servidores reivindicam a implantação de um plano de carreira e a realização de concurso público para reposição dos servidores que saem em função de aposentadoria.

٠ Em 2001, a publicação já havia atrasado também em função de uma paralisação de servidores da Imprensa Nacional.