BAIXADA URGENTE

DRACO VAI OUVIR PESCADORES

SOBRE ASSASSINATOS EM MAGÉ

A Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) da Polícia Civil vai começar a ouvir nesta segunda (9) os pescadores da Baía de Guanabara sobre ameaças de morte recebidas por eles. Entre as pessoas que serão ouvidas está o presidente da Associação Homens do Mar da Baía de Guanabara (Ahomar), Alexandre Anderson de Souza.

A Draco agora vai  investigar denúncias de envolvimento de uma suposta organização criminosa nas ameaças que vêm sendo feitas contra a vida de lideranças da associação. Desde 2009, quatro integrantes da Ahomar foram assassinados, sendo os dois últimos no mês passado. As mortes vêm sendo investigadas pela Delegacia de Homicídios.

Alexandre Anderson disse que vem percebendo ameaças de morte desde 2007 e que já sofreu alguns atentados contra sua vida. “Eu nunca deixei de receber as ameaças, mas, nos últimos três meses, elas se tornaram mais intensas. Mais dez lideranças da Ahomar também passaram a receber ameaças. Nas últimas semanas, temos recebido a presença física de algumas pessoas, integrantes de grupos de extermínio, na porta de nossas casas”, disse.

De acordo com a Secretaria de Segurança, Alexandre Anderson tem escolta policial desde 2010, quando passou a integrar o Programa Nacional de Proteção a Defensores dos Direitos Humanos. Depois dos depoimentos, a Draco vai decidir se abrirá inquérito para investigar as ameaças ou se encaminhará o caso para outras delegacias.

MP VAI Á JUSTIÇA COBRAR 

OBRAS CONTRA ENCHENTES

Através das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo, o Ministério Público do Estado propôs 11 Ações Civis Públicas para que o Governo do Estado e Prefeitura de Nova Friburgo iniciem, no prazo de 180 dias, a execução de obras para minimização dos riscos geológicos constatados em áreas da cidade identificadas como encostas em risco iminente de novos deslizamentos. Em janeiro de 2011, um temporal atingiu a Região Serrana do Estado, provocando a morte de cerca de 900 pessoas (451 em Nova Friburgo) e deixando centenas de desaparecidos.

As ações demonstram a inércia ou lentidão dos órgãos federativos para iniciar as obras, além de apontar a existência de verbas no orçamento estadual para as intervenções, ainda não aplicadas. Foi requerida também a fixação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das medidas, que têm pedido de antecipação de tutela. Caso as liminares sejam deferidas, os réus também ficam obrigados a apresentar às Promotorias de Justiça relatórios bimestrais das ações executadas como forma de controle do efetivo cumprimento da decisão.

De de tentar resolver as questões extrajudicialmente, o Ministério Público do Estado (MPRJ) decidiu ajuizar as medidas judiciais em função "da omissão dos governos em promover, no mínimo, os procedimentos administrativos para a contratação das obras e minimização dos riscos geológicos". As obras de contenção, estabilização, drenagem ou demais intervenções que se façam necessárias à redução do risco geológico até o grau baixo devem ser atestadas por técnico habilitado ou, em último caso, demonstrada a impossibilidade das obras, deverá ser feito o reassentamento da população afetada para áreas seguras com o pagamento de aluguel social até o efetivo reassentamento. As ações foram subscritas pelos Promotores de Justiça Carlos Gustavo Coelho de Andrade, Bruno de Faria Bezerra e Henrique Aragão.

CONSTRUTORA CONDENADA  A PAGAR

 R$ 1 7 MILHÕES DE INDENIZAÇÃO

 

O Ministério Público Federal em Goiás, pelo Núcleo de Combate à Corrupção, move uma ação contra a Construtora OAS Ltda. contratada para obras de construção da Marginal Botafogo, em Goiânia. A ação teve como objetivo garantir o ressarcimento dos danos causados ao erário, decorrentes da violação dos princípios da moralidade e da impessoalidade, por haver sido favorecida e beneficiada com a contratação ilegal, em virtude da dispensa indevida de licitação. Essa fraude privou a Administração do direito legal à seleção da proposta mais vantajosa e do benefício econômico dele decorrente.

Segundo o processo, houve também a contratação de serviços adicionais mediante simples termos aditivos, sem licitação, em valores superiores ao limite máximo legal. A obra licitada passou por várias modificações, ficando totalmente divergente do que foi contratada e executada, segundo o procurador da República Hélio Telho “licitou-se uma obra e construiu-se outra, totalmente diferente e muito mais complexa e dispendiosa”.

Após julgamento a 6ª Vara da Justiça Federal decidiu que a Construtora OAS Ltda. deve indenizar a União e o Município de Goiânia pelo valor integral que foi pedido na ação proposta pelo MPF/GO, R$17.284.438,82. Valor que a empresa recebeu indevidamente pelo contrato com o Departamento de Estradas de Rodagem do Município de Goiânia (Dermu).

GOVERNO PROIBIDO DE

NOMEAR OU DEMITIR

A partir de sábado (7) os agentes públicos devem respeitar uma série de proibições estabelecidas pela Lei das Eleições (Lei 9504/97) com relação à conduta que devem ter no exercício do cargo ou da função durante a campanha eleitoral deste ano. O objetivo das proibições é evitar o uso e a influência da máquina pública na campanha em benefício de um ou mais candidatos. A Resolução TSE 23.370 dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas ilícitas em campanha eleitoral, inclusive de agentes públicos, nas Eleições 2012.

A partir de sábado (7) está proibido, por exemplo, a qualquer candidato comparecer a inaugurações de obras públicas. A legislação eleitoral proíbe também os agentes públicos  de contratarem  shows artísticos pagos com recursos públicos nas inaugurações

Também é proibido aos agentes públicos, a partir desta data, nomear, contratar, admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou, por outros meios, dificultar ou impedir o exercício funcional de servidor.

É vedado também aos agentes remover (ex officio), transferir ou exonerar servidor, na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, salvo em determinadas situações.

Por sua vez, é vedado a partir deste sábado aos agentes públicos das esferas administrativas, cujos cargos estejam em disputa nas eleições, autorizar publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, reconhecida pela Justiça Eleitoral.

 RÁPIDAS

٠ Dois suspeitos foram presos semana passada rondando a casa do vereado Ricardo da Carol que não disputará a reeleição pois decidiu disputar a eleição para prefeito da cidade vizinha de Magé. Segundo comentários ouvidos nos corredores da Câmara, uma pessoa da família, ao sair de casa, estranhou a presença de um carro, com dois ocupantes, nas proximidades da casa do vereador, no bairro Jardim Anhangá, no terceiro Distito. Acionada, a Polícia foi ao local e prendeu os dois suspeitos, que estavam fortemente armados. Ricardo da Carol não quis comentar o incidente.

٠ Os 396 alunos da Escola Municipal Visconde de Itaboraí,  em  Duque de Caxias, conheceram a nova sede da escola na sexta-feira (6),  localizada na Av.  Nilo Peçanha, no bairro Bar dos Cavaleiros, e conheceram as dependências onde começaram a frequentar nesta segunda.

٠ “Este é um dia especial. Hoje, a festa é destas crianças que ganharam de presente esta nova escola. Parabéns aos professores, toda equipe da Visconde de Itaboraí e aos funcionários da Secretaria Municipal de Obras pelo serviço bem feito”, anunciou a secretária Municipal de Educação, Rachel Barreto.

٠ A nova sede possui três andares, dez salas de aula convencionais, sala para alunos especiais, duas salas de educação infantil com banheiros, sala para reforço escolar, sala para o projeto “Mais Escola”, sala de aulas de dança, sala de informática, sala de leitura, brinquedoteca, quadra poliesportiva coberta com vestiário, cozinha, refeitório e um pátio coberto com palco para eventos e teatro.

٠ A Secretária de Educação aproveitou para homenagear o professor Antonio Carlos de Almeida, que muito batalhou para que a escola ocupasse esse novo endereço. Quando soube  que o antigo prédio da associação de bairros onde funcionava a escola Visconde de Itaboraí, há mais de 50 anos, não tinha mais condições de abrigar a escola, Rachel Barreto u sugeri que a Prefeitura adquirisse as instalações do Cesap, pelo seu tamanho e por tudo que ele representava para a educação deste município.

٠ Infelizmente não foi possível naquela ocasião e os alunos tiveram de ser transferidos para um galpão enquanto não se conseguia uma nova sede. Esta escola é um presente em retribuição a perseverança destes alunos e de seus pais”, disse Antonio Carlos.

٠ O Instituto SENAI de Educação Superior (Ises) está com inscrições abertas para diversos cursos nas áreas de especialização em Automação Industrial dos Sistemas de Produção, Refino e Transporte de Petróleo; Engenharia de Construção e Montagem de Tubulação Industrial; Engenharia de Inspeção de Equipamentos e Materiais; Engenharia Naval e Offshore; Engenharia de Petróleo; Engenharia de Planejamento de Empreendimentos com ênfase em Petróleo e Gás; Engenharia de Soldagem; Gestão Ambiental, com ênfase em Petróleo e Gás; e extensão em Instrumentação Industrial aplicada à Indústria de Petróleo; Projeto de Automação Aplicada à Indústria de Processo; Sistemas de Produção, Refino e Transporte de Petróleo.

٠ As aulas estão previstas para iniciar nos meses de agosto e setembro. Os cursos de especialização têm duração de 18 meses; os de extensão, de três meses. O Ises fica à Rua Mariz e Barros, 678, Tijuca. Mais informações sobre os cursos ou sobre o valor do investimento podem ser consultadas através do 0800-0231231 ou pelo ww.cursosenairio.com.br.

٠ Em 45 dias de funcionamento, o Disque-Denúncia Eleitoral foi acionado 1.397 vezes por cidadãos de 72 municípios do Estado do Rio de Janeiro. Das irregularidades denunciadas, 1.095 referem-se a propagandas em via pública e 302 a abusos cometidos na internet, como ocorreu com as obras do Hospital Moacyr do Carmo em 2008.

 ٠"Os números são expressivos e mostram a confiança do eleitor fluminense nesse novo canal de comunicação aberto pelo TRE-RJ", comemorou o presidente do Tribunal, desembargador Luiz Zveiter. "Quem se sentir de alguma forma atingido em seus direitos deve se tornar um fiscal e continuar a denunciar", orientou o presidente.

٠Com 470 denúncias registradas, o uso indevido de placas, faixas e adesivos constitui um terço do material de campanha irregular. As estatísticas revelam que a população rejeita a proliferação de placas e faixas que divulgam obras públicas de administração municipais, conduta que lidera a denúncia desse tipo de irregularidade

٠ Duque de Caxias e São Gonçalo foram os municípios que concentraram a maior parte dessas denúncias de assistencialismo político. Dois centros sociais desses municípios já foram recentemente fechados pela Justiça Eleitoral, que determinou a reabertura apenas após as Eleições 2012. Caso haja comprovação de que há candidatos vinculados aos centros sociais, eles podem responder a processos por abuso de poder econômico e político.

٠ Os internautas também denunciaram apelo eleitoral em campanhas institucionais nas páginas virtuais de prefeituras. A distribuição de brindes, camisetas, bonés e outros benefícios a eleitores somaram 30 denúncias apenas no mês de junho, quando ocorrem as convenções partidárias que dão início ao processo de escolha dos candidatos. Nesse mesmo mês, triplicaram as denúncias que envolvem centros sociais vinculados a políticos ou criados em ano eleitoral.

٠ O TRE-RJ lançou o Disque-Denúncia no dia 14 de maio. O serviço atende a todo o Estado e coloca à disposição da população o endereço eletrônico denunciapropaganda@tre-rj.jus.br, além dos telefones (21) 3513-8204, (21) 2524-0404, (21) 3513-8144 e (21) 3513-8249.

٠ Nessas duas últimas linhas telefônicas são aceitas ligações a cobrar, inclusive por celular. Recebidas de forma discreta e sigilosa, as denúncias podem ser feitas entre 11h e 19h, de segunda a sexta-feira, sem que o cidadão precise se identificar.

٠ Com ou sem entendimento entre governo federal e a bancada ruralista do Congresso, especialmente na Câmara, o relator da Medida Provisória do Código Florestal (MP 571/2012), senador Luiz Henrique (PMDB-SC), apresentará amanhã (10) seu parecer na comissão especial do Congresso que analisa a admissibilidade da matéria.

٠ A falta de acordo com ruralistas, que reivindicam mudanças no texto preparado pelo relator, fez com que o governo pedisse um prazo a Luiz Henrique para que seu parecer fosse reavaliado pelos ministros envolvidos. O comunicado foi feito pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, após reunião na manhã de hoje (9) entre a presidenta Dilma Rousseff e ministros.

٠ “O governo quer, ainda, analisar com os próprios ministros esses textos [as mudanças propostas pelo Congresso à MP], para que possa dizer se concorda ou não”, disse o senador. Luiz Henrique destacou que a elaboração do parecer que apresentaria na reunião, anteriormente prevista para hoje, contou com a participação de técnicos da Casa Civil da Presidência; da Secretaria de Relações Institucionais; do Meio Ambiente; da Agricultura; do Desenvolvimento Agrária e das Cidades.

٠ No seu parecer, Luiz Henrique previa a preservação de 20 metros de área ripária (matas ciliares) em rios com mais de 10 metros de largura para propriedades entre 4 e 10 módulos. A bancada ruralista quer reduzir essa área para 15 metros.

٠ Naquilo que poderá ser seu último discurso para tentar salvar seu mandato, o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) voltou a se dizer vítima de uma "ditadura da perseguição". Ele ocupou hoje (9) a tribuna do Senado para defender que os colegas que votaram a favor do pedido de cassação de seu mandato, o fizeram, não por descrença em sua idoneidade, mas por pressão da mídia. "Fizeram porque foram colocados sobre seu peito uma enxurrada de matérias. Não quiseram ser as vítimas da vez. A mídia considera impuro o que de mim se aproxima", disse o senador.

٠ Na semana passada, Demóstenes ocupou a tribuna do Senado por cinco vezes e prometeu falar em todas as sessões que antecedem seu julgamento, marcado para quarta-feira (11) no plenário do Senado. Para aprovar o pedido de cassação são necessários 41 votos, dos 81 senadores. A votação em plenário será feita de forma secreta.

٠"Vivemos a ditadura da perseguição, que se aproveitou de um relatório vazado criminosamente", considerou o senador, referindo-se à divulgação dos diálogos realizados pela Polícia Federal no âmbito das operações Vegas e Monte Carlo, que o flagraram em diálogos com o empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, apontado como líder de uma organização criminosa que teria cooptado políticos e empresários.

٠ Demóstenes é acusado de ter colocado seu mandato a serviço de Cachoeira. O pedido de cassação do seu mandato foi aprovado de forma unânime pelo Conselho de Ética e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

٠ Adotando um tom dramático, Demóstenes disse que sua luta para não perder o mandato atende ao propósito de salvar sua honra. "A desonra é pior que a morte. Por isso que eu preferi lutar para salvar o meu mandato", disse o senador.

٠ Demóstenes tentou convencer os senadores que sua cassação, caso seja aprovada, será injusta porque será motivada pelo sensacionalismo. "Reafirmo a minha inocência e asseguro que estou sendo sacrificado por uma grande injustiça. Insisto que não há provas contra mim e estas [provas] carnavalizadas pela imprensa são ilegais e foram montadas"

٠ "É preciso relembrar que estamos na antevéspera do momento em que o Senado não pode se curvar ao sensacionalismo. Depois de amanhã, esta Casa vai votar um projeto de resolução que determina a perda do meu mandato. Se ele for aprovado, será a maior injustiça da história do Parlamento brasileiro.”

MORRE NO RIO O JURISTA ARNALDO

SÜSSEKIND UM DOS AUTORES DA CLT

O jurista Arnaldo Lopes Sussekind morreu na manhã de desta segunda-feira  (9), dia em que completaria 95 anos de idade. Süssekind morreu em consequência de insuficiência respiratória, seguida de uma parada cardiorrespiratória, segundo informações do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio de Janeiro.

O jurista integrou a comissão nomeada por Getúlio Vargas para elaborar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1942, além de ter sido, durante o governo de Castello Branco, ministro da Agricultura (1964) e do Trabalho e Previdência Social (de 1964 a 1965).

Süssekind foi ainda ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) por seis anos, até 1971, e seu nome batiza o prédio da sede do TRT do Rio. O corpo do ex-ministro está sendo velado no Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) e será cremado nesta terça-feira. Sussekind deixa três filhos. Viúvo da primeira mulher, ele casou-se de novo aos 90 anos, quando decidiu deixar o bairro do Leblon, onde morou por muitos anos, por Copacabana.