BAIXADA URGENTE

TUDO PRONTO NO STF PARA

JULGAR OS 38 DO MENSALÃO

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, disse nesta terça-feira  (17) que os preparativos para o julgamento da ação penal do mensalão e a formatação de uma logística diferenciada está praticamente concluída. Ele deu a declaração depois de palestrar do Ministério Público Estadual de São Paulo. A sessão de abertuara está marcada para o próximo dia 2 e deverá durar três semanas.

Ayres Brito observou que o processo de julgamento do mensalão não difere de nenhum outro no que se refere à atenção, técnica, empenho, interesse.

“Do ponto de vista quantitativo é que se difere pelo número de testemunhas, réus, advogados, páginas, peças. Quanto a eventuais embargos de declaração não posso opinar, pois estaria antecipando resultados”.

Mensalão foi nome dado para as investigações conduzidas pela comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI), no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de um esquema de compra de votos de parlamentares pelo Executivo. O STF julgará 38 réus que constam dos autos do processo, entre eles José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil no governo Lula.

ELEITORES TEM ATÉ HOJE  PARA

DENUNCIAR OS FICHAS SUJAS

Os eleitores que souberem de fatos que apontem para inelegibilidade de algum candidato às eleições de prefeito, vice-prefeito e vereadores têm até esta quarta-feira  (18) para informar a irregularidade ao juiz eleitoral da cidade. O cidadão deve apresentar a informação com provas e estar em gozo dos direitos políticos. A participação do eleitor poderá impedir que candidatos irregulares concorram às eleições de 2012.

 São considerados inelegíveis os enquadrados nas restrições impostas pelas leis complementares 64/90 (Lei das Inelegibilidades) e 135/10 (Lei da Ficha Limpa).

De acordo com as duas leis, podem ser considerados inaptos a exercer cargo público os candidatos condenados em decisão transitada em julgado (sem possibilidade de recurso) pelos seguintes crimes: contra a economia popular, a fé e a administração pública; de lavagem de dinheiro e ocultação de bens; de tráfico de entorpecentes, racismo, tortura e  terrorismo; além de compra de votos e abuso do poder econômico, entre outros.

De acordo com o calendário eleitoral divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta qaurta (17) se encerra também o prazo de registro dos comitês financeiros pelos partidos políticos que concorrerão às eleições. Os comitês são registrados nos cartórios municipais e são criados para administrar e distribuir a arrecadação das campanhas. O TSE ainda não sabe quantos comitês já foram registrados.

Ainda de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, também será a data final para apresentar pedidos de impugnação do registro individual de candidatos que estejam irregulares, nos casos em que os partidos políticos ou coligações ainda não tenham requerido. Podem  pedir a impugnação dos registros qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral.

Para pesquisar a situação dos candidatos registrados, os cidadãos podem acessar o DivulgaCand 2012. O sistema, atualizado diariamente, permite que qualquer pessoa verifique a quantidade de candidatos inscritos por estados e municípios, o número de cargos a vereador, além das informações repassadas à Justiça Eleitoral pelos candidatos, como declaração de bens, certidões criminais, entre outros. 

Nesta terça  (17), o sistema apontava o pedido de registro de 2.011 candidatos a prefeito, 2.015 a vice-prefeito e 75.448 a vereador. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, os registros dos candidatos estão sendo analisados.

BANDIDOS  AGORA ATRAPALHAM

ATÉ ENTERRO  DE POLICIAL NO RIO

Enquanto o governador Sérgio Cabral manda para as calendas gregas as reiteradas promessas de instalar UPPs na Baixada Fluminense, a bandidagem deita e rola. Depois e arrancar do xadrês da 25ª DP-Engenho Novo, em apenas três minutos e numa operação cinematográfica um perigoso traficante pelo pela Polícia poucas horas antes, eles continuam ousados e dispostos a desmoralizar a Polícia fluminense.

Nesta terça-feira (17), bandidos da favela Parque Alegria, no Caju abrigaram fogo contra policiais que acompanhavam o cortejo fúnebre de um colega morto em ação.  O ataque debochado da bandidagem ocorreu no momento em que era enterrado no Cemitério do Caju, na Zona Portuária, o policial civil Antônio Gama da Silva, de 49 anos. O policial acabou morto após tentar impedir um assalto na porta de uma creche no Grajaú, zona norte do Rio.

Segundo os agentes, muitos tiros foram disparados e a cerimônia foi interrompida por alguns minutos. Apesar do clima de pânico, ninguém ficou ferido. Um helicóptero da Polícia Civil, que participava das homenagens ao inspetor morto, sobrevoou a favela como forma de tentar desestabilizar os criminosos.

GAROTINHO ENTREGA 68 KILOS

DE PROVAS CONTRA CABARAL

O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) entregou nesta terça (17) à CPI do Cachoeira uma série de documentos sobre contratos firmados entre a construtora Delta e o governo do Rio de Janeiro na gestão do governador Sérgio Cabral (PMDB, eleito em 2002 com apoio do casal Garotinho). O parlamentar do PR  alega que os 68 kg de papeis que reuniu – segundo ele, com autorização judicial – indicam a prática de superfaturamento, aditivos contratuais indevidos e licitações fraudulentas.

Ex mentor e agora e adversário político de Cabral, o ex-governador fluminense diz que há “um consórcio” entre o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e o presidente da Delta, Fernando Cavendish.  De acordo com investigações da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, Cachoeira atuava em favor da Delta no Centro-Oeste, por meio do diretor da construtora na região, Cláudio Abreu.

Entre as eventuais irregularidades apontadas por Garotinho, está um contrato de R$ 256 milhões firmado entre o governo do Rio e a empreiteira para a instalação de hidrômetros para servirem à Cedae O ex-governador afirma que, de pose dos novos documentos, a CPI não tem como evitar a convocação de Cabral. A comissão rejeitou a convocação do peemedebista no dia 30 de maio. Cavendish deve ser ouvido pelos parlamentares logo após o recesso parlamentar, que se estenderá desta quarta (18) até 31 de julho. Os contratos firmados entre a Delta e o governo fluminense somam mais de R$ 1,4 bilhão desde 2007.

O deputado do PR ainda criticou os movimentos de lideranças do governo para impedir a convocação do governador do Rio de Janeiro. Ainda em maio, o ex-líder do governo na Câmara Cândido Vaccarezza (PT-SP) foi flagrado por um cinegrafista do SBT enviando mensagem de apoio a Cabral por meio do celular.

“Você é nosso e nós somos teu”, escreveu Vaccarezza.

Garotinho insiste na convocação de Cabral desde que publicou, em seu blog, fotos e vídeos de Cabral e Cavendish em momentos de descontração em lugares luxuosos na Europa.

RÁPIDAS

٠ O risco de um possível vazamento de chorume do aterro de lixo de Gramacho e a necessidade de mais pontos de controle do material motivou o Ministério Público Federal (MPF) a mover ação civil pública pedindo providências imediatas dos órgãos públicos e da empresa envolvidos na criação do Polo de Reciclagem de Gramacho.

٠ A medida, em caráter liminar, pede que a Companhia de Limpeza Urbana (Comlurb), o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a concessionária Novo Gramacho Energia Ambiental S/A implementem monitoramento ambiental permanente e mais rígido no aterro, que foi recentemente desativado, mas continua a produzir chorume (subproduto líquido da decomposição do lixo), podendo atingir as águas da Baía de Guanabara.

٠ O procurador da República Renato Machado, autor da ação, sustentou que são necessários mais pontos de controle do chorume, incluindo o que se infiltra no subsolo, podendo atingir águas subterrâneas.

٠ “Nós fizemos diligências junto com o Crea [Conselho Regional de Engenharia e Agronomia], que apontou eventuais falhas que poderiam estar ocorrendo no monitoramento ambiental no aterro de Gramacho, especificamente sobre eventuais vazamentos de chorume”, disse Machado.

٠Segundo Machado, só estaria havendo monitoramento nas águas da baía após a faixa de manguezal, o que poderia resultar em dados incompletos, pois a poluição já estaria diluída. Ele defende que haja mais pontos de coleta, inclusive para aferição no subsolo

٠“É preciso verificar a eficácia da estação de tratamento de esgotos de chorume. Depois que ele passa pela estação, é jogado em um rio que passa ao lado. Eles não apresentaram nenhum dado referente à qualidade da água que entra na estação de tratamento e a que sai.”

٠ A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis instaurou dois inquéritos civis para apurar possíveis irregularidades em concurso público para a Câmara de Vereadores daquele Município e para investigar a nomeação de funcionário fantasma para a Prefeitura de Mangaratiba.

٠ Na Câmara de Angra, o MPRJ apura patente irregularidade produzida pela alteração do edital do concurso para o cargo de assistente legislativo, que reduziu a remuneração de R$ 1.842,86 para R$ 1.561,47, após a homologação do certame, ocorrida em março deste ano.

٠ A Promotoria de Justiça enviou ofícios ao Presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, Vereador José Antônio, e ao Instituto Mais, realizador do concurso, para que prestem informações necessárias às investigações. Para o Promotor de Justiça Bruno Lavorato, é necessário se manter o princípio da segurança jurídica.

. Em Mangaratiba, o MPRJ investiga possível prática de empreguismo na Prefeitura local, com envolvimento do Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ricardo Albuquerque Pessoa de Brito, suposto responsável pela contratação do funcionário fantasma, Alayr José de Oliveira, para o cargo de Diretor de Desenvolvimento Econômico. É investigado também o suposto comprometimento do Prefeito Evandro Bertino Jorge, o Capixaba, pela suposta conivência ante o conhecimento da conduta praticada

٠ Em Ação Civil Pública (ACP) proposta pela 3ª Promotoria de Justiça de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói, os Bancos Bradesco; HSBC Bank Brasil; Banco do Estado de São Paulo (Banespa); Santander Brasil e Itaú foram condenados pela 5ª Vara Cível de Niterói a emitir senhas numéricas aos clientes e a disponibilizar funcionários suficientes nos caixas para prestarem atendimento no prazo máximo de 20 minutos, em dias normais, e 30 minutos, em véspera ou após feriados.

٠ A sentença, proferida no dia 12 de julho, é válida para o município de Niterói. Os bancos estão obrigados a distribuir as senhas com nome e número da instituição, data e horário da chegada do cliente e rubrica de um funcionário.

٠ De acordo com o subscritor da ação, Promotor de Justiça Augusto Vianna Lopes, o excesso de tempo de espera nas filas é um dano moral flagrante.

٠"As pessoas que estão nas filas intermináveis sentem-se desprezadas, ridicularizadas, impotentes, e são vistas, aos olhos de qualquer cidadão, que perceba a cena dantesca, como seres insignificantes, social e economicamente", narra o trecho da ACP, de junho de 2004.

٠ Com base na ação da Promotoria, a 5ª Vara Cível de Niterói considerou que os bancos em questão violam o Código de Defesa do Consumidor e leis e normas que determinam o bom atendimento ao consumidor, como a Lei Estadual 4.223/2003 e Resolução nº 2.878/2001, que regulamentam o prazo máximo de espera dentro de uma instituição bancária pelo consumidor.

٠"Essa espera, em pé, uma fila bancária, é fato inadmissível e inaceitável na sociedade moderna. Em pleno horário comercial de um dia útil, é lógico presumir-se que as pessoas possuem muitos compromissos e obrigações a cumprir, não sendo tolerável que permaneçam mais de 20 ou 30 minutos em uma fila bancária; não nos dias de hoje, na vida moderna", afirma trecho da sentença.

٠ Os juros cobrados no cartão de crédito no Brasil são os maiores da América Latina, de acordo com levantamento divulgado nesta terça (17) pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (ProTeste).

Por ano, o brasileiro, que efetua parte do pagamento da fatura, paga uma taxa média de 323,14%, quase seis vezes maior em comparação ao segundo colocado da lista - no caso o Peru, onde a taxa média anual é 55%.

٠ Foram pesquisadas as taxas de juros nas operações de cartão de crédito de sete países da região. O terceiro colocado no ranking é o Chile com 54,24%, seguido pela Argentina (50%), pelo México (33,8%) e pela Venezuela (33%). Colômbia, por sua vez, apresentou a menor taxa, com 29,23%. Foram analisados, durante o mês de junho, 13 bancos e financeiras em sete países da América Latina.

٠ Segundo Renata de Almeida, analista da associação, os indicadores econômicos dos países investigados não justificam a discrepância entre as taxas. “As diferenças econômicas não são significativas. Com isso, a gente vê que realmente as taxas aplicadas são exageradas”, avalia.

٠ Para a ProTeste, os juros dos cartões de crédito deveriam seguir a trajetória da Selic, taxa básica de juros da economia, que caiu de 11% para 8% ao ano, de janeiro a julho. No mesmo período, em contrapartida, os juros cobrados pelos bancos cresceram de 237,9% para 323,14%. De acordo com a associação, a justificativa dos bancos brasileiros para o alto percentual é a inadimplência do consumidor.

٠ A analista, no entanto, avalia que são os juros “exorbitantes” que agravam a inadimplência.

“Nós aconselhamos ao consumidor que nunca pague o mínimo [da fatura do cartão de crédito] e, caso isso já tenha acontecido, que ele faça um empréstimo com banco para quitar essa dívida, porque os juros serão menores que os juros rotativos do cartão de crédito”, sugere a analista.

٠ Renata Almeida criticou a falta de transparência dos bancos no fornecimento dos dados sobre as taxas. “Com a briga dos bancos pela redução dos juros, eles não informam com facilidade a taxa cobrada nos cartões de crédito. Muitas vezes, você só conhece a taxa real quando recebe a primeira fatura do cartão”, destacou. Segundo ela, os bancos e financeiras são obrigados a fornecer previamente esse tipo de informação.

٠ Quase 3 milhões de trabalhadores vão receber, nos salários de julho e agosto, abono de um salário mínimo ou rendimentos do Programa de Integração Social (PIS) referentes ao ano-base 2011/2012 e que devem ser retirados até o final de junho de 2013.

٠A informação foi liberada nesta segunda (16) pela Caixa Econômica Federal, gestora do PIS, que acrescenta que 17,9 milhões de trabalhadores têm direito ao abono de R$ 622, enquanto 27 milhões de assalariados poderão sacar os rendimentos, em valores menores que o abono

٠ Como ocorre todos os anos, beneficiários correntistas da Caixa e trabalhadores das mais de 27 mil empresas conveniadas recebem primeiro via crédito direto na folha de pagamento, situação que deve beneficiar mais de 2,9 milhões de pessoas, segundo cálculos do banco.

٠ Os demais trabalhadores poderão sacar o benefício, a partir de 15 de agosto, diretamente nas agências ou terminais de autoatendimento, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, de acordo com o mês de aniversário, a partir de um calendário que prevê total liberação até 28 de novembro.

٠ Têm direito ao abono todos trabalhadores cadastrados no PIS até 2007 que trabalharam mais de 30 dias no ano passado, com carteira assinada, e tiveram rendimento de até dois salários mínimos, desde que os dados tenham sido devidamente informados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Quem teve salários maiores recebe rendimentos.

. Para saber se tem direito ao abono salarial ou aos rendimentos do PIS, basta consultar o endereço eletrônico www.caixa.gov.br e escolher o serviço online Consulta ao Pagamento. O interessado também pode obter informações pelo Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), no telefone 0800 726 0101, opção 2.

CACHOEIRA PODERÁ ABRIR O BICO

NO DEPOIMENTO DESTA QUARTA

Na audiência em que será interrogado nesta  quarta-feira (18), em Goiânia, o bicheiro Carlinhos Cachoeira receberá, em caráter oficial, a oferta da delação premiada. Procuradores de Justiça e policiais que trabalham no caso acham que o tempo de prisão (139 dias), a cassação de Demóstenes Torres, a possibilidade de pena reduzida e os sinais de que a ruína se avizinha conspiram a favor de um acordo no qual ele entregue os anéis para não perder os dedos. A Aceitação de um eventual acordo passaria, no entanto, por seu advogado, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos.

O presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho, acha que Cachoeira tem potencial para dar uma grande contribuição ao país, como fizeram os alvos da Operação Mãos Limpas, na Itália.

 “Ele pode mostrar até onde vai o envolvimento de agentes públicos com o crime organizado e a corrupção”, diz Camanho.  Como se sabe, o poder do contraventor é de impressionante capilaridade e não se restringe ao Legislativo e a governos estaduais e municipais.