BAIXADA URGENTE

SUSPENSAS AS VENDAS DE

CELULARES DA OI, TIM E CLARO

A Agência Nacional de Telecomunicações anunciou nesta quarta (18) que, a partir de segunda-feira (23), estará suspensa a comercialização de linhas de telefonia celular e internet em 19 estados pela operadora TIM, cinco pela Oi e três pelaa Claro. A liberação da venda está condicionada à apresentação de um plano de investimentos em até 30 dias para a Anatel, que deve tratar principalmente da qualidade da rede, completamento de chamada e diminuição de interrupção de serviços.

Cada estado terá apenas uma operadora suspensa. Para a Claro, haverá suspensão em Santa Catarina, Sergipe e São Paulo. Para a Oi, a proibição será nos estados do Amazonas, Amapá, de Mato Grosso do Sul, Roraima e do Rio Grande do Sul. Na Tim, não poderão ser feitas novas vendas no Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins.

As operadoras Vivo, Sercomtel e CTBC também deverão apresentar plano nacional, mas sem a suspensão dos serviços. Caso contrário, poderão sofrer uma ação da Anatel que, em último estágio, acarretará a suspensão dos serviços.

“Embora seja medida extrema, é importante para fazer uma arrumação do setor. Queremos que empresas deem atenção especial à qualidade da rede”, disse o presidente da Anatel, João Rezende. Ele também argumentou que o aumento do número de clientes deve ser acompanhada do aumento da qualidade dos serviços. As empresas que não cumprirem a decisão de suspensão das vendas deverão pagar multa de R$ 200 mil por dia.

FISCALIZAÇÃO  DO TRE FECHA

CENTRO SOCIAL NA BAIXADA

Por determinação do juiz Alfredo José Marinho Neto, titular da 153ª Zona Eleitoral  de Belford Roxo, responsável pela fiscalização de propaganda naquele município na campanha eleitoral deste ano, foi fechado segunda-feira (16), um centro social e um trailer que seria vinculado ao candidato Oséias Oliveira, que concorre a uma vaga de vereador pela coligação “Junto com o Povo” (PP/PMDB). No local foram apreendidos, entre outros materiais, camisetas com o nome do candidato e cópia de título de um eleitor, com anotação de promessa de voto em troca de uma caixa d’água.

O centro social e o trailer, situados na Rua Mara, lote 05, quadra A, Bairro Wona, ofereciam à população atendimento odontológico e fisioterápico, além de cortes de cabelo. Participaram da operação cinco fiscais do TRE em Belford Roxo, em dois veículos.  Relatório sobre a apreensão será remetido ao Ministério Público Eleitoral, que decidirá se vai representar contra o candidato.

ENFERMEIROS E MÉDICOS SÃO

 CONTRA CHIPES EM JALECOS

Os sindicatos dos médicos e dos enfermeiros do Rio de Janeiro vão entrar com representações no Ministério Público do Trabalho contra os chips implantados em jalecos de funcionários da UPA  recentemente inaugurada pelo Governo do Estado em Mesquita, na Baixada Fluminense, A medida adotada pela direção dessa nova unidade, agora sob o comando  de uma OSCIP, visa controlar a frequência dos 150 servidores e evitar o desvio de materiais.

Segundo a presidenta do Sindicato dos Enfermeiros, Monica Armada, essa é uma atitude arbitrária dos gestores da unidade. “Que país é esse que as pessoas têm que ser monitoradas por um chip? Qualquer dia estarão colocando um chip embaixo da pele das pessoas. É uma perseguição às pessoas que estão trabalhando. E também acho que não vai funcionar efetivamente. Um jaleco eu posso trocar com você”, afirma Monica.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Médicos, Jorge Darze, a medida viola a dignidade da pessoa humana. “Do ponto de vista da Constituição, o cidadão tem direito à dignidade. Nosso entendimento é que iniciativas dessa natureza, longe de representar o interesse público e a melhoria das condições da saúde pública, se assemelham a regras de regimes autoritários. Não é possível conviver com uma situação desse tipo”, criticou.

Darze disse ainda que, além de entrar com a representação no Ministério Público, o Sindicato dos Médicos encaminhará um documento à Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a situação. A UPA de Mesquita, na Baixada Fluminense, é administrada por uma organização privada chamada Instituto Data Rio. De acordo com a Secretaria de Saúde, há uma preocupação de não deixar a população “desassistida” pela ausência de médicos e outros profissionais de saúde. A tecnologia será estendida à UPA de Queimados e a duas UPAs de Nova Iguaçu, que também serão administradas pelo Instituto Data Rio.

DILMA VETA SEGURO-DESEMPREGO

PARA CATADORES DE CARANGUEJO

A presidenta Dilma Rousseff vetou projeto de lei que daria a catadores de caranguejo o direito a receber o seguro-desemprego durante o período do defeso, quando o animal não pode ser capturado. A extensão do benefício aos catadores de caranguejo foi proposta pela deputada federal Elcione Barbalho (PMDB-PA) e convertida em projeto de lei complementar, aprovado em junho pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

Na mensagem de veto, publicada nesta quarta  (18) no Diário Oficial da União, a presidenta argumenta que a concessão do benefício aos catadores de caranguejo “causaria insegurança jurídica em relação a algumas categorias de pescadores artesanais”. A decisão pelo veto foi baseada em parecer do Ministério da Pesca e Aquicultura, comandada pelo senador Marcelo Crivella (PR-RJ), bisco licenciado da Igreja Universal..

O benefício é concedido ao pescador profissional que exerce a atividade de forma artesanal, individual ou em regime familiar, segundo o Ministério do Trabalho. O chamado seguro defeso é pago pelo governo a cerca de 500 mil pescadores durante os quatro meses em que a pesca fica proibida para permitir a reprodução das espécies. Os beneficiários recebem um salário mínimo por mês durante o período.

RÁPIDAS

٠ O lançamento da candidatura á reeleição do vereador Mazinho (PDT) no domingo, apesar do tempo chuvoso, reuniu mais de mil pessoas no auditório do Colégio Flama, no Parque Felicidade.

٠ Entre os presentes estavam o vice prefeito de São João de Meriti, Carlos Correia, o candidato e vice de Duque de Caxias, Laury Villar, e o candidato a prefeito do município Alexandre Cardoso.

٠ Com o apoio da família, de amigos sinceros e de uma coesa equipe de trabalho, Mazinho vem superando obstáculos e conquistando mais apoios a cada dia.

٠ A violência doméstica contra mulher foi o tema principal da reunião mensal do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI/M) de Duque de Caxias realizada nesta quarta-feira (18)  na sede da Secretaria de Integração, Segurança Pública e Defesa Civil.

٠ Também foram abordados assuntos como drogas e atendimento às vítimas de violência que procuram a DEAM – Delegacia Especial de Atendimento à Mulher e drogas. A reunião foi presidida pelo subsecretário municipal de Governo e secretário executivo do GGI, Fabrício Gaspar Rodrigues (foto).

٠ Sobre violência doméstica contra mulheres falou a coordenadora do Centro de Referência da Mulher, do Departamento dos Direitos da Mulher da Secretaria de Assistência Social e Direito Humanos, Renata Lemos. O órgão tem por objetivo atender e acolher as vítimas, visando romper o ciclo da violência e resgatar a auto-estima.

٠ Falou também da Lei Maria da Penha criada em agosto de 2006 e das violências física, moral, patrimonial e psicológica. Criado também em 2006, o Centro de Referência e Atendimento à Mulher vítima de Violência que funciona com psicólogos, assistentes sociais e advogado junto ao Complexo da Assistência Social Juíza Olímpia Rosa Lemos, no bairro Centenário este ano já fez mais de 400 atendimentos, em sua maioria de moradoras do primeiro distrito.

٠ Pelo Centro de Referência do Homem (CRH), ligado ao Departamento dos Direitos da Mulher, falou o coordenador Paulo César da Conceição. Ele disse que a violência nasce de relacionamentos afetivos e falou do trabalho desenvolvido pelo CRH com ajuda de assistentes sociais, psicólogos e advogados.

٠ Nas reuniões, os homens agressores ou vítimas conseguem romper barreiras e refletir sobre o que fizeram. Também falou sobre o assunto a representante do Conselho de Mulher de Duque de Caxias e do Departamento dos Direitos da Mulher da SMASDH, Leila Costa. O CRH funciona na Avenida Jornalista Moacyr Padilha, em Jardim Primavera, no segundo distrito.

٠ A partir de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal  em Petrópolis, a Justiça Federal condenou a empresa Logshow Distribuidora por ocupação irregular em área de preservação ambiental e o município de Petrópolis e a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema) por concessão de licença ambiental ilegal.

٠ A prefeitura e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), sucessor da Feema, foram condenados ainda a demolir as construções existentes no local, promover a recuperação da área e a pagar uma compensação ambiental de R$ 100 mil, cujo valor será destinado ao Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica (processo nº 0001835-92.2007.4.02.5106).

٠ A prefeitura - que à época deu incentivos fiscais e concedeu o alvará à empresa - também foi condenada a se abster de fomentar qualquer atividade empresarial no espaço da Rebio Tinguá.

٠ A empresa Logshow, responsável por usar pneus usados na fabricação de blocos de concreto, encontrava-se dentro dos limites da Rebio Tinguá, unidade de conservação federal. A área em questão, antes ocupada pelo município de Petrópolis como anexo de um aterro sanitário, foi formalmente cedida à Logshow pelo prazo de 20 anos.

٠ Na ação, movida em 2007, o procurador da República Jaime Mitropoulos pediu em caráter de liminar a suspensão do reaproveitamento de pneus usados na atividade empresarial e a anulação da licença de operação concedida pela Feema.

٠ Apesar da Câmara dos Deputados ter regulamentado na última segunda-feira (16) a Lei de Acesso à Informação, com a obrigação de divulgar os salários dos servidores da Casa de forma individualizada, a determinação pode ser excluída do decreto sancionado em maio pela presidente Dilma Rousseff.

٠ Tramita na própria Câmara Projeto de Decreto Legislativo (PDC) que visa eliminar o texto que permite a publicidade da remuneração de servidores, incluindo vantagens recebidas. O PDC 582/2012 foi apresentado no dia 31 de maio e está à espera de deliberação de relator na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP).

٠ A proposta é de autoria dos deputados Bernardo Santana (PR-MG), Henrique Oliveira (PR/AM), e Izalci (PR/DF), além do ex-deputado Policarpo (PT/DF), suplente fora de exercício. De acordo com a justificativa apresentada por eles, a presidente Dilma Rousseff, ao editar o decreto 7.224/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), extrapolou a competência ao estabelecer algo não previsto pela Lei, como a divulgação da remuneração dos funcionários públicos.

٠ “Ao impor tal obrigação, que não consta da Lei objeto de regulamentação, a Presidente da República manifestamente exorbitou do poder regulamentar, exercendo indevidamente, em caráter individual, atribuição legiferante própria do Parlamento. Nessas circunstâncias, é da competência exclusiva do Congresso Nacional, nos termos do art. 49, V, da Constituição, sustar o ato normativo exorbitante”. (veja o projeto completo).

٠ Até agoara, a Câmara publicou seis normas que visam aplicar a Lei de Acesso internamente. Em uma delas, obriga a divulgação dos salários a partir deste mês.

٠ “É dever dos órgãos da Câmara promover, independentemente de requerimentos, a divulgação de informações individualizadas e identificadas, bem como agregadas, relativas a remunerações, subsídios, vencimentos, gratificações, benefícios, proventos e vantagens de Deputados e servidores efetivos, ativos e inativos, pensionistas, ocupantes de cargos de natureza especial e secretários parlamentares, nos termos de portaria do Diretor Geral”, determina o Ato da Mesa Nº 45/2012, em seu Art. 5º, parágrafo 1, inciso II. 

  

PELA 9ª VEZ CAXIAS  VENCE  OS

JOGOS DA BAIXADA FLUMINENSE

Pela nova vez, Duque de Caxias  vence os Jogos da Baixada, faltando uma rodada para o término da competição. Nesta 15ª edição da disputa, muitos jovens se destacaram em suas modalidades, servindo de exemplo e estímulo para o restante das equipes. Adolescentes como Luanda Santos, 16 anos, Túlio André, 14 anos, do basquete, e Júlio Nunes, 16 anos, Marcela Oliveira, 15 anos, e Fabrício Júnior, 13 anos, - com o restante da equipe campeã de Xadrez - e muitos outros que tiveram fundamental importância na vitória antecipada. Aliás, na disputa do Xadrez não teve para ninguém. Caxias venceu em  todas as categorias.

Até o final do último fim de semana, Duque de Caxias somou 272 pontos na classificação geral, seguida de Nova Iguaçu, com 211. O próximo e último confronto será realizado nos dias 21 e 22 de julho, no SESC de São João de Meriti, mas o lugar mais alto do pódio é de Duque de Caxias.

O evento reuniu  Belford Roxo, Queimados, Magé, Seropédica, Nilópolis, Itaguaí, Japeri, Guapimirim, Nova Iguaçu, Mesquita, Paracambi e São João de Meriti, além de Duque de Caxias. No final de semana foram disputadas as modalidades de Voleibol e Xadrez, sendo que esta última foi vencida pela equipe de Duque de Caxias.

Desde a abertura do XV Jogos da Baixada, dia 2 de junho, a equipe de Duque de Caxias já sinalizava de que ocuparia o ponto mais alto do pódio, apesar do empenho e dedicação das outras 12 cidades participantes. As vibrações positivas começaram logo no primeiro momento, após o campeão velocista Edmar Reis conduzir a tocha e acender a pira da competição, no ginásio da Vila Olímpica, que iniciou oficialmente os Jogos da Baixada de 2012.