BAIXADA URGENTE

JUSTIÇA SUSPENDE OBRAS PARA

PREVENIR DESMORONAMENTOS

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, deferiu o pedido liminar formulado pelo Estado e pelo Município do Rio de Janeiro para garantir a suspensão dos efeitos das antecipações de tutelas concedidas em ações civis públicas propostas pelo Ministério Público estadual e federal, referentes a obras nas encostas de áreas de risco. A suspensão vai vigorar até o julgamento da apelação, após a sentença de mérito, em caso de interposição do recurso.

No pedido, o governador e o prefeito do Rio alegam que o Ministério Público ajuizou mais de uma centena de ações civis públicas em face dos dois requerentes, obrigando-os a executarem diversas medidas. Afirmam que “a complexidade das obras e o elevado grau de especialização que se exige para a realização das intervenções de geotecnia são fatores que obstam a execução de todas as obras ao mesmo tempo, por insuficiência de recursos técnicos (material, máquinas) e humanos (mão de obra qualificada), além da necessidade de se licitarem as intervenções que serão realizadas”.

Afirmam, também, que exigir o cumprimento das liminares poderia, a um só tempo, comprometer o cuidadoso planejamento de todas as intervenções em referência e, ainda, impor às Fazendas municipal e estadual gravíssimos prejuízos orçamentário-financeiros, cujo montante poderia ser destinado à concretização de políticas sociais relevantes como educação, saúde, habitação e a própria mitigação dos riscos geológicos.

Na decisão, o presidente Manoel Alberto  demonstrou que houve várias decisões contrárias à pretensão do Ministério Público, o que demonstra que essas execuções são discutíveis, exigindo a formação de contraditório entre as partes, com ampla instrução probatória de forma a justificar a intervenção judicial de grande relevo na esfera da Administração Pública.

Com a liminar, estão suspensas, entre outras, as obras previstas para a região serrana do Rio, onde mais de 900 pessoas morreram soterradas ou ainda estão desaparecidas em conseqüência dos desmoronamentos de encostas em Nova Friburgo, Teresópolis e Petrópolis, em janeiro de 2011.

TRE PROÍBE DILMA E LULA

NA CAMPANHA DE W. REIS

Por determinação da Juíza Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira, coordenadora de Fiscalização do TRE/RJ, o candidato Washington Reis, do PMDB, está proibido de fazer campanha ao lado da professora Dalva Lazaroni e de outras figuras conhecidas do PT/Caxias, bem como de utilizar fotos ou declarações da Presidente Dilma Rousseff ou do ex presidente Lula em qualquer peça de campanha, inclusive no horário eleitoral na TV.

Para a Justiça Eleitoral, a presença de figuras conhecidas do PT ao lado do ex prefeito confunde o eleitorado, uma vez que o Partido dos Trabalhadores integra oficialmente a coligação formada por PSB-PDT-PT para prefeito do município.  Fiscais do TRE constataram a presença do candidato Washington Reis e da filiada ao PT, Dalva Lazaroni no mesmo palanque, numa incontestável atitude de rebelião contra a decisão do PT em integrar a coligação do candidato Alexandre Cardoso.

A confusão foi provocada pela direção nacional do PT, que interveio no diretório municipal e proibiu o lançamento de candidatura própria, obrigando o partido a se coligar com o PSB, de Alexandre Cardoso, em troca do apoio dos socialistas à candidatura do ex ministro da Educação, Fernando Hadadd a prefeito de S. Paulo, reduto do PSDB. A professora Dalva Lazaroni, ex secretária de Cultura de W. Reis, fora convidada pela direção regional do PT para ser a candidata do partido em Duque de Caxias, onde ela foi a primeira mulher a ocupar uma cadeira na Câmara de Vereadores.

A intervenção da direção nacional do partido na eleição local irritou um grupo de militantes, que se aliou a Washington Reis numa dissidência de fato, que vem acompanhando as caminhadas do candidato do PMDB.

Agora, nem Dalva, nem Dilma podem pedir votos para o ex prefeito, que continua, no entanto, sendo apoiado pelo governador Sérgio Cabral.

CANDIDATOS TRANSFORMAM ELEIÇÃO

DE VEREADOR EM DISPUTA ESTADUAL

Por falta de conhecimento dos deveres dos integrantes das Câmaras Municipais, principalmente eo de fiscalizar os atos do Prefeito e votar o Orçamento do município, dezenas de candidatos estão se apresentando como se fossem disputar uma cadeira na Assembléia Legislativa do Estado. A culpa dessa contradição é dos partidos, que selecionam os candidatos pela possibilidade de conquistarem votos, independente da capacidade e do conhecimento desses postulantes em relação ao mandato que aspiram.

No horário de propaganda de rádio e TV, alguns candidatos se apresentam como militantes dos direitos humanos, da reforma da Educação, de mudanças nos programas de Saúde e até sobre assuntos de interesses de grupos específicos, como é o caso as cotas raciais. Ao invés de postularem em nome do bairro ou da a região onde moram, esses despreparados candidatos ousam apresentar pauta que só poderia ser discutida na Asembléia Legislativa e até no Congresso Nacional.

Um outro detalhe importante é que os candidatos não se identificam pelo bairro em que residem, o que pode indicar um preconceito do próprio candidato em relação aos seus vizinhos. Ao contrário do saudoso José Barreto, que sempre defendeu os interesses de Xerém, de Francisco Estácio da Silva, (Parque Senhor do Bonfim), de Luis Francisco, um defensor inabalável dos interesses da sua Saracuruna, de Luis Brás de Luna (Itatiaia) ou Armando Maia, morador de S. Bento e que fazia questão de bem representar os interesses do bairro na Câmara de Vereadores, os novos (e velhos) candidatos deixam dúvida se, no caso de eleitos, continuarão morando no mesmo bairro ou se preparam para “invadir a Barra”.

Mesmo com o TRE/RJ deixando passar pela peneira muita ficha suja, o eleitor ainda pode melhorar a nossa representação da Câmara esmiuçando a vida dos candidatos que batem à sua porta. Se errar, o reparo só poderá ser feito em 2016.

PAC DA MOBILIDADE SÓ

GASTOU 5% DE R$ 2,1 BI

O Brasil possui hoje um automóvel para cada cinco habitantes. Há menos de duas décadas, a proporção era de quase dez. O número de veículos em circulação cresce em ritmo muito superior ao da população. O resultado está no noticiário: engarrafamentos intermináveis nas principais cidades do país que vai receber a Copa do Mundo de 2014 e a Copa das Confederações já no próximo ano. Enquanto isso, o programa “Mobilidade Urbana e Trânsito”, ou PAC da Mobilidade, coordenado pelo Ministério das Cidades, está praticamente parado, como é o caso do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, que promete ligar o Complexo de Itaboraí ao porto de Sepetiba.

Em 2012, apenas 5%, da dotação autorizada de R$ 2,1 bilhões, foram desembolsados nos primeiros oito meses do ano. Os valores pagos e empenhados pelo Ministério das Cidades para a rubrica representam R$ 103,9 milhões e R$ 392,3 milhões, respectivamente. O objetivo do programa é “promover a articulação das políticas de transporte, trânsito e acessibilidade, a fim de proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço de forma segura, socialmente inclusiva e sustentável”.

Segundo a assessoria de imprensa da Pasta, a utilização dos recursos está reduzida, até o momento, em função dos empreendimentos estarem em fase de contratação com o governo federal. “Neste ano, os recursos empenhados serão gradativamente maiores, em virtude da execução progressiva das obras que estão em fase inicial, quando os proponentes selecionados (estados, municípios e Distrito Federal) devem fazer a elaboração de projetos, licitação e licenciamento ambiental”, informou.

Contudo, segundo dados levantados pelo site “Contas Abertas”, entre 2006 e 2011 foram aplicados somente 20% dos recursos destinados ao programa, o equivalente a R$ 582,2 milhões (de um  total de R$ 2,8 bilhões). Nesses anos, o antigo “Mobilidade Urbana” é que estava em execução. Com o novo Plano Plurianual 2012-2015, algumas das ações da antiga rubrica passaram a ser incorporadas pelo novo programa.

A Pasta, no entanto, ressaltou que a partir de 2010, o tema Mobilidade Urbana foi priorizado no governo federal, com a destinação de R$ 8 bilhões de recursos de financiamento para projetos de mobilidade urbana diretamente associados à Copa do Mundo FIFA 2014. No mesmo ano, foram alocados mais R$ 3 bilhões para a 1ª etapa do PAC 2 Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas, também com recursos de financiamento.

RÁPIDAS

•  Na reta final da campanha, o ex prefeito Washington Reis decide lançar no feriado de 7 de Setembro um novo slogan: Sou da paz! O evento, realizado no comitê central da campanha, reuniu cerca de 5.000 militantes, segndo a assessoria do candidato. E os professores Dalva Lazaroni, do PT, e Wilson Gnçalves, secretário geral do PDT, eram os mais empolgados com o discurso do candidato, que pediu aos seus seguidores que não aceitam provocações dos adversários.

• Sem qualquer efeito prático em termos da conquista de votos, a mudança pode ser decorrente dos problemas que o candidato do governador andou enfrentando em algumas comunidades, como no Parque Duque e no Moro do Sapo, no bairro Centenário. Neste caso, a reação pode ser decorrente da promessa de Sérgio Cabral de só instalar uma UPP em Duque de Caxias em 2013.

•  Os moradores do Centenário, por exemplo, há anos vem pedindo a instalação de uma Cia. Independente da PM para impedir a invasão de bandidos expulsos ou foragidos das favelas ocupadas por UPPs na Capital. O prefeito Zito, inclusive, assinou, em junho, com o Comandante Geral da PM, Coronel Erir Ribeiro (foto) o termo de cessão de um Posto de Saúde na base do Morro da Telefônica, para a instalação dessa nova unidade do 15º Batalhão.

•  O comando da PM chegou a divulgar que já estavam selecionados os 90 PMs que iriam ocupar o antigo posto de saúde, construído no Governo Washington Reis mas desativado pelo atual governo diante da resistência do pessoal da Saúde em trabalhar sob a mira de fuzis dos bandidos, postados ostensivamente nas lajes das casas da parte alta dos morros da Telefônica e do Sapo. Até agora, a promessa de mais segurança para o Centenário continua sendo apenas isso: uma promessa!

• Apesar da aparente tranqüilidade, Washington Reis ainda não tem certeza se continuará deputado federal, em caso de derrota em 7 de outubro. È que ele disputou as eleições de 2010 amparado numa liminar de um desembargador do Tribunal de Justiça num mandado de segurança que impetrou contra a reprovação das suas contas de 2007 e 2008 pela Câmara Municipal.

• Na primeira tentativa, ele pretendeu suspender os efeitos do relatório do Tribunal de Contas, inclusive a suspensão dos seus direitos políticos, que recomendara à Câmara de Vereadores a desaprovação das suas contas. Recusado o pedido, os advogados de Washington Reis tentaram novamente, apontando desta vez a Câmara como coatora e conseguindo a liminar.

• Ocorre que o processo no TCE chegou ao fim e, se a liminar for derrubada, o seu registro como candidato a deputado federal será automaticamente cassado, juntamente com seu diploma e mandato de deputado federal. Aí, ele voltará à planície como simples ex deputado, sem foro privilegiado, como agora.

•  Uma pesquisa de intenção de votos dos eleitores de Magé, realizada nos dias 30 e 31 de agosto pelo Instituto PJGR, registrada no TRE sob o número RJ00063/2012, revelam que, se a eleição fosse hoje, o prefeito Nestor Vidal seria reeleito já no primeiro turno, com 58,7%.

•  A pesquisa, feita com 400 eleitores distribuídos por Magé, Santo Aleixo, Suruí, Mauá e Piabetá, indicaria a vitória folgada do atual prefeito, enquanto o segundo colocado, o vereador (em Duque de Caxias),  Ricardo Correa de Barros, o Ricardo da Karol, candidato a prefeito pelo PSB,  com 17,3% e a ex-prefeita Narriman Felicidade, do PDT, com apenas 2,9% da preferência do eleitorado.

•  A Assembleia Legislativa votará nesta terça-feira (11), em primeira discussão, projeto que cria regras para a nomeação, pelo Estado, de vias e locais próprios. De acordo com o projeto 747/11, a atribuição de nome deverá seguir alguns critérios, como o impedimento de homenagem a pessoa em vida (já prevista em lei federal), a vinculação do homenageado com a história local e reconhecimento da personalidade que será homenageada.

•  Em se tratando de datas ou fatos, eles deverão ser amplamente reconhecidos como importantes para a história local ou nacional. Batismo de rodovias serão precedidos por consulta à população local, que deverá apoiar a mudança. O texto é assinado pelos seis parlamentares que integram a bancada do PT na Casa. Eles alegam que a norma auxiliará o trabalho dos relatores de projetos sobre o tema em tramitação na Casa.

•  “Trata-se de um tema que, por não ter parâmetros, tem dificultado a apreciação por parte das comissões temáticas que a analisam. Estabelecer critérios ajudará a corrigir esta lacuna”, diz o texto assinado pelos deputados Inês Pandeló, Nilton Salomão, André Ceciliano, Gilberto Palmares, Robson Leite e Zaqueu Teixeira.

•  A presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa), deputada Claise Maria Zito (PSD), participará, nesta terça-feira (11), de uma audiência pública na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, na, Cinelândia, Centro do Rio.

•  O evento ocorrerá às 9h30 e será para debater a aplicação da Lei Municipal 5.416/12, de autoria do vereador Tio Carlos (DEM), que trata das diretrizes para o acompanhamento de alunos com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) na rede municipal de ensino da Capital.

•  A TDAH é uma síndrome caracterizada pela desatenção, a hiperatividade e a impulsividade. Claise também é autora da Lei 6.308/12, que cria a Semana Estadual de Informação e Conscientização Sobre o Transtorno (a primeira semana do mês de agosto).

•   “Esse transtorno prejudica inúmeras pessoas, sobretudo crianças e adolescentes em idade escolar, pois a hiperatividade provoca aumento da atividade motora. O meu projeto tem como finalidade disseminar informações, estudos e pesquisas nos ambientes escolares, hospitalares, instituições da sociedade civil e demais estabelecimentos e órgãos públicos”, comentou a parlamentar.

•  Seguindo o exemplo do Ministério da Defesa, o Ministério da Educação firmou parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para a realização de cursos técnicos profissionalizantes. Na Portaria número 30, publicada na edição de desta segimda (10) do Diário Oficial da União, a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica se compromete a repassar R$ 214,1 milhões para o Senac.

•  Com base na portaria de março deste ano, todos os parceiros do governo devem seguir as orientações contidas no Manual de Gestão da Bolsa Formação, elaborado pelo Ministério da Educação, definindo todos os procedimentos tanto por parte dos órgãos públicos, quanto daqueles que trabalham em conjunto, assim como dos beneficiários.

•  No fim do ano passado, a presidenta Dilma Rousseff disse que o governo pretende investir, até 2014, no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) cerca de R$ 24 bilhões na

capacitação de jovens e adultos

•  Dilma informou que serão 8 milhões de vagas em cursos de formação técnica e profissional para estudantes do ensino médio de escolas públicas e para trabalhadores, 5,6 milhões para cursos de curta duração, destinados à qualificação profissional de trabalhadores, além de 2,4 milhões de vagas para cursos técnicos voltados aos estudantes do ensino médio, com duração mínima de um ano.

•  Também há uma reserva de 1,1 milhão de vagas para os beneficiários do Plano Brasil sem Miséria. Para pôr em prática essa meta, o governo federal deve firmar parcerias com as prefeituras.

•  Analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central (BC) voltaram a reduzir a projeção para o crescimento da economia este ano. Na sexta redução seguida, a estimativa para o  Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas produzidas no país, passou de 1,64% para 1,62%. Para 2013, a projeção foi mantida em 4%. As informações estão no boletim Focus, publicação semanal do BC feita com base em estimativas do mercado financeiro para os principais indicadores da economia.

•  Também têm piorado, há 15 semanas seguidas, as projeções para a retração da produção industrial, este ano. Desta vez, a estimativa de queda passou de 1,78% para 1,89%. No próximo ano, a expectativa é que haverá recuperação, com crescimento de 4,5%, estimativa mantida há duas semanas.

•  A projeção para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB  passou de 35,25% para 35,37%, este ano, e foi mantida em 34%, para 2013.

•  A expectativa para a cotação do dólar ao final do ano permanece em R$ 2, tanto para 2012 quanto para 2013, há cinco semanas seguidas. A previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) passou de US$ 18,04 bilhões para US$ 18 bilhões, neste ano, e de US$ 15 bilhões para US$ 14,57 bilhões, em 2013.

A  UM  PASSO DO  1º

MILHÃO DE ACESSOS

O número de internautas que acessaram o blog superou os 900 mil neta segunda (10), superando, portanto, o número de habitantes estimados pelo IBGE para Duque de Caxias, que é de pouco mais de 850 mil. Além de milhares de brasileiros, temos também internautas da Europa e até da Ásia, o que demonstra duas coisas: o grande número de brasileiros que foram tentar a vida no exterior e o interesse que a Baixada desperta em países tão distantes, geográfica e culturalmente falando, como Israel e Russia.

Centrado nos problemas políticos, econômicos e sociais da Baixada Fluminense, o blog vem se mantendo fiel ao princípio de dar destaque ao que merece tal classificação, passando ao largo das fofocas e das baixarias que permeiam a vida política da região, onde a ação de milícias e traficantes é presenciada a plena luz do dia.