CONDENA KÁTIA RABELLO
O ministro Ricardo Lewandowski condenou a ex-presidenta
do Banco Rural, Kátia Rabello, pelo crime de lavagem de dinheiro, seguindo o
relator Joaquim Barbosa, no julgamento da Ação Penal 470, conhecida como o
processo do mensalão. Depois de absolver Ayanna Tenório, ex-dirigente do Banco
Rural, e Geiza Dias, funcionária da empresa do publicitário Marcos Valério,
Lewandowski, que é revisor do processo, disse, na sessão desta quarta (12), que
Kátia “tinha pleno conhecimento da origem espúria do dinheiro" do esquema. “Não pairam dúvidas de que Kátia Rabello
concorreu pra ocultar os recursos destinados a Valério e seus sócios”, afirmou.
Segundo Lewandowski, o Banco Rural disponibilizou toda sua estrutura para que
Marcos Valério e seus sócios colocassem o esquema em prática.
Lewandowski disse que o banco sabia quem eram os
beneficiários finais dos recursos recebidos em cheques e saques em dinheiro e
que eles não eram fornecedores da empresa SMP&B, de propriedade de Valério,
mas, sim, pessoas físicas determinadas pela agência de publicidade. Segundo o
revisor, a identidade dessas pessoas, no entanto, era omitida pela instituição
financeira e pessoas jurídicas serviam de laranjas para impedir a identificação
da origem final do dinheiro.
"Restou a intenção de ocultar os destinatários
finais dos recursos em espécie. Se não fosse assim, em pleno século 21, por que
não se valeram de transferências eletrônicas? Nos tempos atuais, revela-se que
não existe nada mais seguro do que o emprego de operações bancárias eletrônicas.
Os saques eram emitidos por pessoas jurídicas que serviram de intermediárias
para os recursos que transitaram por suas contas", disse Lewandowski.
O ministro-revisor ainda explicou que “o maior indicativo
da ilicitude de tais operações é que o banco, em nenhuma ocasião, informou ao
Banco Central o nome das pessoas que receberam os valores na boca do
caixa". Lewandowski iniciou seu voto logo no início da sessão, por volta
das 14h40, e deve terminar de lê-lo ainda esta noite.
JUSTIÇA SUSPENDE COBRANÇA
DE TARIFAS EM CONTA SALÁRIO
O Ministério Público do Estado do Rio obteve
junto à 7ª Vara Empresarial sentença proibindo o Banco Santander de cobrar
tarifas bancárias em contas destinadas exclusivamente ao recebimento de
salário, sob pena de multa de R$ 10 mil por cada descumprimento. A ré foi
condenada a devolver, em dobro. A decisão, proferida no dia 22/08, é resultado
de Ação Civil Pública proposta pelo titular da 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e Contribuinte da Capital, Promotor de
Justiça Rodrigo Terra.
Segundo o MP, aproveitando-se do contrato de
prestação de serviços de pagamento de salários firmado entre o Banco Santander
e o empregador, no qual há apenas a previsão de abertura de conta salário, a
instituição impõe ao consumidor uma série de serviços extras. Dessa forma,
ainda de acordo com a ação, o banco descaracteriza o contrato de conta salário,
passando a ser como o de conta corrente comum, e se beneficia dos pagamentos
efetuados pelos serviços extras.
O Promotor de Justiça Rodrigo Terra ressaltou
que a ré não informava corretamente todas as vantagens e desvantagens
consequentes da contratação desse tipo de serviço.
"A abusividade rende vantagem
patrimonial indevida para a instituição financeira e vem se prolongando no
tempo, não atendendo, portanto, ao fim social da conta salário nem a relevante
missão que os bancos de forma geral têm a prestar aos interesses da população e
do Estado", narra o Promotor na ação.
DELTA DECIDE ABANDONAR
AS OBRAS DA TRANSAMAPÁ
Uma das mais polêmicas obras incluídas no PAC
e a cargo do Governo do Estado, o Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, mais conhecida
como a “TransAmapá”, por cortar o bairro Amapá, na zona rural de Duque de
Caxias, e que estava a cargo da Construtora Delta, foram interrompidas e o
Governo não tem a menor ideia como recomeçá-las. Desde que estourou o escândalo
envolvendo o Senador Demóstenes Torres (cassado), o contraventor conhecido como
Carlinhos Cachoeira e a construtora do empresário Fernando Cavendish, amigo do
governador Sérgio Cabral, a empresa vem abandonando paulatinamente todas as
obras contratadas com os governos federal e estadual.
O Arco Metropolitano, uma deturpação do
projeto da Estrada RJ-9, que seria o prolongamento da Rio - Teresópolis em
direção a Sepetiba, vem causando polêmica não sé pelas seguidas mudanças de
traçados, inclusive o desvio de 13 Km em direção a Xerém, no quatro Distrito de
Duque de Caxias, o que excluiu os municípios de Belford Roxo e São João de Meriti
dos benefícios que essa rodovia prometia, encurtando a distância entre Itaboraí
e Sepetiba, passando por Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Itaguaí e reduzindo os
custos de transporte entre as empresas da região e o porto de Sepetiba,
desafogando, inclusive, a Av. Brasil, pois as carretas que hoje atravancam
aquela via passariam a ter uma estrada exclusiva, sem cruzamentos, com viadutos
sobre as Rodovias Rio - Teresópolis, Rio-Petrópolis e Rio-São Paulo.
No lançamento do projeto, em 2008, com a
presença do Presidente Lula e do governador Sérgio Cabral, a nova rodovia
transbaixada deveria ser inaugurada em 2010. A Delta acaba de abandonar o
trecho entre a BR-101 (Manilha) e a BR-116 (Rio - Teresópolis) por problemas
com os fornecedores de areia e da falta de licenciamento.
MENINAS RECEBERÃO
VACINA
CONTRA HPV
Meninas na faixa de 9 anos a 13 anos terão o
direito de receber gratuitamente na rede pública de saúde a vacina contra o
papilomavirus humano (HPV). O projeto de lei que prevê a medida foi aprovado
hoje (12) na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e agora vai à análise da Câmara
dos Deputados. O texto original do projeto previa a vacinação de mulheres dos 9
anos aos 40 anos, mas foi modificado pela relatora Marta Suplicy (PT-SP), que
reduziu a faixa etária para meninas dos 9 aos 13 anos.
A proposta aprovada nesta quarta também lista
os direitos da mulher durante o atendimento de prevenção do câncer de colo do
útero. Atualmente a vacina é vendida na rede privada de saúde.
O projeto de da senadora Vanessa Grazziotin
(PCdoB-AM), estabelece que as mulheres beneficiadas pela vacina também tenham
direito a receber, de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS),
esclarecimentos sobre as doenças causadas pelo vírus. Os hospitais e postos de
saúde da rede pública também deverão garantir o acesso a todo e qualquer
atendimento complementar necessário.
RÁPIDAS
• Na caminhada desta terça-feira (11) pelas
ruas do 25 de Agosto, um dos bairros onde o IPTU é o mai elevado, o candidato
Washington Reis recebeu muitas reclamações sobre a falta de segurança na
região. Há poucos dias, uma moradora da Rua Piauí, onde morou o deputado Doutor
Heleno, foi assaltada às 6:30 da manhã, quando saia para trabalhar. Além do
carro e documento, os ladrões levaram as chaves da casa da vítima, que foi
socorrida pelos vizinhos.
• Outra moradora do bairro, esta na Rua
Assunção, foi assalta no mês passado por volta das 17:30 horas, quando
aguardava a abertura do portão da garagem de sua casa. Ela estava acompanhada
por um parente, que viera do interior. Um vizinho, que ajudou a socorrê-la,
acionou da PM e, meia hora depois, o carro foi localizado na favela ao lado da
Linha Vermelha.
• Em resposta aos insatisfeito com o sistema de
segurança no Município, o candidato do PLMDB prometeu que, em seu governo, se
eleito, irá instalar cerca de 500 câmeras nas principais vias do município, que
ajudarão a polícia a identificar os bandidos, como vem ocorrendo na Capital e
em outras cidades.
• O bairro Jardim 25 de Agosto, embora tenha o
IPTU mais caro de Duque de Caxias, é uma das regiões mais afetadas pela falta
de segurança pública na cidade. Esse e outros bairros serão beneficiados com o
sistema de monitoramento que o candidato a prefeito pelo PMDB, Washington Reis,
vai implantar no município.
• “Aqui
no bairro 25 de Agosto, como no Centro, tem muito assalto, muito roubo de
carro. As câmeras de monitoramento serão interligadas a uma central de
segurança e integradas às Polícias Militar, Civil e Federal. Elas não servirão
apenas para vigiar as ruas e praças, mas também para monitorar o trânsito”,
esclareceu o candidato.
• Washington Reis
ressaltou que esse trabalho será desenvolvido em parceria com o Governo do
estado e com o Governo federal. Ele prometeu ainda reestruturar a Secretaria
Municipal de Segurança Pública, fortalecer e equipar a Guarda Municipal. O
candidato também fez caminhada no bairro Jardim Gramacho pela manhã. Lá ele
lembrou as leis municipais e suas iniciativas para preservar o meio ambiente e
o fundo para indenizar os catadores de lixo.
• Neste fim de semana, o
prefeito Zito aproveitou para caminhar pelas ruas de Saracuruna e Campos Elíseos
(2º Distrito) e Imbariê (3º Distrito) para
reforçar o slogan”Eu Acredito no Zito”, que acaba de lançar, como forma de
reforçar o ânimo e a confiança de seus seguidores e auxiliares.
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• Para a professora
Roberta Barreto, ex secretária de Educação e candidata a uma das 29 cadeiras da
futura Câmara de Vereadores, o povo reconhece o trabalho do Zito. “Sempre
busquei o melhor para nossa gente. Quando assumir o cargo na Câmara de Vereadores,
irei, mais do que nunca, lutar, junto ao Prefeito Zito, por dias melhores para
todos os moradores de nossa terra”.
• Alexandre Cardoso, candidato
da coligação PSB/PDT-PT, aproveitou a terça-feira (11) para fazer caminhada
pelos bairros de Vila Operária, Parque Felicidade e Vila São Luis. Na Vila
Operária, o candidato socialista foi abordado por uma moradora que pediu para ele ver as datas dos
exames pedidos pelo médico do posto de saúde do bairro: uma endoscopia e um
hemograma. O primeiro está marcado para fevereiro/2013, enquanto o hemograma
será feito em dezembro próximo.
• O candidato reagiu, afirmando que a cidade
não pode mais ficar estagnada por conta de uma disputa política entre os
prefeitos, prejudicando o morador que há mais de uma década sofre com a falta
de médicos, remédios e hospital fechado, escolas sem merenda para os alunos,
lixo nas ruas e o mais preocupantes: a falta de água em todos os bairros de
Caxias
• Para Alexandre Cardoso, uma cidade como Duque
de Caxias, onde a arrecadação anual gira em torno de R$ 1,5 bilhão não pode ter
problemas como postos de saúde sem médicos e remédios, hospitais onde a maca de
uma criança são os braços da mãe ou o filho que torce pelo pai, vítima de
enfarto, ser atendido.
• “Não
podemos aceitar que esta cidade, a segunda mais rica do Estado do Rio, não
conta com água nas torneiras. Não é esta a cidade que deveríamos estar
discutindo. Mas nos últimos oito anos é o que vem acontecendo no município por
conta de uma disputa entre o atual e o ex- prefeito.
• Alexandre Cardoso reconhece as obras feitas
tanto o ex prefeito Washington Reis e o atual, Zito, mas ambos investiram em obras que atendiam aos anseios
dos moradores, como o mergulhão e a nova calçada do centro, que, nas contas do
candidato, custaram cerca de R$ 150 milhões.
• “Com
esse dinheiro poderiam ter implantado unidades do Programa Saúde da Família
(PSF), em todos os 4 distritos, por exemplo. Mas preferiram fazer as obras,
esquecendo que a população mais carente é a que mais necessita dos serviços
públicos, principalmente na área da Saúde”, afirma Alexandre Cardoso.
• Dom Mauro Morelli, bispo emérito da Diocese
de Duque de Caxias e São João de Meriti, foi o destaque da aula inaugural do I
Curso de Capacitação de Conselheiros Municipais de Assistência Social do
município, realizado na Universidade Unigranrio, nesta quarta feira (12). O
curso era uma antiga reivindicação dos conselheiros e tem como objetivo
oferecer espaço de formação, contribuindo para uma atuação mais efetiva dos
representantes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMSA), frente às
demandas surgidas no município.
• O CMAS é um órgão deliberativo e pode,
através de a sua atuação, contribuir de forma significativa para o surgimento
de um novo cenário, no desenvolvimento de políticas públicas de atendimento
social. A meta é oferecer à população, principalmente aos cidadãos que se
encontram em situação de vulnerabilidade social, oportunidades e possibilidades
para um novo posicionamento frente à organização social.
• A abertura do evento contou com a
participação de Nei da Costa Nogueira, presidente do Conselho Municipal de
Assistência Social; Ebe Campinha Santos, professora do Curso de Serviço Social
da Unigranrio; Marina Amoedo, coordenadora do Curso de Serviço Social; e Márcio
Eduardo Brotto, coordenador do Curso de Pós graduação e também coordenador do
Curso de Capacitação de Conselheiros, ambos da Unigranrio. O evento foi mediado
pela professora Débora Lopes, coordenadora do Curso de Pós Graduação em Serviço
Social da universidade.
• A professora Sônia
Mendes, pró-reitora da Unigranrio, assegurou que o saber deve transcender as
fronteira da universidade e essa partilha entre governo e a instituição, obtida
no Curso de Capacitação expressa este papel social. “Nossos objetivos são muito
amplos e acredito que os conselhos se fortalecem através do conhecimento”,
destacou Sônia.
• Às vésperas de completar 77 anos, Dom Mauro
Morelli, contemplou a platéia com uma aula de política social e de vivacidade.
Ele defendeu uma postura de participação frente às demandas da atualidade e a
permanente abertura a novos aprendizados. “Os conselhos devem ser altamente
competentes e trabalhar o que é de direito como assistência. Atualmente, ele
está voltado para a computação em nuvem. Se tornou um grande twitteiro e, com
certeza, irá twittar sobre este evento com pessoas de diversas partes do
Mundo”, observou Dom Mauro.
• Para secretária de Assistência Social e
Direitos Humanos, Roseli Duarte, a formação se caracteriza como um marco nas
futuras implementações no campo das políticas públicas de assistência social.
“Esta capacitação dará aos conselheiros um grande suporte para suas atuações,
oportunizará discussões mais abrangentes e o surgimento de propostas e
deliberações mais consistentes, em total consonância com o que é preconizado
pela legislação e pela política que hoje é implementada, atendendo de forma
efetiva as demandas surgidas no meio social”, enfatizou Roseli.
• As representantes Margareth Dallaruvera, do
Conselho Nacional de Assistência Social, e Heloísa Mesquita, presidente do
Conselho Estadual de Assistência Social do Rio de Janeiro, ressaltaram a
importância da formação, se colocando à disposição como parceiras na realização
da capacitação, e acham que a idéia deve ser socializada com os conselhos das
diversas cidades, não só do Rio de Janeiro, mas de todo Brasil.
• A próxima aula da capacitação será no dia 19
de setembro, às 14 horas, no Auditório F da Unigranrio.
• Thor Batista, filho
do mega empresário Eike Batista, participou nesta quarta-feira (12) da primeira
audiência do processo em que ele é acusado do atropelamento e morte do ciclista
Wanderson Pereira dos Santos em na Rodovia BR-040, em Xerém, Duque de Caixas, em
março deste ano.
• A audiência foi para ouvir testemunhas de acusação e defesa e foi presidida
pela juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de
Caxias. Thor é acusado pelo MP de homicídio culposo (sem intenção de matar) na
direção de veículo, que trafegaria em
velocidade superior a 110 km autorizados naquele trecho da descida de
Petrópolis.
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