BAIXADA URGENTE

GOVERNADOR ADMITE: A BAIXADA

FOI INVADIDA PELA BANDIDAGEM

O governador Sérgio Cabral reconheceu nesta terça(11) que lideranças criminosas, fugidas de áreas pacificadas pela Polícia Militar, estão em outras favelas do estado se reorganizando e tentando “manter a estrutura do poder paralelo”. Ele fez a declaração ao comentar a morte de seis jovens na Favela da Chatuba, em Mesquita, na Baixada Fluminense, controlada por criminosos armados.

As unidades de Polícia Pacificadora (UPP) são a principal política de segurança pública do estado e já foram implantadas em cerca de 140 favelas da Capital. No entanto, ainda há mais de mil favelas em todo o estado controladas por criminosos armados. Até o momento, nenhum outro município fluminense recebeu uma UPP.

Perguntado por jornalistas, Cabral não confirmou se alguma favela da Baixada Fluminense será alvo de uma unidade pacificadora. “As comunidades que ainda são dominadas pela presença física da marginalidade armada acabam hospedando marginais líderes nas comunidades pacificadas que fogem, que não foram presos. Eles conseguem escapar e ir para essas comunidades se reorganizar e tentar manter a estrutura do poder paralelo. Isso tem sido bem claro para a gente. A gente não tem ilusão”, disse o governador.

Durante o processo de expansão das UPPs, o governador adotou a postura de avisar o local de instalação da próxima unidade, o que gerou críticas de que o anúncio permitia a fuga de criminosos e a retirada de armas dessas comunidades. A Favela da Chatuba foi ocupada na madrugada desta terça-feira (11) pela Polícia Militar, que vai que instalar no local um posto permanente.

CABRAL PROMETE REABRIR

O “MERGULHÃO” DE CAXIAS

Fechada desde dezembro de 2011, a passagem subterrânea sob os trilhos da Supervia, no centro de Duque de Caxias, só deverá voltar a funcionar em 2013. A promessa foi feita esta semana, durante o programa eleitoral do candidato Washington Reis (PMDB), ao revelar que estivera no Paládio Guanabara, onde o governador confirmara seu compromisso de concluir a duplicação da Av. Presidente Kennedy, iniciada no Governo Rosinha Garotinho, e a reabertura do “Mergulhão” que liga as avenidas Dr. Plínio Casado e Presidente Vargas.

A obra, uma parceria da Prefeitura com o governo do Estado, custou mais de R$ 32 milhões e incluía a reforma da estação, a passagem subterrânea e uma escada rolante. Por erros no projeto de reforma da estação, o “Mergulhão” sofre, desde a época das obras, com a infiltração de água proveniente do lençol freático, porque o leito da antiga Estrada de Ferro Leopoldina foi implantando sobre um aterro feito numa área que costumava ser invadida pelas águas do rio Meriti no momento da subida das marés. Na época, o blog advertira o prefeito dos problemas do solo onde foi construído o mergulhão, mas nada foi feito para garantir a segurança da passagem subterrânea.

No programa eleitoral, Washington Reis acusa a prefeitura de não ter feito a devida manutenção, embora a estação e toda a área adjacente pertençam ao Estado, pois a Central Logística, que substituiu a Flumitrens, herdou todo o acervo da antiga Rede Ferroviária Federal, inclusive os trens de Santa Tereza, que estão há um ano sem circular devido à falta de manutenção, como comprovou a perícia feita no bonde que tombou em agosto de 2011, quando seis pessoas morreram e 56 ficaram feridas.

DUQUE DE CAXIAS ABRE  NA SEXTA O

IX FESTIVAL NACIONAL DE TEATRO

A Baixada Fluminense já respira os ares do 9º Festival Nacional de Teatro de Duque de Caxias, que será aberto oficialmente na sexta-feira (14), às 19h30, no Teatro Municipal Raul Cortez. Trinta e um espetáculos (16 adultos e 15 infantis) estão concorrendo entre 89 inscritos, através de grupos oriundos de vários estados, como o Rio de Janeiro, Ceará, Goiás, Minas Gerais e São Paulo. Representando Duque de Caxias, três grupos estão concorrendo: a Cia de Artes Popular, com um espetáculo infantil e outro adulto; a Cia Teatral Terceiro toque, com um infantil; e o Em Cena Sesi, com um espetáculo adulto.

O Festival é promovido pela Secretaria de Cultura e Turismo e organizado pelo Centro de Pesquisas Teatrais (CPT). Todos os espetáculos, que serão apresentados até o dia 30, são gratuitos. As peças infantis acontecerão sempre às 15h e os adultos às 20h. Serão oferecidos prêmios em dinheiro ao primeiro, segundo e terceiro Melhor Espetáculo (respectivamente R$ 5.000, R$ 2.500 e R$ 1.500) e troféus ao Melhor Diretor, Melhor Ator, Melhor Atriz, Melhor Ator Coadjuvante, Melhor Atriz coadjuvante, Melhor Figurino, Melhor Maquiagem e Melhor Cenografia.

Da abertura constarão apresentações e desfiles organizados pelo coreógrafo João Bosco e apresentação do espetáculo “Tribobó City”, com o CPT.

Mais informações sobre o evento podem ser obtidas com os organizadores, através  dos telefones (21) 2671-3056 ou 9202-3994 e 9854-8379, email cptdc@hotmail.com.

RÁPIDAS

•  Nesta terça, um funcionário da Prefeitura, com mais de 20 anos de serviços, estava furioso, pois, mais uma vez, fora ao banco e a sua conta continuava zerada. Pela tabela distribuída pela Prefeitura no mês passado, ele deveria receber na quinta (6), véspera do feriado.

•  O minicomicio foi feito na manhã desta terça (11), na saída de um supermercado da Av. Brigadeiro Lima e Silva e o que mais irritou o servidor foi ver na propaganda eleitoral uma nota da Prefeitura, rebatendo as críticas da candidata Ivonete, do Psol, que acusava a prefeitura de pagar com atraso os servidores da ativa, aposentados e pensionistas.

•  No mesmo horário, quem fosse ao gabinete do Secretário de Fazenda, no segundo andar da antiga prefeitura, na Praça Roberto Silveira, encontraria o presidente do IPMDC, Edécio Cordeiro, na fila para falar com o poderoso homem da grana, Raslan Abbas (foto).

•  É que o secretário prometera liberar a folha de aposentados e pensionistas, que recebem pelo IPMDC, na segunda (10), o que não ocorreu, muito menos nesta terça (11).

•  Em 2008, o então prefeito Washington Reis tentou vender para o IPMDC o hospital Moacyr do Carmo, ainda em construção, por DR 110 milhões. Esse dinheiro fazia parte da reserva técnica da autarquia e fora repassado pelo INSS como indenização pelo número de empregados da prefeitura, que antes recolhiam para o INSS, mas que, efetivados como servidores municipais, passaram a ser vinculados ao IPMDE, que seria responsável pelas aposentadorias e demais benefícios desses novos servidores.

• O Conselho de Administração, onde os servidores tem representação, bombardeou a proposta. Como também era contra a operação, o advogado Antonio Batista entregou o cargo de presidente do IPMDC. Mesmo assim, o ex prefeito ainda conseguiu sacar R$ 45 milhões essa reserva para pagar pensões e aposentadorias depois das eleições de 2008.

•  Enquanto Washington Reis levanta a bandeira branca, com o novo slogan  “Sou da Paz”, Zito reforça os ataques na TV, lembrando que os bens do candidato do governador Sérgio Cabral e de parentes foram bloqueados pela Justiça para garantir o pagamento de futuras indenização por conta de uma praça fantasma em Xerém.

•  Em outra frente, Zito espalhou pelos principais cruzamentos da cidade uma reprodução do contrato que o vereador Junior Reis, na condição de prefeito interino (era presidente da Câmara em 2008), prorrogando por mais 30 anos o contrato de concessão em favor da Cedae, firmado originalmente em 1954.

•  Esse contrato só foi encontrado ás vésperas da campanha eleitoral e Zito promete rescindi-lo na Justiça. Nos termos do referido documento, a Cedae se comprometia a elaborar um completo relatório de atividades, que seriam divulgado em jornal de grande circulação a partir de 2010, junto com um balanço patrimonial, em que seriam relacionados todos os bens da empresa utilizados na distribuição de água no município, como dutos, reservatórios e outros equipamentos.

•  Como o contrato era “de gaveta”, a direção da Cedae não cumpriu a sua parte, como não fornece água para a população. A fixação dos cartazes com o contrato de concessão vem reforçar a denúncia de Zito, de que a Cedae está sabotando o abastecimento de água ao município para prejudicar o atual governo.

•  Na caminhada que fez no fim de semana a Santa Cruz da Serra, o candidato Alexandre Cardoso viu uma cena inimaginável em pleno Século XXI: moradores da segunda cidade em riqueza do Estado do Rio continuam vivendo no Brasil pós Lei Área, onde os aguadeiros eram muito requisitados.

•  O vigilante Joel de Oliveira Barbosa, por exemplo, pega sua bicicleta e anda durante 40 minutos até uma bica na Rua Ceará para encher os garrafões que servirão para sua família cozinhar e beber. Uma rotina que já  dura 20 anos, tempo que reside naquela localidade do segundo distrito

Situação semelhante vivem os moradores do 25 de Agosto, da Paulicéia, Itatiaia e outros distritos. No feriadão do 7 de Setembro, os e caros pipas não pararam um instante, pois a maioria dos domicílios continuam sem água, apesar da Cedae haver construído e inaugurado (Governo Rosinha Garotinho) um reservatório para 14,5 milhões de litros na esquina das ruas Piauí e Minas Gerais, na parte alta do 25 de Agosto.

•  Segundo Alexandre Cardoso, problemas como a falta d’água, postos de saúde funcionamento de forma precária e escolas precisando de reforma e lixo nas ruas mostram que faltou planejamento nos últimos oito anos por parte da prefeitura.

•   “A população quer uma administração que traga soluções e que ofereça serviços de qualidade. Nosso governo tem como proposta dar qualidade de vida aos moradores de Duque de Caxias. Vamos acabar com a terceirização na saúde e na educação. O caxiense está cansado de necessitar dos serviços básicos e não receber absolutamente nada de retorno”, diz Alexandre Cardoso.

•  A juíza Simone Lopes da Costa, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Rio, decretou o sequestro dos bens e a perda da função pública do delegado de polícia Otavio Seiler, atual secretário de Segurança de Mangaratiba, na Costa Verde do Rio. Ele, sua esposa, Marisa de Souza Seiler, e seus dois filhos foram acusados de terem acumulado patrimônio incompatível com os seus rendimentos. A ação com pedido do sequestro foi proposta pelo Ministério Público e pelo Estado do Rio de Janeiro.

•  Otávio e Marisa também foram condenados a pagar multa correspondente a três vezes o valor do acréscimo patrimonial ilicitamente ocorrido a partir de 3 de junho de 1992. Laudo pericial contábil comprovou a variação dos bens e inúmeros depósitos em dinheiro.

•  “Forçosa a conclusão que, apesar dos diversos documentos acostados aos autos, o primeiro e a segunda ré não foram capazes de comprovar a origem de todo o patrimônio que sustentam, ou seja, o aumento patrimonial foi superior ao total de rendimentos declarados, restando caracterizado o acréscimo patrimonial a descoberto”, afirmou a juíza.

•  Na lista de bens da família constam diversos carros, contas bancárias e imóveis em Teresópolis, Saquarema e nos bairros de Jacarepaguá, Irajá, Madureira, dentre outros. “Na verdade, existiram depósitos bancários sem origem comprovada a partir de 1991. Não restam dúvidas acerca disso, diante dos extratos bancários acostados aos autos da ação principal”, disse a juíza.

•  O policial também foi denunciado pela Procuradoria Geral de Justiça por envolvimento na chamada “lista do jogo do bicho”, em maio de 1994. Otávio Seiler ingressou no serviço público estadual em 1962, no cargo de detetive-inspetor, chegando através de promoção à classe de 1ª categoria no cargo de delegado de polícia a partir de outubro de 1991.

•  Em dezembro de 1991, a família constituiu a sociedade civil O.M.M.A.T. – Consultoria, Planejamento, Execução e Zeladoria Patrimonial Ltda, que seria utilizada para mascarar a percepção de rendimentos vedados legalmente. (Proc. nº 0041464-12.1994.8.19.0001 e 1994.001.027683-1

•  A senadora Marta Suplicy (PT-SP) assume nesta quinta-feira o cargo de ministra da Cultura, no lugar da artista e compositora Ana de Hollanda, que estava no cargo desde o início de 2011. Ana anunciou sua saída, nesta terça-feira, em audiência no Palácio do Planalto, onde colocara o cargo à disposição da Presidente Dilma Rousseff.

•  O processo de fritura da ex ministra começou logo depois de anunciada a sua escolha pela presidente Dilma, logo depois de sua posse. O processo chegou ao fim ao vazar para a imprensa uma carta da Ana de Holanda, enviada á Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, reclamando mais recursos para a Cultura e aumento para os servidores da Cultura.

•  Por outro lado, a nomeação da senadora petista é uma forma de compensação por ter sido “atropelada” pelo ex presidente Lula, que indicou e manteve o nome do ex ministra da Educação como candidato a prefeito de S. Paulo, cadeira ambicionada por Marta Suplicy. A pedido de Dilma, Marta aceitou em participar da campanha de Haddad, que ainda está em terceiro nas pesquisas mais recentes, atrás de Celso Russomano, candidato do PRB e apoiado pela Igreja Universal, e por José Serra, do PSDB.

•  O orçamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – avaliado pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) – disponibiliza R$ 47,3 bilhões para investimentos em 2012, a maior dotação do programa desde a sua implementação em 2007. Entretanto, pelo menos 206 programas de trabalho ainda não apresentam empenhos (recursos reservados no orçamento para execução) no ano, o que significa a não aplicação de R$ 6,8 bilhões.

•  A soma destinada a aplicações não incluiu o montante de responsabilidade das empresas estatais – como os grupos Petrobrás, Eletrobrás ou Infraero –, conforme salienta o professor da Universidade de Brasília (UnB) e membro do Conselho Federal de Economia (COFECON), Roberto Piscitelli. As estatais, como afirma o professor, “representam grande parcela do PAC”.

•  Está parado, por exemplo, o projeto de “aquisição de máquinas e equipamentos para recuperação de estradas vicinais para municípios com até 50 mil habitantes”, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O programa está dividido em duas ações que totalizam mais de R$ 1,1 bilhão em recursos.

•  No entanto, o problema é maior se observado o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Ministério da Integração Nacional (MI). Apenas no Dnit, 105 ações apresentam empenhos zerados. Obras como a adequação do anel rodoviário de Belo Horizonte, em Minas Gerais (orçada em R$ 154,9 milhões), ou empreendimentos na BR-280, entre os municípios de São Francisco do Sul e Jaraguá do Sul, no estado de Santa Catarina (R$ 120,7 milhões), ainda não saíram do papel neste ano.

•  Quanto ao MI, 35 projetos de trabalho continuam no marco zero. Empreendimentos importantes como a construção da Barragem Serro Azul e a implantação da Adutora do Agreste, no estado de Pernambuco – orçadas em R$ 90 milhões e R$ 86,6 milhões, respectivamente –, enfrentam a mesma sina das ações do Dnit. As obras de recuperação de reservatórios estratégicos para a integração do Rio São Francisco - uma ambição que vem desde o governo Lula – também não desembolsou os R$ 44 milhões orçados para 2012

•  Este ano, até 31 de agosto, R$ 22,3 bilhões foram pagos no PAC, que é dividido em seis segmentos (Cidade Melhor; Água e Luz Para Todos; Comunidade Cidadã; Minha Casa Minha Vida; Transportes; Energia). O valor executado representa 47,3% do orçamento autorizado para 2012. Porém, R$ 16,5 bilhões se devem a restos a pagar – liquidação de empreendimentos realizados em exercícios anteriores.

•  Piscitelli reitera o fato de as destinações ao PAC, em valores reais, crescerem substancialmente a cada exercício. Entretanto, “os empenhos em relação às despesas autorizadas (orçadas) vêm apresentando queda. Quando as despesas não são sequer empenhadas no respectivo exercício, a dotação fica ‘perdida’, pelo princípio da independência dos exercícios”, diz.

•  Desde a criação, já foram investidos no PAC R$ 109,1 bilhões em obras de infraestrutura no país. Os recursos provêm do Orçamento Geral da União. Para o professor, “a relação entre valores pagos pela dotação de cada exercício [sem considerar restos a pagar] é sempre muito baixa. 2009 apresentou o mais alto percentual (31,09%). Mas quando se considera o período até agosto, é mais ‘lenta’ ainda, mas, apesar de tudo, um pouco maior este ano: 12,32%”.

•  Piscitelli ainda ressalta o fato de os valores referentes a restos a pagar superarem os pagamentos das dotações do próprio exercício, com exceção de 2007. “É como se a gente dissesse que o orçamento de cada ano é executado no(s) ano(s) seguinte(s)”, afirma.

•  A Comissão do Senado aprovou projeto que considera crime hediondo desviar verba da educação ou saúde. A medida de incluir entre os crimes hediondos as fraudes praticadas em licitações, contratos e programas nas áreas da saúde e educação públicas deve ser apreciada pela comissão especial do Senado que analisa o projeto de lei do novo Código Penal.

•  Nesta terça (11), a Comissão de Educação aprovou o projeto de lei que prevê tal punição àqueles que se envolverem em formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, além de peculato com o objetivo de desviar recursos da educação e saúde.

•  O presidente da comissão, Roberto Requião (PMDB-PR), lembrou que a matéria será remetida à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo ele, como se trata de tipificação criminal, o projeto deve ser encaminhado pela CCJ à comissão especial do Código Penal.

•  O autor da proposta, Lobão Filho (PMDB-MA), lembrou que o Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou estudo em que demonstra que praticamente 70% dos recursos públicos desviados no país são das áreas da saúde e educação.

•  O Ministério da Saúde vai liberar R$ 12,8 milhões para o Projeto Vida no Trânsito para capitais e municípios de todo o país com mais de 500 mil habitantes. A média repassada para cada cidade será de R$ 200 mil – os valores serão reduzidos ou ampliados conforme o número total de habitantes do município.

•  Os recursos são oriundos do Fundo Nacional de Saúde e serão investidos em educação, saúde e prevenção de acidentes de trânsito. A autorização de liberação de recursos foi publicada hoje (11) no Diário Oficial da União.

•  Os recursos para o Projeto Vida no Trânsito, criado em 2010, devem ser investidos na implantação de observatórios de trânsito que se destinam à integração de dados e informações sobre feridos e mortes.

•  Os recursos serão utilizados também na capacitação e formação de pessoal, como profissionais de saúde, de trânsito e também de educação. Os responsáveis pelo Distrito Federal, pelas capitais e pelos municípios atendidos pelo programa terão de elaborar planos de ações, que serão examinados pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), ligada ao Ministério da Saúde.

•  Estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS), de 2009, indicam que 1,3 milhão de pessoas morre anualmente no trânsito e que, até 2030, esse número poderá chegar a 2,4 milhões, caso medidas não sejam tomadas. Mais de 90% dos acidentes com mortes ocorrem em países de baixa e média renda, que concentram menos da metade da frota mundial de veículos motorizados.

•  Os usuários mais vulneráveis são os pedestres, motociclistas e ciclistas. Os dados mostram, também, que 44% dos países no mundo não têm políticas que estimulem o uso de transporte público como alternativa aos automóveis.