NÚMERO DE FICHAS SUJAS
SUBIU 39% EM DOIS ANOS
O
número de pessoas que podem ficar inelegíveis nas eleições municipais de 2012
devido ao mau uso do dinheiro federal subiu 38,8% em relação a 2010, segundo
divulgou nesta terça (19) o Tribunal de Contas da União (TCU). O documento com
cerca de 6,8 mil nomes foi entregue pelo presidente do tribunal, Benjamin
Zymler, à presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia Rocha.
A
lista é formada por pessoas ligadas às três esferas da administração que
tiveram contas rejeitadas pelo TCU nos últimos oito anos, sem possibilidade de
recurso. No entanto, o número de inelegíveis não é definitivo, e cada caso deve
ser analisado pela Justiça Eleitoral de acordo com a legislação em vigor sobre
o assunto, como a Lei da Ficha Limpa.
“Precisamos
saber se é [caso de] improbidade, em que condições [as rejeições de contas]
foram feitas, se não há nenhuma decisão judicial suspendendo algumas dessas
decisões, se há algum pedido em algum tribunal de revisão, se há decisão com
efeito suspensivo”, explicou Cármen Lúcia. O TSE irá encaminhar a lista para
todos os tribunais eleitorais locais, que definirão se o candidato é ou não
inelegível segundo esses critérios.
Para
o presidente do TCU, o aumento de casos de contas rejeitadas “significa pouco”
e é explicado pelo maior controle da administração pública. “Tivemos ampliação
das nossas esferas de controle, então é natural que tenha um crescimento
vegetativo de responsáveis com contas julgadas irregulares”, explicou Zymler.
Ele preferiu não dizer se os casos de corrupção e desvio de verbas aumentaram
no período, pois o Tribunal de Contas não analisa os detalhes de cada caso.
Segundo
o secretário adjunto de planejamento do TCU, Marcelo Eira, o número de
inelegíveis também cresceu devido a uma mudança na metodologia da lista. Até
2010, o tribunal informava apenas os servidores públicos ou funcionários
comissionados que tinham contas rejeitadas. "Neste ano, passamos a incluir
na lista não só os gestores públicos, mas qualquer pessoa que tenha feito mau
uso do dinheiro, como representantes de ONGs (Organizações Não Governamentais),
por exemplo".
JUSTIÇA
MANDA SOLTAR
AUXILIAR
DE CACHOEIRA
O
desembargador Fernando Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
(TRF1), mandou soltar nesta quarta (20) Gleyb Ferreira da Cruz, suposto braço
direito do esquema criminoso liderado por Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos
Cachoeira. Gleyb está preso desde 29 de fevereiro como resultado da Operação
Monte Carlo, que apurou esquema de corrupção e exploração ilegal de jogos no
Centro-Oeste.
Gleyb
é apontado nas investigações como laranja de empreendimentos de Cachoeira. Ele
também aparece em interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal como o
elo entre o empresário e o delegado da Polícia Federal Deuselino Valadares,
acusado de ser sócio de Cachoeira em uma empresa de segurança.
Gleyb
da Cruz é um dos últimos denunciados da Operação Monte Carlo ainda preso. Nas
últimas semanas, a Justiça mandou soltar Idalberto Matias de Araújo, o Dadá,
apontado como espião do grupo, Lenine Araújo de Souza, suposto gerente do esquema
de exploração de jogos, e José Olimpio de Queiroga Neto, que, segundo
investigações, também gerenciava os jogos e pagava propina a agentes públicos.
O ex-vereador goiano Wladmir Garcez também foi solto na última sexta-feira.
Apesar
de ter conseguido liberdade no processo da Monte Carlo, Cachoeira continua
preso porque há outro mandado de prisão contra ele. O empresário é acusado de
participar de fraudes na área de transporte público do Distrito Federal (DF),
apuradas na Operação Saint-Michel, da Polícia Civil do Distrito Federal.
TRIBUNAIS
TERÃO NOVAS REGRAS PARA
CONTRATAR
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
O
Conselho Nacional de Justiça vai regulamentar a contratação de instituições
financeiras responsáveis por administrar os depósitos em juízo. Em 90 dias, a Comissão de Eficiência
Operacional e Gestão de Pessoas e o conselheiro Silvio Rocha deverão apresentar
projeto de resolução com regras que orientarão os tribunais a licitar o
serviço.
A
proposta foi aprovada por unanimidade pelo plenário do CNJ em resposta a uma
consulta do Tribunal de Justiça do Mato Grosso. “Fica suspensa a deliberação
sobre a Consulta 0005602-16.2011.200.0000. O Conselho fixa prazo de 90 dias
para a comissão apresentar projeto de resolução do CNJ”, decretou o resultado o
ministro Joaquim Barbosa, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
que presidia a sessão durante o julgamento.
Na
consulta, o TJMT perguntou ao Conselho se era legal contratar diretamente uma
instituição financeira pública quando não houvesse interessados na licitação
realizada para escolher o banco que administraria os depósitos judiciais
daquela corte. O TJMT também quis saber se era possível abrir o processo
licitatório a instituições privadas.
O
relator do processo, conselheiro Silvio Rocha, alterou sua proposta inicial
após o debate aberto pela ministra Eliana Calmon, que questionou as condições
do edital da licitação do TJMT, da qual nenhum dos dois bancos participou. De
acordo com o edital, o tribunal exigia que o banco contratado tivesse um determinado programa de
computador.
O
conselheiro Wellington Saraiva considerou “abusiva” a exigência feita no edital
de um software específico. Em seguida, ele propôs que a Comissão de Eficiência
Operacional elaborasse uma minuta de
resolução que trouxesse um edital de contratação. O conselheiro Jorge Hélio
propôs então que o edital fosse um “modelo de contrato universalista”, que
pudesse ser usado em licitações de qualquer tribunal, uma vez que “não houve
justificativa fundamentada do TJMT para essas exigências particularíssimas”,
disse.
Segundo o ministro Barbosa, geralmente as
justificativas para direcionamento de licitações não deixam rastro em
documentos. “São fugidias”, comentou.
A
ministra Eliana Calmon considerou que a proposta poderá preparar a justiça
brasileira para a criação de uma lei que venha a permitir que bancos privados
participem de licitações semelhantes. “Segundo a Federação Brasileira de Bancos
(Febraban), o valor total dos recursos depositados em juízo nos tribunais
brasileiros é estimado atualmente em R$ 110 bilhões”, afirmou a ministra.
TSE
JÁ ESTÁ REPASSANDO
A
LISTA DOS FICHAS SUJAS
O Tribunal Superior Eleitoral começou a repassar aos TREs a lista com os nomes de gestores públicos, ocupantes de cargos ou funções que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades durante o exercício na administração pública. Com a rejeição, eles correm o risco de ficarem de fora das eleições de 2012.
De
acordo com a legislação eleitoral, cabe ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de
cada estado analisar a documentação de cada candidato. Um dos documentos
necessários é a apresentação das contas aprovadas.
Quem
tiver a prestação rejeitadas pelo TCU pode ficar de fora. Com base na Lei da
Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10), os integrantes dos TREs vão analisar se
estão presentes as condições de inelegibilidade previstas pela lei.
Após
a inscrição, candidatos adversários e o Ministério Público Eleitoral têm o
prazo de cinco dias para contestar as candidaturas, que depois serão julgadas
pelos juízes eleitorais. A rejeição do registro não é automática. É preciso
analisar caso a caso para saber o que aconteceu para o gestor ter a prestação
de contas rejeitada pelo TCU. Esta tarefa cabe à Justiça Eleitoral.
A
alínea G da Lei da Ficha Limpa estabelece que não podem concorrer as pessoas que
tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável “que configure ato
doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão
competente”. Ou seja, é preciso existir a intenção de causar prejuízo ao
erário, não bastando apenas existir a rejeição. Quem for enquadrado nesta
alínea, fica inelegível por oito anos.
Segundo
o presidente do TCU, Benjamin Zymler, são aproximadamente 6 mil gestores que
tiveram suas contas reprovadas entre 7 de outubro de 2004 e hoje. A lista será
atualizada semanalmente pela corte de contas e enviada em seguida pelo TSE. É a
corte eleitoral que terá a responsabilidade de enviar as informações para os tribunais
regionais. “É bom dizer que só estão incluídos nessa relação aqueles que
tiveram contas julgadas em caráter terminativo”, disse Zymler.
Para
a presidenta do TSE, ministra Cármen Lúcia, o TCU colabora para o cumprimento
da Lei da Ficha Limpa. Cármen Lúcia ressaltou, após audiência para a entrega da
lista ontem (19), que pretende “dar plena efetividade jurídica e social a essa
lei”. “É um dado da maior significação. Isso mostra que as instituições
públicas, cada qual no seu papel, na sua competência, se alinham para dar
cumprimento a um Estado de Direito muito mais forte”, disse a ministra.
RÁPIDAS
•
Jovens de vários países reunidos na ONG ambientalista Green Cross, da
Suíça, visitaram a Cidade dos Meninos, no segundo distrito de Duque de Caxias,
nesta quarta-feira (20). Eles estão no Brasil para participar da Conferência Rio+20,
que acontece no Rio Centro. Um dos assuntos da pauta em discussão será o
problema do hexaclorociclohexano-HCH (mais conhecido como "pó de broca"),
abandonado no local, onde funcionava a fábrica de inseticida do Ministério da
Saúde.
• Os visitantes estavam
acompanhados de adolescentes caxienses, com idades entre 14 e 17 anos, que
integram o Projovem Adolescente, da Secretária de Assistência Social, Roseli
Duarte, e de outros colaboradores da secretaria. Nesta sexta os jovens
brasileiros vão levar o problema do Pó de Broca para ser discutido na Rio+ 20.
Eles foram convidados pelo diretor da Green Cross, Xavier Guijarro.
• Durante a visita, Roseli
explicou que o bairro fica numa área federal, onde ,em 1946, foi instalação a
fábrica do “pó de broca”, produto usado no combate à formiga saúva, que atacava
e destruía as plantações da cidade.
• Durante a visita, Roseli
explicou que o bairro fica numa área federal, onde ,em 1946, foi instalação a
fábrica do “pó de broca”, produto usado no combate à formiga saúva, que atacava
e destruía as plantações da cidade.
• “Depois de algum tempo, outros
produtos, mais eficientes, passaram a ser usados e a empresa decidiu fechar,
deixando no local toneladas de HCH”, lembrou Roseli, acrescentando que na
ocasião muitas crianças e moradores sofreram vários tipos de doenças
decorrentes do contato com o “pó de broca”.
• O diretor da Green Cross
mostrou muito interesse em colaborar para ajudar o município a solucionar o
problema. Ele quis saber se há algum plano de ação das autoridades que
possibilitem um tipo de ajuda.
“Queremos muito ajudar
vocês, mas precisamos ter um ponto de partida para que possamos direcionar
nossas ações”, destacou Xaviar Guijarro.
• Roseli explicou que, por se
tratar de uma área federal, o município não tem como atuar diretamente no foco
do problema. “Mesmo assim, com a visita de vocês, que levaram o caso para
discussão na Rio+20, temos certeza de que o Governo Federal vai trabalhar para
buscar uma solução. Os moradores dependem disso”, declarou Roseli.
• Participaram da visita jovens
da Itália, Suíça, Gana, Espanha, Estados Unidos e Inglaterra, além dos
brasileiros, num total de 22 pessoas. Todos observaram com muita atenção a área
com suas placas alertando sobre os riscos de beber água ou consumir produtos
diretamente do local. Ao final, circularam até os limites do bairro e seguiram
para o CRAS do bairro Beira-Mar, onde almoçaram.
• O vereador Mazinho, presidente da Câmara de Duque de Caxias, realizou
na segunda (18) uma sessão solene em comemoração aos 101 anos da Assembleia de
Deus no Brasil. Ao todo, cerca de 300 fiéis lotaram o Plenário Wilson Campos de
Macedo.
• Na ocasião, Mazinho concedeu Titulo Cidadão Duquecaxiense, Medalha
Cidade Duque de Caxias e cerca de 20 Moções de Aplausos para líderes
evangélicos que se destacam no exercício de suas missões religiosas. Os
homenageados ainda receberam do presidente da Casa, um DVD e álbum de fotos com
os registros da festa.
• O evento contou também com a presença do ex-presidente da Câmara, Lauri
Villar, além da apresentação da banda sinfônica Levitas e do coral Unidas pela
Fé.
• “É a primeira vez na história de Duque de Caxias que a Câmara celebra o
aniversário de uma das instituições mais importantes no Brasil, que é a Assembleia
de Deus. Esta tradicional denominação existe em todos os cantos do país e tem
como uma de suas premissas não fazer distinção de pessoas, seja por raça ou
nível social. Outra ação importante da igreja evangélica é na prestação de
serviços sociais para pessoas carentes. É por esse motivo que tenho o prazer de
condecorar esses homens nesta Casa Legislativa. Peço apenas que vocês orem para
Deus me dar saúde e conduzir minha vida pessoal e profissional com sabedoria”,
disse Mazinho, adiantando que, ano que vem, pretende comemorar a data na quadra
da Acadêmicos do Grande Rio.
• Durante
a abertura da solenidade, o Hino Nacional foi tocado pela banda Os Levistas e
cantado por um dos líderes evangélicos de maior destaque em Duque de Caxias,
pastor Paulo Roberto da Silva, da igreja Assembleia de Deus 25 de Agosto.
• “Estou
aqui representando a Assembleia de Deus no Brasil e fico honrado por nossa
denominação está sendo homenageada em um lugar tão importante, onde rege as
leis deste município. Estamos aqui reunidos para declarar que Caxias é de Jesus.
Fomos tão perseguidos no passado, mas agora somos vitoriosos. Até 2050, de cada
dez brasileiros, sete serão assembleianos. Nossa missão não é falar mal de
outra denominação ou religião, mas sim pregar a palavra de Deus”, afirmou Paulo
Roberto.
• Quem também fez questão de prestigiar o evento foi o deputado federal
Alexandre Cardoso. “Quando os missionários suecos, Gunnar Vingren e Daniel
Berg, chegaram ao Brasil para construir a primeira igreja Assembleia de Deus e
assim expandir a sua doutrina, não existia TV e nem rádio. A vitória foi
tamanha, que o país conta hoje com mais de 20 milhões de assembleianos. Caxias,
por exemplo, está se transformando em um território de Deus, pois o índice de
evangélicos aqui tem aumentado cada vez mais. Quem tem Deus no coração já é
feliz ao abrir os olhos pela manhã. Então, vamos dar as mãos e praticar sempre
boas ações”, declarou Cardoso.
• O Título Cidadão Duquecaxiense, que é a maior comenda oferecida pela
Casa Legislativa, foi concedido ao pastor Gesiel Candido da Silva. Ele se
destaca pelo trabalho de reabilitação de presidiários. Atualmente, é pastor da
igreja Assembleia de Deus El Shaddai em Missões. Já a Medalha Cidade Duque de
Caxias foi concedida a um dos maiores coordenadores de eventos gospel em Duque
de Caxias, Joel dos Santos Barbosa.
• O Tribunal Superior Eleitoral começou a
repassar aos TREs a lista com os nomes de gestores públicos, ocupantes de
cargos ou funções que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da
União (TCU) por irregularidades durante o exercício na administração pública.
Com a rejeição, eles correm o risco de ficarem de fora das eleições de 2012.
• De acordo com a legislação eleitoral, cabe ao
Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada estado analisar a documentação de
cada candidato. Um dos documentos necessários é a apresentação das contas
aprovadas.
Quem
tiver a prestação rejeitadas pelo TCU pode ficar de fora. Com base na Lei da
Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10), os integrantes dos TREs vão analisar se
estão presentes as condições de inelegibilidade previstas pela lei.
• Após a inscrição, candidatos adversários e o
Ministério Público Eleitoral têm o prazo de cinco dias para contestar as
candidaturas, que depois serão julgadas pelos juízes eleitorais. A rejeição do
registro não é automática. É preciso analisar caso a caso para saber o que
aconteceu para o gestor ter a prestação de contas rejeitada pelo TCU. Esta
tarefa cabe à Justiça Eleitoral.
• A alínea G da Lei da Ficha Limpa estabelece
que não podem concorrer as pessoas que tiveram suas contas rejeitadas por
irregularidade insanável “que configure ato doloso de improbidade
administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente”. Ou seja, é
preciso existir a intenção de causar prejuízo ao erário, não bastando apenas
existir a rejeição. Quem for enquadrado nesta alínea, fica inelegível por oito
anos.
• Segundo o presidente do TCU, Benjamin Zymler,
são aproximadamente 6 mil gestores que tiveram suas contas reprovadas entre 7
de outubro de 2004 e hoje. A lista será atualizada semanalmente pela corte de
contas e enviada em seguida pelo TSE. É a corte eleitoral que terá a
responsabilidade de enviar as informações para os tribunais regionais. “É bom
dizer que só estão incluídos nessa relação aqueles que tiveram contas julgadas
em caráter terminativo”, disse Zymler.
• Para a presidenta do TSE, ministra Cármen
Lúcia, o TCU colabora para o cumprimento da Lei da Ficha Limpa. Cármen Lúcia
ressaltou, após audiência para a entrega da lista ontem (19), que pretende “dar
plena efetividade jurídica e social a essa lei”. “É um dado da maior
significação. Isso mostra que as instituições públicas, cada qual no seu papel,
na sua competência, se alinham para dar cumprimento a um Estado de Direito
muito mais forte”, disse a ministra.
• A deputada federal
Andreia Zito (PSDB/RJ) participou, nesta terça-feira (19) do lançamento da
Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Gestão Pública. A frente será
presidida pelo deputado federal Luiz Pittman (PMDB/DF) e reúne 240 senadores e deputados de diversos
partidos.
• Andreia Zito foi
escolhida para coordenar a área de Profissionalização e Meritocracia da Frente:
"O objetivo principal da Frente é o fortalecimento institucional e legal
da gestão pública brasileira, especialmente focados nos interesses dos
dirigentes, servidores e, sobretudo, dos contribuintes, clientes, consumidores
e usuários dos serviços públicos, visando ao desenvolvimento econômico e social
do País”.
• A parlamentar enfatizou
que há muito tempo se preocupa em buscar mecanismos para qualificar os
políticos que exercem mandatos e também servidores públicos.
• "Por isso criei a
Escola do Legislativo, quando exerci meu mandato na Assembleia Legislativa do Rio
de Janeiro”, destacou. Serão vice-presidentes da Frente o senador Aécio Neves e
os deputados federais Ricardo Berzoini (PT/SP) e Valdir Raupp (PMD/RO). A partir de agora eles começam a debater
soluções para tornar a gestão pública mais eficiente.
• De acordo com o
presidente da Frente Parlamentar, deputado Luiz Pitman, a meta do grupo, até
2014, é criar um conjunto de propostas para a reforma da gestão pública
brasileira. Para Aécio Neves, não há
nada mais urgente para a construção de um Brasil moderno do que ter em sua
agenda a definição de um marco para a gestão pública de qualidade.
• “O Brasil avançou ao longo das últimas décadas
do ponto de vista institucional. Nós temos uma democracia sólida a partir da
estabilidade da moeda; avançamos também do ponto de vista econômico; somos uma
nação inserida no contexto internacional de forma positiva e, do ponto de vista
social, os avanços tem ocorrido. Infelizmente no campo da gestão pública nós
andamos a passos de cágado”, lamentou.
• Os principais problemas
identificados no setor foram: heterogeneidade e complexidade da administração
pública; profissionalização e mérito; política remuneratória; capacitação para
competência; ocupação de cargos de confiança, e organização da administração
pública.
• “Agora tenho esta nova responsabilidade, mas com
a experiência que adquiri como titular da Comissão de Trabalho, Administração e
Serviço Público da Câmara, nos últimos cinco anos, tenho certeza de que juntos
faremos um excelente trabalho”, afirmou Andreia Zito.
• O juiz Alderico Rocha Santos,
que assumiu o processo contra Carlos Cachoeira e outros réus da Operação Monte
Carlo, em Goiás, informou nesta quarta (20) que irá acelerar a tramitação da
ação penal durante o mês de julho. Como não deixou o posto na 5ª Vara Federal
em Goiás, ele explicou que tem outros compromissos no segundo semestre, além de
férias, já agendados.
• “Este juiz, salvo no mês de julho, não poderá
instruir o feito nos meses subsequentes em razão do preenchimento da pauta de
audiências nos processos de seus ofícios e de férias regulamentares”, explicou
Santos, em nota divulgada pela Justiça Federal em Goiás, nesta quarta-feira.
•
Na fase da instrução, o juiz avalia as provas colhidas pela polícia e
ouve depoimentos de testemunhas para formar convicção se a denúncia do
Ministério Público é procedente. Depois, os réus e o Ministério Público fazem
as considerações finais, fase seguida pelo voto do juiz.
• Alderico Santos informou que a
concentração de esforços para concluir a instrução da ação penal ainda no mês
de julho não implicará perda de garantias a todos os direitos dos acusados, “já
que haverá tempo suficiente para o estudo do processo”.
• O juiz ainda disse que vê com
“muita preocupação" a denúncia do juiz Paulo Moreira Lima, que o antecedeu
no caso, de que está sendo vítima de ameaças de policiais goianos ligados ao
empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, apontado nas
investigações como líder da quadrilha que controla jogos ilegais em Goiás. “O
caminho da intimidação e da violência não leva à solução, mas a problemas
maiores”.
• O titular da 11ª Vara Federal
em Goiás, onde corre a ação penal, Leão Aparecido Alves, não assumiu o caso
porque tem relações pessoais com um dos réus. Para o juiz Alderico Santos, os
dois colegas (Lima e Leão) agiram "corretamente e nos limites da ética
profissional".
• A corregedora-geral do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, disse nesta quarta
(20) que o juiz Paulo Augusto Moreira Lima alegou cansaço para justificar o
pedido de afastamento do processo sobre um suposto esquema criminoso de
exploração de jogos ilegais em Goiás comandado, segundo a Operação Monte Carlo,
da Polícia Civil de Goiás, pelo empresário goiano Carlos Augusto de Almeida
Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
• Eliana Calmon recebeu o juiz
Lima no gabinete dela e, após a reunião, disse que, diante das alegações
apresentadas por ele, seria um "ato de desumanidade" mantê-lo à
frente do processo depois de 16 meses de atuação nas investigações.
• “O juiz deu as razões, disse
que se sentia cansado, extenuado e que gostaria de sair. No nosso entendimento,
deixá-lo depois que ele disse que está cansado seria um ato de desumanidade”,
disse a ministra.
• Ao anunciar que estava se
afastando do caso, no início da semana, o juiz revelou que está recebendo
ameaças veladas contra ele e a família. Na reunião com a corregedora, Moreira
Lima confirmou as ameaças para o juiz titular da 11ª Vara Federal em Goiânia,
Leão Aparecido Alves, o ex-corregedor do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Cândido Ribeiro, e o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe),
Nino Oliveira Toldo, que também participaram do encontro.
• Eliana Calmon disse que,
segundo relato do juiz, as ameaças incluíram um telefonema originado de dentro
de um presídio de segurança máxima, relatos feitos por um carcereiro e a visita
de um policial civil de Goiás aos pais do juiz.
• A ministra informou ainda que
há um plano de segurança para magistrados envolvidos na apuração do esquema
criminoso em Goiás. No entanto, esse plano, que conta com apoio da Polícia
Federal, está sendo reformulado após as queixas apresentadas pelo juiz. Ela
considerou que o esquema de segurança, geralmente, é eficiente na proteção dos
juízes, mas que falhas acontecem quando há "descuido".
• "Em todos os casos de
acidentes fatais envolvendo magistrados, a Inteligência da Polícia Federal
identificou antes. No entanto, houve descuido, inclusive relativo à juiza
Patrícia Acioli", disse a ministra, referindo-se à magistrada assassinada
em agosto do ano passado, na frente da casa dela, em Niterói (RJ). A juíza
estava à frente do processo que desvendou a atuação criminosa de policiais de
São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro.
• O desembargador Cândido
Ribeiro, que também participou da reunião, disse que era corregedor quando
Moreira Lima fez o primeiro pedido para garantir a segurança dele. No entanto,
de acordo com o desembargador, entre março e abril deste ano, ele informou que
não precisava mais desse apoio. "Ele nos procurou, pois sentiu que não
precisava mais da segurança", disse Ribeiro.
• Eliana Calmon, no entanto,
contestou a informação do desembargador. "Não me consta que ele tenha
aberto mão da segurança. Ele apenas abriu mão da escolta ostensiva",
corrigiu ela.
• O novo juiz do caso Cachoeira
é Alderico Rocha Santos, da 5ª Vara Federal de Goiânia. Ele foi designado após
o juiz Leão Aparecido Alves se declarar impedido por ter relações pessoais com
José Olímpio Queiroga Neto, suspeito de integrar o grupo de Cachoeira.
• A Justiça do Trabalho divulgou hoje a lista
das 100 empresas e 100 pessoas físicas com maior número de processos com
débitos trabalhistas. É a primeira lista feita com base na Lei 12.440/2011, que
entrou em vigor em janeiro. De acordo com a lei, todos os tribunais regionais
do Trabalho passaram a alimentar o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas
(BNDT), criado este ano.
• No topo da lista suja está a falida companhia
aérea Vasp, seguida pelo Banco do Brasil. Outras grandes empresas públicas
também estão na parte de cima da lista suja da Justiça do Trabalho, como Caixa
Econômica Federal, em quarto lugar, e Petrobras (13º). Entre as pessoas
físicas, o ex-dono da Vasp, Wagner Canhedo Azevedo, lidera o rol de devedores,
seguido de três pessoas da família dele, todas ligadas à companhia aérea.
• Ao todo, foram identificados 1,1 milhão de
devedores cadastrados, entre empresas e pessoas físicas. Juntos, os integrantes
da lista suja respondem por 1,7 milhão de processos transitados em julgado. Ou
seja, a Justiça já reconheceu os direitos dos trabalhadores, mas as dívidas
ainda não foram pagas.
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