DEIXAR A BAIXADA SEM ÁGUA
Numa chocante declaração no programa
eleitoral de rádio e TV na última semana, o deputado federal Nelson Bornier,
candidato do PMDB e apoiado pelo governador
Sérgio Cabral à prefeitura de Nova Iguaçu, garantiu aos seus eleitores que, se
for eleito, vai interromper o abastecimento de água da Capital e de toda a
Baixada Fluminense se a Cedae não normalizar imediatamente o abastecimento de
todos os bairros do município, que foi o maior do Estado do Rio até meado do
Século XX
Eleito em 1996 e reeleito prefeito do
município em 2000, renunciando ao mandato em 2002 para disputar uma cadeira de
deputado federal, para Nelson Bornier a água que o resto da Baixada, inclusive
a Cidade Maravilhosa, utiliza provem da estação de tratamento do Guandu,
construída naquele município pelo antigo Estado da Guanabara para o tratamento
da água retirada do rio Paraíba do Sul, através do Ribeirão das Lajes.
O candidato do PMDB iguaçuano segue o mesmo
diapasão da atua prefeita, Sheila Gama (PDT), que acionou a Justiça para
proibir os demais municípios da Baixada de enviarem lixo para o aterro
sanitário daquele município (Adrianópolis), o que desencadeou uma “guerra do
lixo” nos demais municípios, que já haviam sido surpreendidos pelo golpe
publicitário do prefeito Eduardo Paes (PMDB), que decidiu antecipar para junho
o fechamento do lixão da Comlurb no Jardim Gramacho, em Duque de Caxias,
previsto para ocorrer somente em 31 de dezembro.
Até agora, nenhum dos prefeitos da Baixada,
que sofrem com a falta d’água em seus municípios e disputam a reeleição, reagiu
à estapafúrdia proposta de Bornier, certamente temendo represálias do
governador Sergio Cabral, padrinho político de Nelson Bornier.
Zito anunciou esta semana que irá anular,
através de ação na Justiça, o contrato de concessão dos serviços de abastecimento
de água e de canalização e tratamento dos esgotos, firmados em 1954, que,
segundo o prefeito, foi prorrogado por mais 30 anos de forma irregular. A prorrogação
foi assinada pelo presidente da Câmara e irmão de Washington Reis, Junior Reis,
como prefeito em exercício, em março de 2008 e previa que, a partir do segundo
ano de vigência da prorrogação, a Cedae divulgaria um relatório completo de
suas atividades no ano anterior, juntamente com o balanço patrimonial, onde
seriam arrolados todos os bens adquiridos em função dos serviços, patrimônio
esse que seria, posteriormente, incorporado ao patrimônio municipal. Esses relatórios seriam divulgados
por órgão da imprensa com grande circulação no município e seriam
disponibilizados na internet.
ZITO DIZ QUE FALTA D’ÁGUA
É SABOTAGEM DA CEDAE
Os donos de caros pipas fazem a festa em Caxias
Na caminhada que fez pelas ladeiras da Vila
Operária e do Parque Felicidade, bairros vizinhos ao reservatório da Rua Minas
Gerais, o prefeito Zito subiu o tom das críticas à atuação da Cedae, a quem
acusou de sabotagem para provocar falta de água na cidade. Para o candidato do
PP, a Ceda está agindo politicamente a serviços do ex prefeito Washington Reis,
e a que a sabotagem na distribuição de
água visa prejudicá-lo.
Até hoje, a Cedae não cumpriu o contrato e o
prefeito também vai utilizar esse argumento para pedir a extinção da concessão,
o que devolveria ao município o comando da distribuição de água e coleta e tratamento
de esgotos, como já vem sendo feito em outros municípios do estado, através da
municipalização, como Petrópolis e Niterói.
JUSTIÇA MANTEM
CORTE DE
SALÁRIOS DE
GREVISTAS
A desembargadora Marga Inge Barth Tessler, presidente do
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre,
suspendeu na noite de sexta-feira (24) a
liminar que impedia a União de fazer qualquer desconto salarial dos servidores
da Polícia Federal (PF) em greve no Rio Grande do Sul.
"Ficou evidenciado o risco de grave lesão à ordem
pública administrativa asseverado na petição inicial, diante da substancial
redução dos serviços da Polícia Federal no Estado do Rio Grande do Sul",
diz trecho da decisão judicial.
A liminar havia sido obtida na última terça-feira (21)
pelo Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Sul (Sinpef-RS). A
suspensão da liminar foi solicitada anteontem (23) pela Advocacia-Geral da
União (AGU).
A presidenta do TRF4 cita trecho de um ofício enviado no
último dia 16 pelo diretor-geral da PF, Leandro Daiello Coimbra, ao ministro da
Justiça, José Eduardo Cardozo. No documento, o diretor-geral relata que a
paralisação vem afetando as investigações em curso. "As operações
policiais que contam com interceptação telefônica seguem sendo realizadas, mas
com prejuízo em seu andamento", diz o ofício.
Marga aponta ainda o risco de a liminar provocar "um
efeito multiplicador" quanto à proibição do desconto de dias parados para
outras categorias de servidores federais em greve. "[A liminar] pode
lograr repetição no tocante às demais categorias de servidores públicos
federais aderentes a movimentos paredistas, em muitos casos atingindo serviços
essenciais ao funcionamento do Estado, operando enquanto incentivo à adesão, de
todo prejudicial à população destinatária", escreve a presidente do
tribunal.
O corte de ponto dos servidores públicos federais em
greve também é questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação movida
por quatro entidades sindicais.
TRIBUNAL MANDA ELEITOR
USAR A LEI DA FICHA LIMPA
Como o Ministério Público Eleitoral e os TREs não
chegaram a um acordo sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de
outubro, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu apelar para a consciência do
eleitor e pedir que ele, ao entrar na cabine eleitoral, aplique a lei que teve
o apoio de mais de um milhão de assinaturas antes de ser entregue solenemente
no Congresso Nacional.
Depois de lembra que voto não tem preço, mas tem
conseqüências, os filmetes e spots divulgados pelas emissoras de rádio e TV dá
ao eleitor, sem qualquer justificativa aceitável, a responsabilidade pela sua
escolha. Como o debate político, em que os candidatos a prefeito confrontariam
seus programas de governo com os concorrentes, só é permitido se TODOS os
candidatos concordarem, nenhum debate será realizado entre os candidatos da
Baixada Fluminense, por exemplo, o que daria aos eleitores a chance de comparar
o trabalho dos atuais prefeitos com seus antecessores, bem como avaliar as
propostas daqueles que nunca foram prefeitos. Isso seria salutar para a
Democracia e para o bem dos cidadãos.
A recomendação de que o eleitor busque no portal do TSE a
lista de empresas que financiam as atuais campanhas, é uma medida escapista e
cosmética, pois é publico e notório que as prestações de conta de partidos e
candidatos escondem não só os verdadeiros valores doados, mas também os
doadores. Os recentes escândalos de desvio de dinheiro público revelam como,
através de construtoras, como a Delta, e prestadores de serviços, como é o caso
da Locanty, partidos e seus dirigentes agem para reforçar o chamado “Caixa 2”,
tese que PT, PMDB, PSDB e DEM defendem
ardorosamente no processo do mensalão.
RÁPIDAS
• Na sexta-feira (24), o candidato Washington Reis (PMDB) lançou oficialmente
seu plano de governo, na Câmara de Vereadores de Duque de Caxias. O documento foi
desenvolvido com a participação do professor-doutor da Universidade Estadual do
Rio de Janeiro (Uerj), Carlos Augusto Azevedo, além de uma equipe formada por
ex-secretários de governo e a sociedade civil.
• Elaborado com base em pesquisas feitas ao longo
de quatro meses em encontros realizados pelo Diretório Municipal do PMDB, o
plano observa as reivindicações dos moradores da cidade e leva em consideração
a possibilidade de obtenção de recursos financeiros e a viabilidade de execução
dos projetos.
• Participaram do evento os presidentes
municipais dos partidos da coligação “Juntos Por Caxias” (PV, PSL, PHS, PRP,
PTC e PMDB), o grupo “Movimento Memória Viva”, do PDT, e o grupo do PT liderado
por Nilson Cesário e pela Professora Dalva Lazaroni, que receberam cópias
ilustradas do documento.
• Segundo Washington Reis, “os nossos projetos não são apenas pedaços de
papel. São anos de muita luta. Lembro de vir aqui para este plenário, como
vereador, há 20 anos e discutir coisas como qual lâmpada usar nos postes. Eram
coisas pequenas, mas não eram banais para a nossa realidade”.
• O candidato Alexandre Cardoso (PSSB) fez
caminhada sexta-feira (24/8) pelas ruas do Pantanal e Parque Comercial,
debatendo com os moradores daquela
região os problemas com a coleta do lixo,
falta de escola e de posto de saúde entre outros.
• “Um
exemplo do descaso da prefeitura é nunca ter resolvido o problema de alagamento
da Rua Eça de Queiroz. Há pelo menos 10 anos esta questão é conhecida dos
prefeitos. E nunca nenhum deles fez nada. É só perguntar ao morador ou
comerciante desta área para saber como fica a via quando chove. E não precisa
ser um temporal. Entra prefeito, sai prefeito nada foi feito. Falta competência
administrativa e planejamento para resolver o problema”, afirma Alexandre
Cardoso.
• Para o candidato da aliança “Amor por Caxias”
os eleitores devem refletir sobre a área onde vivem. “A saúde melhorou? A
educação melhorou? O transporte melhorou? Pelo que ouvi da população só piorou.
• “Queremos trazer para Duque de Caxias uma
maneira séria de administrar uma cidade. Vamos implantar em todos os bairros as
creches noturnas, funcionando até às 21 horas para atender a mãe trabalhadora.
Teremos escolas profissionalizantes para que o jovem saia com uma profissão. As
escolas do município terão quadras poliesportivas para incentivar o estudante à
prática de esportes”, garante Alexandre Cardoso.
• Já o candidato Dica (PSD) aproveitou a
sexta-feira (24) para reunir os moradores da Prainha, seus vizinhos desde a
infância, para cobrar a divulgação, pelos seus adversários, de pesquisas de intenção de votos que eles
promoveram, mas deixaram de divulgar para o eleitor.
• Em seu desabafo, Dica contestou os rumores
que cercaram a sua candidatura desde que ele se filiou ao PSD. “Falaram que o
PSD não ia sair do papel e saiu! Falaram que eu não seria candidato à prefeito
e sou! falaram que nós não teríamos tempo de televisão e temos quase o mesmo
tempo que eles… Agora eles querem espalhar uma pesquisa que me coloca lá em baixo!
• Dica garantiu que está sem segundo lugar na
preferência do eleitorado, sem citar números ou a fonte da pesquisa, mas
garantiu que vai ganhar a eleição ainda no primeiro turno (7 de outubro).
• Um
grupo de cerca de 150 professores municipais se reuniu no Sítio Sombra da
Tarde, em Xerém, na última quinta-feira (23), para debater a situação da
Educação com a professora Roberta Barreto, ex Secretária de Educação do
município.
• Candidata
a uma das 29 cadeiras da Câmara Municipal, Roberta Barreto reafirmou que, entre
outros projetos em estudos, ela prometeu defender a implantação do orçamento participativo, a expansão
da Educação Integral, com construção de novas escolas, a ampliação no
atendimento à Educação Infantil, e do
Centro de Referência da Mulher, com atendimento nos quatro distritos, entre
outros.
• “Quando assumi a Secretaria pela primeira vez,
percebi que as comunidades mais distantes eram abandonadas pelos governos
anteriores. Nós, junto com o Prefeito Zito, tratamos com muito carinho das
escolas de Xerém e mudamos este quadro. Nosso mandato será um mandato de todos,
professores, alunos e pais" – enfatizou a candidata.
• O diretor-geral do Movimento Voto Consciente,
Danilo Barboza, afirma que estudar bem o candidato antes de votar evita más consequencias
para a sociedade. “O voto consciente possibilita que tenhamos melhores
legisladores e executivos, e, por consequencia, leis mais relevantes e a melhor
administração institucional, proporcionando ganhos para todos”.
• Segundo Barboza, apesar de a lei da Ficha
Limpa considerar inelegíveis os candidatos condenados em órgãos colegiados,
seria importante que os eleitores analisassem a situação dos políticos. “Como
são muitos candidatos, a nossa opinião é que se algum possuir problemas na Justiça,
o eleitor deve escolher um dos outros que não tenha”, aconselha.
• A
Cartilha propõe um roteiro de perguntas que o cidadão pode se fazer para
observar a conduta de quem pretende entrar na carreira política
• “Que participação teve na vida social e política
da comunidade, na vida municipal, estadual ou nacional? Que tipo de
compromissos assumiu como cidadão e político? Quem nada fez até hoje pelos
leitores, com toda probabilidade, vai continuar a não fazer, mesmo sendo
eleito”.
• Uma das recomendações para que os cidadãos
acompanhem as propostas de quem almeja cargos públicos é verificar o que é
divulgado sobre eles nos meios de comunicação e folhetos distribuídos. “Convém
ficar atento, ler e ouvir as informações, discutir o assunto com amigos e conhecidos,
comparar os discursos dos candidatos, pensar no que eles dizem e no que dizem
deles”, sugere a cartilha.
• Danilo Barboza explica que as eleições para
vereadores são proporcionais, e que por isso os votos para um candidato acabam
sendo contabilizados na sua coligação e podem beneficiar outras pessoas. “A
votação flui do que recebeu mais votos para o que recebeu menos. Então você com
certeza vai eleger alguém em quem você não votou”. Para evitar isso, Barboza
sugere que os eleitores examinem a situação dos outros candidatos da coligação.
• A cartilha adverte para essa possibilidade da
democracia ser exercida mesmo que o candidato não tenha condições estatísticas
de vencer. “As eleições não são um jogo em que só vale vencer. Não adianta nada
votar num candidato favorito se você não for capaz de confiar verdadeiramente
em suas intenções. É melhor dar o voto a quem a consciência indique ser o
melhor candidato, mesmo que as suas chances de vitória pareçam limitadas”.
• Quanto à possibilidade de haver poucas
opções, tendo em vista os maus exemplos de políticos, e os eleitores serem
obrigados a escolher a “menos pior”, a publicação recomenda que “ser cidadão
implica participar ativamente, repensando atitudes e, se necessário, alternando
pessoas e partidos no poder”.
• Para a diretora do Movimento de Combate à
Corrupção Eleitoral, Jovita José Rosa, o financiamento da campanha pode ser um
bom caminho para analisar o perfil do candidato. “Se o político já teve outra
candidatura, o eleitor pode pesquisar quem foram os doadores, se ele prestou
contas e se essa prestação foi aprovada. Isso demonstra que ele tem zelo”.
• Jovita Rosa também acredita que os eleitores
que vendem votos também são responsáveis. “O eleitor que vende voto também é
corrupto. Além disso, se o candidato comprou e pagou, não deve mais nada. Ou
seja, uma vez que a gente vende o voto, perde até o direito de reclamar”,
avalia.
• Por
determinação da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra
Cármen Lúcia Antunes Rocha, e, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei
nº 12.527/2011), os dados apresentados pelos candidatos e partidos na primeira
prestação de contas parcial já podem ser acessados no site do Tribunal, no
seguinte link: eleições/repositório de dados eleitorais/Prestação de
contas/2012/primeira parcial.
• Até a
última eleição geral, ocorrida em 2010, os eleitores só tinham acesso à lista
de doadores e fornecedores após a realização do pleito, quando da entrega da
prestação de contas final dos candidatos.
• A
lista dos doadores e fornecedores divulgada na sexta-feira (24) é a declarada
pelos candidatos em 2 de agosto, quando se encerrou o prazo para entrega da
primeira prestação de constas parcial. Em 6 de agosto, o TSE divulgou os valores recebidos e gastos pelos
candidatos e declarados na referida prestação. Os candidatos têm até 2 de
setembro para apresentar a segunda prestação de contas parcial.
• Os
dados declarados pelos candidatos estão no formato Excel, e os interessados
podem fazer a pesquisa, entre outros, pelos seguintes comandos: Estado,
município, partido, cargo, nome ou CPF do candidato, nome do doador e valor da
receita.
• Em
Ação Cautelar ajuizada quarta-feira (22) pelo Ministério Público do Estado, o
Juízo da 4ª Vara Cível de Petrópolis deferiu, em caráter liminar, o pedido de
afastamento da Secretária Municipal de Saúde, Aparecida Barbosa da Silva. Ela é
acusada de desrespeitar as normas expedidas pelo Ministério da Saúde relativas
à regulação de leitos hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS) e de prestar
informações falsas sobre o funcionamento do agendamento de internações no
Município ao Ministério Público e ao Ministério da Saúde.
• Subscrita
pela titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Petrópolis, Promotora de Justiça Vanessa Quadros Soares Katz, a Ação Cautelar
diz respeito, sobretudo, à ausência de implantação efetiva da Central Municipal
de Regulação, mecanismo destinado a promover a equidade do acesso à saúde na
cidade.
• A
ação narra que foram feitas várias reuniões, nas quais Aparecida Barbosa teria
alegado que já estava implantado um eficiente sistema de regulação das
internações. No entanto, em diligências feitas em unidades de saúde e na
Central existente, foi constatado que o sistema é precário e ineficaz.
• Em
sua decisão, a Juíza Cláudia Wider, que
concedeu a liminar, informa que compareceu ao setor de regulação da Secretaria
de Saúde, quarta-feira (22/08) e conferiu a situação narrada pela Promotora.
• "Explicita
a inicial que os pacientes vêm enfrentando dificuldades desnecessárias, por
desorganização dos responsáveis. Nesse diapasão, deve ser acolhido o requerimento
Ministerial, em sede liminar, no que se refere ao cargo da Secretaria de Saúde,
diante do risco à vida de pessoas e a própria dificuldade de obtenção de
documentos em caráter investigatório", afirma a Magistrada na decisão.
• O
Ministério Público aguarda, ainda, a manifestação do Município sobre o
cumprimento da Recomendação expedida na terça-feira (21), que concede prazo de
48 horas para que seja providenciado médico regulador em regime de plantão e
prazo de 60 dias para implantação efetiva da Central de Regulação de Leitos,
nos moldes determinados pelo Ministério da Saúde.
• O
desembargador Rogério de Oliveira Souza, da 9ª Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Rio, condenou o Carrefour e a Sadia a indenizar uma cliente, por
danos morais, no valor de R$ 17 mil. A consumidora contou que foi ao
supermercado fazer compras e dentre os produtos adquiridos estavam queijo e
presunto, fabricados pela Sadia. Ainda de acordo com a autora, após consumir o
produto, sua filha reclamou do mau cheiro vindo do mesmo, e ao examiná-los
achou uma barata.
• O
Carrefour alegou culpa exclusiva da Sadia, fabricante do produto. Por sua vez,
a fabricante ré agiu da mesma forma e alegou culpa do supermercado réu.
• Para
o magistrado, o dano moral ficou comprovado, pois ao exercerem suas atividades,
fabricante e comerciante frustraram as expectativas geradas na consumidora, que
somente recorreu a estes por serem renomados e tradicionais nos ramos em que
atuam.
• “A legitimidade ativa é inequívoca, eis que a recorrente
foi quem comprou os alimentos e vivenciou os momentos de angústia ao ver sua
filha desesperada ao descobrir que ingeriu presunto em que havia uma barata
morta. Por outro lado, a responsabilidade do Carrefour é flagrante. O presunto
no qual havia o repugnante inseto foi fabricado pela Sadia, aplicando-se à
hipótese a regra do artigo 12, caput e §1º”.
• “Não obstante a identificação do fabricante, a
responsabilidade solidária do comerciante exsurge da precária condição em que
os alimentos eram conservados, tanto que os laticínios apresentavam fungos. Ao
colocar no mercado um produto nestas condições, os fornecedores infringiram as
regras do Código de Defesa do Consumidor”, concluiu. (Proc. Nº: 0007694-69.2011.8.19.0021)
• Por
trabalharem com instrumentos cortantes e perfurantes, sob constante risco de
contato com sangue de clientes, manicures e tatuadores são alguns dos
profissionais mais vulneráveis a contrair hepatite. De acordo com o Ministério
da Saúde, cerca de 33 mil novas pessoas são infectadas anualmente no Brasil por
hepatites virais.
• De
olho na proteção dessas pessoas, o Ministério da Saúde abriu o concurso
cultural Arte, Prevenção e Hepatites Virais para Tatuadores e Manicures. As
inscrições podem ser feitas até o dia 20 de setembro. Os prêmios vão de televisões a quantias de R$
2 mil e R$ 5 mil. O edital está disponível na internet.
• Cada
vez mais, esses profissionais se tornam conscientes de que devem reforçar a
proteção contra a doença, especialmente com o uso de luvas e óculos de
proteção, além de realizarem a vacinação. Mesmo conhecendo os riscos,
entretanto, nem todos seguem integralmente as recomendações.
• Atualmente,
existem três principais tipos identificados de hepatite, uma doença do fígado:
A, B e C. Entre 1999 e 2011, foram registrados 120 mil casos da hepatite B e 82
mil da C. A hepatite A tem tido queda de incidência, com 3,6 mil casos em 2011.
• Cada
tipo de hepatite tem diferentes tipos de contágio, sintomas e tratamento. No
caso da hepatite A, o tipo mais brando da inflamação no fígado, a doença é
transmitida via oral, por meio de água ou alimentos contaminados. É um vírus
autolimitado, que as próprias defesas do corpo do portador conseguem combater.
O principal sintoma é diarreia.
• Com o
objetivo de encurtar os prazos de cumprimento de decisões, proporcionar
agilidade e controle virtual na tramitação dos dados, o Tribunal de Justiça de
São Paulo (TJSP) firmou um contrato com a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos para a implantação do AR digital V-Post, um tipo de citação e
intimação por carta totalmente virtual.
• Com a
nova ferramenta, o Tribunal ganhará mais rapidez no envio das informações, além
da economia de recursos com papel, envelopes, impressão e pessoal. Antes do V-Post, o cartorário emitia a carta
de citação e intimação pelo sistema informatizado, providenciava a impressão e
a assinatura manual. Na sequencia, a carta era envelopada, colada e entregue ao
setor administrativo para remessa aos Correios.
• Com o
V-Post, basta que o juiz assine digitalmente o despacho que determina a citação
ou intimação por carta para que o sistema do Tribunal emita e envie
automaticamente a carta virtual ao sistema dos Correios. Lá, ela será impressa
e entregue ao carteiro. Após a entrega da carta, o comprovante será
digitalizado pelos Correios e retornará virtualmente ao Tribunal, juntado
eletronicamente ao processo para análise do cartório.
• Ao contrário do velho adágio, de que a vida
imita (ou repete) a Arte, a oficialização da união de duas mulheres e um homem em
escritura pública divulgada quinta-feira (23), gerou muita polêmica. Ao tomar conhecimento
dessa estranha união, presente como ficção na novela “Avenida Brasil”, da
TV-Globo, a psicóloga Marisa Lobo entrou em contato com o cartório e com o
fórum da cidade paulista de Tupã, e obteve a confirmação de que os envolvidos
moram juntos e quiseram legalizar a situação do patrimônio e direito dos
filhos.
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