domingo, 26 de agosto de 2012

BAIXADA URGENTE

CANDIDATO  AMEAÇA
DEIXAR A BAIXADA SEM ÁGUA
Numa chocante declaração no programa eleitoral de rádio e TV na última semana, o deputado federal Nelson Bornier, candidato do PMDB e  apoiado pelo governador Sérgio Cabral à prefeitura de Nova Iguaçu, garantiu aos seus eleitores que, se for eleito, vai interromper o abastecimento de água da Capital e de toda a Baixada Fluminense se a Cedae não normalizar imediatamente o abastecimento de todos os bairros do município, que foi o maior do Estado do Rio até meado do Século XX
Eleito em 1996 e reeleito prefeito do município em 2000, renunciando ao mandato em 2002 para disputar uma cadeira de deputado federal, para Nelson Bornier a água que o resto da Baixada, inclusive a Cidade Maravilhosa, utiliza provem da estação de tratamento do Guandu, construída naquele município pelo antigo Estado da Guanabara para o tratamento da água retirada do rio Paraíba do Sul, através do Ribeirão das Lajes.
O candidato do PMDB iguaçuano segue o mesmo diapasão da atua prefeita, Sheila Gama (PDT), que acionou a Justiça para proibir os demais municípios da Baixada de enviarem lixo para o aterro sanitário daquele município (Adrianópolis), o que desencadeou uma “guerra do lixo” nos demais municípios, que já haviam sido surpreendidos pelo golpe publicitário do prefeito Eduardo Paes (PMDB), que decidiu antecipar para junho o fechamento do lixão da Comlurb no Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, previsto para ocorrer somente em 31 de dezembro.
Até agora, nenhum dos prefeitos da Baixada, que sofrem com a falta d’água em seus municípios e disputam a reeleição, reagiu à estapafúrdia proposta de Bornier, certamente temendo represálias do governador Sergio Cabral, padrinho político de Nelson Bornier.


ZITO DIZ QUE FALTA D’ÁGUA
É SABOTAGEM DA CEDAE
 Os donos de caros pipas fazem a festa em Caxias

Na caminhada que fez pelas ladeiras da Vila Operária e do Parque Felicidade, bairros vizinhos ao reservatório da Rua Minas Gerais, o prefeito Zito subiu o tom das críticas à atuação da Cedae, a quem acusou de sabotagem para provocar falta de água na cidade. Para o candidato do PP, a Ceda está agindo politicamente a serviços do ex prefeito Washington Reis,  e a que a sabotagem na distribuição de água visa prejudicá-lo.
Zito anunciou esta semana que irá anular, através de ação na Justiça, o contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e de canalização e tratamento dos esgotos, firmados em 1954, que, segundo o prefeito, foi prorrogado por mais 30 anos de forma irregular. A prorrogação foi assinada pelo presidente da Câmara e irmão de Washington Reis, Junior Reis, como prefeito em exercício, em março de 2008 e previa que, a partir do segundo ano de vigência da prorrogação, a Cedae divulgaria um relatório completo de suas atividades no ano anterior, juntamente com o balanço patrimonial, onde seriam arrolados todos os bens adquiridos em função dos serviços, patrimônio esse que seria, posteriormente, incorporado ao patrimônio  municipal. Esses relatórios seriam divulgados por órgão da imprensa com grande circulação no município e seriam disponibilizados na internet.
Até hoje, a Cedae não cumpriu o contrato e o prefeito também vai utilizar esse argumento para pedir a extinção da concessão, o que devolveria ao município o comando da distribuição de água e coleta e tratamento de esgotos, como já vem sendo feito em outros municípios do estado, através da municipalização, como Petrópolis e Niterói.

JUSTIÇA  MANTEM CORTE DE
 SALÁRIOS DE GREVISTAS

A desembargadora Marga Inge Barth Tessler, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, suspendeu na noite de sexta-feira  (24) a liminar que impedia a União de fazer qualquer desconto salarial dos servidores da Polícia Federal (PF) em greve no Rio Grande do Sul.
"Ficou evidenciado o risco de grave lesão à ordem pública administrativa asseverado na petição inicial, diante da substancial redução dos serviços da Polícia Federal no Estado do Rio Grande do Sul", diz trecho da decisão judicial.
A liminar havia sido obtida na última terça-feira (21) pelo Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Sul (Sinpef-RS). A suspensão da liminar foi solicitada anteontem (23) pela Advocacia-Geral da União (AGU).
A presidenta do TRF4 cita trecho de um ofício enviado no último dia 16 pelo diretor-geral da PF, Leandro Daiello Coimbra, ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. No documento, o diretor-geral relata que a paralisação vem afetando as investigações em curso. "As operações policiais que contam com interceptação telefônica seguem sendo realizadas, mas com prejuízo em seu andamento", diz o ofício.
Marga aponta ainda o risco de a liminar provocar "um efeito multiplicador" quanto à proibição do desconto de dias parados para outras categorias de servidores federais em greve. "[A liminar] pode lograr repetição no tocante às demais categorias de servidores públicos federais aderentes a movimentos paredistas, em muitos casos atingindo serviços essenciais ao funcionamento do Estado, operando enquanto incentivo à adesão, de todo prejudicial à população destinatária", escreve a presidente do tribunal.
O corte de ponto dos servidores públicos federais em greve também é questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação movida por quatro entidades sindicais.

TRIBUNAL MANDA ELEITOR
USAR A LEI DA FICHA LIMPA

Como o Ministério Público Eleitoral e os TREs não chegaram a um acordo sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu apelar para a consciência do eleitor e pedir que ele, ao entrar na cabine eleitoral, aplique a lei que teve o apoio de mais de um milhão de assinaturas antes de ser entregue solenemente no Congresso Nacional.
Depois de lembra que voto não tem preço, mas tem conseqüências, os filmetes e spots divulgados pelas emissoras de rádio e TV dá ao eleitor, sem qualquer justificativa aceitável, a responsabilidade pela sua escolha. Como o debate político, em que os candidatos a prefeito confrontariam seus programas de governo com os concorrentes, só é permitido se TODOS os candidatos concordarem, nenhum debate será realizado entre os candidatos da Baixada Fluminense, por exemplo, o que daria aos eleitores a chance de comparar o trabalho dos atuais prefeitos com seus antecessores, bem como avaliar as propostas daqueles que nunca foram prefeitos. Isso seria salutar para a Democracia e para o bem dos cidadãos.
A recomendação de que o eleitor busque no portal do TSE a lista de empresas que financiam as atuais campanhas, é uma medida escapista e cosmética, pois é publico e notório que as prestações de conta de partidos e candidatos escondem não só os verdadeiros valores doados, mas também os doadores. Os recentes escândalos de desvio de dinheiro público revelam como, através de construtoras, como a Delta, e prestadores de serviços, como é o caso da Locanty, partidos e seus dirigentes agem para reforçar o chamado “Caixa 2”, tese que PT, PMDB, PSDB e DEM  defendem ardorosamente no processo do mensalão.

RÁPIDAS

  Na sexta-feira (24), o candidato  Washington Reis (PMDB) lançou oficialmente seu plano de governo, na Câmara de Vereadores de Duque de Caxias. O documento foi desenvolvido com a participação do professor-doutor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Carlos Augusto Azevedo, além de uma equipe formada por ex-secretários de governo e a sociedade civil.
  Elaborado com base em pesquisas feitas ao longo de quatro meses em encontros realizados pelo Diretório Municipal do PMDB, o plano observa as reivindicações dos moradores da cidade e leva em consideração a possibilidade de obtenção de recursos financeiros e a viabilidade de execução dos projetos.
  Participaram do evento os presidentes municipais dos partidos da coligação “Juntos Por Caxias” (PV, PSL, PHS, PRP, PTC e PMDB), o grupo “Movimento Memória Viva”, do PDT, e o grupo do PT liderado por Nilson Cesário e pela Professora Dalva Lazaroni, que receberam cópias ilustradas do documento.
  Segundo Washington Reis,  “os nossos projetos não são apenas pedaços de papel. São anos de muita luta. Lembro de vir aqui para este plenário, como vereador, há 20 anos e discutir coisas como qual lâmpada usar nos postes. Eram coisas pequenas, mas não eram banais para a nossa realidade”.
  O candidato Alexandre Cardoso (PSSB) fez caminhada sexta-feira (24/8) pelas ruas do Pantanal e Parque Comercial, debatendo com os  moradores daquela região os problemas com a coleta do lixo,  falta de escola e de posto de saúde entre outros.
   “Um exemplo do descaso da prefeitura é nunca ter resolvido o problema de alagamento da Rua Eça de Queiroz. Há pelo menos 10 anos esta questão é conhecida dos prefeitos. E nunca nenhum deles fez nada. É só perguntar ao morador ou comerciante desta área para saber como fica a via quando chove. E não precisa ser um temporal. Entra prefeito, sai prefeito nada foi feito. Falta competência administrativa e planejamento para resolver o problema”, afirma Alexandre Cardoso.
  Para o candidato da aliança “Amor por Caxias” os eleitores devem refletir sobre a área onde vivem. “A saúde melhorou? A educação melhorou? O transporte melhorou? Pelo que ouvi da população só piorou.
   “Queremos trazer para Duque de Caxias uma maneira séria de administrar uma cidade. Vamos implantar em todos os bairros as creches noturnas, funcionando até às 21 horas para atender a mãe trabalhadora. Teremos escolas profissionalizantes para que o jovem saia com uma profissão. As escolas do município terão quadras poliesportivas para incentivar o estudante à prática de esportes”, garante Alexandre Cardoso.
  Já o candidato Dica (PSD) aproveitou a sexta-feira (24) para reunir os moradores da Prainha, seus vizinhos desde a infância, para cobrar a divulgação, pelos seus adversários, de  pesquisas de intenção de votos que eles promoveram, mas deixaram de divulgar para o eleitor.
  Em seu desabafo, Dica contestou os rumores que cercaram a sua candidatura desde que ele se filiou ao PSD. “Falaram que o PSD não ia sair do papel e saiu! Falaram que eu não seria candidato à prefeito e sou! falaram que nós não teríamos tempo de televisão e temos quase o mesmo tempo que eles… Agora eles querem espalhar uma pesquisa que me coloca lá em baixo!
  Dica garantiu que está sem segundo lugar na preferência do eleitorado, sem citar números ou a fonte da pesquisa, mas garantiu que vai ganhar a eleição ainda no primeiro turno (7 de outubro).
  Um grupo de cerca de 150 professores municipais se reuniu no Sítio Sombra da Tarde, em Xerém, na última quinta-feira (23), para debater a situação da Educação com a professora Roberta Barreto, ex Secretária de Educação do município.
  Candidata a uma das 29 cadeiras da Câmara Municipal, Roberta Barreto reafirmou que, entre outros projetos em estudos, ela prometeu defender  a implantação do orçamento participativo, a expansão da Educação Integral, com construção de novas escolas, a ampliação no atendimento à Educação Infantil, e  do Centro de Referência da Mulher, com atendimento nos quatro distritos, entre outros.
   “Quando assumi a Secretaria pela primeira vez, percebi que as comunidades mais distantes eram abandonadas pelos governos anteriores. Nós, junto com o Prefeito Zito, tratamos com muito carinho das escolas de Xerém e mudamos este quadro. Nosso mandato será um mandato de todos, professores, alunos e pais" – enfatizou a candidata.
  O diretor-geral do Movimento Voto Consciente, Danilo Barboza, afirma que estudar bem o candidato antes de votar evita más consequencias para a sociedade. “O voto consciente possibilita que tenhamos melhores legisladores e executivos, e, por consequencia, leis mais relevantes e a melhor administração institucional, proporcionando ganhos para todos”.
  Segundo Barboza, apesar de a lei da Ficha Limpa considerar inelegíveis os candidatos condenados em órgãos colegiados, seria importante que os eleitores analisassem a situação dos políticos. “Como são muitos candidatos, a nossa opinião é que se algum possuir problemas na Justiça, o eleitor deve escolher um dos outros que não tenha”, aconselha.
  A Cartilha propõe um roteiro de perguntas que o cidadão pode se fazer para observar a conduta de quem pretende entrar na carreira política
  “Que participação teve na vida social e política da comunidade, na vida municipal, estadual ou nacional? Que tipo de compromissos assumiu como cidadão e político? Quem nada fez até hoje pelos leitores, com toda probabilidade, vai continuar a não fazer, mesmo sendo eleito”.
  Uma das recomendações para que os cidadãos acompanhem as propostas de quem almeja cargos públicos é verificar o que é divulgado sobre eles nos meios de comunicação e folhetos distribuídos. “Convém ficar atento, ler e ouvir as informações, discutir o assunto com amigos e conhecidos, comparar os discursos dos candidatos, pensar no que eles dizem e no que dizem deles”, sugere a cartilha.
  Danilo Barboza explica que as eleições para vereadores são proporcionais, e que por isso os votos para um candidato acabam sendo contabilizados na sua coligação e podem beneficiar outras pessoas. “A votação flui do que recebeu mais votos para o que recebeu menos. Então você com certeza vai eleger alguém em quem você não votou”. Para evitar isso, Barboza sugere que os eleitores examinem a situação dos outros candidatos da coligação.
  A cartilha adverte para essa possibilidade da democracia ser exercida mesmo que o candidato não tenha condições estatísticas de vencer. “As eleições não são um jogo em que só vale vencer. Não adianta nada votar num candidato favorito se você não for capaz de confiar verdadeiramente em suas intenções. É melhor dar o voto a quem a consciência indique ser o melhor candidato, mesmo que as suas chances de vitória pareçam limitadas”.
  Quanto à possibilidade de haver poucas opções, tendo em vista os maus exemplos de políticos, e os eleitores serem obrigados a escolher a “menos pior”, a publicação recomenda que “ser cidadão implica participar ativamente, repensando atitudes e, se necessário, alternando pessoas e partidos no poder”.
  Para a diretora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Jovita José Rosa, o financiamento da campanha pode ser um bom caminho para analisar o perfil do candidato. “Se o político já teve outra candidatura, o eleitor pode pesquisar quem foram os doadores, se ele prestou contas e se essa prestação foi aprovada. Isso demonstra que ele tem zelo”.
  Jovita Rosa também acredita que os eleitores que vendem votos também são responsáveis. “O eleitor que vende voto também é corrupto. Além disso, se o candidato comprou e pagou, não deve mais nada. Ou seja, uma vez que a gente vende o voto, perde até o direito de reclamar”, avalia.
  Por determinação da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, e, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), os dados apresentados pelos candidatos e partidos na primeira prestação de contas parcial já podem ser acessados no site do Tribunal, no seguinte link: eleições/repositório de dados eleitorais/Prestação de contas/2012/primeira parcial.
  Até a última eleição geral, ocorrida em 2010, os eleitores só tinham acesso à lista de doadores e fornecedores após a realização do pleito, quando da entrega da prestação de contas final dos candidatos.
  A lista dos doadores e fornecedores divulgada na sexta-feira (24) é a declarada pelos candidatos em 2 de agosto, quando se encerrou o prazo para entrega da primeira prestação de constas parcial. Em 6 de agosto, o TSE  divulgou os valores recebidos e gastos pelos candidatos e declarados na referida prestação. Os candidatos têm até 2 de setembro para apresentar a segunda prestação de contas parcial.
  Os dados declarados pelos candidatos estão no formato Excel, e os interessados podem fazer a pesquisa, entre outros, pelos seguintes comandos: Estado, município, partido, cargo, nome ou CPF do candidato, nome do doador e valor da receita.
  Em Ação Cautelar ajuizada quarta-feira (22) pelo Ministério Público do Estado, o Juízo da 4ª Vara Cível de Petrópolis deferiu, em caráter liminar, o pedido de afastamento da Secretária Municipal de Saúde, Aparecida Barbosa da Silva. Ela é acusada de desrespeitar as normas expedidas pelo Ministério da Saúde relativas à regulação de leitos hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS) e de prestar informações falsas sobre o funcionamento do agendamento de internações no Município ao Ministério Público e ao Ministério da Saúde.
  Subscrita pela titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, Promotora de Justiça Vanessa Quadros Soares Katz, a Ação Cautelar diz respeito, sobretudo, à ausência de implantação efetiva da Central Municipal de Regulação, mecanismo destinado a promover a equidade do acesso à saúde na cidade.
  A ação narra que foram feitas várias reuniões, nas quais Aparecida Barbosa teria alegado que já estava implantado um eficiente sistema de regulação das internações. No entanto, em diligências feitas em unidades de saúde e na Central existente, foi constatado que o sistema é precário e ineficaz.
  Em sua decisão, a  Juíza Cláudia Wider, que concedeu a liminar, informa que compareceu ao setor de regulação da Secretaria de Saúde, quarta-feira (22/08) e conferiu a situação narrada pela Promotora.
  "Explicita a inicial que os pacientes vêm enfrentando dificuldades desnecessárias, por desorganização dos responsáveis. Nesse diapasão, deve ser acolhido o requerimento Ministerial, em sede liminar, no que se refere ao cargo da Secretaria de Saúde, diante do risco à vida de pessoas e a própria dificuldade de obtenção de documentos em caráter investigatório", afirma a Magistrada na decisão.
  O Ministério Público aguarda, ainda, a manifestação do Município sobre o cumprimento da Recomendação expedida na terça-feira (21), que concede prazo de 48 horas para que seja providenciado médico regulador em regime de plantão e prazo de 60 dias para implantação efetiva da Central de Regulação de Leitos, nos moldes determinados pelo Ministério da Saúde.
  O desembargador Rogério de Oliveira Souza, da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, condenou o Carrefour e a Sadia a indenizar uma cliente, por danos morais, no valor de R$ 17 mil. A consumidora contou que foi ao supermercado fazer compras e dentre os produtos adquiridos estavam queijo e presunto, fabricados pela Sadia. Ainda de acordo com a autora, após consumir o produto, sua filha reclamou do mau cheiro vindo do mesmo, e ao examiná-los achou uma barata.
  O Carrefour alegou culpa exclusiva da Sadia, fabricante do produto. Por sua vez, a fabricante ré agiu da mesma forma e alegou culpa do supermercado réu.
  Para o magistrado, o dano moral ficou comprovado, pois ao exercerem suas atividades, fabricante e comerciante frustraram as expectativas geradas na consumidora, que somente recorreu a estes por serem renomados e tradicionais nos ramos em que atuam.
   “A legitimidade ativa é inequívoca, eis que a recorrente foi quem comprou os alimentos e vivenciou os momentos de angústia ao ver sua filha desesperada ao descobrir que ingeriu presunto em que havia uma barata morta. Por outro lado, a responsabilidade do Carrefour é flagrante. O presunto no qual havia o repugnante inseto foi fabricado pela Sadia, aplicando-se à hipótese a regra do artigo 12, caput e §1º”.
   “Não obstante a identificação do fabricante, a responsabilidade solidária do comerciante exsurge da precária condição em que os alimentos eram conservados, tanto que os laticínios apresentavam fungos. Ao colocar no mercado um produto nestas condições, os fornecedores infringiram as regras do Código de Defesa do Consumidor”, concluiu. (Proc.  Nº: 0007694-69.2011.8.19.0021)
  Por trabalharem com instrumentos cortantes e perfurantes, sob constante risco de contato com sangue de clientes, manicures e tatuadores são alguns dos profissionais mais vulneráveis a contrair hepatite. De acordo com o Ministério da Saúde, cerca de 33 mil novas pessoas são infectadas anualmente no Brasil por hepatites virais.
  De olho na proteção dessas pessoas, o Ministério da Saúde abriu o concurso cultural Arte, Prevenção e Hepatites Virais para Tatuadores e Manicures. As inscrições podem ser feitas até o dia 20 de setembro.  Os prêmios vão de televisões a quantias de R$ 2 mil e R$ 5 mil. O edital está disponível na internet.
  Cada vez mais, esses profissionais se tornam conscientes de que devem reforçar a proteção contra a doença, especialmente com o uso de luvas e óculos de proteção, além de realizarem a vacinação. Mesmo conhecendo os riscos, entretanto, nem todos seguem integralmente as recomendações.
  Atualmente, existem três principais tipos identificados de hepatite, uma doença do fígado: A, B e C. Entre 1999 e 2011, foram registrados 120 mil casos da hepatite B e 82 mil da C. A hepatite A tem tido queda de incidência, com 3,6  mil casos em 2011.
  Cada tipo de hepatite tem diferentes tipos de contágio, sintomas e tratamento. No caso da hepatite A, o tipo mais brando da inflamação no fígado, a doença é transmitida via oral, por meio de água ou alimentos contaminados. É um vírus autolimitado, que as próprias defesas do corpo do portador conseguem combater. O principal sintoma é diarreia.
  Com o objetivo de encurtar os prazos de cumprimento de decisões, proporcionar agilidade e controle virtual na tramitação dos dados, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) firmou um contrato com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para a implantação do AR digital V-Post, um tipo de citação e intimação por carta totalmente virtual.
  Com a nova ferramenta, o Tribunal ganhará mais rapidez no envio das informações, além da economia de recursos com papel, envelopes, impressão e pessoal.  Antes do V-Post, o cartorário emitia a carta de citação e intimação pelo sistema informatizado, providenciava a impressão e a assinatura manual. Na sequencia, a carta era envelopada, colada e entregue ao setor administrativo para remessa aos Correios.
  Com o V-Post, basta que o juiz assine digitalmente o despacho que determina a citação ou intimação por carta para que o sistema do Tribunal emita e envie automaticamente a carta virtual ao sistema dos Correios. Lá, ela será impressa e entregue ao carteiro. Após a entrega da carta, o comprovante será digitalizado pelos Correios e retornará virtualmente ao Tribunal, juntado eletronicamente ao processo para análise do cartório.
Ao contrário do velho adágio, de que a vida imita (ou repete) a Arte, a oficialização da união de duas mulheres e um homem em escritura pública divulgada quinta-feira (23), gerou muita polêmica. Ao tomar conhecimento dessa estranha união, presente como ficção na novela “Avenida Brasil”, da TV-Globo, a psicóloga Marisa Lobo entrou em contato com o cartório e com o fórum da cidade paulista de Tupã, e obteve a confirmação de que os envolvidos moram juntos e quiseram legalizar a situação do patrimônio e direito dos filhos.
  Apesar de não se caracterizar união estável, um subterfúgio legal para o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, “as consequencias fatalmente serão instáveis”, afirmou a psicóloga. Marisa questionou sobre o posicionamento da população com relação ao caso. A funcionária do cartório que a atendeu, e que pediu para não ser identificada, disse: “Fico imaginando os filhos desse trio, como se sentem. Mas hoje é tudo assim, temos até medo de falar”.

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