BAIXADA URGENE

CONDENAÇÕES PROVAM QUE

MENSALÃO NÃO ERA DELÍRIO

 

Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, as primeiras condenações na Ação Penal 470, conhecida como o processo do mensalão, são a prova de que o Ministério Público Federal (MPF) fez um trabalho bem feito, embasado em provas concretas.

“Nós temos ainda um longo caminho pela frente no julgamento, mas as primeiras condenações são muito importantes, porque demonstram que a acusação apresentada pelo Ministério Público está longe de ser o delírio que a defesa concebeu”, disse o procurador, na posse do novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer.

Na quinta-feira (30), o STF encerrou a primeira parte do julgamento sobre as acusações de desvio de dinheiro na Câmara dos Deputados e no Banco do Brasil. Todos os réus dessa etapa foram condenados por crimes de corrupção e peculato, com exceção do ex-ministro da Comunicação Social da Presidência da República Luiz Gushiken.

Perguntado sobre o risco de empate com a saída do ministro Cezar Peluso, que se aposentou sexta-feira, o procurador disse que a possibilidade é pequena caso os placares da primeira parte se repitam. “Ficamos muito longe de qualquer empate, foi diferença bem significativa. Esperamos que continue assim até o final do julgamento”, disse.

Para o procurador, caso o Tribunal acolha sugestão apresentada pelo ex-ministro Cezar Peluso e determine a perda de cargo do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), o assunto deve passar antes pela Câmara dos Deputados. “A Constituição prevê um procedimento pela Mesa [diretora], que tem que verificar algumas formalidades, mas a decisão judicial terá que ser cumprida”.

Responsável por apresentar a denúncia do chamado mensalão ao STF, em 2006, o ex-procurador-geral Antonio Fernando de Souza se disse satisfeito com os resultados obtidos até agora. “Eu fico confortável de que a atuação do MPF, naquela oportunidade, foi correta e era provida de elementos que sustentam a denúncia”, disse, também no evento do STJ.

UNICEF: O TRABALHO INFANTIL

PROVOCA EVASÃO ESCOLAR

O relatório Todas as Crianças na Escola em 2015 – Iniciativa Global pelas Crianças Fora da Escola, divulgado sexta-feira (31) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), alerta para a persistência do trabalho infantil entre as crianças em idade escolar, o que prejudica o direito dessa população à educação. De acordo com o levantamento, 638 mil crianças entre 5 e 14 anos estão nessa situação, apesar de a legislação brasileira proibir o trabalho para menores de 16 anos. O grupo representa 1,3% da população nessa faixa etária, mas para o fundo não pode ser desconsiderado porque o trabalho infantil é uma “causa significativa” do abandono escolar. O estudo é uma parceria do Unicef com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Segundo o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), César Callegari, o estudo do Unicef traz uma fotografia importante dos desafios que o Brasil tem pela frente: garantir a educação para todas as crianças e jovens brasileiros, incluindo não só essa parcela da população, mas favorecendo sua permanência na escola. Ele ressaltou, no entanto, que o país conquistou avanços significativos principalmente na última década.

Do total de crianças de 5 a 14 anos que trabalham, 93% estudam. O relatório mostra o trabalho infantil como uma grande barreira tanto para as crianças que estão fora do sistema de ensino, quanto para aquelas que frequentam a escola. Mesmo quem está regularmente matriculado terá o desempenho escolar prejudicado pelas outras tarefas que desempenha.

"Se olharmos não apenas a fotografia, mas o filme dos últimos anos, veremos que o Brasil conseguiu incluir nos últimos 12 anos mais de 5 milhões de crianças e jovens que estavam fora da escola. Tínhamos 8,7 milhões, entre 4 e 17 anos, nessa situação em 1997 e agora são 3,69 milhões", disse Callegari. Ele citou a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) como um dos mecanismos mais importantes para esse avanço, ao viabilizar "recursos firmes e mensais" para que cada município e estado garanta a matrícula de crianças na pré-escola e de jovens no ensino médio.

VAZAMENTO DE CHORUME AMEAÇA

LENÇOL FREÁTICO DE SEROPÉDICA

A desastrada decisão do prefeito Eduardo Paes de fechar o lixão da Comlurb no bairro Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, poderá afetar o lençol freático de Seropédica, pois o aterro sanitário construído naquele município e explorado pela Comlurb não tem estação de tratamento para o chorume produzido pela decomposição do lixo. A solução provisória da estatal carioca foi coletar o chorume num “piscinão”, na área do aterro, de onde esse subproduto do lixo é levado por carros pipas até a Estação de Tratamento de Icaraí, em Niterói, distante 150 km de Seropédica.

O aterro de Seropédica foi construído sobre um dos maiores reservatórios de água doce da América Latina, o Aqüífero de Piranema, apesar dos protestos dos professores e alunos da Universidade Federal Rural de Seropédica. O vazamento do chorume pode afetar o lençol freático da região e inviabilizar o abastecimento de água daquela cidade. Por conta disso, a presidente do INEA – Instituto Estadual do Ambiente – Marilene Ramos, intimou a Comlurb a construir, em 60 dias, uma estação de tratamento do chorume ao lado do aterro.

A situação crítica do aterro de Seropédica, que agora recebe todo o lixo produzido na região metropolitana do Rio de Janeiro, foi denunciada pelo secretário de Meio Ambiente de Duque de Caxias, Samuel Maia, durante a reunião realizada na última quinta-feira pelo Conselho Comunitário de Segurança Pública.

Para o Secretário de Meio Ambiente do município, o prefeito Eduardo Paes antecipou o fechamento do aterro de Jardim Gramacho, previsto para 31 de dezembro, exclusivamente para melhorar a imagem do Rio de Janeiro durante a realização do Rio-20, promovido pela ONU para discutir a situação do clima e medidas de proteção ao meio ambiente. Como o aterro operado pela Comlurb no Jardim Gramacho não obedecia ás normas sobre a disposição do lixo, Eduardo Paes decidiu pelo imediato fechamento daquele lixão, deixando os demais municípios da Baixada sem um local adequado para o vazamento do lixo produzido na região metropolitana, salvo Nova Iguaçu que já operava o aterro de Adrianópolis, cujo acesso foi bloqueado pela prefeitura iguaçuana para os caminhões de lixo dos municípios vizinhos.

A VOLTA DA INQUISIÇÃO

Uma igreja batista de Canton, na Carolina do Norte, numa nova versão da “Santa Inquisição” da Igreja de Roma, que sacrificou cristãos como Joana D’Arc e Galileu Galilei, está se preparando para queimar livros e música que considera satânicos, por ocasião do Dia das Bruxas. Além de livros da saga Harry Potter e obras como “A Origem das Espécies”, de Charles Darwin, também cópias da Bíblia serão queimadas – excepto a versão “King James”, a única tomada em conta pela igreja Batista e considerada “infalível”.

De acordo com a revista “Examiner”, o encarregado desta igreja, o pastor Marc Grizzard, disse que todas as outras versões da Bíblia são “satânicas” e “perversões” da palavra de Deus. Além destas obras, também discos de música considerada satânica serão queimados por Grizzard e 14 outros membros da igreja.

RÁPIDAS

•  Numa das maiores caminhadas da atual campanha, o prefeito Zito (PP) fechou a Av. Brigadeiro Lima e Silva, entre o Parque Duque, onde foi feita a concentração, e a Praça Roberto Silveira, arrastando milhares de seguidores, com faixas e bandeira. No discurso que fez em frente à antiga sede da Prefeitura, Zito agradeceu a presença e a empolgação dos presentes

•  – Gostaria de mais uma vez agradecer a presença de todos vocês. Essa é a “Caminhada da Vitória”. Essa caminhada é histórica. Ela vai marcar uma nova fase nesta campanha rumo à reeleição. Vamos caminhar! Deixa o Zito trabalhar. – pediu o Prefeito Zito.

• Durante a caminhada por mais de 2 km, o candidato e seus seguidores distribuíram um panfleto, reproduzindo o contrato firmado no Governo Washington Reis (março/2008), que garantiu à Cedae continuar, por mais 30 anos, a responsável pelo abastecimento de água e a coleta e tratamento do esgoto. O contrato original foi firmado em 1954, embora o abastecimento domiciliar só tenha sido inaugurado em 28 de dezembro de 1960, pelo saudoso governador Roberto Silveira.

•  No contrato, divulgado em primeira mão pelo blog (reprodução abaixo), a Cedae se comprometia a publicar, a partir de 2010, um relatório anual pormenorizado das suas realizações no ano anterior, bem como um balanço patrimonial, relacionando todos os bens que integrasse o sistema de abastecimento de água de Duque de Caxias. Essa divulgação deveria ser feita por um órgão de imprensa de grande circulação no município e disponibilizado na internet para consulta dos consumidores.

•  Em seu discurso no final da caminhada pela Brigadeiro, no sábado, Zito garantiu que até o final deste ano a Prefeitura assumirá a operação do sistema, normalizando o abastecimento dos quatro distritos, pois água há com fartura, tanto das represas de Xerém, como da Estação de Tratamento do Guandu.

•  Ainda segundo o prefeito, a água não chega aos consumidores por conta da sabotagem provocada, por razões político-partidárias, pela direção da empresa. Só na Rua Minas Gerais, esquina com Paraíba, na antiga pedreira da Prefeitura, no alto da Paulicéia, a Cedae construir dois reservatórios, com capacidade para 14,5 milhões de litros.

•  As obras foram iniciadas no  governo Marcello Alencar mas só foram concluídas 11 anos depois, no Governo Rosinha Garotinho. Apesar disso, os moradores das ruas vizinhas, como Goiás, Gastão Reis, Bahia (onde mora a deputada Andréia Zito) no bairro Paulicéia, ou Barão de Tefé  (foto) sede de um dos maiores hospitais particulares da Baixada, Mariz e Barros, Correia Mayer e Cardoso Bessa, todas no 25 de Agosto e distantes menos de 1 km dos reservatórios. Os moradores dessas ruas dependem de carros pipas para encherem suas cisternas.

•  O candidato Washington Reis, em comício na tarde de sábado (1º) no calçadão da Nilo Penha e José de Alvarenga, no centro do município,  reafirmou que seu novo  mandato estará focado na saúde. Apesar de as lojas já estarem fechando, muitos comerciantes ouviram do candidato que ele será o prefeito que levará a saúde para toda a população de Caxias.

•  O candidato do PMDB ratificou suas realizações na área da saúde, como a construção do Hospital Moacyr do Carmo, e a reforma do Hospital Duque de Caxias, que a atual administração municipal fechou. Washington enfatizou que o Hospital Duque será reaberto e o Programa de Saúde da Família, os PSFs, será reestruturado.

•  “Nós implementamos o PSF, todos com odontologia, chegamos a ganhar o Prêmio Brasil Sorridente em 2007. E hoje nem dentista tem para atender à população. Ninguém fez mais pela saúde em Duque de Caxias do que o nosso governo e nós vamos resgatar todas essas realizações. Eu serei o prefeito da saúde”, afirma Washington.

• No sábado pela manhã, o candidato Washington fez caminhada pelos bairros Campos Elíseos e Gramacho, onde também destacou a importância da educação. “No Gramacho, quando fui prefeito, eu cuidei da educação. Coloquei dois polos da Fundec e ainda dei uma boa solução para o antigo matadouro. Onde era ponto de desova de cadáveres, boca de fumo, eu desapropriei, paguei, joguei no chão e criei a Escola Caminhos do Futuro. Agora há, uma creche, um campo de futebol, uma UPA 24horas e ainda a Escola Federal Cefet”.

•  O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) deferiu, na sessão plenária de quinta-feira (30) o registro da candidata a vice-prefeita de Nova Iguaçu Nicolasina Acarisi, pelo Partido da República (PR), na coligação "Uma Nova Iguaçu Para Todos" (PMDB, PP, PSL, PTN, PR, PRP, PSD).

•  Com a decisão, fica indeferida a candidatura a vice-prefeito de Isaías Coimbra, também do PR, na chapa encabeçada por Rogério Lisboa (DEM). Devido a uma dissidência interna do PR em Nova Iguaçu, o partido havia apresentado candidatos a vice-prefeito nas duas coligações adversárias.

• A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) enviou telegrama ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e ofício ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) de Mato Grosso do Sul, desembargador Josué de Oliveira, pedindo que seja apurada a “invasão” à sede do jornal Correio do Estado, na noite de quarta-feira (29), por agentes da Polícia Federal. Eles cumpriam determinação judicial para impedir a publicação de uma pesquisa de intenção de voto para a prefeitura da capital, Campo Grande

•  Segundo o editor de Política do Correio do Estado, Adilson Paniago, a pesquisa encomendada só seria entregue no dia seguinte, mas um funcionário teve de ligar todos os computadores do setor de paginação para que os agentes verificassem se ela estava na versão que seria impressa. Como não encontraram o que buscavam, os agentes partiram para o parque gráfico. “Tivemos que parar as rotativas para eles conferirem página por página”, disse Paniago.

• O presidente da ABI, Maurício Azedo, considerou a ação uma “violação grave de disposições constitucionais” e pediu, nas mensagens encaminhadas, que o ministro Cardozo e os membros do TRE-MS intervenham de forma a cessar “violências com precedentes apenas na ditadura militar

• Para o presidente da Seccional de Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), Leonardo Avelino Duarte, decisões judiciais devem ser cumpridas, mas não da forma apontada na denúncia. “Se há o descumprimento, responde-se criminalmente. O que chama a atenção da OAB é a forma como supostamente foi feita [a ação], com a permanência da Polícia Federal [no local] enquanto o jornal estava sendo feito. Isso lembra os tempos da ditadura. Esse acesso prévio é censura”, afirmou

•  O advogado do Correio do Estado, Laércio Guilhem, ingressou no tribunal com agravo de instrumento para obter a cassação da liminar, permitindo a divulgação da pesquisa concluída na quinta-feira (30). O editor Paniago informou que a pesquisa seria a segunda divulgada neste processo eleitoral e mostraria, além da evolução dos candidatos na campanha para o primeiro turno, a simulação de disputas para o segundo turno.

•  Omisso durante a greve, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, agora quer a reposição integral das aulas interrompidas pela paralisação dos professores nas instituições federais de ensino superior (Ifes), mas não ordenará aos reitores das universidades e diretores dos institutos que cortem o ponto dos docentes que não retomarem as atividades.

•  “Isso compete ao Ministério do Planejamento e à Advocacia-Geral da União [sobre corte do ponto]”, disse o ministro à Agência Brasil. Mercadante lembrou que “havia uma liminar que impedia o corte de ponto dos servidores” e que “a liminar caiu”. Segundo o ministro, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), [Ari Pargendler], recomendou o corte do ponto. “Ele disse que é fundamental que seja feito [corte do ponto], mesmo que a greve seja legal e justa, porque não se prestou o serviço”, disse.

•  Para Mercadante, os servidores das Ifes receberam “o melhor reajuste de todos os servidores públicos do Brasil, e talvez de todas as categorias.” “Eles vão receber, no mínimo, 13% em março do ano que vem, e a média é 16,5%. O que eles vão receber em março é mais que todo o resto do funcionalismo vai receber em três anos. Além disso, eles vão continuar recebendo, no mínimo, 25% até 40% de reajuste.”

•  Ao comentar o relatório da Unicef sobre evasão escolar, a coordenadora do Programa de Educação do Unicef no Brasil, Maria de Salete Silva,  explica que o momento econômico que o Brasil vive tem feito crescer o número de meninos e meninas responsáveis pelas tarefas do lar.

•  “Quando temos uma situação de oferta de emprego grande, isso pode acarretar aumento do trabalho infantil doméstico para as meninas, que substituem a mãe que foi para o mercado de trabalho. Essas meninas ficam com a responsabilidade de cuidar dos irmãos, lavar louça, arrumar a casa”, explica Salete.

•  Para a representante do Unicef, uma das principais barreiras para superar essas práticas é cultural. Em muitas famílias, o trabalho desde a infância é considerado normal e importante para o desenvolvimento. Além das tarefas do lar, outro “nicho” do trabalho infantil está na zona rural, onde logo cedo jovens ajudam a família no trabalho do campo

•  “O trabaalho agora é localizar essas  famílias e entender o que leva aquela criança a trabalhar e o que pode ser feito para convencer a família de que aquele trabalho não é adequado”, aponta Salete. A questão socioeconômica também tem grande peso no ingresso precoce no mercado de trabalho

•  O relatório mostra que mais de 40% das crianças de 6 a 10 anos, de famílias com renda familiar per capita até um quarto de salário mínimo, trabalham. Esse percentual cai para 1,2% no grupo de famílias com renda superior a dois salários mínimos por pessoa.

•  O desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou a suspensão do processo que envolve o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, referente às investigações da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal (PF).

•  O tribunal informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o desembargador determinou a suspensão do processo até que as companhias telefônicas, responsáveis por linhas que foram grampeadas pela PF para a investigação, forneçam informações solicitadas por Tourinho Neto.

•  Ainda de acordo com o tribunal, as companhias devem fornecer extratos telefônicos e identificação de quando e quais dados foram acessados a partir da senha fornecida aos policiais federais para o grampeamento das chamadas.

•  Enquanto essas informações não forem incluídas nos autos, o processo ficará suspenso, ou seja, nenhuma outra decisão pode ser tomada por parte do juiz responsável pelo caso, Alderico Santos.