BAIXADA URGENE

COM AS CONTAS DESAPROVADAS

CANDIDATO  FICARÁ  INELEGÍVEL

Em ação direta de inconstitucionalidade (Adin) encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República quer impedir que a Justiça Eleitoral emita a certidão eleitoral para políticos que tenham suas contas de campanha rejeitadas. A certidão é uma das exigências para o registro de candidaturas a cargos eletivos. Autora da Adin, a procuradora-geral da República em exercício, Sandra Cureau, requer que o STF estabeleça que o conceito de “apresentação de contas” seja entendido não apenas pelo ato de entregar o documento à Justiça Eleitoral, mas que ele represente também que o documento seja regular. Ou seja, para obter o registro, o político não poderá ter prestações de contas anteriores rejeitadas nem poderá ter a atual prestação considerada irregular.

Na ação, a procuradora-geral em exercício lembra que ao longo dos anos o conceito de prestação de conta tem sido modificado e isso tem permitido que políticos com contas rejeitadas não sejam punidos. Sandra Cureau cita, inclusive, números da própria Justiça Eleitoral que revelam que, em março do ano passado, 21 mil candidatos tiveram suas contas desaprovadas. “Tal número, certamente, é resultado da ausência de consequências jurídicas decorrentes da prática de regularidades na movimentação de recursos de campanha”, disse.

Ela pede que seja concedida liminar para que os efeitos da medida tenham validade para a análise da prestação de contas dos candidatos que disputaram as eleições DE 2012.

“A definição do conceito de quitação eleitoral, no que se refere à prestação de contas de campanha, é fundamental para o processo eleitoral. Ademais, deve ser ressaltado que a Justiça Eleitoral, no momento, analisa as prestações de contas dos candidatos que concorreram nas eleições de 2012, sendo de todo recomendável que tal análise ocorra já a partir das balizas de interpretação fixadas pelo Tribunal”, diz trecho da Adin. (Agência Brasil/EBC)

PARA A “FORBES” FORTUNA DO BISPO

MACEDO CHEGA A US $ 950 MILHÕES

O Bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus e dono da Rede Record de rádio e TV, além de gravadoras e jornais, é "de longe o pastor mais rico do Brasil", com uma fortuna estimada em US$ 950 milhões, afirma a revista; ele é seguido por Valdemiro Santiago, Silas Malafaia, R.R. Soares e Estevam Hernandes Filho. A revista Forbes, famosa por divulgar rankings de homens e mulheres mais ricos e poderosos, publicou um artigo nesta quarta-feira 17 destacando a força e o crescimento gigantesco da população evangélica do País, que, apesar disso, continua tendo a maior população católica do mundo.

Em sua análise, o jornalista Anderson Antunes – que é brasileiro e mantém no site da revista americana o blog "South American Way" (Jeito Sul-americano) – diz que um bom motivo para essa migração é a tolerância com a riqueza material. Enquanto a Igreja Católica ainda mantém um olhar "muito conservador" sobre a vida após a morte, no lugar de riquezas terrenas, os evangélicos entendem que tudo bem ser próspero.

O texto faz um ranking das maiores fortunas de líderes evangélicos. Fundador da Igreja Universal do Reino de Deus, Edir Macedo é "de longe" o pastor mais rico do País, com uma fortuna avaliada em US$ 950 milhões, diz o texto. Ele é seguido por Valdemiro Santiago, fundador da Igreja Mundial do Poder de Deus, que possui US$ 220 milhões, de acordo com estimativas da imprensa brasileira.

O missionário  Silas Malafaia, famoso por publicar vídeos com seus discursos na internet, está em terceiro, com US$ 150 milhões. Em quarto lugar no ranking, R.R. Soares, cunhado de Edir Macedo e fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus, é dono de US$ 125 milhões. Último, mas não menos conhecido, Estevam Hernandes Filho, que possui, junto com a esposa Sonia, mais de mil templos dentro e fora do Brasil, além de um patrimônio estimado em US$ 65 milhões. Os dois últimos cumpriram pena de prisão nos EE.UU., por sonegaram e existência de U$ 100 mil dólares escondidos em bíblicas e até roupas dos filos.

Em sua conclusão, Anderson Antunes contrasta as igrejas evangélicas brasileiras com as de outros países. "Ao contrário de igrejas mais tradicionais, que exigem que seus pastores tenham ao menos um diploma de mestrado, as igrejas neo-Pentecostais, como a Igreja Universal do Reino de Deus, oferecem cursos intensivos de formação de pastores pela pequena quantia de US$ 350", diz trecho do texto.

HOSPITAL TERÁ DE INDENIZAR

FAMÍLIA POR MORTE DE CRIANÇA

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou o hospital Copa D’Or a indenizar em R$ 360 mil, por danos morais, o pai e a irmã de um menino de quatro anos. Em virtude da troca da medicação prescrita, a criança, que tratava de um tumor no globo ocular, morreu. O pai da vítima, que é médico, relatou na ação ter notado no filho, então com dois anos de idade, um brilho diferente no olho esquerdo, que posteriormente foi diagnosticado como retinoblastoma (tumor maligno na retina). De acordo com o pai, autor da ação, após consultas e tratamentos em diversos especialistas, que chegaram a sugerir a retirada do globo ocular do menor, o tumor regrediu, e a médica que o acompanhava recomendou que ele fosse ao exterior para tentar um novo tratamento.

Segundo ainda o pai da criança, como não havia possibilidade de realização da viagem, decidiu-se por um novo ciclo de quimioterapia. Ele foi internado no hospital réu, e a prescrição do medicamento foi entregue à farmácia, que a remeteu ao laboratório contratado para manipulação. Após o início da quimioterapia, o menino começou a ter reações como vômito, dores abdominais e diarréia, levantando a suspeita de que tivesse ocorrido a troca da medicação prescrita; o que foi confirmado posteriormente, tendo a alteração o levado a óbito por insuficiência hepática.

O Copa D’Or, para se eximir de culpa, tentou alegar que o erro ocorreu no envio equivocado do medicamento pelo laboratório. Porém, para o desembargador relator, Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco, esse argumento não merece prosperar, pois ao escolher trabalhar com determinado laboratório ambos se apresentaram no mercado como parceiros e a atividade desempenhada por um, facilita a do outro, confirmando o trabalho mútuo.

A CAÇA AOS  MARAJÁS

NO  SERVIÇO  PÚBLICO

Quando surgiu no noticiário político em rede nacional, o  hoje senador  Fernando Collor de Melo, ganhou um novo codinome: o Caçador de Marajás. A expressão se referia a uma tipo de funcionário público que, através de artifícios e brechas na lei, conseguem multiplicar  seus salários. No ano passado, o presidente da Câmara de Vereadores de S. Paulo descobriu que tinha assessores que ganhavam o dobro ou o triplo do que era pago aos vereadores, mesmo não precisando renovar os seus mandatos a cada quatro anos.

Na sexta-feira, o prefeito Alexandre Cardoso concede uma entrevista exclusiva a um repórter do noticioso RJ-TV, exibindo uma lista com os 30 servidores, ativos ou aposentados, do município que receberiam (o ex-prefeito Zito deixou o cargo sem pagar o 13º e os salários e proventos de dezembro) salários superiores aos pagos aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, que a Constituição Federal impõe como teto. O que o repórter não revelou (ou não sabia) é que as declarações do novo prefeito era uma resposta ao comportamento da antiga Câmara, onde Zito tinha folgada maioria, em dezembro último, quando deveria fixar os subsídios de prefeito, vice e vereadores, a serem pagos a parti de 1º de janeiro último. Os vereados que terminavam  seus mandatos em dezembro, reajustaram em mais de 100%, os subsídios que iriam receber (os reeleitos) a partir deste mês, pulando de R$ 9 mil para R$ 19 mil. Num inexplicável ato falho, que alguns muita gente está interpretando como uma vingança de Zito, os subsídios (vereador e prefeito não são servidores estatutários) de prefeito continuaram como eram: R$ 24 mil. Este é o valor pago ao ex-prefeito Zito nos últimos quatro anos e que o novo prefeito irá receber até dezembro de 2016.

Ocorre que numa campanha de constrangimento aos novos dirigentes das prefeituras da Baixada, a Rede Globo mostrou que Alexandre Cardoso irá receber R$ 24 mil por mês, mas, por um ato falho na apuração do assunto, deixou de informar que o novo prefeito irá receber o mesmo que era pago ao seu antecessor.

RÁPIDAS

•  O prefeito Alexandre Cardoso está sendo aconselhado por amigos próximos a usar a mesma tática que o ex-prefeito Zito utilizou ao assumir a Prefeitura em seu primeiro mandato (1997),  Naquela época, uma lei municipal previa o pagamento de uma pensão vitalícia aos ex-prefeitos e ex-vice-prefeitos, benesse que os contribuintes consideravam abusiva, pois o pagamento da pensão independia da eventual pobreza do ex-governante.

•   À época, Zito (foto determinou à Secretaria de Administração que excluísse tal benefício da folha de pagamento. Com a decisão, Zito obrigou os beneficiários a baterem às portas da Justiça para reivindicarem o que acreditavam ser um direito adquirido.

•  Os que se aventuraram a buscar amparo no judiciário foram derrotados. Assim, Zito não precisou pedir ajuda da Câmara de Vereadores para derrogar a combatida lei de amparo ao ex-político pobre.

•  Existe na Lei Orgânica do município um dispositivo semelhante ao da pensão vitalícia para ex-prefeitos e vice. É o que autorização a incorporação aos vencimentos dos servidores municipais que tenham exercido, mesmo que por apenas 24 horas, o mandato de vereador, uma gratificação equivalente aos salário pago aos Secretários

•  É por esta razão que nas listas de candidatos a vereador aparecem tantos servidores públicos visando tal beneficio, como no  caso do ex-prefeito Zito, que, como guarda municipal, ganhava pouco mais de um salário mínimo mas, como ex-vereador, passou a incluir no seu contracheque o salário de secretário.

•  O curioso é que  Zito, como prefeito, extinguiu em seu primeiro Governo o benefício da incorporação, na ativa, de gratificações pagas aos servidores estatutários por prazo superior a 4 anos contínuos ou 8 alternados. Seu antecessor, Moacyr do Carmo, já havia limitado o percentual de incorporação (20%) na ativa, mantendo o valor integral apenas no caso de aposentadoria. 

•  Por isto, e só por isto, o guarda municipal Zito  foi aposentado como secretário. Os ex-vereadores, porém, continuam incorporando a vantagem na ativa.

•  O atual Secretário de Administração, o professor e especialista em Direito Constitucional  Sidney Guerra, que deu plantão na prefeitura no sábado, estudando o que fazer com os “marajás”, precisa se debruçar sobre uma janelinha para aumentar os salários de alguns servidores. É o subterfúgio de acrescentar uma gratificação de 70% ao salário do Secretário.

•  Com essa janelinha, um servidor estatutário, que ocupe eventualmente uma Secretaria, receberá, além do salário e vantagens da carreira, uma gratificação extra de cerca de R$ 9 mil, que será acrescida de 70%. Daí o surgimento dos marajás, como o de um fiscal de renda que recebe R$ 52 mil por mês, como mostrou o prefeito na entrevista ao RJ-TV.

•  Pela primeira vez, desde a sua fundação, o IPMDC – autarquia responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores municipais, inclusive da própria autarquia – será comandada por uma mulher. O nome escolhido é da servidora publica Edna Rachel Hosemann.

•  Sua primeira missão será repor as contas do IPMDC em dia, começando pela negociação da dívida da prefeitura com o órgão. O IPMDC deveria ser mantido pela contribuição obrigatória de todos os servidores municipais (inclusive da Câmara de Vereadores), mediante o desconto de 11% do total de salários e vantagens, com igual contribuição, como empregadora, da Prefeitura.  Segundo denunciou o atual prefeito em entrevistas depois de eleito, há mais de 10 anos o Executivo não recolhe a sua parte (11%) aos cofres do IPMDC.

•  Era por esse motivo que a folha de pagamento de aposentados e pensionistas, no governo passado, era definida pela Secretaria de Fazenda, em forma de adiantamento. Mesmo sendo uma autarquia, com Conselho Fiscal e contas independentes, quem mandava no IPMDC era o ex-secretário de Fazenda Raslan Abbas.

•  Um dos pepinos que o novo prefeito terá de “descascar” será o pagamento  de indenizações milionárias por conta de desapropriações feitas pela Prefeitura nos último 10 ou 12 anos. Um desses casos envolve o terreno onde foi construída a sede do Colégio Pedro II –Caxias, na Av. Dr. Manoel Reis, na Vila Centenário.

Fundada em 1945, a fábrica de sabão “Elmo” era um marco na incipiente industrialização da antiga Vila Meriti, emancipada de Nova Iguaçu em 31 de dezembro de 1943.

•  No Governo Washington Reis, a área da extinta fábrica foi desapropriada e deveria ser doada ao missionário R. R. Soares, cunhado do Bispo Edir Macedo e uma dos pastores mais ricos do País, segundo publicação da conceituada revista “Forbes”.  Com a derrota do ex-prefeito, a área ficou aparentemente sem dono e o ex-prefeito Zito resolveu doá-la ao Colégio Pedro II, cuja sede foi inaugurada no final de 2012.

•  Enquanto isso, a prefeitura depositava a irrisória quantia de R$ 800 mil para requerer à Justiça a imissão de posse, medida fundamental para que pudesse usar a área como bem lhe aprouvesse. Os donos da fábrica de sabão (foto) contestaram o valor proposto, mas, já no mandato do terceiro prefeito, o processo ainda está aguardando decisão do Juiz da 4ª Vara Cível do município, privativa dos feitos envolvendo a Fazenda Municipal.

•  E é naquela mesma Vara que se encontra, esquecida em algum armário e com mais de 8 mil páginas, a ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Publico contra o ex-prefeito Zito, seus principais auxiliares, inclusive seu irmão Valdir Zito, ex-secretário de Serviços Públicos, e o empresário João Barreto, dono do grupo W.K.R – Locanty, em que o MP acusa os réus de uma série de crimes contra o Erário, inclusive uma suposta fraude na licitação, realizada no primeiro Governo Zito (1997), para a contratação dos serviços de coleta de lixo na cidade.

•  Aliás, um dos últimos atos do ex-prefeito foi o pagamento de R$ 20 milhões em favor de João Barreto, feito no mesmo dia em que a Locanty enviou uma nota oficial à Rede Globo, informando da suspensão dos serviços de coleta do lixo exatamente por falta de pagamento.

•   Inexplicável a disputa por espaço entre a assessoria de campanha do prefeito e a Assessoria de Imprensa da prefeitura. Talvez por falta de traquejo no ramo, os neófitos assessores de campanha se limitam a informar, em poucas linhas e no mesmo estilo das redes sociais, o que o prefeito irá, ou não, fazer. Até agora, só a secretária de Meio Ambiente dispõe de assessoria  (informal) própria. Por isso, o noticiário gira em torno do prefeito.

•  Como a campanha pela reeleição só deve deslanchar em 2016, colocar na “geladeira”  os secretários, que acabam de assumir seus novos  (em)cargos, é um jogo arriscado, pois mexe com a auto-estima do secretário “congelado” e pode afetar a sua atuação/produtividade.

•  Zito e Washington Reis seguiram essa cartilha e acabara  mal.  Afinal, assessoria de imprensa é para informar ao distinto publico o que o governante está fazendo. Agência de Propaganda e Marketing, que tenta dourar a pílula dos remédios amargos, é outra e bem diferente.

•  Com apoio da Secretaria Estadual de Saúde, a Secretaria de Saúde de Duque de Caxias promoveu neste sábado (19), um mutirão contra dengue com ações em diversos bairros  da cidade, quando mais de 500 pessoas foram mobilizadas, entre agentes e profissionais de saúde e voluntários. Foram visitados  cinco mil imóveis comerciais e residenciais, distribuídas  duas mil capas de caixa d’água e 30 mil panfletos.

•  Na Praça do Pacificador, no centro, foram montadas barracas para atender moradores e brinquedos educativos para as crianças. No local, a Secretaria de Saúde montou também um laboratório de entomologia que chamou a atenção de quem passava pela praça. Nele, através de microscópios era possível acompanhar o desenvolvimento do mosquito aedes aegypti.

•  Na Vila São Luiz mais de 100 profissionais de saúde do município e do estado percorreu as ruas do bairro, visitando mais de mil domicílios. Em muitos foram encontradas larvas do mosquito da dengue.  Na Rua Martins Pena o morador da casa 663 foi surpreendido pelos agentes que encontraram muitos focos e larvas do Aedes aegypti.  As caixas d’água foram cobertas com capas plásticas e o morador orientado a limpar seu terreno onde residem mais quatro famílias.

•  O prefeito Alexandre Cardoso percorreu  diversas áreas onde,  além do combate a dengue, houve retirada de lixo.  Segundo prefeito, a parceria com o governo do estado tem sido fundamental para as várias ações que a Prefeitura vem desenvolvendo em todos os distritos.

•  “O governador Sérgio Cabral tem sido um grande aliado não só nesta luta contra a dengue em Duque de Caxias, mas também em outras atividades. No entanto, é fundamental que a população esteja ao nosso lado nesta campanha. Este mutirão que estamos fazendo no final de semana tem o objetivo de conscientizar o morador da necessidade de sua participação no combate aos focos da larva do mosquito transmissor da doença. Se todos fizerem a sua parte podemos evitar a dengue na cidade”, afirmou Cardoso.

•  O secretário municipal de Saúde Camilo Junqueira, explicou que o programa de combate a dengue será intensificado em toda a cidade até o final de fevereiro. “Temos pessoal percorrendo todas as áreas do município, seja aplicando larvicida, o carro fumacê passando pelos bairros e visita dos agentes nas casas e comércios. A população também deve fazer sua parte evitando, por exemplo, de colocar o lixo na rua, tampar caixas d’água. São cuidados podem reduzir os casos da doença no município”, disse (Fotos Rafael Barreto e George Fant)

•  Moradores de Xerém, que escaparam da tragédia do dia 3, reclamam que não foram beneficiados pelo Mutirão contra a Dengue. Um internauta que mora naquela região enviou email, revelando que o mutirão. "se aconteceu aqui, não atingiu todos os logradouros,nem o da semana  e de hoje sábado 19.A região onde resido e uma das que não recebeu tal atenção”.

•  A Corte Real de Jersey fixou em US$ 28,3 milhões o valor que as empresas do ex-prefeito e deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) deve devolver à prefeitura de São Paulo. Segundo a Agência Brasil/EBC, o montante (atualizado e com juros) refere-se aos valores desviados em um esquema de fraudes de 1997 a 1998. Segundo a sentença, o dinheiro foi enviado ao exterior por Flávio Maluf, filho do parlamentar, por ordem do pai. Em novembro do ano passado, a Justiça de Jersey condenou Maluf a devolver o dinheiro, mas sem definir os valores, que foram estipulados agora.

•  “Paulo Maluf foi parte da fraude, ao menos na medida em que em janeiro e fevereiro de 1998, ele e outros em seu favor receberam uma série de 15 pagamentos no valor total de R$ 13,5 milhões”, diz a sentença. “Flávio Maluf, sabendo da natureza desses pagamentos, sob as instruções de Paulo Maluf, acertou a transferência de ao menos 13 dos 15 pagamentos para fora do Brasil”, acrescenta o texto.

•  De acordo com o Ministério Público Estadual, ainda será fixado o valor a ser devolvido ao erário relativo às custas processuais e honorários advocatícios. O órgão estima que esse valor chegue a US$ 4,5 milhões.

•  Na ação, a prefeitura argumentou que o dinheiro, que está em contas no exterior de empresas da família Maluf, veio de propinas pagas em um esquema de fraudes para desvio de recursos durante a construção da Avenida Água Espraiada (atual Avenida Roberto Marinho).

•  No Brasil, Paulo Maluf responde, junto com mais dez réus, a uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro referente ao mesmo caso. O Ministério Público diz que a obra foi superfaturada, com custo final de R$ 796 milhões, e que boa parte do dinheiro foi enviada ao exterior por meio de doleiros.

•  Em nota divulgada na ocasião da condenação, em novembro de 2012, Paulo Maluf disse que a decisão da Justiça de Jersey não tinha embasamento legal. “Qualquer obra realizada em território brasileiro, se feita de forma irregular, o que não é o caso dessa, terá de ser julgada pela Justiça brasileira”, ressaltou. Maluf também negou que seja réu ou tenha contas bancárias na Ilha de Jersey, paraíso fiscal que faz parte do Reino Unido.

•  O deputado aponta ainda que já havia deixado a prefeitura de São Paulo no período das fraudes. “A sentença mostra claramente que os eventuais recursos citados na ação foram movimentados em janeiro e fevereiro de 1998, quando Paulo Maluf não era mais prefeito de São Paulo, já que seu mandato acabou em dezembro de 1996.”