BAIXADA URGENTE

SANEAMENTO - O CALCANHAR

DE AQUILES DOS PREFEITOS

No 1º Governo Moacyr do Carmo (1967/1971, a Secretaria de Obras concedeu licença para a construção de um supermercado ente a Av. Presidente Kennedy e a Rua Prefeito Xavier da Silveira e ao lado do viaduto Francisco Correa, prolongamento a rua Paulo Lins, que liga a praça Roberto Silveira à antiga Rio-Petrópolis. O terreno era cortado por uma vala, por onde escoavam em direção ao rio Meriti as águas que desciam da antiga  Pedreira da Capela e da Praça Roberto Silveira,  que provocavam alagamento na Av. Presidente Vargas (rua da feira dominical) e Comandante Amaral Peixoto, atual prefeito José Carlos Lacerda. Apesar da existência da vala, a secretaria de Obras não fez qualquer exigência quanto às medidas para  construção de uma galeria, que levaria as águas das chuvas (e até esgotos) para a galeria que a Prefeitura estava sendo construída ao longo da Av.  Presidente Kennedy.  

A imprevidência da Prefeitura em prever o futuro da cidade acabou resultando num repetitivo alagamento tanto na rua Prefeito Lacerda, onde fica a Secretaria de Educação, como na Xavier da Silveira, por onde circulam os coletivos procedentes da Linha Vermelha em direção ao Gramacho. O problema é agravado pela falta de fiscalização junto ao Mercado Municipal, onde frutas e legumes descartados não são devidamente recolhidos em latões de lixo e acabam sendo levado pelas águas da chuvas para a vala que passa sob os trilhos da Supervia e, com isso, duas ruas importantes da cidade são tomadas pelas águas, que deveriam seguir por galerias até o rio Meriti.

Em 2004, o então Ministro das Cidades,  Mário Forte, veio Duque de Caxias, preparar a vinda do Presidente Lula para um grande comício e a assinatura de novos convênios do programa Minha Casa, Minha Vida. Na visita às obras de urbanização da Favela do Lixão, na Av. Dr. Manoel Teles, Marcio Fortes recomendou ao então prefeito Washington Reis que apressasse  a dragagem do Canal dos Caboclos (foto ao lado),  que provoca inundação na área do Shopping Center e no calçadão da rua José de Alvarenga. Quase 9 anos depois, o mato continua crescendo no leito do canal, enquanto construções são erguidas na suas margens, reduzindo ainda mais a sua capacidade de escoar as águas das chuvas. Canal navegável e piscoso durante o Império, o Caboclos nasce no bairro da Covanca, divisa com João de Meriti, atravessa os bairros do Periquitos, Parque Lafaiete e Engenho do Porto, terminando no rio Meriti. Hoje, o Caboclo não passa de um imenso canal de esgotos.

OBRAS NA PRESIDENTE KENNEDY SÓ

FICARÃO PRONTAS NO FINAL DE MAIO

Contrariando o que informou o DER  em nota oficial encaminhada à produção do noticioso “RJ-TV” na segunda-feira (21), as obras de duplicação da Av. Presidente Kennedy so deverão estar prontas no final de maio ou início de junho. A informação foi dada pelo prefeito Alexandre Cardoso na tade desta quarta-feira (23),logo depois do almoço que o chefe do Executivo municipal  ofereceu em sua residência,nos altos da Rua Tuiutí, no 25 de Agosto, quando foram selecionadas as ruas e avenidas que serão recuperadas nas próximas semanas com asfalto cedido pelo Governo do Estado.
No encontro entre o Pezão e Alexandre Cardoso no SESI, logo depois das eleições, o diretor do DER reconheceu a  ocorrência de fatores não previstos, que atrasaram a conclusão das obras, como a falência de algumas das empresas contratadas, a demora na imissão de posse de áreas desapropriadas e até a invasão de um prédio residencial  ao lado do viaduto do Centenário, que já havia sido objeto de uma ação de integração de posse mas, por descuido do setor jurídico do DER, não fora objeto de guarda permanente até sua demolição e acabou sendo novamente invadido. E o prazo previsto na ocasião para a conclusão das obras seria entre maio e junho deste ano, o que foi confirmado nesta quarta-feira pelo vice-governador Luiz Fernando Pezão durante o almoço.

JUSTIÇA CONDENA EX-DEPUTADO

DA “MAFIA DAS AMBULÂNCIAS”

O ex-deputado federal Francisco Almeida de Lima, conhecido como Almeidinha de Jesus, foi condenado pela Justiça Federal em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) pelo crime de improbidade administrativa. O réu estava envolvido no "escândalo das sanguessugas" ou "máfia das ambulâncias".

O juiz Júlio Rodrigues Coelho Neto, da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, julgou parcialmente procedentes os pedidos do procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça, autor da ação, e sentenciou o réu ao ressarcimento de R$ 10.647,60 por danos causados ao patrimônio, pagamento de multa civil de R$ 20 mil, suspensão dos direitos políticos pelos próximos oito anos, além da proibição de contratar com o Poder Público pelo mesmo período. Almeidinha de Jesus ainda poderá entrar com recurso contra a sentença.

O escândalo das sanguessugas veio à tona em 2006, quando foi descoberta uma quadrilha que desviava dinheiro público destinado à compra de ambulâncias. Os principais nomes envolvidos no caso são de Ronivon Santiago e Carlos Rodrigues, também ex-deputados. No Ceará, Francisco Almeida de Lima foi acusado de receber propina do grupo Vedoin como favorecimento na escolha da empresa que iria fornecer ambulâncias para a Prefeitura de Ibiapina, município localizado a 360 km de Fortaleza, por meio de depósitos e transferências bancárias. (Proc. Nº  0000026-79.2008.4.05.8103)

JUSTIÇA PROÍBE CLÍNICA DE FORNECER

PRODUTOS PARA DISFUNÇÃO SEXUAL

Com base em uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Juízo da 1ª Vara Empresarial da Capital concedeu a antecipação de tutela proposta em face da Arte-Cleaner Clínicas Médicas (ProMem). A medida determina que a clínica deixe imediatamente de fornecer medicamentos aos seus pacientes para uso fora do estabelecimento, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

A ACP foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital após conclusão de inquérito civil instaurado para apurar "se a clínica que atende na área de saúde masculina estava desempenhando atividade irregular de comercialização de medicamentos ao fornecer aos pacientes produtos produzidos mediante manipulação, tais quais injetáveis para inoculação no tecido peniano, bem como sprays para ejaculação precoce".

Ao subscrever a inicial da ação, o Promotor de Justiça Júlio Machado Teixeira Costa destacou que a própria clínica se manifestou no inquérito civil reconhecendo que parte do tratamento envolve procedimento com a administração de medicamentos feita em casa pelo próprio paciente que recebe os mesmos do próprio estabelecimento.

O Ministério Público salientou que a irregularidade foi detectada em inspeções realizadas pelo CREMERJ e pela Vigilância Sanitária Municipal , e acrescentou que de acordo com o artigo sexto da Lei 5991/73 (dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas), "não é possível que uma mera clínica médica, sem farmácia ou dispensário de medicamentos faça a dispensa direta ao consumidor."

Em sua decisão, o Juiz de Direito da 1ª Vara Empresarial, Luiz Roberto Ayoub, concluiu que "pela análise dos autos, a atitude da ré representa burla ao sistema de proteção sanitária criado em benefício do consumidor". Ele considerou ainda que a permanência da irregularidade poderá acarretar danos aos consumidores que procuram a clínica com objetivo terapêutico".

Na ação, o MPRJ requer ainda que a clínica seja condenada a indenizar os danos materiais e morais causados aos consumidores, quer individual e coletivamente, neste último caso no valor de R$ 300 mil.

RÁPIDAS

•  Em virtude das últimas chuvas, a Estrada de Xerém está em péssimas condições e, em alguns trechos, a pisa está afundando. A denuncia é de um internauta que pede a presença de técnicos da Secretaria de Obras para avaliar o que fazer. E via de importância vital do quarto distrito, atingido por uma “cabeça d’água” na madrugada do último dia 3.

•  Até o momento, nenhum dos sindicatos que ousam falar em nome dos servidores fez qualquer manifestação para discutir o listão dos marajás da prefeiua, divulgado sexta-feira, que envolve não só ex-secretários do Município, como também integrantes da Câmara. Essas manifestações, quer de apoio ao prefeito, ou de condenação por tex exposto figuras tradicionais da política caxiense, seria o exercício da liberdade de expressão, mas as lideranças sindicais, que dependem de benesses do Governo, qualquer Governo, temem perder a boquinha.

•  A UNE, por exemplo, resolveu discutir um projeto do PT de controle a mídia, a pretexto de defender a liberdade de imprensa. Não fosse essa liberdade constitucional não teríamos o impeachment de Collor, o Processo do Mensalão, a CPI das Milícias no Rio de Janeiro, a fracassada CPMI do Cachoeira, a cassação do ex-senador Demóstenes Torres e outros grandes escândalos.

•  O novo secretário de Cultura de Duque de Caxias deve ser apresentado aos servidores da pata nesta quinta-feira  (24). Por decisão do prefeito Alexande Cardoso, o produtor cultural carioca Jesus Chediak (foto) deverá assumir o comando de instituições como a Biblioteca Governador Leonel Brizola, o Centro Cultural Oscar Niemeyer e a Feira Nordestina, que funciona ao lado da estaão ferroviária nos fins de semana

•  Além de atuar em atividades que envolvem teatro e cinema, Jeus Chediak é direor de Cultura e Lazer a ABI –  Associação Brasileira de Imprensa

•  O prefeito já foi avisado que integranes da lisa dos marajás, por falta de sólidos argumentos para defender seus privilégios, está preparando um “dossiê” para tentar desmoralizar o presidente regional do PSB. Pelo visto, vem chumbo grosso para cima do filho do saudoso Cardoso da Farmácia.

•  Numa entrevista exclusiva ao jornal “Capital & Negócios” desta semana, o presidente da Câmara de Vereadores, Eduardo Moreira, garante que o “Poder Legislativo vai ser parceiro do Executivo e do Judiciário, no sentido de garantir melhorias para Duque de Caxias”.

•  Falando sobre o reaajuste dos subsídios (vereador não tem salário), Edardo Moreira explicou que, pela legislação, o salário dos parlamentares poderia chegar a cerca de R$ 16 mil, mas “preferimos levar esse aumento a pouco mais de 40%, o que elevou o salário de R$ 9.261 para R$ 13.450. Quanto ao salário do prefeito, poderíamos ter dado um aumento para até R$ 28.000,000. Mas nós, vereadores, achamos melhor não aumentar, porque iria ficar uma diferença muito grande quanto o salário do governador e do prefeito do Rio. Por outro lado, também não podíamos abaixar, não tínhamos esse poder”.

•  Sobre as dificuldades que o novo prefeito vem encontrando, a questão do lixo, da saúde, e a tragédia das chuvas em Xerém, no início do mês, Eduardo Moreira disse que “foi uma coisa que infelizmente não volta atrás, aconteceu e estamos trabalhando com isso, para mudar a situação”.

•  Sobre o contrato firmado no ano passado pela Câmara com a Locanty para locação de veículos para uso dos vereadores,  Eduardo Moreira disse que está defendendo um projeto de reformulação da administração da Casa.

•  “Terei  uma reunião com todos os vereadores. O que nós queremos é trazer moralidade e transparência para esta Casa. Nós faremos mudanças e elas não vão demorar a vir”, garantiu.

•  Artistas e ex- jogadores de futebol entram em campo neste domingo (27), para um jogo em benefício das vitimas do temporal que destruiu centenas de casas em Xerém, no último dia 3.

•  A partida começa às 15 horas no campo da Vila Olímpica de Duque de Caxias, e o ingresso é a doação de um quilo de alimento não perecível, um pacote de fralda descartável (criança ou geriátrica), leite em pó entre outros produtos.  Tudo que for arrecadado será encaminhado para ser

distribuído às famílias que estão nos abrigos e assistidas pela Prefeitura.

•  Entre os “craques” que já confirmaram presença estão Gustavo Leão, Marcio Kieling, Rafael Cardoso, Eri Johnson, que enfrentar ao o time comandado pelo ex- jogador e deputado federal Romário.

•  Ao contrário dos políticos da cidade e dos vereados eleitos com os votos de Xerém, o cantor-compositor Zeca Pagodinho continua seu trabalho de socorro às vítimas. Esta semana chegaram ao sídio do pagodeiro,e em Xerém, as doações enviadas pelo presidente da CBF, doou cinco toneladas de alimentos, dois mil litros de água, além de material de limpeza e de higiene para as vítimas da enchente que atingiu a região do quarto distrito de Duque de Caxias.

 •  No sábado (19), dia da entrega, os funcionários da CBF foram recebidos por Zeca Pagodinho. Morador há mais de 20 anos na região, o festejado cantor e compositor  tem participado ativamente assistência às famílias, quer com doações de material, quer com ajuda financeira.

•  O  prefeito Alexandre Cardoso visitou nesta quarta-feira (23) o presidente da CBF, José Maria Marin, O encontro foi para agradecer as doações da CBF às vítimas da enchente que ocorreu no início do ano na cidade.

•  “Vim à sede da CBF para agradecer pessoalmente ao presidente Marin e à entidade. Estamos passando por um momento difícil, e o presidente mostrou mais uma vez a sua grandeza com esta atitude - agradeceu o prefeito de Caxias.

•  Além das doações já realizadas, José Maria Marin anunciou que o material da Granja Comary, que não será usado após a reforma, será entregue ao prefeito para que seja distribuído às pessoas necessitadas. Serão doadas 707 peças, dentre camas, sofás, televisores, mesas, cadeiras e ventiladores.

•  - Nossa doação é muito modesta, em vista de tudo que a população de Caxias precisa, mas tenho certeza que o prefeito Alexandre Cardoso saberá dar o melhor destino ao material - enfatizou o presidente da CBF.

 Duque de Caxias possui 900 mil habitantes, sendo 600 mil eleitores. A cidade é o 15º PIB do Brasil, com 28 bilhões de reais; tem orçamento anual de 2 bilhões de reais.

•  O juízo da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte condenou Marcos Valério Fernandes de Souza., já condenado pela sua participação no mensalao, a quatro anos de prisão e pagamento de 120 dias-multa pelo crime do artigo 1º, inciso I, da Lei 8.137/90. A sentença, proferida na Ação Penal nº 2009.38.00.001687-1.

•  Segundo a denúncia do MPF, Marcos Valério, juntamente com sua esposa, Renilda Santiago, teriam omitido informações e prestado declarações falsas à Receita Federal relativamente ao Imposto de Renda dos anos-calendário de 2001 e 2002. Posteriormente, no início do segundo semestre de 2005, os denunciados retificaram ambas as declarações, mas persistiram os mesmos vícios das declarações originais.

•  As retificações apontaram vultosa sonegação. Os procedimentos administrativos fiscais já transitaram em julgado administrativamente e foram encaminhados à Procuradoria da Fazenda Nacional para cobrança do débito, que ainda não foi pago nem parcelado, segundo informa a sentença.

•  Pesa contra os acusados ainda o fato de não terem conseguido comprovar a origem dos recursos movimentados por eles em mais de oito contas bancárias distintas, além de terem prestado informações falsas para induzir o Fisco em erro.

•  O juízo da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte considerou que “os réus efetivamente reduziram e suprimiram o pagamento de tributo – imposto de renda – mediante a omissão de informações e prestação de declarações falsas ao ensejo da apresentação das declarações conjuntas do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF referentes aos anos-calendário 2001 e 2002” e “que as declarações retificadoras se imbuíram das mesmas fraudes”.

•  “Em hipóteses desse jaez, em que a evasão atinge vultosa quantia, resta indene de dúvidas a configuração do grave dano à coletividade, eis que o tributo sonegado deixou de ser aplicado na mantença do Estado e de seus serviços públicos essenciais. É dizer, o dano causado pela infração penal ultrapassou o Fisco e atingiu a própria sociedade, que foi privada de obras públicas e serviços essenciais custeados por impostos e inviabilizados pela evasão”, diz a sentença.

•  Utilizando a teoria do domínio do fato, a magistrada absolveu Renilda Maria Santiago, sob o argumento de que “malgrado se tratar de declarações conjuntas”, as provas apontam que “o contribuinte declarante sempre foi o corréu Marcos Valério Fernandes de Souza”, que era quem tinha o “domínio da conduta, ou seja, o comando final da ação”. O MPF ainda analisa se irá recorrer da absolvição de Renilda Santiago.

Marcos Valério poderá recorrer da sentença em liberdade.

•  Às vésperas de deixar o comando do Senado e do Congresso Nacional, o senador José Sarney resolveu falar grosso com o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski que pediu que o Congresso se manifestasse para subsidiar eventual decisão em ação direta de inconstitucionalidade por omissão ajuizada pelos governadores da Bahia, Maranhão, Minas Gerais e Pernambuco.

•  Na ação (ADO 23), os governadores pedem a prorrogação do prazo de validade dos critérios de partilha do FPE, expirado em 31 de dezembro de 2012, até que o Congresso Nacional consiga aprovar novas regras de distribuição dos recursos do fundo.

•  Para o presidente do Senado, não se justifica "qualquer intervenção do Poder Judiciário" em atividades do Legislativo. "Não há omissão inconstitucional do Congresso Nacional, como apontam os requerentes (os quatro Estados que entraram com a ação), já que têm curso regular nas Casas Legislativas projetos de lei complementar destinados a disciplinar a forma de distribuição dos recursos do FPE, não havendo, portanto, inércia do Poder Legislativo a justificar qualquer intervenção do Poder Judiciário, em suas atividades típicas em atenção ao princípio da separação dos poderes", argumentou senador maranhense do Amapá.

•  Em outro incidente,  o ministro Luiz Fux impediu que a Câmara votasse o veto da presidente Dilma Rousseff sobre a nova lei de partilha dos royalties do petróleo antes de outros vetos, interferindo, assim, na ordem de trabalho da Casa.

•  O episódio que quase se tornou uma crise, no entanto, foi durante a Ação Penal 470, caso conhecido como 'mensalão'. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), defendeu que pertencia ao Congresso Nacional a prerrogativa de cassar o mandato parlamentar dos réus condenados pelo Supremo no julgamento, diferente do que pensa o presidente da corte, ministro Joaquim Barbosa.

•  Um abaixo-assinado pedindo a suspensão imediata da ordem de demolição do prédio centenário, também conhecido como antigo Museu do Índio, no zona norte do Rio, reuniu mais de 10 mil assinaturas de brasileiros e estrangeiros. O prédio, situado no entorno do Maracanã, deve ser demolido para obras de modernização do complexo esportivo do estádio para a Copa do Mundo.

•  Com o título O Brasil quer salvar o Museu do Índio do Brasil, o documento foi entregue terça-feira (22) à Defensoria Pública da União do Rio de Janeiro (DPU/RJ). A iniciativa partiu de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), sediada no Rio Grande do Sul, e foi lançada no último domingo (20).

•  Segundo a assessoria de comunicação da defensoria, o abaixo assinado foi entregue pelo presidente da Defender - Defesa Civil do Patrimônio Histórico, Telmo Padilha César, ao defensor público-chefe da DPU/RJ, Carlos Eduardo Santos Wanderley, e ao defensor público federal André Ordacgy, responsável pelas duas ações civis públicas relacionadas ao assunto que tramitam na Justiça Federal. Uma delas pede o tombamento do imóvel e outra, a permanência do povo da Aldeia Maracanã no local.