BAIXADA URGENTE

PEDIATRAS CONDENAM O USO  

DE ANDADORES PARA BEBÊS

Brasília  (Agência Brasil/EBC) - A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) começou hoje campanha contra o uso de andadores para bebês. A entidade diz que há pelo menos um caso de traumatismo para cada duas a três crianças que utilizam o andador e que em um terço destes casos as lesões são graves. Os pediatras explicam que bebês que usam o equipamento levam mais tempo para ficar de pé e para caminhar sem apoio, engatinham menos e têm resultados inferiores em testes de desenvolvimento.

O exercício físico também é prejudicado pelo uso do andador, pois, embora ele dê mais mobilidade e velocidade, a criança precisa gastar menos energia com ele do que tentando alcançar o que lhe interessa sem ajuda.

Um dos principais fatores de risco para traumas em crianças, de acordo com a SBP, é dar a ela mais independência do que sua idade permite. Tendo essa liberdade, a criança pode ter acesso a objetos e locais que podem provocar queimaduras, intoxicações e afogamentos. Ainda esta semana, a SBP vai se reunir com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para que os dois órgãos possam discutir a segurança do andador e as providências possíveis.

Em Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, desde 2010 o uso de andadores por crianças em creches e escolas públicas é proibido. Isso ocorreu depois da morte de uma criança de 10 meses, que caiu enquanto usava um andador. Rui Wolf, o pediatra que atendeu à criança, entrou com denúncia no Ministério Público, que em seguida recomendou que a prefeitura proibisse o uso do equipamento. “A venda de andadores deveria ser proibida em todo o Brasil”, diz Wolf.

Geraldo Henrique Soares, pediatra professor da Faculdade de Medicina de Botucatu e que já atendeu muitas crianças que sofreram acidente envolvendo andadores, acredita que o equipamento mais propicia acidentes do que ajuda no desenvolvimento infantil.

“Eu acho que o pai estimular a criança e respeitar as fases dela é que vai favorecer o desenvolvimento da criança. Muitas vezes a criança ainda não tem condições de suportar nem o próprio peso e, usando andador, ela não vai ter condições de manter a posição ereta quando vier algum obstáculo”, diz Geraldo, acrescentando que muitas vezes a criança muito pequena pode ter lesões nas articulações e na musculatura pelo uso de andador.

GOVERNADORES PEDEM AO STF  NOVO

PRAZO PARA MUDAR REGRAS DO FPE

Brasília – (Agência Brasil/EBC) - Governadores dos estados da Bahia, do Maranhão, de Minas Gerais e do Pernambuco ajuizaram hoje (21) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a prorrogação do prazo para que o congresso nacional crie novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a manutenção dos critérios utilizadas atualmente até que haja essa atualização.

Em 2010, o Supremo considerou inconstitucionais os critérios de distribuição e ordenou que o governo federal mudasse a fórmula até 31 de dezembro do ano passado. O Tribunal não vedou os princípios gerais de repartição, mas pediu que as tabelas, que são as mesmas desde o fim da década de 1960, fossem atualizadas. No entanto, o prazo estipulado pelo STF encerrou sem que o Congresso tenha analisado o tema.

Na ação, os governadores pedem urgência de julgamento da liminar, afirmando que a omissão legislativa, se não sanada, poderia inviabilizar a transferência de recursos do FPE, causando grave desequilíbrio à economia dos entes federados.

Sem um novo critério de repartição aprovado pelo Congresso, os estados e o Distrito Federal receberam na sexta-feira passada (18), R$ 774,8 milhões do FPE pela regra antiga, considerada inconstitucional pelo Supremo. O valor se refere à segunda parcela do repasse de janeiro do fundo.

No último dia 8, as unidades da Federação haviam recebido o primeiro repasse de janeiro pelos critérios antigos. No entanto, o Ministério da Fazenda alegou que os recursos poderiam ser repartidos da maneira vedada pelo Supremo porque o repasse se referia aos impostos arrecadados nos últimos dez dias de 2012. A divisão da semana passada, no entanto, reflete os tributos obtidos de 1º a 10 de janeiro deste ano.

O Fundo de Participação dos Estados é formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Desse total, 85% são repassados para estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste e 15% vão para o Sudeste e o Sul. O valor destinado a cada unidade da Federação leva em conta a extensão territorial, tamanho da população e renda per capita. Quanto mais populoso e pobre, mais recursos o estado recebe.

QUARTEIRIZAÇAO DA SAÚDE

CONDENADA PELA JUSTIÇA

Na liminar em que determinou o bloqueio de todos os bens, inclusive das contas bancárias, dos denunciados pelo MPF na Ação de Improbidade (Proc. nº 0002799,73.2012.4.02.5118 (2012.51.18.002799,2) proposta pelo Ministério Público Federal, o juiz da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias condenou a quarteirização do sistema público de saúde do município, através da contratação de da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), um novo tipo de ONG destinada a assumir o comando de órgãos estatais, mediante contratos de gestão.

Na análise dos contratos firmados pelo ex-prefeito Zito e ex-secretário de Saúde do Municipio, Danilo Gomes, com as instituições “A Marca”, Instituto de Gestão em Políticas Públicas – IGEPP e Nucleo de Saúde e Educação Social  - SALUTE SOCIALE, entre outras, o  Município de Duque de Caxias, ao invés de transferir a gestão  das principais unidades hospitalares e pré-hospitalares de sua responsabilidade em favor de Organizações Sociais, na forma de contratos de gestão, mesclou os dispositivos das Leis nº 9.637/ 98 e 9.790/ 99  e aplicou os institutos de privatização previstos na primeira (cessão de bens e servidores) em conjunto com as regras de controle mais flexível estabelecidas na segunda (simples previsão de Conselho Fiscal ou órgão equivalente no estatuto da entidade qualificada como OSCIP). Assim, foi criado um modelo de entidade que teria todas as atribuições quase-estatais de uma organização social, mas sem qualquer dos mecanismos  de controle e fiscalização específicos a este tipo de instituição.

Ao conceder a liminar pedida pelo MPF, o juiz da 1ª Vara Federal em Duque de Caxias,  Osair Victor de Oliveira Junior, fixou os valores que deverão ser bloqueados dos principais denunciados pelo MPF sendo o de R$ 707 mil para o prefeito, R$ 490 mil para o secretário de Saúde,  e de R$ 707 mil para o ex-Procurador Geral do Município, Francisco Rangel.

RÁPIDAS

•  Além do prefeito Zito e do ex-Secretário de Saúde Danilo Gomes, e para garantir o ressarcimento do Município dos valores supostamente desviados pelo grupo atuava na Secretaria de Saúde, também foram bloqueados os bens dos  denunciados pelo MPF Paula Martins Porto (R$ 206.629.111,44) , Barbara Barrocas  (R$ 105.401.077,56), Flávia Azevedo Nunes (R$ 63.413.596,080 , Jeferson Teixeira Terra  (R$ 270.042.707,52) ,Osmar de Oliveira Silva (206.629.111,44) , Sérgio Ricardo Simões de Faria (R$ 206.629.111,44) ,

•   Na lista dos denunciados pelo MPF que tiveram seus bens bloqueados foram incluídos Antonio Carlos Palma Martins (R$ 312.030.189,00 ), Jania Maria Lacerda Ferreira (R$ 312.030.189,00) ,Tatiane Pina Cabral Condessa Madureira  (R$ 105.401.077,56) Débora Vieira Oliveira Gagno (R$ 105.401.077,56), Carolinne Oliveira de Andrade  (R$ 63.413.596,08) , Lidia Zimbardi  (R$ 63.413.596,08), Associação Marca para Promoção de Eventos  (R$ 707.490.805,32).

•  Também tiveram seus bens seqüestrados Monica Simões de Araújo  (R$ 707.490.805,32( , Instituto de Gestão e Políticas Públicas - IGEPP  (R$ 280.042.707,52) , Amadeu Augusto de Azevedo  Morel  (R$ 280.042.707,52), Olivas Planejamento, Assessoria e Serviços S/C Ltda-ME (R$ 707.490.805,32) , Núcleo de Saúde e Ação Social –  SALUTE SOCIALE   (R$  707.490.805,32) , Tufi Soares Meres  (R$ 707.490.805,32) , Rosimar Gomes Bravo e Oliveira  (R$ 707.490.805,32) e Antonio Carlos de Oliveira Junior  (R$ 707.490.805,32)

•   A lista dos 50 marajás, divulgadas pelo prefeito na sexta-feira (18), teve, como era de se esperar, grande repercussão. O que nem Alexandre Cardoso poderia prever é que entre os “marajás” estavam pessoas muito próximas de alguns amigos e auxiliares seus.

•  Por conta dessa aproximação entre os marajás e amigos do prefeito, no final da tarde de ontem era dado como bastante provável o afastamento de pelo menos dois auxiliares diretos do novo prefeito.

•  Outra surpresa para Alexandre Cardoso foi encontrar na  lista o nome de um servidor, demitido por determinação do Tribunal de Contas do Estado, mas que  não só retornou aos quadros da prefeitura, como se aposentou com a “mixaria” de R$ 40 mil por mês.

•  Menos feliz foi um outro marajá, que passou de modestos R$ 1,4 mil para R$ 18 mil mensais por conta de uma ação judicial, com pedido de atrasados desde 2004. Como o valor da indenização chegou a R$ 950 mil, a saída para o Governo foi parcelar o pagamento, daí o escandaloso salário que irá receber na folha de dezembro, que ainda aguarda melhoria no nível das contas bancárias do municio.

•  Como vemos, a Prefeitura se tornou, de uma hora para outra, uma viúva pobre que deve sustentar, com mesadas fabulosas, algumas dezenas de herdeiros,, que vivem nababescamente, enquanto 96% dos 17 mil servidores (ativos, inativos e pensionistas) sobrevivem com salário médio em torno de dois ou três salários mínimos, inclusive médicos, professores e guardas municipais.

•  Há mais de 8 anos sob o domínio do PT/Caxias, a Secretaria de Meio Ambiente do município ainda não encontrou, por preguiça ou leniência, uma forma de acabar com a venda de animais silvestres em diversas feiras do município, principalmente a de domingo, no 25 de agosto.

•  Como a feira é competência do municio – que cede espaço em vias públicas mediante licenciamento e, por tabela, deve fiscalizá-las – a venda de animais silvestres, proibida pelo Código Florestal, deveria ser reprimida pelas secretarias de Fazenda (licenciamento), Serviços Públicos (uso do solo) e Meio Ambiente através do controlar dos produtos vendidos

•  A reportagem da TV-Globo exibida na segunda-fera (21) e feita na véspera e mostrou a venda de filhotes de papagaios retirados de seus ninhos, bem como outros animais silvestres. E o tráfico de animais silvestres é crime e, portanto, deve ser combatido pelas autoridades da Segurança Pública (Policias Civil e Militar).

•  Assina, não há como negar a inoperância dos órgãos que deveriam fiscalizar as feiras-livres, bem como combater os crimes ambientais. Mas o PT, que briga por cargos, detesta  os encargos, isto é, seus dirigentes estão preocupados apenas nos bônus, detestando o ônus. A mudança de Governo e a troca de nomes na Secretaria de Meio Ambiente (todos do PT) não mudou o panorama: os traficantes de animais silvestres continuam livremente torturando e matando pequenos animais, sob a vista das autoridades constituídas.

•  O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) decretou alerta máximo para a região onde ficam dois rios da Baixada Fluminense. Esse é o mais grave dos quatro níveis criados pelo instituto. Devido à forte chuva que atingiu a área nas últimas horas, os rios Pavuna e Capivari, localizados nos municípios de Duque de Caxias, Belford Roxo e São João de Meriti, atingiram pelo menos 80% do nível de transbordamento.

•  Mais 11 rios da Baixada estão em estágio de atenção, o terceiro dos níveis, devido à previsão de chuvas moderadas e fortes. Segundo o Inea, todos os rios na Região Serrana estão em estágio de atenção.

•  Várias ruas da capital fluminense ficaram alagadas, depois de um temporal no início da manhã. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) deve continuar chovendo nos próximos dias em todo o Estado (Agência Brasil/EBC) .

•  O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse segunda-feira  (21) que o país não terá problemas com o nível dos reservatórios das hidrelétricas porque o período de chuvas já começou. Segundo ele, o suprimento de energia está garantido

•  "O período de chuvas é realmente em janeiro, fevereiro, março e abril. Não temos problemas com nossos reservatórios, vamos preenchê-los todos e garantir o suprimento de energia por todo ano e pelos anos seguintes. Só o fato de estarmos acrescentando cerca de 9 mil megawatts de energia este ano é uma segurança para frente. Nós estamos acrescentando cada vez mais e fazendo balanceamento de térmicas e hidrelétricas", explicou o ministro.

•  Segundo dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas subiu nas regiões desde a semana passada.

•  A Região Norte, que apresentava 43,51% da capacidade total na semana passada, agora está com 45,04%. No subsistema Sudeste/Centro-Oeste, o crescimento passou de 32,09% para 33,31%. Já na Região Nordeste, o nível subiu de 29,64% para 29,84%. No subsistema Sul, houve uma queda na semana passada, mas desde a última sexta-feira (18), o nível passou de 48,67% para 48,94%.

•  A manutenção do nível dos reservatórios das hidrelétricas é importante para garantir a geração de energia necessária para o país, que tem sua matriz energética baseada principalmente na energia hidráulica. Por causa do baixo nível dos reservatórios das usinas registrado nos últimos meses, o governo teve que acionar as térmicas, que são mais caras e poluentes.