BAIXADA URGENTE

MPF QUER PRESERVAR INGREJA

ONDE CAXIAS FOI BATISADO

O Ministério Público Federal em São Gonçalo (RJ) moveu ação civil pública com pedido de liminar para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) realizem, de imediato, trabalhos emergenciais de contenção nas ruínas da Igreja de Nossa Senhora da Piedade de Inhomirim, em Magé, na Baixada Fluminense. O objetivo do pedido é evitar que as últimas paredes do monumento desabem e, dessa forma, preservar o valor cultural do imóvel, situado em Bongaba, no distrito de Piabetá.

Apesar de ter se manifestado favoravelmente pela inclusão do imóvel no Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos por causa da quantidade de informações relevantes sobre o local, o Iphan afirmou que tal medida não poderia ser adotada de imediato devido ao grande volume de demandas existentes no instituto.

Além disso, o MPF pede que o Iphan conclua em 90 dias o procedimento de tombamento da Igreja, já que o processo foi iniciado em 1974 e, hoje, quase 40 anos depois, ainda não foi concluído. No mesmo prazo, o MPF requer que o Inepac elabore projeto de readequação arquitetônica do bem com a finalidade de restaurar as características originais do monumento. Na ação, o procurador da República Lauro Coelho Junior expõe a intenção da Diocese de Petrópolis, na região Serrana, em recuperar o espaço, porém, por se tratar de um bem histórico, a Igreja Católica encontra obstáculos para realizar tal feito. Um deles é a dificuldade de acessar informações junto ao Iphan e ao Inepac. O MPF também solicita que o município de Magé execute junto ao Inepac, no prazo de um ano, todas as obras necessárias para completa restauração da construção.

Construída no final do séc. XVII, a Igreja está diretamente vinculada a um dos “caminhos do ouro”, que ligavam o Rio de Janeiro a Minas Gerais. De acordo com historiadores, Tiradentes visitava frequentemente a igreja e teria se confessado por lá dias antes de ser preso.  Estudiosos também afirmam que Luiz Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias – herói e patrono do Exército Nacional – foi batizado no templo.

TUCANO  DIZ QUE SALIVA

NÃO  EVITARÁ APAGÃO

O sempre cordato e tranquilo ex-governador de S. Paulo, o tucano Alberto Goldman resolveu sair da sombra e advertir o Governo Federal que “saliva não produz energia elétrica”. A advertência foi postada no site do PSDB, onde Alberto Goldman garante: "Não vai adiantar a conversinha que ela tem com os maiorais da indústria. O que esses precisam é de matéria prima, não saliva". Goldman se refere a reuniões que a presidente teve com importantes empresários na semana passada, como os presidentes do grupo Lafarge, do Bradesco e do Sindicato da Indústria Pesada (Sinicon), em Brasília

Alberto Goldman também afirma que o racionamento dos tempos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) foi bem resolvido e que sua "herança bendita" (as usinas termoelétricas) é que tem permitido que usinas térmicas estejam hoje em pleno funcionamento, impedindo um ambiente de apagão.

“Tivemos o apagão ( racionamento de energia elétrica ) em 2001, durante o governo FHC. Sem dúvida, falta de um planejamento adequado, e uma demora em tomar providências emergenciais. Em razão disso FHC decretou uma espécie de intervenção branca no ministério e determinou ao ministro Pedro Parente, da Casa Civil, que presidisse uma Câmara de Gestão de Crise de Energia. Essa Câmara montou um plano emergencial – e de médio prazo – de construção de usinas térmicas, alimentadas por gás natural ou diesel, que começaram a ser imediatamente construídas e que foram sendo entregues durante os anos seguintes, já no governo Lula.

DISPUTAS NO PMDB

PREOCUPAM  DILMA

A presidente Dilma Rousseff não quer saber de "picuinhas" atrapalhando sua próxima metade do mandato. Nesta segunda-feira (14), ela se reuniu às pressas, em separado, com o vice-presidente da República, Michel Temer, e com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AL), para pedir garantias de que os conflitos internos do PMDB não irão prejudicar sua gestão. A revelação foi feita no jornal eletrônico “Brasil/247”, órgão oficioso do lulismo.

O receio do Planalto é de que uma ala menos favorável ao governo assuma a presidência nacional do partido, durante convenção em março, e que isso traga prejuízos para 2014, sem apoio para a reeleição da petista. Os embates dos peemedebistas envolvem o Senado, onde é quase certa a vitória de Renan Calheiros (AL) para a presidência da Casa. Mesmo assim, dois outros membros do partido querem o cargo: Romero Jucá (RR) e Eunício Oliveira (CE).

Na Câmara o conflito é mais evidente. O líder Henrique Eduardo Alves (RN), favorito para o cargo de presidente e apoiado pelo PT, disputará as eleições com a correligionária e vice-presidente da Casa, deputada Rose de Freitas (ES). Também querem o cargo os deputados Eduardo Cunha (RJ) – que tem o apoio do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes -, Sandro Mabel (GO) e Osmar Terra (RS).

Outro receio do governo Dilma é de que as denúncias disparadas recentemente contra Eduardo Alves sobre irregularidades em seu mandato estejam partindo de fogo amigo, ou seja, de membros do PMDB mais propensos à oposição. Apesar dos fatos, na reunião desta segunda, a presidente e seu vice confirmaram os nomes de Henrique Eduardo Alves e de Renan Calheiros para as presidências das duas casas do Congresso.

FÓRUM VAI DISCUTIR  PREJUÍZOS 

PROVOCADOS  PELO PETRÓLEO

Às vésperas da reabertura do Congresso Nacional, onde poderá ser derrubado o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de partilha dos royalties do petróleo, prejudicando a receita dos estados produtores, como Estado do Rio e Espíritos Santo,  e quanto completa 12 anos do derramamento de óleo na Baía de Guanabara, provocado por um vazamento no sistema de bombeamento da Refinaria Duque de Caxias, da Petrobras,  o Fórum dos Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica – FAPP –  na baia de Guanabara promove uma série de debates sobre os prejuízos causados pela indústria do petróleo e seus derivados às populações vizinhas às instalações de refinarias e outros equipamentos do setor. O evento será aberto na próxima sexta-feira (18), às 18 horas, na Catedral de Santo Antonio, na Av. Presidente Kennedy, 1.861, no centro de Duque de Caxias.

Sábado e domingo (19/20), os debates serão realizados na Casa de Retiro São Francisco de Assis – Centro de Formação da Diocese de Duque de Caxias, localizada na Rua Benjamim da Rocha Júnior Nº 6, em S. Bento, próximo ao campus da Feuduc. A inscrição é gratuita e poderá ser feita na Catedral de Santo Antonio, antes da abertura do evento.

Até agora, a Petrobrás não pagou um centavo da indenização devida aos pescadores de Mauá, distrito de Magé, por conta do vazamento de óleo da Refinaria Duque de Caxias no dia 18 de janeiro de 2010. A estatal vem lançando mão de recursos do Código de Processo Civil para adiar ao máximo a indenização devida aos pescadores que ficaram impedidos de trabalhar por conta da contaminação dos peixes, que chegou até a Reserva de Biológica de Guapimirim, no fundo da Baia de Guanabara.

RÁPIDAS

•  A Secretaria de Saúde de Duque de Caxias promove nesta quarta-feira (16), um grande mutirão de combate ao mosquito da dengue em Xerém, a partir das 9 horas. A ação envolverá cerca de 150 agentes de endemias que irão percorrer todas as comunidades afetadas pela chuva que atingiram o quarto distrito há duas semanas. Também será distribuído material explicativo sobre dengue e outras doenças.

•  A secretaria vai aproveitar a ocasião para  promover também a vacinação de cães e gatos naquela região. Será montada uma tenda na Praça da Mantiquira para a imunização dos animais.

•  Responsável pela administração do Hospital Municipal Moacyr do Carmo, em Duque de Caxias,  o Instituto de Gestão em políticas Públicas (IGEPP) advertiu, em nota oficial distribuída segunda-feira (14), que o cancelamento do contrato de apoio à gestão do Hospital Moacyr do Carmo, pode gerar consequências na saúde do município

•  O IGEPP afirma que, embora esteja há cinco meses sem receber os repasses integrais do contrato de apoio à gestão do hospital, ainda assim, tem mantido os serviços a população com a atenção e qualidade a que foi confiado. O temor da direção do instituto neste momento é com a manutenção dos atendimentos, pois com o fim do contrato sem aviso prévio fica inviável deixar o hospital em condições de excelência.

•  O instituto ressalta ainda que sua gestão no Hospital atingiu níveis quantitativos e qualitativos jamais experimentados pela administração pública, como exemplo o expressivo aumento do número de cirurgias, com realização média de 202% do pactuado, a contratação de mais funcionários do que o previsto pelo termo de parceria e a expansão de mais 20 leitos para atendimento de UTI, sempre buscando melhorias na qualidade do serviço prestado.

•  Portarias do Ministério da Saúde publicadas hoje (14) no Diário Oficial da União suspendem a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia de Saúde da Família a 12 municípios – Pendências (RN), Balsas (MA), Axixá do Tocantins (TO), Taquarana (AL), Surubim (PE), Manoel Urbano (AC), Feliz Deserto (AL), Sapucaia (RJ), Miracema (RJ), Sítio Novo do Tocantins (TO), Aparecida do Rio Negro (TO) e Brejinho de Nazaré (TO).

•  De acordo com as publicações, a decisão foi tomada com base em irregularidades na gestão identificadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), sobretudo no que se refere ao descumprimento da carga horária de médicos e dentistas vinculados à Estratégia Saúde da Família, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.

•  O ministério informou que a decisão de suspender a transferência de recursos será mantida até que as irregularidades detectadas tenham sido sanadas. Todas as portarias entram em vigor hoje.

•  Os prefeitos da Baixada Fluminense que assumiram seus cargos no dia 1º e encontraram as Secretarias de saúde desmanteladas e sem dinheiro,  como é o caso de Duque de Caxias, Belford Roxo e Nova Iguaçu, temem ser afetados por essa decisão do Ministério da Saúde

•  Policiais do Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção da Polícia Civil (Nurocc) do Espírito Santo prenderam oito ex-prefeitos capixabas suspeitos de envolvimento em um esquema de fraudes na recuperação de créditos tributários

•  Entre os detidos estão os ex-prefeitos de Linhares, Guerino Zanon (PMDB), e de Guarapari, Edson Magalhães (PPS). As prisões são desdobramento da Operação Derrama, deflagrada no dia 27 de dezembro do ano passado. Ao todo 25 mandados estão sendo cumpridos. Além de Zanon e Magalhães outras 23 pessoas teriam sido detidas, como os ex-prefeitos Ademar Devens (Aracruz); Edval Petri e Moacyr Caroone (Anchieta) e Ananias Francisco Vieira (Marataízes). As prisões são temporárias e se expiram em cinco dias.

•  A operação foi feita a pedido do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TC-ES) que constatou um esquema de corrupção nas prefeituras de Guarapari, Linhares, Aracruz, Anchieta, Jaguaré, Piúma e Marataízes.

•  Em Aracruz, a polícia cumpriu dez mandados de prisão. Servidores municipais ligados ao ex-prefeito Ademar Devens teriam sido detidos. Alguns dos detidos nos municípios da região norte estão sendo transferidos para a sede do Nuroc, em Vitória.

•  O principal alvo das investigações é a empresa CMS Consultoria e Serviços SS Ltda, sediada em Vitória, que prestava os serviços de consultoria às prefeituras. Além da contratação sem licitação, a empresa é acusada de abastecer um esquema de pagamento de “gratificações” milionárias a servidores públicos a título de bônus pela suposta recuperação de créditos tributários pagos a mais.

•  O Tribunal de Justiça do Rio tem um novo desembargador: Jaime Dias Pinheiro Filho tomou posse no cargo nesta segunda-feira (14) na vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Antônio César Siqueira. Ele foi eleito por antiguidade, por unanimidade de votos.

•  O magistrado teve como padrinhos os desembargadores Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho e Mario dos Santos Paulo. “Certamente, ele vai honrar o Tribunal de Justiça como desembargador como já vinha fazendo como juiz”, afirmou o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, durante a sessão do Órgão Especial.

•  Titular da 43ª Vara Cível desde outubro de 1998, Jaime Pinheiro ingressou na magistratura em 2 de dezembro de 1991 e atuou também nos fóruns de  Itaperuna, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São João da Barra, Volta Redonda, Bangu, Santa Cruz, Jacarepaguá e Madureira. Formado em Direito pela Universidade Gama Filho, ele exerceu a advocacia entre junho de 1977 e novembro de 1991. 

•  A desembargadora Maria Regina Nova, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, condenou um homem a indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, sua ex-companheira. Ambos adquiriram um carro, por meio de um financiamento no nome da mulher, para usufruírem enquanto mantinham um relacionamento estável. Após o término, o ex ficou com o carro e parou de efetuar o pagamento das parcelas, levando a autora a ter o nome negativado.

•  Ao ser interrogado durante a ação, o réu alegou, em sua defesa, que a ex-companheira, ao deixar o veículo com ele, assumiu os riscos decorrentes do financiamento, pois não o modificou junto à instituição financeira. Além disso, ele informou que o carro não existia mais, pois teve perda total.

•  Na decisão, a magistrada qualificou a conduta do réu como reprovável e ratificou a sentença proferida pelo juízo de primeira instância. “A conduta praticada pelo recorrente certamente configura-se reprovável e enseja compensação por danos morais, de modo que agiu com acerto o juízo singular em condená-lo ao pagamento de R$5 mil em favor da apelada. Desse modo, esta relatoria entende que o quantumindenizatório foi arbitrado adequadamente, em sintonia com os parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade, sobretudo, porque a prova dos autos demonstrou que a autora sofreu cobrança por parte da instituição financeira e foi ré em demanda de reintegração de posse”, concluiu. Proc. Nº  0028021-31.2010.8.19.0066

•  Quatro municípios do Sertão do Araripe, em Pernambuco, ficaram sem energia elétrica, nesta segunda-feira (14), durante cinco horas, por causa de uma falha na linha de transmissão da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), que liga Araripina à cidade de Salgueiro; segundo o Sindicato da Indústria do Gesso do Estado (Sindusgesso), as indústrias do Polo Gesseiro- que respondem por 95% da produção nacional - tiveram um prejuízo de R$ 30 milhões e deixaram de produzir 200 mil toneladas por causa do problema.

•  A ministra Cármen Lúcia, presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou rigorosa apuração das denúncias de irregularidades no pagamento de horas extras no período eleitoral de 2012. Denúncias que resultaram, inclusive, na exoneração (a pedido) do diretor-geral do tribunal à época, Alcides Diniz, substituído no cargo, em 14 de dezembro, por Anderson Vidal Corrêa.

•  A relação com os nomes dos funcionários que receberam horas extras no período eleitoral está disponibilizada na página do tribunal na internet, com os respectivos valores adicionais para cada um, e será feita sindicância caso a caso, de acordo com a assessoria de imprensa do TSE.

•  Na verdade, segundo a assessoria, os gastos com horas extras no período eleitoral, em especial de setembro a novembro, foram maiores que nas eleições de 2010, em decorrência, principalmente, de terem sido as primeiras eleições sob influência da Lei da Ficha Limpa, que aumentou consideravelmente o número de processos analisados na época.

•  As greves dos servidores da Justiça Eleitoral e dos funcionários dos correios, às vésperas das eleições, também contribuíram para aumentar a concentração de trabalho.

•  O motorista que provocar um acidente ou atropelar alguém por estar falando ao celular enquanto dirige deve responder por crime doloso, ou seja, intencional. Na prática, a decisão do Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, significa que, nesses casos, os réus serão julgados por um júri popular e estarão sujeitos a penas mais severas do que se condenados por um crime culposo, quando não é intencional.

•  Ao julgar o recurso do administrador de empresas Márcio Assad Cruz Scaff, acusado de ter atropelado e matado a policial rodoviária federal Vanessa Siffert, o juiz da 3ª Turma do TRF-1, Tourinho Neto, considerou que “as provas produzidas até o momento sugerem que o réu assumiu o risco de produzir o resultado [morte da policial]”, mesmo estando dentro dos limites de velocidade permitida.

•  Se for condenado pelo crime de homicídio simples, o administrador pode pegar de seis a 20 anos de prisão, em regime fechado. Caso respondesse por crime culposo, estaria sujeito a pena que varia de um a três anos.

•  Além disso, em 2011, o Instituto Nacional do Seguro Social anunciou que passaria a cobrar judicialmente dos motoristas que provoquem acidentes de trânsito dolosos os gastos com benefícios previdenciários pagos às vítimas que tiverem que se afastar do trabalho. A primeira "ação regressiva" de ressarcimento por acidente de trânsito foi ajuizada na Justiça Federal em 3 de novembro, pelo próprio ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves.

•  Para o presidente da Comissão de Direito de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mato Grosso, Thiago França Cabral, a decisão, “inflexível”, contribui para combater a impunidade no trânsito

•  “Casos como esses, além de um grande absurdo, são freqüentes em nosso país. Por isso, a importância de se ter um [Poder] Judiciário forte, inflexível e implacável em suas decisões. Não só por uma questão de justiça, como também como forma de combater a impunidade no que diz respeito à violência no trânsito”.

•  De acordo com dados do Ministério da Saúde, entre 2000 e 2008, mais de 300 mil brasileiros perderam a vida em acidentes de trânsito, situação que, em 2009, levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a apontar o Brasil como o quinto  país em mortes no trânsito

•  Scaff atropelou Vanessa na noite de 26 de outubro de 2006, na BR-316, em Ananindeua, no Pará. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, o administrador dirigia conversando ao celular quando ultrapassou os carros parados em uma barreira da Polícia Rodoviária Federal, avançou sobre os cones de sinalização e atingiu a policial de 35 anos, que estava em serviço e morreu em razão dos ferimentos. Consta do processo que Scaff também estava visivelmente embriagado e admitiu ter usado substâncias entorpecentes na véspera da ocorrência. Três cigarros de maconha e mais 4,7 gramas da substância foram encontradas no interior do veículo.

•  Em agosto de 2010, a 4ª Vara Federal Criminal do Pará decidiu que Scaff seria julgado por um Tribunal de Júri por crime doloso, já que havia assumido o risco ao dirigir de forma desatenta e por ter consumido drogas na véspera. O réu então recorreu ao TRF-1, que negou o pedido para que a denúncia fosse alterada de crime doloso para culposo.