OBRAS SEGUEM DEVAGAR
Passados dois anos das fortes chuvas que provocaram
enxurradas e desabamentos na região serrana fluminense, deixando 900 mortos,
pouco foi feito para recuperar áreas atingidas e minimizar os impactos de um
novo desastre, na avaliação de especialistas. Em meio à temporada de chuvas,
que se estende até março, a recomendação é investir em abrigos e sistemas de
alerta.
Após o temporal que causou tragédia e comoção, o governo
federal repassou R$ 106 milhões para obras de reconstrução no estado do Rio de
Janeiro. Pouco mais da metade foi liberada e R$ 47 milhões permanecem
empenhados, segundo dados do Ministério da Integração Nacional. Para não perder
R$ 32 milhões, o governo do estado pretende prorrogar um convênio que termina
em março.
Segundo o presidente do Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia (Crea-RJ), Agostinho Guerreiro, intervenções deveriam ter sido feitas
antes do período de chuvas neste verão, que começou em dezembro, como contenção
de encostas, dragagem de rios e monitoramento da bacia hidrográfica, para
controlar possíveis enchentes e diminuir a força das enxurradas.
“Até plantio de grama em alguns lugares seria uma medida
importante e muito barata”, disse Agostinho, que coordenou visitas técnicas
sobre o andamento das obras nas cidades atingidas pela tragédia nos dois
últimos anos. “A região serrana teve uma melhora muito pequena em relação a
tudo que precisava ser feito e continua muito frágil às chuvas”, acrescentou.
Ações na área ambiental,como o reflorestamento, para
impedir que a erosão do solo se acentue e aumente a impermeabilidade do terreno
continuam sendo necessárias. No relatório, de um ano atrás, o Crea-RJ também
sugeria um sistema de monitoramento de dados climáticos e meteorológicos que
permitisse ações mais rápidas da Defesa Civil e o conseqüente menor impacto dos
problemas causados pelas chuvas sobre os moradores.
“Com o desmatamento que houve nas cabeceiras de rios na
parte altas das montanhas, a tendência, quando chove muito, é a água descer com
uma velocidade até 15 vezes maior a que a mesma quantidade de água descia há 40
anos, porque não encontra obstáculo”, explicou Guerreiro (Agência Brasil –EBC)
REGIÃO SERRANA AINDA
TEM 165 DESAPARECIDOS
Passados dois anos da tragédia causada pelas fortes
chuvas que atingiram a região serrana do estado, no verão de 2011, matando mais
de 900 pessoas e deixando 7 mil desabrigados e desalojados, 165 pessoas ainda
continuam desaparecidas. Os dados constam da página do Programa de Localização
e Identificação de Desaparecidos (Plid), do Ministério Público do Estado do Rio
de Janeiro (MPRJ), responsável pela localização de pessoas desaparecidas em
todo o estado.
As informações do Plid indicam que foi comunicado ao MP o
desaparecimento de 653 pessoas nas principais cidades da região serrana, após a
madrugada do dia 12 de janeiro de 2011. A maioria de Nova Friburgo, Petrópolis
e Teresópolis, as mais atingidas pela tromba d'água que caiu na região naquela
madrugada. Das 653 notificações de desaparecimento, 165 ainda constam da página
do Plid como “comunicações em aberto”, ou seja, as notificações de
desaparecimento continuam sem solução.
Os dados indicam que 340 pessoas foram localizadas com
vida e que 151 resultaram em óbitos, cujos corpos foram encontrados e
sepultados. Em entrevista à Agência Brasil, um dos responsáveis pelo Programa
de Localização e Identificação de Desaparecidos Pedro Borges Mourão garantiu
que o Ministério Público estadual manterá os processos em aberto e que
continuará empenhado em localizar os desaparecidos.
“Há um compromisso ético moral do Plid de só encerrar os
trabalhos quando todas as comunicações que recebemos forem efetivamente
solucionadas. Quanto aos corpos que não forem localizados, aí passa a ser uma
questão de outros órgãos envolvidos nas buscas. No que diz respeito ao
programa, garanto que nós vamos trabalhar até a última comunicação ser
solucionada”, disse.
Ele enfatizou que o Plid recebeu inicialmente mais de 2 mil
comunicações, que resultaram na consolidação das 653 efetivamente
catalogadas. O programa tem um banco de
dados com cerca de 6 mil registros de notificações, dos quais mais de 5 mil são
relativas a desaparecimentos, mais de 1.300 cadáveres sem identificados e 800
casos já solucionados.
CPI APONTOU
OMISSÃO E
INTERESSE ELEITOREIRO
A Comissão Parlamentar de Inquérito das Enchentes,,
criada pela Assembleia Legislativa para
apurar as causas da tragédia que matou mais de 900 pessoas, deixou 165 pessoas desaparecidas
e mais de 7 mil desabrigados ou desalojados na região serrana do estado,
conclui que a omissão, ineficiência e o interesse eleitoreiro, juntos,
agravaram a catástrofe provocada pelas chuvas.
Com cerca de 220 páginas, o relatório compilou mais de
seis meses de investigações que tentaram explicar as causas das enchentes. Os
deputados apontam como causa da tragédia a ocupação irregular do solo e a
ausência de um sistema adequado de Defesa Civil integrado entre os três níveis
de governo. O documento também fez referência a casos de corrupção constatados
nos dias seguintes à tragédia, que, segundo os deputados, atrasam a recuperação
da região.
O documento destaca a ausência de sistemas de alerta,
além de equipamentos que auxiliassem o deslocamento e o abrigo da população
após as chuvas de 12 de janeiro de 2011. Para evitar situações semelhantes, os
deputados sugeriram um plano de contenção de catástrofes no âmbito estadual,
além de um aparato de Defesa Civil em todos os municípios, vinculado à União.
Um órgão estadual de geotécnica e um hospital regional também constaram como
propostas do texto.
Segundo o relator da CPI, deputado Nilton Salomão (PT),
essas medidas também poderiam ter auxiliado nas catástrofes do município de
Angra dos Reis e do Morro do Bumba, em Niterói, que deixaram dezenas de mortos
em 2010. Para ele, interesses eleitoreiros que permitiram a ocupação em áreas
de encosta e em beira de rios, como ocorreu em todos os casos, devem ser
combatidos. (Agência Brasil –EBC)
MUSEU DO INDIO SERÁ
DESOCUPADO NESTA 2ª
A desocupação do prédio do antigo Museu do Índio, no
Maracanã, zona norte do Rio, deve ocorrer a partir desta segunda-feira (14),
assim que o Governo do Estado receber o mandado judicial de imissão de posse da
área, onde desde 2006 vive um grupo de indígenas. Na noite desse sábado (12) o
Batalhão de Choque da Polícia Militar desmobilizou o cerco que fazia ao prédio
desde o início da manhã, como ação preventiva para garantir a desocupação, que
só poderia ser feita com o mandado judicial.
A saída dos policiais foi comemorada pelos índios e
ativistas que acompanhavam desde cedo a movimentação no local. De acordo com um
dos líderes do grupo indígena, Afonso Apurinã, os ocupantes do antigo museu
estão cientes de que a remoção ocorrerá com a chegada da ordem judicial. “Mas
estamos dispostos a resistir até o último momento. Queremos defender a nossa
cultura”, disse.
Em nota divulgada na noite de sábado (12), o Governo do
Estado reafirma que a demolição do prédio integra o projeto de modernização do
Complexo do Maracanã, “sendo parte importante na questão da mobilidade”.
Construído há 147 anos, o prédio abrigou a sede do
Serviço de Proteção ao Índio, antecessor da atual Fundação Nacional do Índio
(Funai). De 1953 a 1977, ali funcionou o museu, criado pelo antropólogo Darcy
Ribeiro. Desde 1978, o Museu do Índio está instalado em um casarão na Rua das
Palmeiras, em Botafogo, zona sul do Rio.
MPF REQUER
CONDENAÇÃO DE
MARAJÁ FANTASMA DA CÂMARA
O Ministério Público Federal no DF ajuizou ação civil pública por improbidade
administrativa, por acúmulo ilegal de cargos públicos, contra Elias José
Ferreira. A ação tem pedido de ressarcimento dos valores recebidos indevidamente
por Elias durante o período em que ocupou o cargo na Câmara dos Deputados sem
lá comparecer fisicamente, situação que perdurou de julho de 1988 até março de
2010. Há, ainda pedido de liminar para indisponibilidade dos bens.
As provas reunidas durante o inquérito demonstram que o
servidor e também advogado agiu com má-fé ao acumular o cargo da Câmara dos
Deputados com o da Defensoria Pública de Minas Gerais sabendo da ilegalidade
dessa prática. Por mais de 20 anos, Elias permanceu vinculado a órgãos
localizados em cidades diferentes, distantes cerca de 400km uma da outra e que
possuíam horários de expediente que se chocavam – tornando impossível a atuação
efetiva em ambos.
Elias José Ferreira entrou na Câmara dos Deputados em
setembro de 1980 como auxiliar de gabinete e, por meio de Resolução de 1984,
passou a ocupar o cargo de técnico legislativo. Em 1988, ingressou na DPMG e
passou a exercer as atribuições do cargo na cidade de Coromandel.
Mesmo com o novo cargo em outro órgão, Elias continuou a
receber remuneração, auxílio alimentação e recesso remunerado na Câmara – casa
à qual confessou comparecer apenas de forma rara e eventual. Ao realizar o
cruzamento das informações sobre a folha de presença do servidor nos dois
órgãos, o Ministério Público detectou indícios de falsidade, pois o servidor
estava “presente” em dois lugares, ao mesmo tempo, em nada menos que 129 dias
úteis diferentes. Segundo a apuração do MPF/DF, Elias recebeu pagamento até de
horas extras referentes a atuação em sessões noturnas em 43 dias diferentes –
nunca efetivamente trabalhados na casa legislativa.
PROJETO DE JUÍZA
VIRA LEI ESTADUAL
Foi sancionada pelo governador Sérgio Cabral,
quinta-feira (10) a lei estadual 6.38,1 baseada no projeto “Toda Criança Tem
Direito à Filiação”, criado pela juíza Mafalda Lucchese, da 1ª Vara de Família
de Duque de Caxias. A lei tem como objetivo conscientizar os pais de alunos das
redes estadual e municipal de ensino sobre a importância da filiação completa
no registro de nascimento. A regra teve a sanção do Poder Executivo após a
aprovação de um projeto de lei da deputada Claise Maria, presidente da Comissão
de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa.
De acordo com a magistrada, a ideia da proposta surgiu
após o Censo Escolar de 2009 constatar que mais de quatro milhões de alunos da
rede pública fluminense não possuem o nome do pai em seus registros de
nascimento, o que provoca, como consequência, a baixa autoestima do estudante,
a diminuição do desempenho escolar, além de outros prejuízos.
“Sou juíza de Vara de Família desde 1996 e vejo que a
maioria dos pais não faz o reconhecimento da paternidade por falta de
conhecimento da lei. Muitos acham que é preciso pagar para fazer o registro,
mas este é gratuito para quem não tem condições financeiras”, explicou Mafalda.
Em parceria com as Secretarias de Educação e de Ação
Social, do município o projeto foi implantado em Duque de Caxias e transformado
em lei municipal (Lei 2.402/2011). Agora, se tornou lei estadual e a iniciativa
pode ser ampliada. “Também há um projeto de lei federal do deputado Alessandro
Molon”, contou a magistrada.
De acordo com a lei, as instituições de ensino públicas
ou particulares, municipais, estaduais ou federais localizadas no estado
deverão solicitar à mãe, de forma confidencial e sigilosa, os dados do suposto
pai e informá-la sobre os procedimentos jurídicos para que possa efetuar o
reconhecimento de paternidade. O pedido deve ser feito no ato da matrícula ou
transferência de menor que não possua paternidade estabelecida.
RÁPIDAS
• O prefeito
Alexandre Cardoso começou a quitar a dívida deixada pelo Governo Zito junto aos
servidores. Na sexta-feira (11), a Secretaria de Fazenda mandou depositar na
rede bancária os vencimentos do pessoal ativo, com salário líquido de até R$ 4
mil reais, relativos ao mês de dezembro. Nesta segunda (14), será vez de
aposentados e pensionistas com proventos e pensões com o mesmo teto.
• No decorrer
desta semana, o prefeito espera liquidar o remanescente da folha de dezembro,
enquanto viabiliza o pagamento do 13º salário, que também não foi pago integralmente
pelo governo anterior.
• O desembargador
Rogério de Oliveira Souza, da 9ª Câmara Cível do TJ do Rio, manteve a decisão
de 1ª instância que condenara a loja Insinuante e a Losango Promoções a
indenizarem em R$ 8 mil a aposentada Laura Emília Garcia, 77 anos, além de
retirarem o nome dela nos cadastros restritivos de débito (SPC e Serasa).
• Nos autos
processuais, Laura relata que comprou uma geladeira, em uma das lojas, em
dezembro de 2009. No entanto, 15 dias depois, o eletrodoméstico ainda não havia
sido entregue. A aposentada então decidiu cancelar a compra, o que foi
consentido pela empresa. Ainda assim, teve o nome negativado.
• Em seu
relatório, o magistrado destaca a situação enfrentada por Laura. “A condição de
pessoa idosa, a angústia, humilhação e constrangimento em ver-se obstada de
usufruir o seu direito de crédito, além da perda de seu tempo útil na vã
tentativa de reverter a situação e, principalmente, vendo seus dados inscritos
em cadastros restritivos de crédito, sem que tenha, para isto, dado causa,
legitimariam o arbitramento da reparação em valor mais significativo”,
assinalou. (Apelação Cível - nº 0120087-31.2010.8.19.0001)
• A Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a indicação da vacina contra
o papilomavírus humano (HPV) para a prevenção do câncer anal. A aplicação é
recomendada para ambos os sexos, na faixa etária de 9 a 26 anos. A vacina,
disponível somente em clínicas particulares de saúde, já era usada também para
prevenir o câncer de colo de útero, vaginal e verrugas genitais.
• De acordo com o
Instituto Nacional de Câncer (Inca), foram registradas 274 mortes por câncer
anal no Brasil em 2010, sendo 98 em homens e 176 em mulheres. Os tumores
aparecem no canal e nas bordas externas do ânus. Os no canal do ânus são mais
frequentes em mulheres, e nas bordas, nos homens. É uma doença considerada rara
e com grande possibilidade de cura quando detectado em estágio inicial.
Representa 1% a 2% de todos os tumores do cólon e de 2% a 4% de todos os tipos
de câncer do intestino grosso.
• Alterações
intestinais, presença de sangue nas fezes, dor, coceira, secreções incomuns são
os sinais mais comuns. Segundo o Inca, exames que avaliam o reto e o ânus (como
o toque retal) são eficazes para identificar a doença precocemente. As pessoas
com mais de 50 anos, fumantes, infectadas pelo HPV e com feridas no ânus são as
mais suscetíveis à esse tipo de câncer. De acordo com o Inca, os tumores anais
estão relacionados a doenças sexualmente transmissíveis, como HIV, gonorreia e
clamídia. (Agência Brasil –EBC)
• O retorno dos
parlamentares aos trabalhos legislativos este ano está marcado para o dia 1º de
fevereiro com eleições para a presidência do Senado. A expectativa é que os
senadores se reúnam no dia do retorno para escolher seu novo presidente, cuja
primeira providência será convocar a eleição de nova mesa diretora na Casa. Na
Câmara, a eleição ocorrerá no dia 4, conforme datas confirmadas pela Mesa
Diretora do Congresso Nacional.
• Os deputados
devem eleger um candidato do PMDB para o cargo. Os dois maiores partidos da
Câmara, PT e PMDB, têm um acordo de alternância na presidência da Casa. Como o
atual presidente, deputado Marco Maia (PT-RS), é petista, o próximo deverá ser
do PMDB. Os dois partidos possuem juntos a maior parte dos votos necessários
para eleger um candidato e, se não houver muitas dissidências na base aliada do
governo, o acordo deverá ser cumprido no dia 4.
• Tão logo as duas
Casas do Congresso retomem suas atividades e elejam suas mesas diretoras, o
primeiro passo deverá votar o Orçamento Geral da União. A matéria deveria ter
sido aprovada no ano passado, mas o impasse em torno da votação dos vetos sobre
o projeto que redivide os royalties do petróleo acabou provocando o adiamento
da aprovação do Orçamento. A sessão conjunta do Congresso Nacional deverá
ocorrer no dia 5 de fevereiro, primeiro dia útil para sessões deliberativas.
• Os parlamentares
ainda precisam definir, com urgência, um novo cálculo para a divisão do Fundo
de Participação dos Estados (FPE). O Supremo Tribunal Federal considerou o
atual cálculo inconstitucional e determinou que ele deveria ser alterado até
dia 31 de dezembro de 2012
• O relatório do
senador Walter Pinheiro (PT-BA) sobre o assunto está pronto e a matéria aguarda
em regime de urgência para ser votada no plenário do Senado e seguir para a
Câmara dos Deputados.
• No entanto, os
senadores não conseguiram acordo para votação no fim do ano passado e a
expectativa é que a retomada dos trabalhos legislativos inclua a matéria entre
as prioridades. Sem o novo cálculo, os estados não podem receber as parcelas do
FPE em 2013. (Agência Brasil –EBC)
Nenhum comentário:
Postar um comentário