BAIXADA URGENTE

MP RESPONSABILIZA PETROBRÁS POR

CORAIS ASSASSINOS EM ANGRA DIS REUS

O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ) instaurou inquérito civil público para apurar a bioinvasão do Coral-Sol na região e medidas possíveis de controle da espécie e do impacto ambiental. O referido coral é conhecido como “assassino” por atacar os corais nativos da área. Diversas evidências apontam que essa espécie de coral, pertencente ao gênero Tubastraea spp, tenha sido introduzida acidentalmente na Baía da Ilha Grande através de plataformas e/ou sondas de petróleo e gás a serviço da Petrobrás e outras petroleiras que atuam naquela região.

A possibilidade do Coral-Sol atingir os recifes de coral brasileiros é alarmante porque esses recifes são especialmente vulneráveis, tendo em vista que são importantes para biodiversidade e geração de fonte de alimento e renda para milhares de pessoas. Essa bioinvasão pode gerar perda da biodiversidade e fragilização dos recursos pesqueiros (tanto do extrativismo, quanto da maricultura), além de outros impactos sociais e ambientais nas regiões infestadas.

No estado do Rio de Janeiro, o problema abrange as regiões de Arraial do Cabo, Búzios, Mangaratiba, Angra dos Reis, Paraty, além da capital. Na Baía da Ilha Grande, os potenciais pontos de introdução do Coral-Sol no meio-ambiente são o terminal da Petrobrás (TEBIG) e o estaleiro BrasFELS em Angra dos Reis, que estão sendo investigados.

MINC PROÍBE PETROBRÁS DE USAR RIO NO TRANSPORTE DE  EQUIPAMENTOS 

A Petrobras não poderá utilizar o Rio Guaxindiba, que corta a Área de Proteção Ambiental (APA) Guapimirim para realizar as operações de transporte de equipamentos pesados destinados à construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). A informação foi dada hoje (16) pelo secretário estadual do Ambiente, Calos Minc. A decisão foi tomada em comum acordo com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela administração da APA Guapimirim.

 “Nós não vamos autorizar a passagem pelo rio. O estudo inicial indicava tratar-se de uma pequena dragagem, que não ia afetar muito o ecossistema da região, mas depois se viu que o projeto era muito maior - e realmente os reflexos poderiam trazer maiores implicações para o meio ambiente. Como a gente tinha licenciado o Porto de São Gonçalo e a estrada ligando o porto ao Comperj, achamos que os custos ambiental, social e político não compensavam”, disse Minc.

O Rio Guaxindiba, que desemboca na Baía de Guanabara, passa pela APA Guapimirim, que abriga o último grande manguezal preservado da baía. A decisão de proibir o transporte de equipamentos pesados pelo rio foi tomada semana passada.

Na avaliação do secretário do Ambiente, como a dragagem do leito do Rio Guaxindiba envolveria mais de 100 mil metros cúbicos de sedimentos retirados, seria necessário um Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) e a realização de audiência pública para um eventual licenciamento, “o que poderia atrasar ainda mais essa opção”. Minc confirmou que a Petrobras está executando investimentos da ordem de R$ 600 milhões na região, exigidos como contrapartida para o licenciamento ambiental do Comperj.

GOVERNADOR DEFENDE VAQUINHA

PARA AJUDAR MENSALEIROS DO PT

Brasília (Agência Brasil/EBC - O governador de Sergipe, Marcelo Déda, disse nesta quarta (16) que ajudar os dirigentes petistas condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a pagarem as multas estabelecidas pelo tribunal é uma questão de “generosidade” e “solidariedade”. Déda foi questionado por jornalistas se irá a um jantar que o PT está organizando para arrecadar fundos para ajudar no pagamento das multas. A festa foi marcada para esta quinta-feira  (17) em um restaurante de Brasília, e os convites variavam entre R$ 100 e R$ 1 mil. De acordo com o partido, foram vendidos 110 dos 170 convites disponíveis.

Apesar de não ir ao jantar, o governador disse que solidarizar-se com amigos não significa apoiar eventuais erros cometidos por eles e que está disposto a contribuir para o pagamento das multas do mensalão, se for procurado.

“Eu sou de uma geração que aprendeu a valorizar a solidariedade. Solidarizar-se com um companheiro, com um amigo, que eventualmente sofreu uma condenação criminal, não significa nenhum tipo de adesão a um possível erro que foi cometido. É um dos aspectos mais belos da vida humana: ser capaz de solidarizar-se com um companheiro que não deixou de ser amigo porque eventualmente foi condenado”, disse  Déda em entrevista após encontro com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto.

“Eu, se procurado, contribuirei nos limites da minha solidariedade com aqueles que são meus amigos. Foram meus companheiros de 20, 30 anos e que eventualmente estão condenados pelo STF”, acrescentou.

Somadas, as multas recebidas pelos deputados José Genoíno (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e pelo ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, passam de R$1,5 milhão.)

ARTISTAS  QUEREM  UMA SOLUÇÃO

PARA A SECRETARIA DE CULTURA

Artistas e ativistas de Duque de Caxias e da Baixada Fluminense colocaram na internet um abaixo assinado a ser entregue ao prefeito Alexandre Cardoso (PSB), intitulado “Cultura quer Mudança” e manifestando “apreensões ante as primeiras medidas do governo eleito em relação aos rumos da área, sobretudo quanto a postura de silêncio sobre a pasta da Cultura e a sua vinculação à Secretaria de Educação.  O acesso ao documento pode ser feito pelo link

http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoListaSignatarios.aspx?pi=P2013N34602

O grupo realizou mais uma reunião na noite desta quarta-feira (16) na sede da Lira de Ouro para discutir este e outros assuntos da área. Entre os signatários do documento estão os músicos André Viana, Beto Cavaco e Beto Gaspari, o ambientalista Samuel Maia, os historiadores Alexandre Marques e Gladis Figueira, o escritor Vicente Portela, os professores Fábio Pereira e Heraldo HB, a produtora Danielle Francisco, o artista plásticos Paulo Ramos, os cineastas Igor Barradas e Rodrigo Dutra, a ativista Geanne Campos, o blogueiro Eduardo Ribeiro, o acadêmico Alfredo Paschoal, e o sindicalista Nilson Cesário.

- A situação incerta, mesmo que alegadamente provisória,[referindo-se à Portaria 053, assinada pelo Prefeito Alexandre Cardoso determinando que a Secretaria de Educação responda pelo expediente da Secretaria de Cultura e Turismo]  tem causado desconforto devido à expectativa de uma real valorização que a comunidade cultural deseja para a Secretaria – assinala o documento.

E acrescenta:“Cabe lembrar que o programa de Governo apresentado em campanha foi construído colaborativamente, debatido e referendado por um número bastante expressivo da militância cultural da cidade e representa importantes avanços na área cultural, além da consolidação de vinte anos de lutas desde a criação da Secretaria Municipal de Cultura, em 1992, a primeira da Baixada Fluminense.

Ainda segundo o abaixo-assinado, “O movimento cultural de Caxias conclama o governo a apresentar uma posição clara quanto à garantia da existência da Secretaria Municipal de Cultura, quanto a nomeação de um gestor para a pasta que esteja afinado com os anseios e as necessidades da comunidade e quanto aos compromissos assumidos no programa de governo apresentado durante a campanha”.

RÁPIDAS

•   Parece que a “lua de mel” (e a paciência) entre grupos de ativistas de diversas colorações e o prefeito Alexandre Cardoso acabou antes dos primeiros 100 dias do novo Governo. Acuado entre o apoio integral ao governador Sérgio Cabral (o rompimento da barragem do rio João Pinto, da Cedae) e à falta de meios para enfrentar a crise financeira e administrativa do município, ameaçado de ficar sem repasses do Governo Federal por conta de dívidas com o INSS (Maio/211), Alexandre Cardoso ainda enfrenta uma feroz  disputas entre líderes de sua base de sustentação, em especial a guerrilha entre nomes do PT e do PSB  por mais cargo$  na administração municipal.

•   Enquanto servidores reclamam da falta de solução para o atraso no pagamento do 13º salário e de salários e proventos de aposentados do mês de dezembro, inclusive os demitidos da FUNDEC (comissionados e terceirizados) o pessoal da Saúde e da Educação, sob o comando do SEPE e do SINDISPREV, comandados por integrantes do PSOL, promovem assembléias e manifestações na porta da  Prefeitura, em Jardim Primavera, como ocorreu esta semana.

•   Para esta sexta-feira (18), o SEPE convocou uma grande manifestação em frente ao Centro Cultural Oscar Niemeyer, na praça Pacificador, para reclamar, mais uma vez, da falta de pagamento da dívida deixada pelo ex-prefeito Zito e da resistência do novo prefeito em divulgar um calendário sobre os pagamentos dos salários deste ano.

•   A postura do próprio prefeito, de não receber as lideranças sindicais para discutir uma saída para a falta de dinheiro, torna o ambiente político ainda mais sombrio, pois a Câmara de Vereadores, onde nem todos os 29 edis apóiam o prefeito, volta do recesso no próximo dia 1º de fevereiro, com pilha recarregada, principalmente em relação às iniciativas do governo para enfrentar a enxurrada que varreu boa parte das casas de Xerém.

•   Nas rodinhas de café do “Guimarães”, na Praça Roberto Silveira e onde Alexandre Cardoso como candidato, sempre ia tomar o café da manhã e debater informalmente os seus projetos de governo,  os comentários revelam que, além de uma disputa entre André Oliveira (PSB) e Silvia Mendonça (PT), outros fortes candidatos são citados na disputa pelo comando da Secretaria de Cultura e Turismo: o deputado e ator Stepan Nercessian e o pagodeiro Zeca Pagodinho.  A Cultura está sem titular desde o dia 1º de janeiro, quando assumiu o cargo o prefeito eleito em outubro.

•   Mais dois alunos da rede de Ensino de Duque de Caxias foram beneficiados pelo projeto “Toda Criança tem direito a filiação”, uma parceria entre a Prefeitura de Duque de Caxias e a Justiça do Estado do Rio. O programa, que inclui a paternidade na certidão de nascimento, ajudou a cerca de três mil famílias desde que foi implantado, em 2011.

•   Nesta quarta-feira (16) os estudantes Nathyele de Souza Octaviano, de 12 anos, e Kayky dos Reis Augustinho,  de 9 anos realizaram o sonho de terem em suas certidões o nome do pai.  A solenidade foi realizada na 1ª Vara de Família, com presença da juíza Mafalda Lucchese que entregou o documento às mães dos menores, que são alunos da Escola Municipal Jair Alves de Freitas, do bairro Prainha, no primeiro distrito.

•   O projeto “Toda Criança tem direito a filiação”, criado pela Juíza Mafalda Lucchese, titular da 1º Vara de Família e que acabou se transformando em  Lei Municipal (Nº2402/2011) e também foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) por proposta da deputada Claise Maria Zito (PSD) como lei de reconhecimento de filiação (6381/2013) no dia 10 de janeiro último.

•   O projeto  incentiva as mães a buscarem, através da Justiça e  de forma rápida e sem custas, preencher o espaço deixado em branco no registro original, pela ausência, forçada, ou não, do pai, pois a legislação proíbe que a mãe, ao fazer o registro de nascimento, indique o nome do pai, enquanto o pai tem o direito de indicar o nome da mãe, mesmo que ela esteja ausente na hora do registro.

•   Geiziane Souza de Araújo, 25 anos, mãe de Nathyele Octaviano, agradeceu a ajuda da Secretaria Municipal de Educação que encaminhou as informações para a 1ª Vara de Família. “Foi uma benção”, afirmou durante a visita que fez à diretora da escola, Dulcilene do Nascimento e as professora Venecia Barreto Cipriano da Silva, chefe da Supervisão e Orientação Educacional e Fátima Maria Rodrigues, da Equipe de Orientação Educacional da secretaria municipal de Educação

•   O prefeito Alexandre Cardoso, percorreu na manhã desta quarta-feira (16), as vias do bairro Olavo Bilac, no primeiro distrito, que serão recuperadas com a ajuda do Governo do Estado, através do programa “Asfalto na Porta”.  Serão recapeados cerca de 10 km de asfalto pela secretaria estadual de Obras. Na primeira fase, a empresa responsável pelo serviço vai recuperar as avenidas Darcy Vargas, Pedro Lessa e Bananal  e as ruas Francisco Faleiro e Leverger, que interligam os bairros Olavo Bilac e Jardim Leal.

•   A Prefeitura de Duque de Caxias reuniu no início da noite desta quarta-feira (16), na Igreja Metodista Wesleyana, na Praça da Mantiquira, em Xerém, o primeiro grupo de pessoas que perderam suas casas no temporal do dia 3 de janeiro, para anunciar os critérios para receber o aluguel social. Participaram do encontro,  os secretários Defesa Civil, tenente- coronel  Marcello Silva Costa (Defesa Civil) e  Cláudia Peixoto (Assistência Social e Direito Humanos).

•   Segundo o secretário municipal de Defesa Civil, a Prefeitura dividiu os que serão beneficiados em três grupos. “O primeiro reuniu aqueles que estão no abrigo montado pela Prefeitura na escola municipal Ely Combat, e quem teve as casas destruídas pela enxurrada. Teremos ainda mais dois encontros onde iremos apresentar as condições para pagamento do aluguel social”, revela Marcello Silva Costa.

•   Para receber o benefício de R$ 500 não haverá cadastramento ou filas. As pessoas já foram contatadas por assistentes sociais do município. Será aberta uma conta corrente na agência do Banco do Brasil, na Mantiqueira, onde as pessoas devem levar os documentos que serão exigidos pelo banco.  O cartão deverá ser entregue em até 15 dias. A utilização do aluguel social pelos beneficiados será monitorado  por assistentes sociais de Duque de Caxias.

•   Brasília  (Agência Brasil/EBC) - O vice-presidente Michel Temer reconheceu nesta quarta (16) que o governo está avaliando a possibilidade de aumento de preço da gasolina e do diesel. “Estamos examinando, estudando”, disse hoje a jornalistas. Minutos antes da declaração, Temer estava reunido com a presidenta da Petrobras, Graça Foster. Questionada sobre o aumento, Graça disse que não comentaria o assunto.

•   No fim do ano passado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o governo aumentaria o preço dos combustíveis "no momento certo". Na ocasião, Mantega negou que houvesse demanda da Petrobras para que o reajuste fosse de até 15%.

•   Temer e Graça Foster conversaram sobre os fluxos de comércio de gás do Brasil com outros países. Ao deixar a reunião, a presidenta da Petrobras disse que não há risco de desabastecimento de gás no país. O gás é utilizado, por exemplo, para alimentar as usinas térmicas, que são ligadas para complementar o sistema elétrico quando os níveis dos reservatórios das hidrelétricas estão baixos, como acontece neste início de ano.

•   No fim do ano passado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o governo aumentaria o preço dos combustíveis "no momento certo". Na ocasião, Mantega negou que houvesse demanda da Petrobras para que o reajuste fosse de até 15%.

•   O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou liminar a parlamentares do Espírito Santo para impedir a apreciação dos vetos ao projeto de lei dos royalties do petróleo.

•   Em um mandado de segurança, os parlamentares pediam liminar para impedir a votação dos vetos sobre os royalties até que fosse designada comissão mista, composta de três deputados e três senadores, para relatar e estabelecer calendário para votação de cada um dos três mil vetos presidenciais pendentes de deliberação do Congresso Nacional

•   De acordo com o documento, a votação em conjunto dos mais de três mil vetos seria uma manobra para possibilitar a apreciação dos vetos dos royalties. Para Lewandowski, as matérias relativas à interpretação de normas regimentais do Congresso Nacional devem ser resolvidas exclusivamente no âmbito do Poder Legislativo.

•   O governador  Sérgio Cabral vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) 1877/2012 que previa a criação da taxa de fiscalização de petróleo e gás. O veto foi publicado na edição de hoje (16) no Diário Oficial do Estado.

•   A aprovação do projeto de lei pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) ocorreu em votação no dia 20 de dezembro do ano passado. De autoria do deputado André Ceciliano (PT), o PL foi a forma encontrada pelos parlamentares fluminenses para servir de compensação financeira ao estado para o caso de o Congresso Nacional derrubar os vetos da presidenta Dilma Rousseff a artigos da lei dos royalties do petróleo.

•   O projeto de lei vetado pelo governador previa uma taxa no valor de quatro unidades fiscais de Referência (Ufir-RJ), hoje equivalente a R$ 9, que incidiria sobre o barril de petróleo produzido no estado. De acordo com cálculos do deputado André Ceciliano, o tributo poderia render R$ 6,9 bilhões por ano ao Rio.

•   As perdas com os royalties para o estado, se os vetos forem derrubados pelo Congresso, são estimadas em R$ 77 bilhões até 2020, segundo cálculos do governo fluminense. O parlamentar disse ainda que a taxa seria uma alternativa também para uma fiscalização mais eficiente da produção.

•   “É a única forma do estado do Rio de Janeiro taxar essa atividade, já que não temos direito ao ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] do petróleo aqui produzido. Ela vem garantir uma receita de cerca de R$ 7 bilhões para o estado no ano de 2013”, explicou o parlamentar quando da votação do projeto.

•   A indústria do setor de petróleo comemorou a decisão tomada pelo governador Sérgio Cabral de vetar integralmente o Projeto de Lei 1.877/12, aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que criava taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de exploração e produção de petróleo e gás no estado.

•   Ao comemorar a decisão, o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), João Carlos de Luca, disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que o anúncio do veto demonstrou “o respeito do Governador Cabral com a legalidade e com a indústria petroleira, mostrando conhecimento do setor e da importância que esta atividade representa para o estado, que concentra cerca de 80% de suas operações. O IBP parabeniza o governo pela decisão”.

•   Segundo De Luca, o projeto de lei, aprovado pela Alerj e agora vetado pelo governador, “traria insegurança jurídica aos investidores e prejudicaria o ambiente de negócios da indústria por gerar incertezas, não obstante o entendimento de que o mérito do projeto é improcedente”.

•   Na avaliação do IBP, a decisão do governador contribuirá também para o momento positivo do setor após o anúncio recente da 11ª Rodada de Licitações, que será realizada em maio - após cinco anos de paralisação

•   Começa nesta sexta-feira (18), data em que se comemora o 12º aniversário de um grande derramamento de óleo na Reduc,  o Fórum dos Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica – FAPP –  na Baia de Guanabara, com apoio de sindicatos dos petroleiros e petroquímicos, que pretende discutir os desastres provocados pela exploração do petróleo no País

•   A sessão de abertura, prevista para às 18:00 horas, será realizada na Catedral de Santo Antonio, na Av. Presidente Kennedy,  no centro de Duque de Caxias, com entrada franca. O evento prosseguirá no fim de semana (19 e 20), os debates serão realizados na Casa de Retiro São Francisco de Assis – Centro de Formação da Diocese de Duque de Caxias, localizada na rua Benjamim da Rocha Júnior Nº 6, em S. Bento, próximo ao campus da Feuduc. A inscrição para participar dos debates é gratuita e poderá ser feita na Catedral de Santo Antonio, antes da abertura do evento

•   Em setembro de 2012, por conta de novo vazamento na Reduc,  o Ministério Público Federal  em São João de Meriti (RJ) denunciou a Petrobras e seus funcionários Antônio César de Aragão Paiva e Carla Muniz Gamboa por crime ambiental envolvendo derramamento de óleo da Refinaria Duque de Caxias (Reduc) e consequente contaminação do rio Iguaçu, da Baía de Guanabara e dos manguezais que os cercam.

•   A poluição foi causada pelo depósito irregular de efluentes contendo óleos, graxas, fósforo, fenóis, sólidos sedimentáveis e nitrogênio amoniacal acima dos limites permitidos - o que gera danos à saúde humana, mortandade de animais e destruição significativa da flora. Além da poluição gerada, os denunciados ainda dificultaram a ação fiscalizadora dos órgãos ambientais.

•   Segundo a denúncia do MPF, a  Petrobras também se beneficiou do crime ambiental praticado por seus funcionários Antônio e Carla, que, na qualidade de gerente setorial de águas e efluentes e gerente setorial de meio ambiente da Reduc, respectivamente, omitiram-se quando podiam e deviam agir para evitar os danos ambientais. (Processo nº 0810735-07.2011.4.02.5101)

•   Técnicos da OI nunca trabalharam tanto na rede da operadora  no centro de Duque de Caxias e no bairro 25 de agosto,  devido a seguidos roubos de cabos na rede aérea. Até na rua General Câmara, ao lado da 59ª DP e da Justiça Federal, como na Rua Paulo Lins, onde fica a Câmara de Vereadores, e na Mariz e Barros, os roubos tem sido quase diários. Tem técnico que já foi chamado duas vezes no mesmo dia, pois, tão logo ela restabelecia os serviços de telefonia, o assinante liga reclamando que seu telefone ficou mudo novamente.

•   O silêncio forçado dos telefones atingiram  também os assinantes de banda larga da operadora, afetando a transmissão de dados das empresas da região. Nem o Banco Itaú, em frente à Câmara  Municipal, escapou dos ladrões de cabos e, desde o dia 4, diversas linhas ficaram mudas, prejudicando o contato entre o banco e os clientes.