BAIXADA URGENTE

JUSTIÇA FEDERAL MANDA EX 
JUIZ NICOLAU PARA A CADEIA 

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu suspender a prisão domiciliar preventiva do ex-juiz do Trabalho Nicolau dos Santos Neto. Ele responde a vários processos por participar do desvio de mais de R$ 170 milhões na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, na década de 1990.

Com a decisão da Quinta Turma do TRF3, o ex-magistrado terá que cumprir a prisão  na cadeia. A detenção é preventiva porque o réu ainda não foi condenado definitivamente pela Justiça. Os integrantes da Quinta Turma acompanharam voto do relator, desembargador federal Luiz Stefanini, que atendeu ao pedido do Ministério Público Federal.

De acordo com Stefanini, há três motivos principais para revogar a prisão domiciliar do ex-juiz, em andamento desde 2007. O primeiro, é que a decisão de deixá-lo em casa não poderia ter partido do juiz responsável por acompanhar a execução penal e só poderia ser tomada pelo juiz ou tribunal responsável pela condenação.
Segundo o desembargador, exames médicos indicam que a condição de saúde do juiz Nicolau, atualmente com 83 anos, é estável, o que não justifica cuidados especiais em casa. O terceiro e último motivo citado por Stefanini é o fato de o réu ter cometido falta grave durante a execução da pena, instalando câmeras de segurança na sua casa para monitorar a escolta policial que o acompanhava.

DEFENSORIA PÚBLICA COBRA MORADIAS

PARA DESABRIGADOS NA SERRA DO RIO

Dois anos depois das chuvas que arrasaram municípios da região serrana do Rio, dezenas de famílias que tiveram as casas destruídas ou interditadas ainda esperam por um lar, denunciou a coordenadora da Defensoria Pública Estadual em Petrópolis, Cristiana Mendes. Ela disse que ainda há famílias mal alojadas desde as fortes chuvas de 2011, que atingiram a região deixando mais de 900 mortos.

“A situação de 2011 persiste até agora, porque nenhuma casa foi construída, nem pelo estado nem pelo município. Não há uma política habitacional definitiva, principalmente no Vale do Cuiabá, o mais atingido na época. Desta vez, foram afetados os bairros mais centrais, como o Quitandinha e o Independência”, disse Cristiana.

A defensora percorreu hoje (25) abrigos e locais atingidos pela última chuva em Petropólis para verificar a situação de quem precisou sair de casa. “A finalidade é diagnosticar alguns problemas que estão ocorrendo nos abrigos e pontos de apoio da cidade. Embora o município tenha se organizado e iniciado o cadastramento de todas essas famílias, nem todas elas foram atendidas por esses organismos municipais e pelo estado do Rio de Janeiro”, destacou a defensora pública.

O vice-governador do Rio, e então secretário de Obras em 2011, Luiz Fernando Pezão, sustentou que diversas obras foram feitas na serra, mas que há dificuldade de se achar terrenos propícios para grandes projetos habitacionais. “Nós já fizemos 63 encostas, construímos mais de 70 pontes, estamos fazendo a dragagem de rios. É dinheiro nosso e do governo federal. Está tudo sendo aplicado, temos prestação de contas de tudo. Vamos entregar, a partir de abril, entre apartamentos e casas, 320 moradias só em Nova Friburgo. Mas a topografia é muito difícil. Somente agora conseguimos liberar um terreno em Petrópolis, dos quatro que a gente quer. Se fosse fácil, já haveria muitos empreendimentos habitacionais”, disse o vice-governador.(Agência  Brasil/EBC)

JOVENS  PROTESTAM CONTRA DEMORA

NAS OBRAS PROMETIDAS POR DILMA

Cerca de 100 jovens ocupam, na noite de segunda-feira (25) a escadaria em frente à Catedral de São Pedro de Alcântara, no centro de Petrópolis, (Foto by r7) onde a presidenta Dilma Roussef participou de missa em homenagem aos 33 mortos na tragédia do último domingo (17), por causa das fortes chuvas.

Identificados como integrantes do Movimento Primavera Petropolitana, os jovens fizeram uma manifestação pacífica, com cartazes em que se lia: "Queremos atitude", "Chega de mortes", "Não queremos sua oração! Queremos sua ação! Não à omissão!" e "Dois anos de omissão, enriquecendo com a nossa dor", "Lamentar não ressuscita".

De acordo com um dos manifestantes, João Felipe Verleun, o grupo reúne mais de 700 pessoas pelo Facebook e faz reuniões quinzenais para discutir política e questões ligadas à cidade. "Estão aqui as pessoas diretamente afetadas pela falta de planejamento urbano da cidade. Permitiram que áreas de risco fossem ocupadas, legalizaram a situação, cobrando as taxas e impostos e, depois da tragédia, não resolvem o problema."

Segundo Verleun, as pessoas afetadas pelas fortes chuvas de 2011 ainda estão recebendo aluguel social e nenhuma obra prometida foi feita. "Não foi definido nem o terreno ainda para a construção das casas", lembrou o jovem. (Com a Agência Brasi/EBC)

ESTUDO INDICA QUE DEPRESSÃO

AFETA AS MULHERES COM HIV  

Um estudo desenvolvido pelo Instituto de Infectologia Emílio Ribas, em São Paulo, mostrou que 26% das mulheres com o vírus HIV sofrem de depressão. O principal motivo, apontado pelas mulheres, foi a falta de suporte afetivo de parentes e amigos.

O estudo ouviu 120 mulheres com aids, de 35 a 50 anos de idade. Do total, 60% disseram ter tido algum quadro de depressão logo após terem recebido o diagnóstico da doença. “Essa prevalência [de depressão entre mulheres com HIV] é cerca de duas vezes maior que a encontrada na população em geral. Isso mostra o quanto a infecção por HIV é um fator associado à depressão e o quanto essa população é vulnerável, precisando de uma atenção especial para esse aspecto da saúde mental”, disse a psiquiatra Valéria Mello, autora do estudo, em entrevista à Agência Brasil.

“O fato de estarem com HIV e o fato de saberem que estão com HIV já é um fator de estresse muito grande. E tem também o fato de já terem adoecido. A maioria das mulheres que estava deprimida já tinha ficado doente”, explicou Valéria.

A maioria das mulheres, de acordo com Valéria, revelou ter um relacionamento estável. E mais da metade delas afirmou ter sido contaminada com HIV pelo cônjuge.

Para ajudar as mulheres com a doença, Valéria aconselha atendimento psicológico nos centros de tratamento das cidades ou que busquem apoio em organizações não governamentais, onde poderão compartilhar experiências com quem sofre do mesmo problema.

Entre 1980 e 30 de junho de 2011, foram registrados 212.551 casos de aids no estado de São Paulo, segundo dados do Centro de Referência DST/Aids de São Paulo. Do total, 67.193 eram em mulheres. De acordo com o Instituto Emílio Ribas, que oferece apoio psicológico e psiquiátrico para os pacientes com HIV e aids, só no ano passado, foram feitas 3,8 mil consultas psiquiátricas e 11,2 mil atendimentos psicológicos no ambulatório da instituição.

RÁPIDAS

•  O Movimento Mulheres Respeitam Mulheres (MRM) deu continuidade às comemorações pelo dia 8 de março,nesta terça-feira (26), promovendo diversos serviços gratuitos na Praça Roberto Silveira, no Centro. Em parceria com a Prefeitura, a ação contou com a participação da primeira dama e secretária Municipal de Ações Institucionais e Comunicação, Tatyane Lima, que considerou a atividade um reforço na valorização do sexo feminino e no resgate de sua autoestima.

•  O encontro permitiu às participantes aferir o nível glicose, verificar de pressão, coleta de preventivos, distribuição de preservativos e aplicação de vacina antitetânica), prevenção (orientações de como agir em casos de enchentes), beleza (maquiagem e corte de cabelo) e orientação jurídica.

•  “São movimentos e ações como esta que levam a mulher a buscar políticas públicas de igualdade. Já percorremos um longo caminho, mas ainda há muito a ser feito”, ressaltou Tatyane Lima, antes de visitar as tendas ao lado de Ana Villar, esposa do vice-prefeito, Laury Villar.(Fotos: Rafael Barreto/PMDC))

•  Além disso, o programa Deam Intinerante, da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, prestou assistência e distribuiu cartilhas de apresentação da Lei Maria da Penha. Para a presidente do MRM, Marta Dantas, estas ações são fundamentais para que a mulher seja ouvida e descubra que tem voz.

•  “Estamos recepcionando as mulheres para ouvi-las seja na área da beleza, da saúde ou nos outros atendimentos. A MRM em parceria com a prefeitura realizou este trabalho para que a mulher descubra sua força”, comentou.
•   Em 2012, a cada hora, dez mulheres sofreram violência em todo país. Em 70% dos registros, o agressor é o companheiro ou o cônjuge da vítima. Mas esta realidade pode mudar, como fez questão de ressaltar a delegada da Deam Duque de Caxias, Cristiana Bento. “Infelizmente a gente ainda encontra homem que acha que a mulher é propriedade dele. E não estou falando somente da agressão física, mas também da violência psicológica que não deve existir”, constatou.

•  A Secretaria de Saúde do município, através do Departamento de Vigilância em Saúde, promove nesta quarta-feira (27) o 11º mutirão contra a dengue com a mobilização de agentes de endemias no Jardim Anhangá. Na praça do bairro também será montado um laboratório para que os moradores acompanhem através de microscópios a evolução do mosquito aedes aegypti.

•  Das 9h às 13 horas serão vistoriadas as residências daquela região e feita aplicação de larvicida e colocação de capas de caixa d’água quando necessário. O 12º mutirão está marcado para o dia 3 de abril na Praça do Galo, no Parque Fluminense.

•  Durante as vistorias os agentes orientam os moradores sobre a prevenção da dengue. Eles pedem que cada um dedique, pelo menos uma vez por semana, 10 minutos de seu tempo. Esse curto período é o suficiente para que sejam verificadas as condições do quintal e da caixa d’água para evitar o surgimento de focos do mosquito.

•  Os mutirões estão acontecendo nos bairros onde os índices de infestação do mosquito apresentaram-se altos e a incidência de casos é maior. Os agentes de endemias visitam a cada dois meses todos os bairros no trabalho de controle e prevenção da dengue. Para receber denúncias de locais onde possa haver infestação e criadouros do mosquito foi disponibilizado à população o telefone DISQUE DENGUE 0800-2827788.

•  A prefeitura de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, pediu ajuda de R$ 100 milhões para reconstruir a cidade após as fortes chuvas de domingo passado (17), que deixaram 33 mortos e mais de mil desabrigados e desalojados. De acordo com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, os detalhes da ajuda federal serão definidos na quarta-feira (27), em uma reunião em Brasília.

•  O prefeito Roberto Bontempo (PSB) informou que foi entregue um diagnóstico parcial sobre os estragos para a presidenta Dilma Roussef. De acordo com ele, o município precisa imediatamente de R$ 12 milhões para as obras mais urgentes.

•  “A gente tem que trabalhar com planejamento para modificar a realidade urbana das cidades. A gente acha que os R$ 100 milhões é para consertar a cidade, reconstruir a cidade de uma maneira geral, que é um passivo muito grande que ficou. E R$ 12 milhões são emergências para a cidade poder voltar à normalidade”, declarou.

•  A presidenta Dilma Rousseff, o ministro Fernando Bezerra, o prefeito Roberto Bontempo, o governador Sérgio Cabral e o secretário nacional da Defesa Civil, Humberto Viana, participaram de uma missa em memória das vítimas da tragédia. Dilma, inclusive, cumprimentou os parentes dos mortos.

•  Durante a missa, o arcebispo de Petrópolis, dom Gregório Paixão,  disse, em seu sermão, que as pessoas só ocupam as áreas de risco por falta de opção melhor de moradia. Ele cobrou das autoridades medidas para evitar a repetição da tragédia.

•  “Agora, o que todos esperamos é justiça. Portanto, irmãos e irmãs, mãos à obra, para que no ano que vem não estejamos aqui de novo nessa mesma situação, chorando pelo sangue dos inocentes perdidos na lama novamente”, ressaltou.

•  Uma força-tarefa vai investigar irregularidades em procedimentos com próteses (usadas como substitutas de membros e articulações do corpo) e órteses (aparelhos que servem para alinhar ou regular determinadas partes do corpo) feitos em 20 hospitais, anunciou hoje (25) o Ministério da Saúde. A suspeita é de cobranças indevidas por implantes que não foram feitos. Entre os hospitais investigados um é público e os demais privados ou filantrópicos.

•  A suspeita surgiu depois que o Departamento Nacional de Auditorias do Sistema Único de Saúde (Denasus) identificou “possíveis distorções” em pagamentos feitos em 2012. foram selecionados as unidades que registraram alto índice de cirurgias, em que mais de uma prótese ou órtese foram implantadas em um paciente. Em cinco dos estabelecimentos, o percentual de cirurgias múltiplas girou de 54% a 99%, enquanto o parâmetro, segundo a pasta, é 20%.

•  Adalberto Fulgêncio, diretor do Denasus, disse que a auditoria vai analisar prontuários de pacientes que fizeram cirurgias para receber mais de uma órtese ou prótese pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos 20 hospitais, localizados nas cinco regiões do país.

•   “Cada produto desses é registrado, tem um selo que deve estar anexado a todos os prontuários dos usuários que sofrem uma intervenção cirúrgica para pôr uma prótese ou órtese”, disse Fulgência. Ele ressaltou que no hospital público a aquisição das órteses e próteses também vai ser auditada para “verificar se houve superfaturamento, porque neles a aquisição é por licitação”.

•  Fulgêncio declarou ainda que em 2012 o SUS pagou R$ 1 bilhão em órteses e próteses, sendo que 88% desse valor foi em procedimentos cardiológicos e traumato-ortopédicos, o foco da auditoria.

•  Caso sejam comprovadas irregularidades, o Denasus poderá solicitar o ressarcimento do recurso público usado de forma indevida. Os responsáveis podem responder criminal, administrativa e eticamente.

•  A força-tarefa será instituída em portaria, que deve ser publicada ainda esta semana no Diário Oficial da União e tem previsão para começar a investigação nos próximos dez dias. O grupo terá 60 dias para concluir as apurações.

•  O presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, deputado João Magalhães (PMDB-MG), terá que responder a novo inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é acusado de corrupção e fraude em licitações decorrentes de apurações feitas durante a Operação João de Barro, deflagrada pela Polícia Federal em 2008.  

•  A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em fevereiro, com novas informações além das contidas em outro processo que tramita no STF. Em março, o relator do inquérito, ministro Gilmar Mendes, pediu que os envolvidos apresentassem defesa prévia e depois ouvirá testemunhas.

•  A Operação João de Barro apurou desvio de verbas por meio de emendas parlamentares. João Magalhães é acusado de liderar o esquema que viabilizava cobrança de propina entre 10% e 12% de prefeituras mineiras para fazer o repasse de verbas da União. Ele também atuaria com outros parlamentares, que cediam emendas para receber 5% de comissão.  

•  As emendas vinham dos ministérios das Cidades, Integração Social, Turismo e Esportes, e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A PGR ainda aponta que o parlamentar articulou fraudes em licitações por meio de construtoras de fachada que não faziam o serviço conforme contratado, além de pertencerem ao próprio parlamentar.

•  A Advocacia-Geral do Senado (AGS) divulgou nota na qual questiona a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia de suspender temporariamente os efeitos da nova Lei de Distribuição dos Royalties de Petróleo.

•  A AGS diz que a Casa foi notificada da decisão da ministra e que interpôs agravo regimental no qual questiona a decisão, por considerar que ela deveria ter sido tomada por todos os ministros e não por um único ministro, isoladamente.

•  Além disso, os advogados reclamam que o Senado não foi previamente chamado a prestar informações antes da concessão da liminar ao estado do Rio de Janeiro, que moveu a ação direta de inconstitucionalidade sobre a nova lei.

•  Os advogados do Senado disseram que a Constituição garante aos demais estados, municípios e ao Distrito Federal o direito a “participação nos resultados (natureza remuneratória) e compensação pela exploração de petróleo, gás natural, bens de propriedade da União, incumbindo à legislação ordinária a definição dos modelos de distribuição e dos percentuais respectivos”.

•  O agravo regimental apresentado nesta quinta (25) ressalta que é competência do Congresso Nacional a definição e alteração das regras e que o Supremo não deve agir como órgão revisor das decisões parlamentares. “O Supremo Tribunal Federal não pode se constituir em instância revisora das decisões políticas do Poder Legislativo, sob pena de subverter a harmonia e a independência dos Poderes da República”, diz a nota.

•  O plenário do Congresso Nacional derrubou, há cerca de três semanas, o veto presidencial à nova Lei de Distribuição dos Royalties do Petróleo. Com isso, passou a valer a lei aprovada por deputados e senadores segundo a qual os recursos dos royalties devem ser distribuídos para todos os estados e municípios do país e para o Distrito Federal e não mais apenas para os produtores de petróleo.

•  A nova regra vale, inclusive, para os atuais contratos de exploração do óleo e do gás natural. Com isso, os maiores produtores, Rio de Janeiro e Espírito Santo, terão prejuízos imediatos porque irão receber nos próximos anos menos do que esperavam.