BAIXADA URGENTE

PARA OAB CONSTITUINTE É

UM RISCO INSTITUCIONAL 

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Vinícius Furtado, disse hoje (25), após sair de reunião com a presidenta Dilma Rousseff, que a melhor forma de se fazer a reforma política é por meio de um plebiscito em que a população escolha, diretamente, as mudanças que devem ser feitas, sem necessidade de se alterar a Constituição. Ontem (24), durante reunião com governadores e prefeitos, a presidenta propôs "debate sobre a convocação de um plebiscito que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política".

“Buscamos demonstrar à presidente da República que não é necessária a alteração da Constituição Federal para obtenção de uma reforma política o mais rápido possível”, disse Furtado, depois de apresentar a proposta no Palácio do Planalto. Para ele, a forma mais rápida e efetiva para a reforma é a alteração das leis sobre eleições e partidos políticos. “A presidente se sensibilizou com a nossa pregação e vai comunicar que o governo sai convencido que convocar Constituinte não é adequado porque atrasa o processo de reforma política”.

Em nota, divulgada após o encontro, a Presidência da República informou que a presidenta Dilma “considerou-a uma importante contribuição [a proposta da OAB], mas não houve qualquer decisão". Segundo o texto, ela reiterou a relevância de uma ampla consulta popular por meio de um plebiscito. De acordo com a Presidência, o governo continuará ouvindo outras propostas de reforma política que lhe forem apresentadas.

Furtado ressaltou que é preciso aproveitar a insatisfação da população e sua reivindicação pelo fim da corrupção para aprovar medidas e reformas urgentes para o país. “Que seja feita em um prazo de até 45 dias, para que tenhamos garantia de que o Congresso Nacional regulamente a opinião da população até o início de outubro, para que a reforma política tenha validade no próximo ano

NOVO MINISTO DO STF DEFENDE

URGÊNCIA NA REFORMA POLITICA

 Na véspera da posse como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso disse em entrevista à Agência Brasil que o país precisa “desesperadamente” de uma reforma política. Depois de se encontrar com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para entregar o convite da cerimônia de posse marcada para esta quarta-feira (26), às 14h30, Barroso afirmou que esse é um sentimento geral da população.

“Se pudermos aproveitar este momento e esta energia contestatória para conduzir uma reforma política teremos [como] transformar o limão em uma limonada”, afirmou.

Na avaliação de Barroso, a proposta da presidenta Dilma Rousseff é constitucional, afastando rumores levantados por alguns parlamentares que questionavam a legalidade da realização de um plebiscito e da convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva para discutir a matéria.

“O Congresso Nacional, por emenda constitucional, pode conduzir a reforma política diretamente, se desejar. Por emenda constitucional, pode convocar plebiscito submetendo uma proposta de reforma política. E, se entender, pode deliberar pela convocação de órgão específico para elaboração de uma reforma política”, afirmou. Disse que a Constituinte pode apenas ter caráter de reforma e não funcionar como órgão originário.

O advogado disse que a população não vive em um “um país convulsionado”. E acrescentou: “Temos instituições funcionando. Queremos manter o país, em grande parte, tal como está. Não vivemos um momento constituinte originário”.

BRASIL LIDERA RANKING MUDIAL DOS

PAÍSES QUE MAIS COBRAM IMPOSTOS

Um levantamento divulgado pela Banco Mundial (Doing Business 2011), revela os 10 países onde a população trabalhou mais, ou menos, para pagar os impostos em 2011.

Os 10 países onde menos se trabalhou em um ano para pagar impostos foram: Ilhas Maldivas: (0 horas),  Emirados Árabes Unidos (12 horas), Bahrein (36 horas), Qatar (36 horas), Bahamas (58 horas), Luxemburgo (59 horas),  Omã (62 horas),  Suíça (63 horas), Irlanda (76 horas) e Ilhas Seicheles (76 horas)
Os 10 países onde mais se trabalhou no mesmo período e pelo mesmo motivo foram:  Brasil  (2.600 hora é mais que o dobro do 2º colocado),  Bolívia (1.080 horas), Vietnã (941 horas), Nigéria (938 horas),  Venezuela (864 horas), Bielorrússia (798 horas),  Chade (732 horas), Mauritânia (696 horas), Senegal (666 horas). Ucrânia (657 horas) Como se vê nesse ranking, o brasileiro é quem mais trabalha para sustentar um governo em todos os níveis perdulário, pouco eficiente e nada zeloso quanto à ética na administração pública.

SENADO REDUZ IMPOSTOS, MAS EXIGE

LICITAÇÃO EM TRANSPORTE PÚBLICO

A redução de tarifas de transporte público por meio de desoneração tributária federal foi aprovada nesta terça-feira (25) por unanimidade e em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Os parlamentares incluíram emendas ao Projeto de Lei (PL) 310/2009 que prevê essa possibilidade, mas a apreciação desses pontos adicionais ficou para a próxima terça-feira (2), depois de um acordo, para não inviabilizar a aprovação do texto base do projeto.

O projeto de lei tramita no Congresso há dez anos, mas sua apreciação e aprovação na CAE foram aceleradas por causa da onda de manifestações que começaram após o anúncio de reajuste das tarifas em São Paulo. Na semana passada, o governador do estado, Geraldo Alckmin, e o prefeito Fernando Haddad decidiram reduzir o preço das passagens de ônibus, trens e metrôs, em resposta às manifestações.

O projeto prevê que as empresas que exploram o transporte público terão isenção do PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre as tarifas de serviço (como energia elétrica) e sobre a aquisição de insumos e bens e equipamentos; e da Cide para a compra de óleo diesel. O PL prevê ainda a criação do bilhete único de transporte.

As empresas também precisarão passar por licitação para serem contratadas. Atualmente, estima-se que 90% dessas empresas não tenham passado por qualquer tipo de processo seletivo concorrencial. Na última audiência sobre o tema, o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, estimou que, se for aprovada, a nova medida deverá gerar redução de R$ 0,10 a R$ 0,15 no preço das passagens (ABr).

RÁPIDAS 

●  Para reforçar a campanha contra a PEC-37, conhecida como a PEC da Impunidade, por retirar do Ministério Público o poder de investigar crimes como desvio de dinheiros públicos, fraudes em licitações e nepotismo, o Ministério Público resolveu sair às ruas ao encontro com a população, prestando apoio e revelando que o PM é mais do que o simples mas fiel Fiscal da Lei.

●  Por isso, a população de Duque de Caxias teve a oportunidade nesta terça-feira (25/06) de denunciar desmandos, tirar dúvidas e ser atendida em vários serviços gratuitos oferecidos pelo Ministério Público do Estado, que realizou um mutirão na Praça Roberto Silveira, no Centro.

●  Das 9h às 15h promotores do estado ouviram reclamações e ministraram palestras no auditório do Museu Ciência e Vida, onde falaram das funções do MP e dos programas desenvolvidos como o “Em nome do pai”, que concede o direito filho de ter em sua certidão de nascimento o nome do pai.

●  O prefeito Alexandre Cardoso esteve no Museu Ciência e Vida e destacou o trabalho do MP em favor dos menos favorecidos. “É no Ministério Público que as pessoas podem ser ouvidas. É muito importante o MP interagir com a sociedade e ouvir suas reivindicações, escutar a população que é a voz das ruas”, disse o prefeito.

●  A primeira palestra para estudantes e moradores foi feita pelo promotor Rafael Luiz Lemos de Souza. Ele falou sobre o funcionamento do Ministério Público e seu trabalho em defesa da sociedade, da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais. “Atuamos no interesse individual e coletivo nas áreas criminal, familiar, civil, meio ambiente, patrimônio público, cidadania, consumidor, idoso, crianças e do adolescente e saúde e da educação”, destacou o promotor em sua fala

●  O MP mantém a disposição da população do estado o telefone 127 e o site http://www.mprj.mp.br . . O atendimento também pode ser presencial na sede do MP na Avenida Marechal Câmara, 370, Centro do Rio. O cidadão pode procurar também o atendimento no município, na Rua General Dionísio, 115, no bairro 25 de Agosto.

●  No caminhão da Ouvidoria do MP moradores puderam tirar Carteira de Trabalho e de Identidade (1ª via), obter orientação jurídica e solicitar a inclusão do nome do pai da certidão de nascimento e denunciar abusos contra o consumidor, deficientes físicos e violência doméstica e contra menores.

●  A ouvidora do MP, promotora Georgea Marcovecchio Guerra disse que a previsão era de cerca de 300 atendimentos e que a ação é uma forma de aproximação com o cidadão. “O MP fiscaliza o cumprimento das leis e garante o respeito à Justiça, à democracia, aos direitos humanos e aos interesses sociais, além de defender o cidadão contra abusos”, disse a promotora Georgea. Ela agradeceu também a prefeitura que forneceu apoio logístico à Ouvidoria do Ministério Público.

●  Duque de Caxias foi o segundo município da Baixada Fluminense a receber o Caminhão da Ouvidoria. Em maio o MP atendeu a população de São João de Meriti.

●  A CPI da Assembleia Legislativa do Rio que investiga o desaparecimento de crianças no estado realizará uma reunião nesta quarta-feira (26), às 11h, para debater os procedimentos tomados pela Polícia Federal na condução de casos de possíveis raptos.

●  “O delegado da Polícia Federal Erick Blatt dará uma palestra sobre como se deve lidar com essas situações, que envolvem, muitas vezes, casos de pedofilia. Acredito que certos aspectos do processo de investigação ficarão mais claros”, comentou o presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (PDT)

●  Esta semana será decisiva para o prefeito Alexandre Cardoso definir o destino do Hospital Municipal Moacyr do Carmo. Ele está jogando todas as fichas numa solução negociada com o Governo do Estados, visando equacionar a melhoria dos serviços prestados à população com a redução dos custos. O prefeito insiste em que, mais do que mais verbas para a Saúde, é preciso melhorar a gestão não só do orçamento da Saúde, mas também dos equipamentos disponíveis.

●  Com a ajuda da tecnologia e da robótica, o diagnóstico ficou cada vez mais preciso e a equipa médica precisa estar atenta para aproveitar esse avanço científico para melhorar o padrão de atendimento na rede pública.

●  Hoje, já há centros médicos de excelência em condições de acompanhar cirurgia à distância, orientando os procedimentos e reduzindo a utilização de equipamentos sofisticados, só possível nos grandes centros.

●  Da mesma maneira em que a internet permite a um juiz interrogar um preso sem que ele precisa deixar o presídio, o que implica na mobilização de um grande e custoso aparato policial, um cirurgião de uma cidade distante de S. Paulo ou do Rio de Janeiro pode fazer o seu procedimento sob orientação de um colga de um centro médico distante algumas centenas de quilômetros.

●  A repartição das responsabilidades entre os níveis municipal e estadual, evitando a duplicidade de postos e saúde com atendimento precário e caro, seria uma maneira de racionalizar os custos sem perde de vista o interesse e os cuidados com o paciente. Tudo isso envolve competência na gestão do que temos hoje em matéria de equipamento e instalações na rede pública do País.

●  O gesto do Governo Federal de doar um hospital de US$ 4 milhões de dólares, retirados do orçamento do Ministério da Saúde, construído na Palestina pode ajudar o Brasil a conquistar uma cadeira permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas, mas não vai melhorar o nível de atendimento quer no Hospital Geral de Bonsucesso, na Zona Norte do Rio de Janeiro quer num posto de Saúde de Xerém ou do interior da Amazônia.

●  Até o momento, a Câmara de Vereadores de Duque de Caxias, a exemplo dos demais legislativos da Baixada, não tomou qualquer iniciativa no sentido de discutir uma forma de baratear as passagens de
ônibus, que revelam distorções inexplicáveis como ocorre em Xerém, onde é mais barato ir a Nova Iguaçu (R$ 2,80) do que chegar ao centro de Duque de Caxias (R$ 4,60).

●  O divórcio entre a classe política e os mais legítimos anseios da população, revelado pelos protestos que continuam movimentar milhares de pessoas em todo o País, só tende a crescer. As cenas em que militantes do PT, do PST e de outros partidos ditos de esquerda foram obrigados a enrolarem suas bandeiras é uma demonstração de que precisamos de uma reforma política de verdade, sem meias palavras.

●  O que se pode esperar de um Congresso dominado por figuras excêntricas, para dizer o mínimo, como José Sarney, Renan Calheiros, Paulo Maluf, José Guimarães (aquele cujo assessor foi preso com 100 mil dólares na cueca), Jader Barbalho, Marcos Feliciano, Eduardo Cunha, Jader Barbalho, entre outros, se eles representam a fina flor do imobilismo político, da defesa de vantagens corporativas, que produzem subprodutos com o Mensalão,  Erenice Guerra, Rosemary Noronha, Carlos Cachoeira, Demóstenes Torres, o ex-senador Paulo Otávio e o ainda deputado federal Natan Danadon (FOTO), condenado a 11 anos de prisão, mas que, sob o manto da Mesa da Câmara,  continua no exercício do mandato?
●  Um dia após propor a convocação de um plebiscito que autorize uma Constituinte para fazer a reforma política no país, a presidenta Dilma Rousseff recebeu o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Vinícius Furtado, que, na segunda  (24), participou do lançamento da campanha "Eleições Limpas". A iniciativa defende a reforma por meio de projeto de lei de iniciativa popular.

●  Segundo Augusto Miranda e Souza, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que acompanhou a reunião, “o plebiscito não traz proposta alguma”. O grupo apresentou à presidenta as propostas da campanha. As principais metas são a proibição do financiamento de campanhas políticas por meio de doações de empresas e a garantia de liberdade de expressão de candidatos e de eleitores pela internet. O movimento representa 51 entidades nacionais de diversos segmentos e foi responsável pela mobilização em favor da Lei da Ficha Limpa, que recolheu mais de 1 milhão de assinaturas.

●  Segunda-feira, o presidente da OAB disse que, se o Congresso Nacional analisar as propostas em tempo hábil, elas poderão entrar em vigor já nas eleições do ano que vem. Os projetos de iniciativa popular precisam do apoio de 1% do eleitorado em diversas unidades da federação, o que representa mais de 1 milhão de adesões. A meta é conseguir 1,5 milhão de assinaturas

●  Além de Dilma e do presidente da OAB, participam da reunião o vice-presidente Michel Temer e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. À tarde, a presidenta ainda conversou sobre o plebiscito para uma reforma política com os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e do Senado, Renan Calheiros (PMDB).

●  A proposta de um plebiscito para a convocação de uma Constituinte exclusiva, para fazer uma reforma política, ganhou o apoio imediato do senador Renan Calheiros. Em discurso no Tribunal de Contas da União, nesta terça-feira (25), o presidente do Senado não descartou a possibilidade. Ele não citou a palavra plebiscito, mas deixou claro que apoiaria uma convocação popular.

●  "Temos que assegurar a participação opinativa da sociedade", disse Renan. "Precisamos ampliar a participação direta da população nas decisões democráticas

●  O presidente do Senado foi adiante: "Falo como senador que teve a iniciativa de propor o referendo sobre a proibição da venda de armas", disse ele sobre referendo ocorrido no país em 2005. "Nada mais natural e democrático que a sociedade participar diretamente das decisões", declarou Renan. "A sociedade muda, as leis precisam mudar", arrematou

●  O discurso foi proferido antes do presidente do Senado ser recebido pela Presidente Dilma Rousseff, na tarde desta terça-feira (25), para discutir a participação do Congresso no pato proposto pela presidente.

●  Com a redução a zero da alíquota de importação do feijão, o governo federal pretende importar 200 mil toneladas até o final de outubro, segundo o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Antônio Andrade. O feijão-branco não está incluído na lista.

●  De acordo com o ministro, poucos países têm condições de vender o produto ao Brasil, além da Argentina, China e do México. “Há dificuldades porque [o feijão] está mais para hortifrutigranjeiro. Não dá para estocar, porque perde qualidade. Devemos importar 112 mil toneladas, mas precisamos [ao todo] de 200 mil”, disse nesta terça 25) o ministro. Na próxima quinta-feira (27), ele se reunirá com secretários de quatro estados produtores – Bahia, Goiás, Minas Gerais, além do Distrito Federal – para estudar medidas de incentivo à produção.

●  A quebra da safra de feijão no Brasil se deve à seca que atingiu principalmente o Nordeste – em especial o oeste da Bahia – e Minas Gerais. “O problema do feijão sempre foi cíclico. Variação do preço muito alto. O ideal é que vá direto da lavoura para a panela”, completou Andrade momentos antes de participar da reunião do Conselho Nacional de Política Energética, no Ministério de Minas e Energia.

●  O maior problema no cultivo do feijão – inclusive a falta de apoio do Ministério da Agricultura – está no fato do produto não integrar o Agronegócio, dominado por multinacionais ou grande grupos nacionais, como é o caso do milho e da soja.

●  Para agravar o problema, o cultivo do produto não desperta o interesse das grandes empresas do ramo de equipamento agrário. Sem o uso de máquinas, o cultivo do feijão exige muita mão de obra e não tem garantia de preço se a safra for muito grande, o que levaria o agricultor à falência.

●  O Ministério da Saúde anunciou nesta terça (25) que até 2017 irá abrir 12 mil vagas de residência médica em todas as especialidades. A medida visa a ampliar o número de especialistas e zerar o déficit da residência médica em relação ao número de formados em medicina. As primeiras 4 mil vagas serão criadas até 2015.

●  A ampliação iguala o número de vagas de residência médica ao de postos na graduação. Na residência, o profissional se especializa em uma área médica como, por exemplo, cardiologia e pediatria. “A meta é chegar em 2018 com perspectiva de uma vaga de residência para cada médico formado no Brasil”, disse o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mozart Sales.

●  A medida integra o conjunto de ações do ministério para melhorar a saúde pública no país e faz parte do pacto anunciado ontem (24) pela presidenta Dilma Rousseff em resposta às reivindicações surgidas nas manifestações nos últimos dias.

●  As medidas serão acompanhadas de um investimento anual de R$ 80 milhões em hospitais e unidades de saúde que expandirem programas de residência e R$ 20 milhões para infraestrutura, como reforma e estruturação de laboratórios e bibliotecas e também para aquisição de material permanente. Mais R$ 60 milhões serão destinados à manutenção dos programas de residência e formações dos profissionais que irão orientar os residentes.

●  Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, os investimentos na área de saúde vão abrir nos próximos anos 35 mil postos de trabalho. "Não existe estratégia única para enfrentarmos o problema de levar mais médicos para perto da população", disse. O ministro reforçou que, mesmo assim, será preciso contratar médicos estrangeiros para suprir a demanda por profissionais. “O Brasil precisa formar mais médicos e formar mais especialistas. Isso demora sete, oito anos, enquanto isso precisamos atrair médicos estrangeiros. O edital que estamos construindo chama médicos brasileiros e as vagas que eles não preencherem vamos chamar os estrangeiros", explicou.

●  Com relação à importação de 35 mil médicos estrangeiros, repete-se um século depois da Lei Áurea a mesma tática dos fazendeiros do café de S. Paulo e outros estados, que preferiram importar mão de obra europeia e asiática, principalmente italianos e japoneses, a oferecerem salário aos ex-escravos, que, libertos, passaram a perambular pelas ruas das grandes cidades, formando os primeiros cortiços.

●  A importação de médicos estrangeiros, principalmente de Portugal e Cuba, poderá amenizar r a crise de desempregos nesses  países, mas não resolverá os problemas da Saúde no Brasil, que tem origem em dois fatores igualmente deletérios: a incapacidade de gestão e o desvio dos recursos, como foi o caso da empresas contratadas pela Prefeitura de Duque de Caxias para gerir a rede pública do município no governo passado, objeto de investigação por parte do Ministério Público Federal e pela Polícia Federal.