CÂMARA CORRE PARA
APROVAR O PLEBISCITO
Os parlamentares vão começar agora a elaborar o
projeto de decreto legislativo (PDL) que definirá os pontos da consulta pública
sobre a reforma política. Com a mensagem do Executivo em mãos, deputados e
senadores terão que definir se os cinco pontos, sugeridos pela presidenta Dilma
Rousseff, serão mantidos ou ampliados e ainda se a forma de consulta será por
plebiscito, como quer o governo, ou referendo, como defende a oposição.
Mesmo com as sugestões apresentadas pelo Executivo
para o plebiscito, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN),
disse que criará um grupo de trabalho para elaborar, em 90 dias, um anteprojeto
de reforma política. Pelas regras legislativas, a proposta precisa ser
formulada primeiro por um deputado federal e tramitar na Câmara, antes de
seguir para a avaliação dos senadores.
“Por precaução ou por prevenção, vou fazer uma
proposta para formação de um grupo – que em um prazo improrrogável de 90 dias,
ouvindo toda a sociedade, todos os movimentos que queiram participar – vai
fazer um projeto de reforma que esta Casa tem o dever de fazer”, completou.
Ele considerou as sugestões do Executivo
“respeitosas”. O deputado reconheceu que o país precisa de uma reforma ampla e
transparente e disse que vai cobrar empenho dos líderes para que a proposta
tramite rapidamente. "Vou levar a proposta para todos os líderes para que
esta Casa tome a consciência que é preciso sim fazer uma reforma política, ou
por plebiscito, por referendo, que haja uma interação com a população
brasileira, que ela participe deste momento de transformação das relações
políticas”, disse.
Na contramão dos partidos de oposição, o presidente
do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) defendeu a proposta do governo. “Votamos
em 1999 uma reforma política ampla que não andou na Câmara dos Deputados. Não
entenderia fazer o referendo sobre uma reforma que não aprovamos. De modo que o
plebiscito é a melhor forma, porque você consulta a sociedade e o Congresso
vota em função do que a sociedade escolheu”, disse.
Para Renan, deputados e senadores precisam
compatibilizar o calendário para garantir que as novas regras passem a valer já
nas eleições de 2014. “No que depender do Senado vamos nos empenhar para que
isso aconteça”, garantiu.
MAGISTRADO INVESTIGADO
TERÁ NOME REVELADO
Os magistrados suspeitos de alguma infração funcional
deverão ter os nomes divulgados na íntegra, e não apenas por meio das iniciais,
mesmo no decorrer das sindicâncias ou reclamações disciplinares. Esse foi o
posicionamento adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por
unanimidade, durante a análise da Consulta 0004708-06.2012.2.00.0000, proposta
pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Sergipe, para questionar a
necessidade de se aplicar, ou não, o sigilo durante ambos os procedimentos, que
constituem a fase preliminar das investigações. O entendimento dos conselheiros
foi aprovado na última quinta-feira (27)
A consulta foi relatada por Lucio Munhoz. No voto, o
conselheiro destacou que o posicionamento adotado pelo CNJ se alinha à
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). “Insto salientar que, em
momento anterior, eu adotava o entendimento de que a primeira fase do
procedimento para apuração de possível infração funcional de magistrado deveria
ser sigilosa. Entretanto, verifico que, recentemente, em sessão administrativa,
o STF adotou nova posição quanto ao sigilo nas investigações, decidindo que,
nos inquéritos em tramitação e nos que forem doravante autuados, consignarão o
nome completo do investigado e não mais as iniciais”, disse.
De acordo com Munhoz, o posicionamento vai ao encontro da
regra já estabelecida pelo CNJ, pela qual os julgamentos dos processos
administrativos disciplinares devem ocorrer em sessões públicas. A determinação
consta no artigo 20 da Resolução 135, de 2011.
O conselheiro, no entanto, deixou claro que o sigilo não está proibido. “Entendo que o corregedor ou o órgão encarregado da investigação pode atribuir caráter sigiloso com o intuito de preservar a própria investigação ou de resguardar a intimidade das pessoas. Esse entendimento guarda sintonia com a ressalva consignada pelo STF, que registrou em um julgamento: ‘caberá ao ministro-relator à atribuição de decidir pela manutenção ou revogação do sigilo, por meio de decisão fundamentada’”, explicou.
O conselheiro, no entanto, deixou claro que o sigilo não está proibido. “Entendo que o corregedor ou o órgão encarregado da investigação pode atribuir caráter sigiloso com o intuito de preservar a própria investigação ou de resguardar a intimidade das pessoas. Esse entendimento guarda sintonia com a ressalva consignada pelo STF, que registrou em um julgamento: ‘caberá ao ministro-relator à atribuição de decidir pela manutenção ou revogação do sigilo, por meio de decisão fundamentada’”, explicou.
BAIXADA ANUNCIA
PACTO PELA SAÚDE
Os prefeitos dos
13 municípios que integram a Baixada Fluminense estão unidos na melhoria da
qualidade da atenção básica de Saúde. Para isso, irão contar com a assessoria
de técnicos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), que farÁ um
levantamento para detectar os principais problemas e propor soluções. Um
relatório preliminar será apresentado dentro de 25 dias, e encaminhado à
presidente Dilma Rousseff, visando obter junto ao governo federal para a
ampliação do sistema.
“A UERJ será nossa
parceria neste projeto não só fazendo a avaliação, mas também irá qualificar e
capacitar o pessoal da saúde dos municípios, além de podermos usar os
laboratórios.”, destaca o prefeito de Duque de Caxias.
O encontro teve a
participação dos prefeitos Alexandre Cardoso (Duque de Caxias), Nelson Bornier
(Nova Iguaçu), Max Lemos (Queimados) e Rogelson Fontoura, Gelsinho, (Mesquita),
além do reitor Ricardo Vieiralves, Mário Dal Poz, professor de Medicina Social,
Márcio Tadeu Francisco, professor de
Medicina, Edmar José Alves dos Santos, Virginia Godoy e Helena David, do setor
de enfermagem da universidade .
Segundo o prefeito
Alexandre Cardoso, o pacto têm como objetivo oferecer um atendimento de
qualidade no serviço básico de Saúde.
“Não somos
contrários a hospitais de média e alta complexidade. No entanto, o que a
população destas cidades necessita é de um serviço de atenção básica de saúde.
Ou seja, tratar da hipertensão, do
diabetes, de um ferimento. Por isso, resolvemos desenvolver com a UERJ um
programa neste sentido. O pessoal da universidade irá fazer um levantamento das
carências dos municípios neste setor da saúde.
Nesta quinta-feira (4), acontecerá a primeira reunião
dos secretários de Saúde com a equipe da universidade, onde será apresentado o
quadro da saúde nas cidades da Baixada.
“Em 25 dias será
entregue um relatório preliminar que será apesentado a presidente Dilma
Rousseff. O objetivo é obter recursos do governo federal para ampliarmos em
nossas cidades a rede de atenção básica”, explica o prefeito de Duque de
Caxias.
Para o prefeito de
Nova Iguaçu e presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense (Cisbaf),
Nelson Bornier, todos os municípios da região enfrentam a mesma questão. Ou
seja, uma grande carência nesta área. “Os municípios não têm como manter
hospitais de média e alta complexidade, mas podem intensificar a questão da
atenção básica de saúde. Queremos ampliar o número de pontos de atendimento. O que
estamos buscando não são investimentos e, sim, recursos para aumentar a rede de atenção básica”, disse.
O reitor da UERJ,
Ricardo Vieiralves destacou que a avaliação será feita por especialistas da universidade.
“Nosso diagnóstico
será técnico, caberá aos prefeitos adotar.
VÍTIMA DE ESTUPRO CONFIRMA
ACUSAÇÕES CONTRA PASTOR
O juízo da 2ª Vara Criminal de São João de Meriti realizou
segunda-feira, dia 1º, audiência no processo em que o pastror Marcos Pereira da
Silva é acusado de estuprar uma ex-fiel da Igreja Assembleia de Deus dos
Últimos Dias.
Em seu depoimento de duas horas e meia, a vítima confirmou os fatos
narrados na denúncia e afirmou que, na época, via o pastor como um “enviado de
Deus” e sentia muito medo de deixar a igreja e ir para o inferno. Disse também
ter medo de ser morta a mando dele.
Foram ouvidas outras três testemunhas de acusação, que afirmaram ter
sofrido abuso por parte do pastor quando ainda eram membros da igreja. Duas
eram menores de idade na época dos crimes e algumas relataram ter sido
obrigadas a participar de orgias.
A defesa ouviu duas testemunhas: a secretária da igreja e uma
frequentadora. A secretária afirmou que a vítima do processo parecia viver bem
e feliz quando morava na igreja, e ambas declararam desconhecer qualquer fato
que desabonasse a conduta do pastor.
No interrogatório, Marcos Pereira voltou a responsabilizar os membros do
Afro-Reggae de convencerem as testemunhas a depor contra ele, negando todas as
acusações de abuso sexual. Agora o processo entrará na fase de Alegações Finais
e depois de sentença.
SUPERMERCADO CONDENADO
POR VENDER PÃO COM BARATA
O desembargador da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Caetano
Ernesto da Fonseca Costa condenou o supermercado Prezunic a indenizar uma
consumidora em R$ 15 mil por danos morais. Na ação, a autora relatou que
comprou pães no supermercado réu e, ao consumi-los, verificou a existência de
uma barata no miolo. O estabelecimento réu alegou que não houve comprovação de
que a autora tenha ingerido o alimento e pleiteou o indeferimento do pedido de
indenização.
Segundo o desembargador, “a relação existente entre as partes é de
consumo, conforme previsto no § 2º do art. 3º do Código de Defesa do
Consumidor. A questão deve, portanto, ser analisada sob a ótica do Código de
Proteção e Defesa do Consumidor, cuja finalidade é estabelecer a igualdade nas
relações de consumo, diminuindo a vulnerabilidade do consumidor. Análise do
conjunto probatório juntado aos autos, entendo devidamente configurados os
elementos ensejadores da responsabilidade da Ré. Dessa forma, verifica-se que o
produto da Ré demonstrou inequívoca falha, restando configurado o dano moral
sofrido pela parte Autora”, concluiu. Nº do processo: 0006267-86.2010.8.19.0210
RÁPIDAS
● “Esse movimento político [das
manifestações] não foi contra os políticos A, B ou C. Se fôssemos nessa linha,
todos os legislativos e executivos tinha de sair dos seus postos. Seria a
expressão do sistema anárquico. O que o povo fala na sua representação, penso
eu, é do sistema político e é esse sistema que se quer mudar”, argumentou o
vice-presidente.
● Para Temer, mesmo com a realização da
consulta popular sobre a reforma política, tema analisado sem sucesso pelo
Congresso há mais de 15 anos, o Parlamento não perderá seu “protagonismo
político”.
● “Diria
que, obviamente, o plebiscito é mais vigorosamente consultivo que o referendo.
Mas o Congresso estará obrigado a seguir o que o plebiscito deliberou? Não. Ele
faz o que quiser, ele [o Congresso] é o senhor absoluto, não poderá perder o
protagonismo político”, disse.
● Ao lado do ministro da Justiça, José
Eduardo Cardozo, Temer entregou nesta terça-feira (2) aos presidentes do Senado
e da Câmara, as sugestões do Executivo para a realização do plebiscito sobre a
reforma política
● Pelo Regimento da Câmara e do Senado, a
proposta precisa ser formulada primeiro por um deputado federal e tramitar na
Câmara, antes de seguir para a avaliação dos senadores. O Congresso também
precisará definir o modelo de consulta popular: plebiscito, como quer o
governo, ou referendo, como propõe a oposição.
● No primeiro caso, a consulta popular
sobre a reforma política acontecerá antes de o Parlamento votar uma proposta.
Já na segunda hipótese, a consulta será feita depois de aprovada uma reforma:
neste caso, a população se manifestará se concorda ou não com o que foi
aprovado por deputados e senadores. (ABr).
● Na ata da reunião, o TSE ressalta que
"atrasos na definição da consulta terão consequência óbvia e inevitável
sobre esse calendário, porque não é possível ter o início de providências com
dispêndio de esforços humanos e de dinheiros públicos, senão com a específica
finalidade que está prévia e legalmente estabelecida."
● O prazo de 70 dias definido pelo TSE é
uma resposta à consulta feita na véspera (1º), formalmente, pela presidenta
Dilma Rousseff ao tribunal, por intermédio do ministro da Justiça, José Eduardo
Cardozo.
● A posição do TSE é baseada em estudos
preliminares feitos por órgãos internos dos tribunais regionais eleitorais,
"em regime de urgência, e sujeitas essas análises às adaptações
necessárias a partir da superveniência da convocação formal que venha a ser
feita."
● Na ata, o TSE diz ainda que o prazo de
70 dias foi definido "para garantir a informação do eleitorado sobre o que
lhe venha a qer questionado".
● Para cobrar a
redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas, mudanças nas
regras da aposentadoria (fim do fator previdenciário) e reajustes para
aposentados, cinco centrais sindicais organizam atividades no Rio. O Dia Nacional
de Luta com Greves e Mobilizações, em 11 de julho, culminará com um ato próximo
à Igreja Candelária, a partir das 15h.
● Entre os itens mais
importantes da pauta de reivindicação, Dal Prá destacou a redução da jornada de
trabalho, que deve ser aprovada pelo Congresso Nacional, por meio de proposta
de emenda à Constituição, pronta para ser votada desde setembro de 2012. “A
redução vai dar mais tempo para o trabalhador investir na formação profissional
e na família, gerando mais 2 milhões de empregos”, disse.
● Representando a
Central Única dos Trabalhadores (CUT), o coordenador do Setor Naval, Jadir
Baptista confirmou que já discute atos com a participação dos 127 sindicatos
filiados no Rio, conforme orientação nacional. “Os fluminenses estão
mobilizados, inclusive em Campos dos Goytacazes e Niterói, no norte do estado e
na região metropolitana”, declarou.
● Baptista destacou
que as manifestações das últimas semanas não incorporaram as reivindicações
trabalhistas. “Tinha a questão da educação, do funcionamento do governo, contra
a corrupção, que somos contra também, mas sem tocar claramente no ponto”,
acrescentou.
● O Dia Nacional de
Lutas também incorpora reivindicações dos movimentos sociais, como a reforma
agrária e o fim dos leilões de petróleo. É esperada a participação desses
grupos nos atos.
● De acordo com o governo paulista, as
regras fiscais questionadas violam dispositivos da Constituição Federal e
atingem princípios como a livre iniciativa e a liberdade de atividade
econômica. O governador Geraldo Alckmin pede decisão provisória, em caráter
emergencial, para suspender os dispositivos legais antes da análise do mérito.
● Quanto ao Rio de Janeiro, as ações
tratam de regras que beneficiam as montadoras Nissan, Peugeot-Citroën e
Hyundai, além de um programa de renovação da frota de caminhões do Rio de
Janeiro e da legislação do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do
estado. Em relação a Mato Grosso do Sul, são questionadas regras voltadas ao
setor têxtil.
● Protocoladas até o dia 18 de junho, as
ações foram divulgadas apenas nesta terça (2) na página do STF. Os processos
foram distribuídos entre quatro relatores diferentes, os ministros Gilmar
Mendes, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. Este último adotou
rito abreviado de tramitação, pois entendeu que os assuntos têm relevância
especial para a ordem econômica do país. Nessa modalidade, os pedidos de
liminar são levados diretamente ao plenário.
● Em parceria com a Prefeitura Municipal de
Duque de Caxias e a Fundec, a população pôde aferir a pressão arterial e obter
orientações sobre escovação dentária. A Secretaria Municipal de Saúde também
realizou distribuição de preservativos e de panfletos educativos sobre o
combate a dengue. A pasta de Assistência Social e Direitos Humanos do município
montou um estande para orientação sobre homofobia, trabalho escravo e agressão
à mulher.
● “ As caravanas estão cumprindo o seu objetivo
que é o de promover a interação entre nossos alunos, professores e à população.
Essa é a função da rede Faetec e estamos alcançando esse objetivo” destacou o presidente da Faetec, Celso Pansera.
● Ao longo da manhã, os moradores contaram
também com atendimento jurídico, biblioteca itinerante e recreação infantil. A
Fundação Leão XIII emitiu isenções para retirada da segunda via de documentos.
Para o deputado estadual Dica, que participou do evento da Faetec, a função
social desempenhada pela Caravana ganha destaque.
● Um evento como esse aproxima os aparelhos
públicos estaduais e municipais de quem mais precisa. A Faetec está de parabéns
por levar à população uma ação como essa”, afirmou Dica.
● A Caravana da Qualificação Profissional tem
como objetivo promover a proximidade dos alunos da Rede Faetec com a população,
contribuindo para a inserção no mercado de trabalho.
● “ A ideia é muito boa. Aqui a gente pode
cuidar do visual e ainda ter informação sobre os cursos da Faetec e acesso aos
outros serviços que estão sendo prestados” disse Enilsa Nascimento de Oliveira,
moradora do
Pantanal.
● Depois de superar a casa do primeiro milhão
de acessos, o blog registrou, no período de janeiro a junho, mais de 80 mil
acessos, demonstrando vigor para chegar rapidamente ao segundo milhão de acessos,
isso
conquistado com seriedade e objetividade, sempre no interesse do leitor-internauta-eleitor-cicadão..
● E tudo isso aconteceu sem registrar fofocas,
políticas, ou não, nem barracos de famosos. Nesta segunda-feira, a estatística revelava
que, além de centenas de brasileiros, o blog também foi acessado por internautas
dos Estados Unidos (62), Alemanha (4), Rússia (3), Espanha (3). França (2),, Canadá
(3) Holanda (3), Casaquistão (3) Portugal (2), Letônia (2), e Argentina (2).
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