BAIXADA URGENTE

 EE.UU. NÃO FALAM SOBRE

ESPIONAGEM NO BRASIL

O governo dos Estados Unidos (EUA) informou que não responderá publicamente ao pedido de esclarecimento feito pelo Ministério das Relações Exteriores sobre a existência de um sistema virtual de espionagem de cidadãos brasileiros. O assunto foi tema de uma reunião na Embaixada dos Estados Unidos em Brasília na manhã desta segunda (8). A assessoria da embaixada diz que, por enquanto, aguarda orientações de Washington para se manifestar sobre o tema.

No domingo (7) o governo do Brasil pediu explicações aos Estados Unidos sobre as informações referentes à espionagem das comunicações de cidadãos brasileiros pela Agência Nacional de Segurança daquele país (NSA, na sigla em inglês).

As informações sobre espionagem aos cidadãos brasileiros vieram à tona a três meses da primeira visita de Estado da presidenta Dilma Rousseff aos Estados Unidos. A visita da presidenta está prevista para 23 de outubro e foi confirmada pelas autoridades. A visita de Estado é considerada especial pelos norte-americanos por ser autorizada apenas a alguns parceiros.

O embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Thomas Shannon, está prestes a deixar o cargo. Para o lugar dele foi designada a diplomata Liliana Ayalde. A informação foi confirmada há um mês, mas por enquanto não há data para a substituição ocorrer. Ayalde é atualmente secretária assistente adjunta de Estado para Cuba, a América Central e o Caribe, no setor de Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado Americano.

Por e-mail, o Departamento de Estado norte-americano informou que será dada a resposta apropriada ao pedido brasileiro. “O governo dos Estados Unidos vai responder apropriadamente a nossos parceiros no Brasil pelas vias diplomáticas e de inteligência. Não vamos comentar publicamente ou especificar supostas atividades de inteligência. Como política, deixamos claro que os EUA obtêm inteligência estrangeira do tipo coletado por todas as nações", diz o texto.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) instaurou procedimento de investigação para apurar se empresas de telecomunicações sediadas no Brasil violaram o sigilo de dados e de comunicação telefônica. A decisão, anunciada nesta segunda (8), é em resposta a denúncias sobre um suposto sistema de espionagem de cidadãos brasileiros, feito pelo governo dos Estados Unidos por meio da internet e da telefonia

A Anatel terá ajuda da Polícia Federal e de outros órgãos federais para investigar o caso. De acordo com a agência, o sigilo de dados e de comunicações telefônicas “é um direito assegurado na Constituição, na legislação e na regulamentação da Anatel”, e sua violação “é passível de punição nas esferas cível, criminal e administrativa”.

Procurado pela Agência Brasil, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) informou que está aguardando procedimentos internos para se manifestar publicamente sobre o assunto. (ABr)

DEPUTADO DO PDT AMEAÇA

LIDERAR O “FORA DILMA!” 

O PT pode constranger a presidente Dilma Rousseff se insistir em fazer campanha pela consulta popular durante o Dia Nacional de Lutas, na próxima quinta-feira. É o que adianta o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical.

“Se o PT insistir em ‘enxertar’ essa história de plebiscito na manifestação de quinta-feira (11), a Força Sindical levantará a bandeira do ‘Fora Dilma’”, disse Paulinho ao Estadão. “Nossa manifestação é pela redução da jornada de trabalho, fim do fator previdenciário, reajuste para os aposentados e mais investimentos em saúde e educação.”

Na semana passada, o presidente do partido Rui Falcão disse que a CUT e as outras cinco centrais sindicais estavam unidas na organização do Dia Nacional de Luta. Afirmou, ainda, que o PT, o PDT e o PC do B programaram uma reunião para sexta-feira com as centrais, a CNBB, a OAB, a UNE e o MST, com o objetivo de debater pontos da reforma política e tributária.

"Não podemos permitir que o PT utilize a Força Sindical e outras centrais sindicais como correia de transmissão do que pensa o partido”, insistiu Paulinho. “O que Rui Falcão está tentando fazer é uma apropriação indébita da agenda dos trabalhadores. Vamos deixar bem claro: o plebiscito não está na pauta do ato das centrais sindicais, no dia 11”, emendou, numa referência ao presidente do PT.

HELICÓPTERO DO GOVERNO

TRANSPORTA ATÉ AS BABÁS

Um dos sete helicópteros da frota do Governo do Estado, um Augusta AW109 Grande New, teria sido usado pelo governador Sérgio Cabral para levar a família para a mansão de Angra dos Reis, segundo denúncia da revista Veja deste fim de semana. Numa sexta-feira, teriam embarcado a primeira dama Adriana Ancelmo, advogada das concessionárias Barcas S/A, Supervia e Metrô, bem como os dois filhos do casal, duas babás e ainda foi reservado um lugar para o Juquinha, cachorro de estimação.

Como a viagem foi numa sexta-feira, o governador não viajou com a família no mesmo voo. Por isso, o helicóptero voltou ao Rio para pegá-lo no sábado. Segundo a revista, no domingo, foram duas as viagens no Augusta: a primeira é exclusiva da família Cabral e, a segunda, para trazer de volta ao Rio as empregadas, num voo conhecido pelos pilotos como “voo das babás”.

Segundo a fonte da Veja, os pilotos já transportaram para Mangaratiba comitivas de apoio para assuntos pessoais da família: cabeleireiras, médicos, pranchas de surfe, amigos dos filhos do governador. O piloto conta que em uma das viagens, a babá veio ao Rio apenas para pegar uma roupa que Adriana Ancelmo esquecera de levar para Mangaratiba. A aeronave, que custou R$ 15 milhões em 2011, tem um custo de manutenção de R$ 312 mil por mês, o que dá a bagatela de R$2,8 milhões por ano.

Em nota distribuída pelo Paládio Guanabara, o governador negou o uso dos 7 helicópteros para fins pessoais ou transportar amigos, afirmando que essas denúncias são fruto da perseguição que ele vem sofrendo por patê de alguns órgãos de imprensa, inclusive a “Veja’

RÁPIDAS

•  Os gastos da presidente Dilma Rousseff podem chegar até R$ 3.125,00 por pronunciamento na televisão, conforme divulgou o jornal Folha de S. Paulo. Paralelamente, o Senado Federal empenhou R$ 6,5 mil para adquirir sete secadores de cabelo, 25 sprays para cabelo com fixação extra forte, 15 unidades de pó compacto para o rosto, seis bases líquidas, seis batons e três lápis de olho na cor preta.

•  Segundo o Senado Federal, os itens de maquiagem e secadores de cabelo são para a produção dos programas da TV Senado. “Esses produtos fazem parte do ferramental do trabalho de todas as emissoras de TV e contribuem para a manutenção do padrão de qualidade da emissora do Senado Federal”, afirma nota da Casa. Além disso, o órgão ressaltou que a última compra de secador de cabelo para a TV Senado havia sido realizada há oito anos e, de maquiagem, há dois.

•  As manifestações pelo país acertaram os ponteiros do Congresso Nacional. Nas últimas semanas os parlamentares aprovaram projetos como o fim do voto secreto e o que torna corrupção crime hediondo. Além disso, quase 1,5 mil vetos presidenciais foram arquivados.

•  Para se manter no ritmo certo, a Câmara dos Deputados reservou R$ 135 mil para a compra de 58 relógios de parede. As peças são digitais. Além disso, a Casa empenhou R$ 307,8 mil para a prestação de serviços de fotodocumentação jornalística para fins de cobertura de eventos realizados no âmbito da Câmara dos Deputados, incluindo as manifestações ocorridas nas imediações do Congresso Nacional. Os recursos atenderão as despesas no período de 02 de julho até 31 de dezembro de 2013.

•  A Câmara também reservou R$ 1,1 mil para a compra de três fornos micro-ondas, de 35 e 23 litros. A Casa também poderá contar com 11 novos refrigeradores entre os eletrodomésticos do órgão. Ao todo, R$ 12,8 mil foram empenhados para a compra de dez refrigeradores duplex e um do tipo escritório.

•  Outros R$ 2,4 mil foram reservados para a aquisição de três cafeteiras elétricas em aço inox, com capacidade de 5 litros. Além do café, o leite em pó também está entre as bebidas da Casa, que empenhou R$ 4,4 mil para o fornecimento de leite em pó integral instantâneo.

•  O Senado Federal reservou ainda R$ 2,1 mil para a compra de 1.000 imãs de geladeira. Os objetos possuem 19,6 cm x 10 cm de dimensão e o verso totalmente imantado.

•  O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu quatro ações penais relativas à Operação Voucher, da Polícia Federal, que apurou esquema de desvio de dinheiro no Ministério do Turismo. Os processos tramitavam na Justiça Federal do Amapá desde 2011, e, agora, ficarão sob responsabilidade do ministro Gilmar Mendes.

•  Os processos chegaram à Corte depois que o ex-secretário nacional de Desenvolvimento de Programas de Turismo, Colbert Martins, tomou posse como deputado federal. Desde janeiro de 2011, o suplente ocupa a vaga de Maurício Trindade (PR-BA), que assumiu a Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza de Salvador.

•  A decisão da justiça federal paraense que encaminhou os processos ao STF é de abril, mas as ações penais chegaram à Corte apenas no final de junho. Os processos foram distribuídos para Gilmar Mendes porque ele já é o relator de inquérito relativo à Operação Voucher nos fatos que envolvem a deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP).

•  Nas quatro ações penais apenas um dos 21 réus tem prerrogativa de foro. De acordo com o Ministério Público Federal do Amapá, caberá ao STF decidir se mantém um julgamento único, como ocorreu no caso do mensalão, ou se divide o processo e devolve os réus que não são parlamentares para julgamento em primeira instância.

•  Os brasileiros vão precisar reunir menos assinatura para propor que deputados e senadores discutam a criação de uma nova ou a mudança de alguma regra, se a proposta que tramita no Congresso for aprovada. Esta semana, senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terão que decidir se acatam ou não as novas exigências para projetos de iniciativa popular.

•  Hoje, para apresentar um projeto de iniciativa popular, cidadãos comuns precisam reunir, pelo menos, 1,3 milhão de assinaturas (1% dos eleitores). A proposta de emenda à Constituição (PEC) que está em debate, reduz esse mínimo para 500 mil assinaturas, que é o número equivalente a 0,5% dos votos válidos na última eleição para deputado federal

•  “Na última quarta-feira foi apresentado o relatório favorável com algumas emendas. O texto será apreciado e votado esta semana e vai direto para plenário e depois para a Câmara dos Deputados”, explicou o autor da matéria, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

•  O texto também garante que as propostas tramitem automaticamente em regime de urgência no Congresso Nacional, “salvo se o plenário da Câmara ou do Senado deliberarem o contrário”, explicou Rollemberg

•  De acordo com o senador, a matéria está entre os temas da agenda positiva do Senado Federal, o que pode garantir agilidade na tramitação. “Não está com urgência, mas acordo para ter tramitação especial. Na Câmara, a bancada do PSB vai dar prioridade para o tema”, completou.

•  Além de reduzir as assinaturas nas propostas de projeto de lei, a PEC propõe que os projetos de iniciativa popular também poderão iniciar emendas à Constituição. Neste caso, o número mínimo de assinaturas será mantido em 1,3 milhão. E as assinaturas poderão ser coletadas por meio eletrônico, como e-mails.

•  Desde 1988, quando a Constituição incluiu a possibilidade desse tipo de iniciativa, quatro projetos de iniciativa popular foram aprovados no país. A proposta mais recente que virou norma é a conhecida Lei da Ficha Limpa, que recebeu mais de 2 milhões de assinaturas e foi aprovada em maio de 2010. (ABr)

•  Os Estados Unidos recomendam que todas as pessoas nascidas entre os anos de 1945 e 1964 façam teste de hepatite. Essa faixa de idade é conhecida como Geração Baby Boomer. São pessoas que nasceram a partir de uma explosão populacional após a Segunda Guerra Mundial. O Departamento de Saúde decidiu criar uma força-tarefa para fazer os testes que podem indicar a contaminação em todas as pessoas nascidas entre 1945 e 1965.

•  O professor gastroenterologista e hepatologista, Hugo Cheinquer, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), disse que estudos realizados nos Estados Unidos indicam que cerca de 80% dos infectados pelo vírus C da hepatite se encontram nessa faixa de idade. “Essas pessoas estavam em risco de infecção pelo comportamento da faixa etária, de mais transfusões de sangue e uso de drogas a partir da década de 60. O período pegou todas as modas que foram passando e se infectou mais que os outros. Oitenta por cento das pessoas com vírus C, nos Estados Unidos, estão nessa faixa etária”, explicou.

•  O médico informou que as estatísticas brasileiras podem ser diferentes, até porque não há estudos populacionais suficientes para verificar se os infectados com vírus C, no país, nasceram no período da Geração Baby Boomer. Ainda assim, ele considera importante fazer uma avaliação entre os pacientes no Brasil, para verificar a faixa de idade.

•  “Até hoje, tudo que os Estados Unidos tem descoberto com relação ao vírus C tem se aplicado no Brasil. Então, eu acho que no Brasil funcionaria também essa estatística”, disse. No país, embora o tratamento da doença tenha evoluído, a partir de junho, com a criação de centros para implantar o uso de medicamentos mais eficientes e modernos, o especialista apontou que a rede de atendimento no Brasil ainda é precária.

•   “Uma coisa é descobrir as pessoas que têm o vírus outra é ter uma estrutura preparada no país para receber estas pessoas e tratá-las”, explicou o professor da UFRGS. Segundo ele, a estimativa, no Brasil, é que existam 2 milhões de pessoas infectadas pelo vírus C. Destes, 150 mil foram diagnosticados, acrescentou.

•  Hugo Cheinquer disse que hepatite C tem cura se diagnosticada e tratada precocemente. Ele informou que os dados do Ministério da Saúde indicam que cerca de 2 milhões de brasileiros estão infectados. O problema, segundo o médico, é que a maior parte nem sabe que tem a doença, classificada por ele, como silenciosa. “[A doença] começa a aparecer nas fases finais com uma cirrose ou um câncer”, acrescentou

•  Com uma pauta marcada por reivindicações por mais recursos para os municípios, a 16ª Marcha dos Prefeitos deve reunir em Brasília cerca de 4 mil pessoas entre prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. O evento tem abertura marcada para esta terça-feira (9), e prossegue até quinta (11). Saúde, Previdência e educação estão entre os assuntos a serem discutidos na marcha, cujo tema dessa edição é O Desequilíbrio Federativo e a Crise nos Municípios.

•  O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, se reuniu nesta segunda(8) com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para discutir a participação do governo federal no evento. A expectativa dos prefeitos é que a presidenta Dilma Rousseff participe da abertura, marcada para as 9h30. Os eventos da marcha ocorrem no Royal Tulip Brasília Alvorada Hotel.

•  Ziulkoski diz que os prefeitos vão cobrar do governo federal reajuste dos repasses para programas sociais que foram assumidos pelos municípios. “Os municípios assumiram muitas atribuições na área social ao assumir esses programas. Eles não foram corrigidos suficientemente para que se possa cumprir essa atenção ao cidadão. Umas das postulações é recuperar um pouco os valores desses programas”, disse Ziulkoski.

•  Na pauta prioritária do evento estão ainda itens como o aumento de 2% no percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a ampliação da lista de serviços tributados pelo Imposto sobre Serviços (ISS), de competência dos municípios e do Distrito Federal.

•  Consta ainda na pauta a aprovação de projetos de lei que estabelecem a obrigatoriedade da União em aplicar nas ações e serviços de saúde o mínimo de 10% da receita bruta e o encontro de contas de despesas previdenciárias entre a União e os municípios

•  Um ponto destacado pelo presidente da CNM é a mobilização para a aprovação do Projeto de Resolução 60/2011, que inclui no regimento interno da Câmara dos Deputados a obrigação de ouvir os representantes dos municípios nos projetos de lei que resultem em impacto orçamentário. Ziulkoski argumenta que o Congresso Nacional aprova leis que criam despesas sem consultar os prefeitos, causando dificuldade à gestão dos municípios.

•  Na quarta-feira (10), a Confederação Nacional de Municípios irá premiar os municípios com os melhores desempenhos administrativos. São José do Hortêncio, a cerca de 70 quilômetros de Porto Alegre (RS), foi o que teve a administração mais eficiente em 2011 (ano de referência), segundo o Índice Fiscal, Social e de Gestão da CNM.

•  O cálculo para a elaboração do índice leva em consideração, no âmbito fiscal, o endividamento dos municípios, a suficiência de caixa, o gasto com pessoal e o superávit primário. No âmbito de gestão, o custeio da máquina pública, os investimentos e os custos legislativos. No social, os gastos em educação, as matrículas, a taxa de abandono escolar, os gastos com saúde, a cobertura vacinal, a mortalidade infantil e a média de consultas médicas por ano.

•  O governo lançou nesta segunda (8) o Programa Mais Médicos, que prevê a contratação de médicos para atuar na saúde básica em municípios do interior e na periferia das grandes cidades. O programa será criado por medida provisória assinada hoje pela presidenta Dilma Rousseff e regulamentado por portaria conjunta dos ministérios da Educação e da Saúde.

•  Para preencher as vagas, o governo vai lançar três editais: um para atração de médicos, outro para os municípios que desejam receber os profissionais e um terceiro para selecionar as instituições supervisoras. A quantidade de vagas só será conhecida depois que os municípios apresentarem suas demandas, mas o governo estima que o número chegue a 10 mil.

•  O edital para médicos estará aberto a profissionais formados no Brasil e graduados no exterior, inclusive estrangeiros. As vagas serão ocupadas prioritariamente por médicos brasileiros, e os estrangeiros terão de comprovar conhecimento em língua portuguesa e passar por um curso de especialização em atenção básica.

•  Os profissionais receberão bolsa federal de R$10 mil mensais, com jornada de 40 horas semanais.

•  Os médicos estrangeiros ficarão isentos de participar do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida) e terão apenas registro temporário, para trabalhar no Brasil por período máximo de três anos e nos municípios para os quais forem designados. Os profissionais serão supervisionados por médicos brasileiros.

•  Os municípios terão que oferecer moradia e alimentação aos médicos, brasileiros ou estrangeiros, além de investir na construção, reforma e ampliação de unidades básicas.

•  A contratação de médicos integra o pacote de medidas para a saúde, lançado por Dilma no fim de junho em resposta às manifestações que pediam melhoria nos serviços públicos do país. O pacto pela saúde também prevê investimentos de R$15,8 bilhões para construção e melhoria de hospitais, unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) e unidades básicas de Saúde.