BAIXADA URGENTE

 SUPREMO MANTEM PENA

DO EX BISPO RODRIGUES 

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a pena do ex-deputado federal Bispo Rodrigues (PL-RJ), atual PR, na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele foi condenado a seis anos e três meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.  O placar final ficou 8 a 3 pela manutenção da pena. O julgamento foi retomado nesta quarta (21), após ter sido interrompido pelo bate-boca entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, na semana passada.

O ex Bispo Rodrigues, dirigente afastado da Igreja Universal do Reino de Deus,  foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de receber R$ 150 mil do esquema. Segundo o MPF, o saque foi feito em uma agência do Banco Rural, em dezembro de 2003.

No recurso, o principal argumento utilizado pela defesa é que houve uma falha no cálculo da pena de corrupção passiva. Segundo a defesa, ele foi condenado com base em uma legislação mais rígida que trata do crime de corrupção passiva, e o recebimento do dinheiro teria ocorrido na vigência de legislação mais branda.

O julgamento foi retomado com o voto do ministro Ricardo Lewandowski. Ele aceitou o recurso do ex-deputado por entender que o crime de corrupção ocorreu durante a vigência da legislação antiga. “O crime de corrupção ocorreu no momento em que o embargante prometeu vender seu apoio politico, ainda em 2002”, concluiu.

O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, que votou na sessão anterior, reafirmou que a única prova apresentada pelo Ministério Público comprovou que Rodrigues recebeu o dinheiro em dezembro de 2003, quando a lei mais rígida estava em vigor.

Em seguida, o ministro Luis Roberto Barroso considerou que existem “problemas na condenação”, mas afirmou que, por sido empossado após as condenações, não teria como revisar todas as penas.

Além de Barroso, os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes seguiram o voto do relator Joaquim Barbosa. Os ministros Dias Toffoli e Marco Aurélio acompanharam os argumentos de Lewandowski. 

SINDICATO DENUNCIA DEFASAGEM DE

62% NA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA

Passou a tramitar na Câmara dos Deputados o projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física. A proposta foi apresentada pelos deputados Vicente Cândido (PT-SP), João Campos (PSDB-GO), Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) e Ricardo Berzoini (PT-SP).

No último fim de semana, a Agência Brasil antecipou que a defasaem entre a tabela do Imposto de Renda (IR) e a inflação poderá chegar a 62% até o final de ano, segundo estimativas do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, o Sindifisco Nacional, que elaborou o projeto na tentativa de conter essa distorção.

O apoio ao Projeto de Lei (PL) 6094/13 faz parte da campanha do Sindifisco IMPOSTO JUSTO. Também faz parte da campanha a PEC dos Jatinhos – que sugere a cobrança de IPVA de aeronaves e embarcações de passeio e prevê que a arrecadação seja aplicada na melhoria do transporte coletivo.

Para o Sindifisco Nacional, o PL é importante pois reduz gradativamente a defasagem na tabela do IRPF ante a inflação corrigida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e acumulada desde 1996. Propõe ainda a cobrança de tributos para quem recebe bônus financeiros de empresa na qual é sócio ou acionista.

Com a aprovação do PL, o sindicato espera corrigir a tabela do IR, entre 2015 e 2024, em 5% mais o rendimento médio do trabalhador, conforme a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, de 2012. Depois de 2024, os 5% saem desse cálculo.(Agência Brasil).

EXÉRCITO  BARRA COMISSÃO

DA VERDADE NO DOI COD 

Apesar do Governo insistir em dizer que o Brasil vive em plena democracia, o Exército proibiu a enrada dos membros da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro ao antigo DOI-CODI –Destacametno de Operaççoes de Informações-Centro de Operações de Defensa Interna, principal centro de tortura de presos políticos no Rio de Janeiro à época da ditadura. O centro de tortura funcionava em dependências do 1º Batalhão da Polícia do Exército, na Rua Barão do Bom Retiro, na Tijuca.

O assessor do Comando Militar do Leste, coronel Roberto Itamar Plum, informou que a visita não foi autorizada pois a comissão é estadual e não tem autorização legal para fazer diligência em unidade de âmbito federal.

"Eles foram recebidos pelo comandante, a situação foi explicada, pois não há respaldo legal para que uma comissão estadual possa diligenciar em área sob administração do Poder Executivo Federal", explicou. Segundo o assessor, "essa decisão foi informada ao governador do Rio, Sérgio Cabral, e agora a decisão cabe ao Ministério da Defesa".

O presidente da comissão estadual, Wadih Damous, que marcara uma audiência para às 16:00 horas desta quarta-feira (21), disse que essa interpretação da lei que proíbe a diligência da comissão é equivocada e o ofício encaminhado ao Exército, comunicando a visita, foi assinado também pelo Ministério Público Federal que faz parte da comitiva.

"Esse argumento não se sustenta, mas consideramos um fato positivo termos sido recebidos aqui dentro e às 16h estaremos com o comandante militar lá (no 1º Batalhão da PE) para ver se conseguimos demovê-lo dessa proibição", comentou.

MF FEDERAL VAI INVESTIGAR USO DO

FUNDEB EM FAVOR DE EMPRESÁRIOS 

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2), instaurou investigação sobre a prática da Prefeitura do Rio de Janeiro de usar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para compensar empresas de ônibus pela gratuidade para alunos da rede municipal e controlar sua assiduidade. Nesse procedimento investigatório criminal, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) apura a aplicação desses recursos e a licitação para a concessão de linhas de ônibus na cidade.

Com a iniciativa, a PRR2 investiga se gestores municipais praticaram crimes de responsabilidade e de abuso de poder econômico (Decreto-lei 201/1967, art. 1º, III e Lei 8.137/1990, art. 4º). Sob a responsabilidade dos procuradores regionais Jaime Arnoldo Walter e Cristina Schwansee Romanó, a apuração foi motivada por denúncias noticiadas em vários veículos de comunicação e por representação feita por vereadores do Rio de Janeiro.

No início de agosto, a PRR2 deu prazo de dez dias úteis ao Tribunal de Contas do Município (TCM-Rio) para remeter dados e cópias dos dois processos relativos ao convênio entre a Prefeitura e o Sindicato das Empresas de Ônibus do Rio de Janeiro (Rio Ônibus). Como o prazo não foi atendido, a PRR2 reiterará o requerimento anterior. Entre as informações já sob análise, estão documentos relativos à contabilidade municipal.

RÁPIDAS 

●  Apresentação de capoeira, homenagem a Vinicius de Moraes, concerto de flautas e o grito das ruas marcaram o desfile cívico desta quarta-feira (21) na Praça da Matriz, em Santa Cruz da Serra, em comemoração a Semana do Patrono de Duque de Caxias. A solenidade que teve a presença do prefeito Alexandre Cardoso e atraiu um grande número de moradores que aplaudiram a passagem das escolas públicas e particulares.

●  O prefeito lembrou a importância da Semana do Patrono não só para a população, mas também par professores e estudantes. “Estamos recuperando esta tradição de Duque de Caxias. A ideia deste desfile é valorizar os professores, diretores e estudantes. Queremos que todos se envolvam nesta tradição que sempre esteve presente na vida da população. Aproveito para anunciar que no próximo ano, teremos mais um local de desfile, além do Centro, Santa Cruz da Serra e Jardim Primavera, também haverá em Imbariê”,  onde ficava a Fazenda S. Paulo e  nasceu Luis Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, (Taquara.

●   “Pegamos esta cidade na UTI e aos poucos estamos recuperando. Ainda temos muito que fazer em Duque de Caxias. No entanto, quero destacar uma das nossas preocupações é com a violência contra a mulher. Tanto que disponibilizamos um canal para a população denunciar este crime, é a nossa Ouvidoria (telefone 2773-6200). Não seremos tolerantes com homens que agridam suas companheiras”, afirmou.

●  Participaram do desfile as escolas Luís Gama Borges, Professora Carmen Correa, Rotary, Santa Luzia, Roberto Weguelin de Abreu, CIESP municipalizado Procópio Ferreira, todas da rede municipal de Educação. Ciep Elias Lazaroni, Centro Integrado Objetivo, além da banda do colégio estadual Fernando Figueiredo, e a do Ciep Porto da Estrela.

●  A dona de casa Maria Alice Moreira, moradora de Santa Cruz da Serra, aprovou os desfiles escolares. “É uma maneira dos alunos saberem mais sobre o país e sua cidade. Acho que a prefeitura deve incentivar estes desfiles e até realizar concurso de bandas escolares. Iria manter os alunos sempre em atividade”, diz.

●  Maria do Rosário Alves achou boa à iniciativa da prefeitura. “Achei muito bom ter desfile em vários locais da cidade”. Seria bom se fosse criado um sistema de pontuação para as escolas que tivessem melhor desempenho’, conclui.

●  Na terça-feira, o desfile foi na Rua Vicente Celestino, em Jardim Primavera e atraiu milhares de pessoas da região. (Fotos: George Fant

●  Nesta sexta-feira (23), às 10 horas, a secretaria de Defesa Civil de Duque de Caxias realiza o 1º Exercício Simulado de Desocupação das Instalações com cerca de 270 alunos na escola municipal Paulo Rodrigues Pereira, em Imbariê, no terceiro distrito. O objetivo principal é realizar uma simulação do processo de mobilização preventiva e de desocupação das instalações do prédio da escola após o toque da campanhia de alarme.

●  A iniciativa da Defesa Civil é feita em parceria com a secretaria municipal de Educação e faz parte do projeto “Escolas seguras, Alunos Resilientes”, uma estratégia inovadora para cumprir alguns dos requisitos da campanha “Construindo cidades resilientes: Minha cidade está se preparando”, da Organização das Nações Unidas e que visa capacitar e treinar professores e mais de 1200 alunos da rede municipal de Duque de Caxias para se mobilizarem preventivamente, em situações emergenciais, minimizar e evitar desastre

●  O secretário estadual de Defesa Civil, coronel Sérgio Simões, visitou sexta-feira (16) a sede da secretaria de Defesa Civil de Duque de Caxias, onde foi recebido pelo secretário, tenente- coronel Marcello Silva da Costa, que estava acompanhado de sua equipe. Antes, Simões participara da solenidade de inauguração do centro de vídeo monitoramento da secretaria municipal de Políticas de Segurança, localizado no centro.

●  Durante a visita, o coronel Simões teve a oportunidade de percorrer todas as instalações da SEMDEC, e recebeu informações do secretário de Defesa Civil do município sobre as principais medidas já implementadas, como aquelas que já estão sendo viabilizadas em favor da população duquecaxiense. Também foi apresentando um vídeo sobre o projeto de ampliação e construção da nova sede da Defesa Civil da cidade.

●  O coronel Sérgio Simões destacou o trabalho que vem sendo desenvolvido no município. “Não parece que esta secretaria tem tão pouco tempo de atuação. Estou muito impressionado com a capacidade e a qualidade de trabalho desta equipe”, concluiu.

●  O Partido dos Trabalhadores (PT) desistiu do recurso apresentado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a aprovação com ressalvas das contas eleitorais do partido referentes ao ano de 2003, período em que foram apurados os repasses de dinheiro para os condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

●  Com a decisão, ficam mantidas as multas de R$ 129 mil e de R$ 50,9 mil, que deverão ser pagas ao Erário e ao Fundo Partidário, respectivamente.

●  Em 2010, as contas foram aprovadas com ressalvas pela presidenta do TSE, ministra Cármen Lúcia, porque o tribunal entendeu que o partido aplicou recursos do Fundo Partidário de forma irregular. Após a decisão, o PT apresentou recurso ao plenário e declarou que os cálculos feitos pelo TSE para definir as multas aplicadas estavam equivocados.

●  No entanto, na sessão desta terça-feira (20), o PT entrou com uma petição, lida em plenário pelo relator, ministro Dias Toffoli, para desistir do recurso. O pedido foi aceito por unanimidade.

●  Durante o julgamento, a presidenta do TSE, Cármen Lúcia, disse que os fatos apurados na Ação Penal 470 não foram avaliados nesta ação. "Outras situações que geraram até a ação penal não estavam nos autos, embora houvesse referência a diálogos, mas quando cheguei havia parecer e foi com base na análise técnica que estava nos autos que decidi".

●  O Conselho de Ética da Câmara rejeitou a pouco, por 12 votos a 3, e 1 abstenção, parecer do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC) que pedia a cassação do mandato do deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO).

●  O deputado Carlos Leréia responde a processo por quebra de decoro parlamentar, acusado de receber dinheiro da organização criminosa de Carlos Cachoeira, de usar o cartão de crédito do contraventor e, também, de avisá-lo antecipadamente sobre operação policial contra os jogos ilegais.

●  Como o parecer foi rejeitado hoje (21), o presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PSD-SP) designou o deputado Mauro Lopes (PMDB-MG) para fazer novo parecer, que não poder epetir o pedido de cassação. O novo parecer, no entanto, poderá propor penas alternativas 

● A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (21) o parecer do deputado Sergio Sveiter (PSB-RJ) pela perda do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido- RO).

● Foram 39 votos a favor do parecer de Sveiter, relator do processo, e 16 que apoiaram o voto em separado proposto pelo deputado Jutahy Junior (PSDB-BA), que prevê que a declaração da perda do mandato seja feita apenas pela Mesa Diretora da Câmara, sem a necessidade de passar por votação na CCJ e depois no plenário.

●  O parecer de Sveiter prevê que a cassação do mandato será decidida pelo plenário da Câmara, em votação secreta, e com aval de no mínimo 257 deputados, maioria absoluta da Casa. O deputado argumenta, em seu parecer, que está cumprindo rigorosamente o que estabelece a Constituição e o Regimento Interno da Câmara. A votação no plenário da Casa deverá ocorrer na próxima semana.

●  Donadon foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. A condenação foi pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, à época em que era diretor financeiro da Casa. Desde o dia 28 de junho, ele está no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.

●  Com a condenação de Donadon no Supremo, a Mesa Diretora da Câmara encaminhou à CCJ representação para abertura de processo de cassação do mandato.

●  A garantia de uma alimentação adequada nas escolas de ensino básico do país depende agora da aprovação dos deputados federais. Nesta quarta (21), o Senado concluiu a votação do projeto de lei que proíbe cantinas e lanchonetes instaladas em escolas de vender bebidas com baixo teor nutricional, como os refrigerantes, ou alimentos com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans ou sal.

●  A montagem dos cardápios destes estabelecimentos é motivo de preocupação em alguns estados, que definiram normas para os cardápios oferecidos aos alunos, mas, até hoje, não há regra que padronize a medida nacionalmente. O assunto é discutido no Congresso há quase oito anos.

●  Os senadores esperam uniformizar a qualidade dos alimentos e estimular ações de educação nutricional e sanitária nas escolas. O projeto havia sido aprovado no colegiado mas, como a decisão é terminativa, a medida precisou ser submetida a segundo turno de votação. O projeto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados. (Agência Brasil).

●  O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), prévia da inflação oficial, subiu 0,16% em agosto, alta superior à de julho, quando subiu 0,07%. No acumulado no ano, a taxa registra alta de 3,69%, acima dos 3,32% acumulados no mesmo período de 2012.

●  As informações foram divulgadas nesta quarta (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nos últimos 12 meses, o IPCA-15 teve alta de 6,15%, abaixo dos 6,40% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em agosto de 2012, a taxa havia ficado em 0,39%.

●  O estudo mostra ainda que a alta do índice em agosto deve-se, principalmente, à queda menos intensa dos grupos alimentação e bebidas (de -0,18% em julho para -0,09% em agosto) e transporte (de -0,55% para -0,30%), bem como à alta na taxa do grupo saúde e cuidados pessoais (de 0,20% para 0,45%) e educação (de 0,11% para 0,68%).

●  No grupo alimentos, a alta no preço do leite longa vida (5,46%) liderou o ranking dos principais impactos individuais do mês, com 0,06 ponto percentual. Os outros itens cujas altas merecem destaque são: feijão-preto (5,35%), cerveja consumida no domicílio (3,33%), cerveja consumida fora do domicílio (1,17%), lanche (0,96%) e refeição (0,36%). Entre os alimentos que seguiram a trajetória de queda, os que tiveram redução mais acentuada foram: tomate (-22,96%), cebola (-20,09%), feijão-carioca (-6,03%), batata-inglesa (-4,81%) e frutas (-1,99%).

●  No item transporte, as quedas, embora menos intensas, ainda são reflexo das desonerações iniciadas em junho. Variaram as taxas de ônibus urbano (de -1,02% em julho para -1,69% em agosto), de ônibus intermunicipal (de -0,91% para -0,70%), de trem (de -1,15% para -1,96%) e de metrô (de -2,02% para -2,24%). Já a gasolina passou de -0,69% para 0,03%, e o etanol de -3,71% para -0,22%, fazendo com que o grupo transporte tivesse queda menor do que no mês anterior.

●  No grupo educação, os cursos regulares variaram 0,56%, enquanto os cursos diversos (como informática e idioma) apresentaram alta de 1,71%.

●  Já o grupo saúde e cuidados pessoais (de 0,20% em julho para 0,45% em agosto) teve alta influenciada, sobretudo, pelos serviços médicos e dentários (1,12%) e de produtos de higiene pessoal (0,42%). Os preços dos remédios, porém, continuam em queda (-0,21%), segundo a pesquisa.

●  Os artigos de residência (de -0,06% julho para 0,62% em agosto) também subiram, principalmente, devido ao aumento nos preços dos eletrodomésticos (de -0,30% para 1,00%), TV, som e informática (de -0,54% para 0,77%) e mobiliário (de -0,22% para 0,46%).

●  A queda da taxa do grupo habitação, que passou de 0,60% em julho para 0,56% em agosto, foi influenciada pela redução da taxa de água e esgoto (de 0,94% para 0,16%) e aluguel residencial (de 0,83% para 0,74%).

Nas despesas pessoais, que também teve variação de 1,08% em julho para 0,51% em agosto, o destaque ficou com o item empregado doméstico (1,45% para 0,53%), seguido de cabeleireiro (de 1,24% para 0,62%) e manicure (de 0,53% para 0,37%).

●  Dentre os índices regionais, o maior foi o de Curitiba (0,51%) em virtude da energia elétrica (4,52%), que refletiu o reajuste de 8,64% nas tarifas a partir de 9 de julho. A gasolina (4,82%) e o etanol (2,04%) também pressionaram o índice da região. O menor índice foi o de Salvador (-0,17%), onde o preço dos alimentos teve queda de 1,23%.

●  O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) tem 40 dias para concluir o trabalho de retirada das carcaças de navios e barcos abandonadas no Canal de São Lourenço, em Niterói. Coordenado pelo Inea, o trabalho respeita o prazo estipulado pelo leilão que vendeu as carcaças e tem sido executado por estaleiros da região, para desobstruir o espaço, melhorando as condições da indústria naval e da pesca na costa do município.

●  Em oito meses, 20 carcaças foram retiradas e 33 terão que sair para a dragagem do canal, que também será usado por pescadores depois da inauguração do Centro Integrado de Pesca Artesanal (Cipar), em outubro. O Cipar abriga a Superintendência Regional do Ministério da Pesca no Rio e a Subsecretaria de Pesca de Niterói, mas depende da limpeza do canal e da retirada das carcaças para atender aos pescadores da região.

●  O trabalho começou em novembro do ano passado, quando o ministro da Pesca, Marcelo Crivella, e o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, visitaram o Cipar. De volta ao local, Minc afirmou que ação está inserida no compromisso de reduzir em 80% a poluição da Baía de Guanabara até 2016: "A Baía de Guanabara é prioridade e esse é um ponto na recuperação dela. Esse lodo está contaminado, esses navios contêm óleo e alguns guardam até coisas do tráfico".

●  As carcaças foram leiloadas depois que a Capitania dos Portos convocou os proprietários a se apresentarem, e eles não apareceram. Os materiais retirados serão reaproveitados e as carcaças de ferro, enviadas a siderúrgicas e sucatarias. Outro leilão vai oferecer 11 carcaças à iniciativa privada após o fim do trabalho no Canal de São Lourenço.

●  O projeto de dragagem deve ser licitado pelo Ministério da Pesca assim que o termo de referência para o processo ficar pronto. O secretário pediu que autoridades do governo federal, do Inea e da prefeitura de Niterói se reúnam na semana que vem para começar a preparação do termo, para que esteja disponível quando for concluída a retirada dos barcos.

●  O Ministério da Pesca fará o maior investimento na dragagem, cerca de R$ 12 milhões. O governo do estado vai arcar com R$ 3 milhões. A estimativa da Secretaria Estadual do Ambiente é que 100 mil metros cúbicos de sedimentos sejam retirados do local, quantidade 50 vezes menor do que a retirada durante três anos de dragagem do Canal do Cunha, no Rio.

●  O secretário anunciou ainda que a Baía de Guanabara deve receber, em breve, cinco barcos para a coleta de lixo flutuante. Uma unidade de tratamento de rios no Rio Irajá também vai ser inaugurada para minimizar o impacto da falta de saneamento sobre a baía, problema que Minc considerou o maior desafio no compromisso de despoluição.

●  Dois anos e meio após as chuvas que castigaram a região serrana do Rio - em janeiro 2011- provocando a morte de centenas de pessoas, começaram hoje (21) as obras de infraestrutura para a construção de 1.664 casas no município de Teresópolis, uma das cidades mais afetadas. As moradias serão construídas em parceria dos governos federal e estadual, no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida, em uma propriedade particular que foi desapropriada pelo governo Rio.

●  A previsão da prefeitura de Teresópolis é que 744 habitações estejam prontas em novembro de 2014. O restante, deve ser entregue em meados de 2015. As famílias atingidas pelo temporal recebem aluguel social do governo do estado e da prefeitura, nos valores de R$ 760,00 e R$ 1.850, respectivamente

●  De acordo com o prefeito de Teresópolis, Arlei Rosa, também está previsto para este ano o começo das obras de infraestrutura para a construção de mais 120 casas, que serão erguidas no bairro do Rosário. "A populaççao da nossa cidade esperava muito por esse momento. Infelizmente esbarramos em algumas questões burocráticas, como desapropriações de terrenos, por exemplo, mas, agora, nós temos certeza que entregaremos um bairro novo à população. Eles terão a chance de recomeçar as suas vidas e recuperar a dignidade que um dia perderam", disse.

●  Ainda segundo o prefeito, outras obras de infraestrutura estão sendo feitas paralelamente a adaptação dos terrenos para a construção de casas. "Nós estamos com diversos trabalhos de contenção de muros e recuperação de calçadas em regiões como o Parque do Ingá e no bairro da Posse, localidades que foram bastante atingidas pela enchente. O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) está investindo cerca de R$ 160 milhões em obras de intervenção nos rios e nos vales da cidade, e, também, em prevenção de enchentes", destacou.

●  Em Nova Friburgo, também na região serrana do Rio, foram entregues neste mês, 190 casas populares de um total de 2.230 a moradores que estavam desabrigados. A assessoria da Secretaria de Estado de Obras do Rio de Janeiro (Seobras), informou que outras moradias estão previstas para a região, com o objetivo de beneficiar mais de 6 mil famílias atingidas pelas chuvas.

●  A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Rio promover nesta quinta (22), a partir das 10:00hs. uma audiência pública para discutir o processo de concessão e expansão do Aeroporto Tom Jobim e seus impactos nas comunidades vizinhas.

●  Esta semana, foi proposta a criação da FRENTE PARLAMENTAR CONTRA AS REMOÇÕES E DESPEJOS ARBITRÁRIOS E EM DEDESA DO DIREITO À MORADIA, de autoria dos Deputados Estaduais Janira Rocha, Clarissa Garotinho, Paulo Ramos e Marcelo Freixo, para apurar responsabilidades pelas 37 mil remoções tendo como pretexto a realização de grandes obras de mobilidade urbana, de infraestrutura, e de modernização urbanística em áreas centrais da cidade para a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos.

●  De acordo com a Secretaria Municipal de Habitação um total de 19.200 famílias foram removidas na gestão do Prefeito Eduardo Paes: no entanto, o total, multiplicado pela quantidades de moradores de uma casa, pode representar um número ainda maior de pessoas realocadas por causa dos megaeventos olímpicos.

●  A maioria destas pessoas são de baixa renda residentes no Município do Rio de Janeiro, que tem sofrido remoção forçada e despejo arbitrário, ilegal e desumano de suas moradias. Atualmente, no Brasil, cerca de 200.000 mil pessoas vivem em risco de remoção por causa dos grandes eventos.

●  Na Ilha do Governador, em função do processo de privatização do Aeroporto Internacional do Galeão pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), que prevê a construção de novas pistas de voos, estima-se que 15 mil moradores das comunidades de Tubiacanga, Parque Royal, Vila Juaniza (Barbante), do Galeão e da Portuguesa poderão perder suas moradias, inclusive 400 pescadores artesanais.

●  O projeto da ANAC também prevê um enorme crime ambiental: aterramento de mais de 2 milhões de metros quadrados do espelho d´água da Baía de Guanabara, protegida pela Constituição Estadual fluminense, e desmatamento de extensa área de mata atlântica e de manguezal.

●  Participarão da audiência na ALERJ centenas de moradores da Ilha, Vila Autódromo, Indiana, Horto (Jardim Botânico), Porto do Rio e de diversas ocupações; além de representantes do BNDES, TCU, MP Federal e Estadual, Defensoria Pública, ANAC e Ministério da Aviação Civil.