MÉDICOS CUBANOS
SERÃO
TERCEIRIZADOS PELA
OPAS
Depois de arrendar
os estádios para a FIFA, inclusive com isenção de impostos federais, estaduais e
municipais, o governo federal decide terceirizar a importação de médicos
estrangeiros. O Ministério da Saúde confirmou nesta quarta-feira (21) que até o
final do ano, 4 mil médicos cubanos vão chegar ao Brasil para atuar nas cidades
que não atraírem profissionais inscritos individualmente no Mais Médicos. Nesta
segunda-feira (26) chegam 400 profissionais, que vão passar pelo mesmo processo
de avaliação dos médicos com diploma estrangeiro e sem revalidação do diploma
inscritos na primeira etapa do programa.
Nem o Ministério
da Saúde, nem a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), que vai intermediar
o acordo com o governo cubano, sabem dizer quanto estes profissionais vão
receber pelo trabalho.
"O ministério
passa o mesmo valor unitário e é a Opas que vai fazer a negociação com
Cuba", disse o ministro Alexandre Padilha, acrescentando que o acordo é
entre a Opas e Cuba. O ministro ressaltou que os médicos vão suprir a demanda
de parte dos 701 municípios que não foram selecionados por nenhum médico na
primeira edição do programa.
De acordo com
Padilha, a pasta vai investir R$ 511 milhões até fevereiro de 2014 com a vinda
dos médicos cubanos e o acordo que o governo brasileiro tem com a Opas permite
que a entidade faça parceria com outros países e outras organizações.
As duas
instituições informaram também que é o governo de Cuba que decide se os
profissionais vão poder trazer sua família para o Brasil. O ministro ressaltou
que, assim como com os outros profissionais, a alimentação e moradia dos
médicos são responsabilidade dos municípios que os receberão.
LIMINAR SUSPENDE O CORTE
DE PONTO DOS PROFESSORES
A Sexta Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro concedeu liminar nesta
quinta-feira (22) impedindo que os secretários estaduais de Educação e de
Planejamento e Gestão do estado cortem o ponto dos servidores que aderiram à
greve da rede de ensino estadual. O mandado de segurança foi impetrado pelo
Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe/RJ).
Na decisão, a desembargadora
relatora, Cláudia Pires dos Santos Ferreira, garante o direito de greve dos
funcionários nos dias de paralisação, desde que haja notificação prévia da
administração. O movimento grevista foi deflagrado no último dia 8. A
magistrada lembrou reiteradas decisões do Supremo Tribunal Federal no mesmo
sentido e citou o artigo 37 da Constituição Federal e a Lei nº 7.783/89 para
embasar seu entendimento. Caso descumpram a decisão, os secretários terão de
pagar multa diária de R$ 10 mil.
De acordo com os autos, os
professores da rede estadual reivindicam, entre outros pontos, a retirada do
veto do governador à emenda da categoria no Decreto nº 2.200, que determinava
uma matrícula única, reajuste de 28% e adicional de um terço do salário para
planejamento das aulas. (MS Nº 0045412-95.2013.8.19.0000).
AMIL LIDERA RECLAMAÇÕES
NO PROCON DE SÃO PAULO
A demora em
conseguir a autorização para cirurgias, exames laboratoriais e mesmo a rejeição
desses procedimentos estão entre as principais queixas contra as empresas dos
planos de saúde recebidas pelo Procon de São Paulo. É o que mostra o
levantamento feito por esse órgão, vinculado à Secretaria da Justiça e da
Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, nas dez empresas mais reclamadas.
Na lista, o Grupo
Amil, formado pelos seguros-saúde da Amil, Amico, Dix e Medial, ocupa a
primeira posição, seguida pela Qualicorp Administradora de Benefícios; Green Line;
Unimed Paulistana; Sul América; Intermedica; Somel; Universal; Bradesco e
Golden Cross.
De acordo com o
Procon, entre todas as queixas protocoladas, no primeiro semestre, o setor foi
o sexto no ranking. Os
registros tiveram leve crescimento em comparação com igual período de 2012,
passando de 6,1 mil para 6,5 mil.
As reclamações
mais comuns em relação à cobertura assistencial são a demora em autorizar
procedimentos; negativa total ou parcial de cobertura ou reembolso com base no Rol de Procedimentos e Eventos Médicos
editado pela Agência Nacional de Saúde (ANS), em cláusulas contratuais de
exclusão ou em interpretações unilaterais como a alegação de doenças preexistentes,
cita a nota divulgada pelo Procon.
Já em referência à
rede assistencial, os problemas mais apontados pelos clientes são a dificuldade
em agendar consultas ou exames e o descumprimento de prazos máximos para o
atendimento quer seja em consultas, exames ou cirurgias, além de alterações na
rede credenciada e a imposição de restrições ao direito de escolha.
O Procon/SP
recebe, também, relatos de segurados que tiveram os contratos cancelados sem a
devida notificação; de erros no valor cobrado das mensalidades; de atrasos no
envio desses boletos de cobrança ou de carteiras e guia médico; de abusos na
aplicação de multas por pagamentos em atraso e cobranças feitas após a rescisão
contratual.
"Passados 15
anos do marco regulatório do setor, com a edição da Lei nº 9.656/98, continuam
os sérios problemas de acesso aos serviços médicos assistenciais e de aplicação
de elevados índices de reajuste, com especial vulnerabilidade dos consumidores
de planos coletivos, que não contam com adequada proteção da legislação e da
própria agência", disse o diretor executivo da Fundação Procon-SP, Paulo
Arthur Góes, em nota. (Agência Brasil).
MÉDICOS VÃO COBRAR NA JUSTIÇA
REAJUSTE DOS PLANOS DE SAÚDE
Há seis anos, o
sindicato entrou com pedido de dissídio coletivo na Justiça do Trabalho, por
entender que o médico conveniado tem um contrato de trabalho que não é
reconhecido pelas operadoras de planos de saúde para, segundo Darze, não
admitir o vínculo empregatício. A ação
acabou no Tribunal Superior do Trabalho (TST), que indicou que a melhor forma
de reivindicar reajuste não é por meio de dissídio coletivo, mas por reclamação
trabalhista. Darze disse que a jurisprudência “já está consolidada”, e estimulará
o ajuizamento de ações individuais contra planos de saúde, reivindicando a
correção anual dos procedimentos feitos pelos médicos.
“Nós temos aí um
cenário que ilumina o fim do túnel. Com o pronunciamento do TST, nós ficamos
mais animados ante a possibilidade de ter um parceiro nessa luta, que são a
Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho”. A meta é que os
médicos passem a ter uma correção anual, como ocorre em relação aos reajustes
fixados para os usuários dos planos.
No entendimento do
SinMed, a Agência Nacional de Saúde (ANS) não cumpre o seu papel de resolver
conflitos. Com isso, os pacientes têm seus direitos ameaçados ou não são
autorizados para a realização de procedimentos necessários, levando-os, muitas
vezes, a recorrer ao Poder Judiciário para garantir o atendimento global ao
tratamento de sua doença.
Darze acusou as
empresas de tratar os médicos com a “política da glosa”. O termo se refere ao
não pagamento, por parte dos planos de saúde, de valores referentes a
atendimentos, medicamentos, materiais ou taxas cobradas pelas empresas
prestadoras - hospitais, clínicas, laboratórios, entre outros - e pelo
profissional liberal da área de saúde. “As empresas cortam procedimentos
realizados pelos médicos, sem que esse corte se dê por razões justas, obrigando
esse médico a ter que reivindicar o pagamento daquele procedimento que não foi
pago pela empresa. Isso, às vezes, leva tempo e não há nenhum reajuste em
relação aos valores que deveriam ser pagos na data certa”.
OPERADORA NEGA REPARO DE
TELEFONE EM ÁREA DE RISCO
Em decisão monocrática, o
desembargador da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de
Janeiro Gilberto Guarino aumentou para R$ 7 mil o valor da indenização que a Oi/Telemar
terá de pagar a uma moradora de Ramos, Zona Norte da cidade, que teve seu
pedido de conserto de telefone negado. A empresa alegou não poder efetuar o
serviço, apesar de a conta estar em dia, porque a área de residência da cliente
é dominada pelo tráfico.
Em primeira instância, a
empresa foi condenada pela 15ª Vara Cível da Capital a restabelecer o serviço
da linha telefônica e a pagar R$ 1.500,00, a título de dano moral, acrescidos
de juros e correção monetária. Em sua defesa, a Oi argumentou que nenhuma ação
ou omissão da concessionária deu causa ao dano sofrido pela cliente, “pois a
linha só não foi reparada pelo motivo de risco de vida dos prepostos da
empresa”. A empresa informou ainda que, após a primeira sentença, seus técnicos
compareceram ao endereço indicado, mas não localizaram a moradora. Por fim,
pediu a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, diante da alegada
impossibilidade de cumprimento da obrigação.
Ao reexaminar o caso, o
desembargador da 14ª Câmara Cível concluiu que a concessionária não comprovou a
impossibilidade de prestar o serviço. “Se a área apresenta um tamanho risco,
estaria a concessionária impedida de lá ingressar não apenas para proceder aos
reparos, como também para instalar as linhas telefônicas”, destacou o
magistrado na decisão.
O relator julgou parcialmente
procedente o recurso da autora, aumentando para R$ 7 mil o valor da indenização
por dano moral. A Oi ajuizou outro recurso (agravo inominado), a fim de que o
caso seja levado ao colegiado da 14ª Câmara Cível para novo julgamento. (Proc.
nº 0070591-04.2008.8.19.0001).
RÁPIDAS
● Começou nesta
segunda-feira (19) e terminará dia 18 de outubro, sempre de segunda a sexta-feira,
das 09:00 às 17:00, o Recadastramento dos aposentados e pensionistas de Duque
de Caxias. O atendimento é feito na sede do IPMDC na Rua José de Alvarenga,
n°642, Centro
● Aposentados e
pensionistas devem comparecer munidos dos originais e cópias de identidade com
foto; CPF; título de eleitor; certidão de nascimento ou casamento; certidão de nascimento ou documento de
identidade do(a) filho(s) e/ou dependente (s); comprovante de residência; comprovante de escolaridade, títulos,
especializações, etc.; ato de concessão da aposentadoria e/ou pensão; certidão de óbito do servidor falecido (no
caso de pensionista); certidão de nascimento o/u casamento atualizada (no
máximo 6 meses) do beneficiário (para o caso de pensionista).
● Aposentados e
pensionistas com nomes iniciados pela letra “A” foram atendidos até esta
quinta-feira (22). A partir desta sexta (23) e até o dia 30, serão atendidos os
beneficiários com nomes iniciados pelas letras B, C e D. A partir do dia 2,
será vez dos beneficiários com inicial em E e F. O recadastramento terminará
nos dias 17 e 18 de outubro, quando serão atendidos os servidores e pensionistas
com inicial em V, W, X, Y e Z.
● O prefeito
Alexandre Cardoso e militares do 57º Batalhão de Infantaria Motorizada (Rei),
da Vila Militar, homenagearam na manhã desta quinta-feira (22) o Patrono do
município e do Exército Brasileiro, marechal Luiz Alves de Lima e Silva, o
Duque de Caxias. A solenidade foi realizada no Museu Histórico Duque de Caxias,
na Taquara, erguido em terras da antiga Fazenda S. Paulo, onde nasceu o
homenageado.
● Lá estavam autoridades
civis e militares, alunos da rede municipal de ensino e de moradores da região,
teve momentos de destaque. O segundo tenente Salustiano Pereira e o prefeito
colocou coroa de flores junto ao busto do homenageado, ao som da Orquestra
Sinfônica Villa Lobos, do município, regida pelo maestro Marcelo Costa.
● Durante a
solenidade o tenente Barros do 57º BIM leu o histórico do Patrono do Exército e
lembrando que “É motivo de grande orgulho do Exército nas homenagens ao Patrono
que foi vitorioso em todas as batalhas que participou. O Exército continua o
braço forte e a mão amiga em defesa da Pátria”, destacou o oficial.
● A programação da
Semana de Duque de Caxias, aberta na segunda-feira com exposição bélica do
Exército na Praça do Pacificador e apresentação da Orquestra Sinfônica dos
Fuzileiros Navais, será encerrada nesse domingo com o desfile cívico-miliar na
Av. Governador Leonel Brizola, no centro da cidade.
● Terá início neste
sábado (24), a campanha nacional para atualização de cadernetas de vacinação
para crianças até cinco anos de idade. O objetivo da mobilização, que segue até
o dia 30 de agosto, é preencher adequadamente os cartões da população infantil
do município que é de quase 60 mil crianças. No país são mais de 14 milhões de
crianças nessa faixa etária.
● Crianças maiores
de cinco meses e menores de cinco anos devem ser levadas a qualquer uma das
unidades de saúde do município para que a caderneta seja avaliada e o esquema
vacinal atualizado. Na campanha, serão oferecidas todas as vacinas do
calendário básico infantil: BCG, hepatite B, penta, inativa da poliomielite
(VIP), oral poliomielite (VOP), rotavírus, pneumocócica 10 valente,
meningocócica C conjugada, febre amarela, tríplice viral (sarampo, rubéola e
caxumba) e DTP (difteria, tétano e coqueluche).
● Segundo a
coordenadora do Programa de Imunização da secretaria Municipal de Saúde, Graça
Lana, a imunização é oferecida durante todo o ano no Sistema Único de Saúde
(SUS) e faz parte da rotina das unidades.
● A campanha do
Ministério da Saúde é mais um reforço à atenção com a saúde das
crianças. “O responsável deve levar a criança a qualquer uma das
unidades de saúde do município, com a caderneta de vacina em mãos, que será
avaliada pelo profissional de saúde, e se for o caso, receber as doses
necessárias para a atualização”, esclareceu.
● O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de
Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ)
tem, no momento, 153 investigações instauradas relacionadas a planos de saúde
em decorrência de queixas feitas por usuários.
● O centro não tem atribuição executiva. Ele promove
a integração entre as cinco promotorias especializadas da capital e as 21
promotorias do interior para o controle das informações distribuídas e o
conhecimento das ações em curso. A informação é do subcoordenador do centro,
promotor de Justiça Sidney Rosa.
● As cinco promotorias especializadas da capital
concentram as reclamações apresentadas no interior fluminense, em função do
chamado dano regional. “Como muitas das práticas das empresas, hoje em dia se
replicam em todos os lugares onde elas atuam, as ações acabam vindo para a
capital porque o dano se torna regional”, disse o subprocurador à Agência
Brasil
● Sidney Rosa informou que algumas queixas dos
consumidores são mais recorrentes que outras, tais como o aumento abusivo de
mensalidades, o obstáculo à cobertura de exames e cirurgias e a mudança de
cláusula contratual. “Esse tipo de tema acaba sendo recursivo aqui no
Ministério Público. A maioria dos inquéritos civis instaurados acaba versando
sobre esses temas”.
● No site Consumidor Vencedor, criado pela coordenação
do centro, são disponibilizados dados relativos a todas as ações propostas pelo
MP-RJ que tiveram decisão favorável, seja provisória ou definitiva, incluindo
os nove termos de ajustamento de conduta firmados com empresas do setor para
adequação às disposições do Código de Defesa do Consumidor, à Lei 9656/98 - dos
planos de saúde - e às resoluções da Agência Nacional de Saúde Suplementar
(ANS). “O próprio consumidor, por meio deste site, consegue noticiar para o
promotor o descumprimento daquela decisão”, indicou Rosa.
● “Efetivamente, disse, chegam muitas reclamações
[sobre planos de saúde] e isso demanda um período de apuração complexo”,
acrescentou o subcoordenador do MP. Quando as operadoras se dispõem a ajustar a
conduta, o procedimento é bem mais ágil do que propor uma ação civil pública,
que exige colher provas e argumentos para levar a juízo, admitiu o promotor.
● O procurador da República, Claudio Gheventer, por
sua vez, disse que a atuação do Ministério Público Federal será cabível somente
quando houver algum indício de irregularidade na atuação da ANS. Desse modo,
esclareceu que as questões que envolvam reclamações apenas contra as operadoras
de planos de saúde são de atribuição dos ministérios públicos dos estados, além
de outros órgãos de defesa do consumidor.
● Depois de importar
médicos terceirizados de Cuba, Portugal e Espanha, o Ministério da Educação
(MEC) quer levar professores a escolas onde faltam docentes em ação semelhante.
O Mais Professores faz parte do Compromisso Nacional pelo Ensino Médio,
apresentado nesta quarta (21) pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, na
Câmara dos Deputados. A criação do programa já havia sido comentada antes pelo
ministro, mas é a primeira vez que é apresentado em detalhes.
● Segundo Mercadante, o compromisso ainda está em
fase de desenvolvimento e depende do Orçamento disponível. Entre as ações do
programa, está a proposta de levar professores a escolas de municípios com
índices de desenvolvimento humano baixos ou muito baixos e que tenham um baixo
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) - índice calculado a partir
do fluxo escolar e o desempenhos dos estudantes em avaliações nacionais.
● A intenção é que, mediante o pagamento de uma
bolsa, professores se disponham a reforçar o quadro dessas escolas. Para as
escolas com baixo rendimento, a pasta quer atrair bons professores para
melhorar o ambiente acadêmico. Caso não haja professores disponíveis na rede, o
MEC cogita a participação de professores aposentados que queiram voltar às
salas de aula.
● Segundo Mercadante, as áreas com as maiores
carências de professores são matemática, física, química e inglês. O ministro
diz que as disciplinas representam cerca de 3% das matrículas de ensino
superior, índice que tem se mantido constante. O Mais Professores, esclarece o
ministro, ainda é uma proposta em aberto.
● Além de atrair professores para áreas carentes, o
compromisso propõe o aperfeiçoamento da formação continuada dos docentes, com o
desenvolvimento de material didático específico e a criação da Universidade do
Professor, uma rede que vai concentrar todas as iniciativas voltadas para a
formação docente. Pretende-se que em um mesmo portal o professor possa acessar
todos os cursos e programas disponíveis.
● O compromisso prevê também um redesenho curricular
do ensino médio, para que as disciplinas ensinadas tenham uma maior integração
entre si. Para que o ensino seja melhorado, a pasta aposta na educação
integral. Para 2013, segundo o ministro, está prevista a adesão de 5 mil
escolas no ensino de dois turnos. No ano que vem, serão 10 mil centros de
ensino. (Agência Brasil).
● A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio
negou hoje (21), agravo de instrumento da Confederação Brasileira de
Automobilismo (CBA) e manteve a decisão de primeira instância, que suspendeu o
licenciamento ambiental para construção do autódromo do Rio de Janeiro, além
das obras previstas pelo empreendimento, até que seja apresentado um Estudo de
Impacto Ambiental (EIA). O relator do agravo foi o desembargador Claudio de
Mello Tavares
● “Ora, se a área a ser construída, correspondente a
214 hectares, está localizada em local de relevante interesse ambiental, por
ser cercada de vegetação com espécies ameaçadas de extinção, e se subsiste
risco de causar impacto ambiental significativo, não há razão para a dispensa
do Estudo de Impacto Ambiental”, declarou.
● O projeto engloba a construção de uma pista de
corrida automobilística, um kartódromo, um anel viário de autódromo e vias
radiais de acesso ao circuito, além de heliponto, áreas de estocagem de
combustível, sistema auxiliar de geração de energia, sistema de distribuição de
energia e centro de negócios.
● A área prevista para a implantação do projeto fica
no bairro de Ricardo de Albuquerque, subúrbio do Rio. No local funcionava o
Centro de Instrução de Operação Especial do Exército (Ciop).
● Depois da faixa de
protesto contra o governador Sérgio Cabral desenrolada pelos voluntários que
participaram da cerimônia de abertura da Copa das Confederações, em pleno
Estádio do Maracanã, agora foi a vez dos formandos da UERJ, de Geografia, que não
perdoam o governador por ter abandonado, nesses mais de 7 anos de governo
aquela Universidade, que já foi referência em matéria de qualidade do ensino proporcionado
ao seu alunos.
LIVRO CONTA A HISTÓRIA DO
CINE CLUB MATE COM ANGU
Nesta sexta-feira (23) acontecer na Biblioteca Municipal
Leonel Brizola, em Duque de Caxias, o lançamento de “O CEROL FININHO DA BAIXADA
- Histórias do cineclube Mate Com Angu”, novo livro do animador cultural e
produtor audiovisual Heraldo HB.
Publicado pela Aeroplano Editora, o livro faz parte da
Coleção Tramas Urbanas, com curadoria de Heloisa Buarque de Hollanda, que vem
publicando livros sobre movimentos culturais periféricos contemporâneos de
todos as regiões do país.
O Cerol Fininho da Baixada conta a história do cineclube
Mate Com Angu e de seus dobramentos na reconstrução da autoestima da cidade de
Duque de Caxias e da Baixada Fluminense através da cultura audiovisual com suas
sessões populares e suas reflexões pulsantes.
Além de sessão de autógrafos, haverá um bate-papo aberto
com o autor sobre o livro e sobre o momento do audiovisual na região.
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