DEVEDORES DE IMPOSTOS TERÃO

INCENTIVOS FISCAIS DO GOVERNO

Enquanto a Secretaria de Saúde do Estado suspende cirurgias eletivas, como catarata, na rede credenciada do SUS por falta de dinheiro e a Policia Civil perde o apoio dos três helicópteros operacionais pelo mesmo motivo, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) informou que vai conceder incentivos para que contribuintes inadimplentes, inclusive as grandes empresas, regularizem seus pagamentos de impostos ao Estado. O objetivo é aumentar a arrecadação financeira, devido à crise econômica que atinge o estado. De acordo com Pezão, a dívida dos contribuintes soma aproximadamente R$ 66 bilhões.

A iniciativa dos incentivos foi do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que sugeriu uma parceria ao Governo e Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

"Vamos facilitar ao cidadão ficar quite com o estado. Ninguém quer ficar inadimplente. Nós vamos facilitar ao máximo, em uma grande campanha de comunicação, mostrando que quem entrar neste parcelamento não vai ter outro. O estado vai colocar todas as condições para o cidadão e para o empresário ficarem legais", afirmou.

Levantamento feito pelo governo aponta que cerca de 100 mil processos cobram na Justiça o pagamento de impostos de empresas e pessoas físicas. Os devedores serão notificados para quitarem seus débitos em um mutirão a ser organizado pelo Tribunal de Justiça e a Procuradoria Geral do Estado.