domingo, 3 de maio de 2015

JUSTIÇA DÁ UM BASTA NAS
OPERADORAS DE INTERNET
O Procon-RJ conseguiu na quinta-feira (304) uma liminar proposta em ação civil pública contra as operadoras de telefonia Claro, Oi, Tim e Vivo. A liminar determina que as operadoras não podem mais bloquear o acesso à internet a clientes que tenham contratado serviços ilimitados de acesso à rede por telefonia até 23 de fevereiro, data de entrada desta ação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A decisão vale para todo o estado. Caso alguma das empresas citadas na ação não cumpra a liminar, pagará multa diária de R$ 50 mil.
A ação (0052224-82.2015.8.19.0001) foi motivada pela modificação unilateral que as operadoras fizeram em seus contratos de telefonia com internet ilimitada. Antes, o serviço de acesso à rede era apenas reduzido após a utilização da franquia de dados contratada pelo consumidor. 
Com a mudança, os clientes de planos pré-pagos passaram a ter cortado o seu serviço de acesso à internet quando chegavam ao limite de tráfego da franquia contratada. A ação foi pioneira em todo o Brasil e Procons de outros estados já pediram informações para efetuar procedimento semelhante em suas regiões. Após a ação, a Associação Brasileira de Procons declarou-se contrária à medida adotada pelas operadoras e iniciou campanha contra ele em todo o país.
No processo, o Procon Estadual do Rio de Janeiro requer que a interrupção do serviço ilimitado de acesso à internet ou dos planos de dados contratados por adesão das empresas citadas só possa constar de contratos firmados após a data em que esta ação civil pública foi instaurada. As operadoras de telefonia também devem elaborar cláusulas contratuais claras e objetivas, que expressem de forma ostensiva a limitação e o seu alcance.
Também apos esta ação, o Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional do Consumidor, solicitou informações as operadoras de telefonia em relação a divergências entre a oferta do serviço dito ilimitado e as condições e limitações contratuais. O objetivo é verificar se existe propaganda enganosa e se estão respeitando todos os direitos dos consumidores em relação a clareza da informação.
O Procon/RJ realizou terça-feira (28), a Operação Fora de Área, que fiscalizou 15 filiais de operadoras de telefonia no Rio de Janeiro, verificando em especial a existência de propaganda enganosa na oferta de pacotes de internet, anunciados como ilimitados. Os fiscais autuaram onze filiais e levaram exemplares de contratos de serviços das empresas para análise jurídica da autarquia.
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►SUÍÇA DEVOLVE DINHEIRO DO PETROLÃO
O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) informou quinta-feira (30), que repatriou cerca de US$ 29 milhões, cerca de R$ 86 milhões e 980 mil, desviados da Petrobras, que estavam bloqueados na Suíça.
Segundo o MPF-RJ, a maior parte do dinheiro é "fruto de propinas recebidas pelo ex-gerente executivo da empresa, Pedro José Barusco Filho, entre 1999 e 2012", e foram obtidos "em função de contratos da Petrobras com a empresa holandesa SBM Offshore, fornecedora de Navios-plataforma.
O órgão informou, ainda, que o valor repatriado por determinação do Ministério Público da Suíça, está à disposição da Justiça Federal do Rio de Janeiro. "Esses recursos fazem parte dos cerca de 97 milhões de dólares restituídos por Pedro Barusco", disse o ministério, em nota.
Pedro Barusco exerceu cargos de gerência na Diretoria de Exploração e Produção de 1995 a 2003, quando assumiu o cargo de gerente-executivo de engenharia na Diretoria de Serviços da Petrobras, que exerceu até 2011.

►AUDITORES DENUNCIAM CENSURA NO TCE/ES
A Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), com o apoio do portal Contas Abertas, repudiou, por meio de nota, a sindicância instaurada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) contra dois auditores de Controle Externo filiados à entidade.
Os auditores se tornaram alvos da sindicância em razão do Relatório de Auditoria Ordinária objeto do Processo nº 9715/2014, cujo teor apontou indícios de irregularidade em contratos celebrados, em 2013, pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPE-ES).
Segundo relatos internos, em uma representação encaminhada ao corregedor do TCE-ES, conselheiro Sérgio Aboudib, o chefe do MPE-ES reclamou dos termos com os quais os auditores se referiram a ele no relatório em questão.
A ANTC, afirma que os fatos noticiados à Corregedoria do TCE-ES não revelam qualquer desvio de conduta por parte dos auditores que afronte os parâmetros previstos em normas técnicas que orientam a elaboração de peças dessa natureza.
As entidades que assinaram a nota, afirmaram defender o direito de crítica às decisões dos Tribunais de Contas como elemento fundamental da democracia, mas repudiar de forma veemente a tentativa de intimidar o exercício das funções precípuas de controle externo a cargo dos auditores e magistrados de Contas.
“Não aceitamos tentativas veladas de censura ou intimidação, não aceitamos a interdição do controle externo pela mordaça. A democracia não pode prescindir da noção de fiscalização na esfera de controle externo sobre a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de gestão e das despesas realizadas por todos os Poderes independentes e órgãos autônomos”, encerra.
Assinaram a nota a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), a Associação Nacional dos Auditores (Ministros e Conselheiros Substitutos) dos Tribunais de Contas (AUDICON), a Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP) e a União Nacional dos Auditores do Sistema Único de Saúde (UNASUS). A AVB Brasil – Agentes Voluntários do Brasil contra a Corrupção e o Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) também apoiaram os auditores do Espírito Santo; 

►MPF INVESTIGA RELAÇÕES LULA-ODEBRECH
O Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal abriu investigação Odebrech o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusado de tráfico de influência internacional e no Brasil. Ele é acusado pela procuradoria de ter facilitado negócios da Odebrech no exterior,
Reportagem da revista ÉPOCA deste fim de semana aponta que a maioria das viagens feitas pelo ex-presidente para países como Cuba, Gana, Angola e República Dominicana, ocorreu mediante pagamento da empreiteira e que vários projetos foram capitaneados com recursos do BNDES. Segundo a revista, o valor dos contratos chega a R$ 4,1 bilhões.
Ainda conforme a revista, existem indícios de que a BNDES, hoje presidido por um apadrinhado de Lula, Luciano Coutinho, liberou financiamentos de U$$ 1,6 bilhão à construtora para projetos no exterior, após viagens de Lula a Gana e República Dominicana, para contato com os presidentes dos dois países. Entre as obras consideradas suspeitas estão a modernização de portos, aeroportos, rodovias e aquedutos.
“A Odebrecht foi a construtora que mais se beneficiou com o dinheiro barato do banco estatal. Só no ano passado, segundo estudo do Senado, a empresa recebeu US$ 848 milhões em operações de crédito para tocar empreendimentos no exterior – 42% do total financiado pelo BNDES”, informa um trecho da reportagem. A empresa Odebrecht é uma das principais investigadas na Operação Lava Jato.

►CUNHA MANDA RECADO A DILMA: CAUTELA!
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse nesta sexta-feira (1º) que a presidente Dilma Rousseff tem de ter “cautela” caso decida vetar o Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, que regulamenta a terceirização. De acordo com Cunha, Dilma não deve assumir a posição do PT, mas da base que a sustenta politicamente.
“A presidente não é sustentada politicamente somente pelo PT, é sustentada por vários partidos. E todos esses outros partidos votaram pelo projeto. Então [ela] tem de ter a cautela de que o governo tenha uma posição que seja a posição da maioria da sua base”, disse em entrevista à imprensa o presidente da Câmara antes de participar de evento da Força Sindical, que ocorreu na zona norte da capital paulista, comemorativo pelo Dia do Trabalho.
“A presidente da República tem de ter a cautela, é um direito dela ter opinião, ela sempre terá o direito de vetar qualquer proposta, embora [se saiba que] a última palavra será do Congresso, que vai apreciar o seu veto”, acrescentou Cunha.
Na última semana, a presidenta Dilma Rousseff disse que o governo reconhece a importância do projeto que regulamenta a terceirização, mas avaliou que a proposta deve ser discutida com equilíbrio e não pode significar a perda de direitos trabalhistas e de arrecadação.
Eduardo Cunha questionou se a Presidência da República irá também adotar a pauta do PT e a da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na votação do ajuste fiscal, que deverá entrar brevemente em votação no Congresso.
“Nós vamos ter agora, por exemplo, a medida de ajuste fiscal. Você tem uma medida provisória polêmica, que os mesmos que contestaram a terceirização estão contestando que se está retirando direitos. Se ela for seguir a pauta da central sindical e do PT, ela vai ter de pedir à sua base para votar contra a medida provisória que ela editou? ”, indagou.
 “Passa a ser perigoso quando você assume a pauta do PT e, consequentemente, a pauta do PT nem sempre coincide com essa da base”, completou o presidente da Câmara.

►PREFEITO PEDE PARCELAMENTO DE MULTA
O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) negou o recurso de embargo de declaração apresentado pelo prefeito de São Gonçalo, Neilton Mulin Costa, e manteve a multa de R$ 119.323,60 (correspondente a 44 mil Ufir-RJ) aplicada por desobediência a uma determinação do TCE-RJ. Os conselheiros do Tribunal de Contas confirmaram a multa seguindo o voto do relator do recurso, conselheiro José Gomes Graciosa. O prefeito tem prazo de 10 dias para recolher o valor aos cofres públicos. Neilton Mulin solicitou o parcelamento da dívida, o que deverá ser analisado pelo TCE-RJ em outra sessão plenária.
Na sessão plenária em  agosto de 2014, o TCE-RJ mandou o prefeito suspender o lançamento do edital de concorrência para contratação de serviço de limpeza urbana, no valor de R$ 139.603.893,44, pelo prazo de 30 anos. A decisão ocorreu após a descoberta de um superfaturamento de R$ 16.789.526,64 na proposta de contrato contida no edital.
Mesmo assim, a prefeitura realizou, no dia 23 de setembro daquele ano, a habilitação e o julgamento das propostas apresentadas pelas empresas concorrentes. Um mês depois, os conselheiros decidiram aplicar a multa pelo desacato à determinação da Corte. Somente em novembro de 2014, a prefeitura realizou o ato de anulação da licitação.
No recurso, o prefeito alegou que a concorrência foi anulada e, por isso, não ocorreu dano ao erário, o que não daria margem à aplicação da multa. Para o TCE-RJ, "o simples descumprimento à decisão da Corte de Contas já é suficiente para a aplicação de sanção pecuniária, conforme previsto na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado".

►COMITÊ DO CRACK VISITA A BAIXADA
O Comitê Estadual de Gestão do Plano de Enfrentamento ao Crack, coordenado pela Secretaria de Prevenção à Dependência Química, visitará em maio as instalações e equipamentos voltados para o combate às drogas dos municípios de Nova Iguaçu, São Gonçalo e São João de Meriti.  
Além de verificar o funcionamento dos projetos municipais que oferecem assistência aos usuários de entorpecentes, o grupo coletará dados e informações que poderão contribuir para a criação de políticas públicas de prevenção e enfrentamento aos entorpecentes.
O comitê atende ao programa federal Crack, é possível vencer, que o estado aderiu em abril de 2012. No total, 13 municípios fazem parte da iniciativa. 
– Estreitar os laços com as cidades e fazer a integração dos diversos atores que integram o trabalho de prevenção e combate às drogas são essenciais para que a gente obtenha informações relevantes que certamente ajudarão na formulação de políticas públicas – afirmou a subsecretária de administração da Secretaria de Prevenção à Dependência Química, Sheila Mello, após uma reunião com representantes de Nova Iguaçu, São Gonçalo e São João de Meriti realizada quarta-feira (28). 
A intenção do comitê estadual, que é formado por representantes das Secretarias de Prevenção à Dependência Química, Casa Civil, Assistência Social e Direitos Humanos, Saúde, Segurança e Educação, é organizar reuniões com as 13 cidades ao longo de todo o mês de maio para conhecer os desafios enfrentados pelos municípios, fornecer orientações e também repassar informações ao governo federal sobre as ações dos municípios fluminenses.

►SOBE O CUSTO MÉDIO DO GÁS
O custo médio do gás natural para a indústria brasileira subiu 0,9% após a atualização dos valores das parcelas de commodity e do transporte pelo Ministério de Minas e Energia (MME); e também do reajuste de quatro distribuidoras: Sulgás (RS), Compagas (PR), Petrobras Distribuidora (ES) e CEG-Rio (RJ).  
Hoje, as empresas pagam em média US$19,65 por MMBtu (milhão de Btu) e o Brasil continua ocupando a 8ª posição mais cara em ranking internacional que contempla 16 países. Após a atualização do Ministério, a parcela de commodity diminuiu 2,2%, passando a representar 44,9% do custo médio do gás; e a parcela de transporte subiu 4,7%, hoje representando 17,9% do preço.  
Os dados foram divulgados nesta quinta-feira, dia 30, pelo Sistema FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), através do site “Quanto Custa o Gás Natural para a Indústria no Brasil?” (www.quantocustaogasnatural.com.br). 
No ranking estadual divulgado pela Federação, o Rio Grande do Sul continuou ocupando a primeira posição, com o custo de US$ 24,81 por MMBtu; seguido de São Paulo (US$ 21,81 por MMBtu); e Mato Grosso do Sul (US$ 21,54).  
Entre os estados que possuem distribuidoras que tiveram os preços reajustados, além do Rio Grande do Sul, estão o Rio de Janeiro, que hoje tem o custo médio de US$ 18,56 e ocupa a 7ª posição no ranking; o Paraná, com o custo de US$ 18,49 por MMBtu e na 8ª posição no ranking; e o Espírito Santo, com o custo de US$ 17,55 e ocupando a 10ª colocação.
O site “Quanto Custa o Gás Natural para a Indústria no Brasil?” , do Sistema FIRJAN, pode ser acessado através deste link: www.quantocustaogasnatural.com.br
A plataforma permite o acompanhamento do custo do gás para a indústria brasileira, com comparações internacionais, recortes estaduais e informações por distribuidoras, que serão atualizadas imediatamente a cada reajuste nos preços da Petrobras e das distribuidoras.

►RECUO DA ATIVIDADE PRODUTIVA
Os empresários fluminenses continuam pessimistas para os próximos meses, por conta do desempenho da economia. Eles esperam recuo da demanda por produtos e moderada retração das exportações, o que desestimula a compra de matéria-prima. Por conta do cenário, a perspectiva é também de redução no número de empregados.
De acordo com a pesquisa Sondagem Econômica Regional divulgada pelo Sistema FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) nesta quinta-feira, dia 30, o empresário industrial fluminense registrou pessimismo pelo quinto trimestre consecutivo, com o indicador recuando para 36 pontos.
Os índices da pesquisa variam de zero a cem pontos e os valores abaixo de 50 indicam pessimismo. Nesta edição, o índice de confiança alcançou o nível mais baixo de toda a série, iniciada há dez anos, e está em linha com o indicador nacional que atingiu 38,5 pontos, também o mais baixo da última década. Na cidade do Rio, também é esperada redução da demanda por produtos, do número de empregados e da compra de matéria-prima.

►AUMENTA O DESEMPREGO
O estado do Rio apresentou retração de 47.041 postos de trabalho no primeiro trimestre do ano, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Foi a primeira vez nos últimos dez anos que a geração de empregos no estado é negativa no período, inclusive pior do que o registrado no mesmo período de 2009 (+2.736), ano da crise econômica mundial.

De acordo com análise do Sistema FIRJAN, todos os grandes setores da atividade econômica extinguiram empregos formais. O Comércio apresentou retração de 22.870 postos de trabalho, a Construção Civil teve saldo negativo de 12.458, a Indústria teve redução de 7 mil postos e Serviços apresentou retração de 4.284 vagas. O resultado também foi negativo em todas as regiões do estado, sendo a Baixada (-6.537), a Capital (-18.450) e o Leste Fluminense (-13.718) as mais impactadas. 
A Sondagem Econômica Regional e os dados do Mercado de Trabalho no primeiro trimestre de 2015 podem ser acessados através dos links:
Sondagem Econômica Regional:

►RJ VAI MONITORAR 13 MIL ÔNIBUS
A partir de julho, os 13 mil ônibus intermunicipais que circulam em todo o Estado do Rio vão ser acompanhados em tempo real por um sistema de tecnologia avançada. O anúncio foi feito pelo Departamento Estadual de Transportes Rodoviários (Detro). O Sistema de Inteligência e Monitoramento (SIM) já foi testado nas vans que fazem o transporte complementar, e custou R$ 3 milhões aos cofres do estado. O principal objetivo do SIM é verificar se os itinerários e as grades de viagens de veículos estão sendo cumpridos. Além disso, o sistema vai permitir uma repressão maior aos casos de excesso de velocidade cometidos pelos motoristas visando também evitar acidentes.
Segundo o secretário estadual de Transportes, Carlos Roberto Osório, há possibilidade de criar um centro de controle que vai integrar os trens, barcas e metrô, para ter um controle sobre o que acontece em termos de transporte na Região Metropolitana do Rio. Ele destacou que uma das vantagens do sistema é o registro do tempo em que os ônibus ficam parados em cada local. A partir dessas informações, fica mais fácil para o Detro apurar as irregularidades e os casos em que os motoristas deixam de parar nos pontos de ônibus.
O monitoramento também vai permitir a confirmação de que as exigências feitas nas licitações vão ser cumpridas e desencadear fiscalizações ou outras ações imediatas nos casos em que as empresas não respeitem as regras de transportes de passageiros.
"É uma nova era na fiscalização e no sistema de transporte rodoviário do Rio. Nós teremos um sistema que vai tratar as informações, apontar irregularidades e que dará indicadores de qualidade para que o Detro e sua fiscalização possam autuar os operadores de transporte. O objetivo é garantir a melhoria ao passageiro e a qualidade do serviço", contou Osório.
O sistema vai ser implantado de forma gradativa. A partir de julho, 2,3 mil ônibus passam a ser monitorados. Até o fim de 2015, o sistema abrangerá mais de 1,1 mil linhas de ônibus intermunicipais que operam no Estado do Rio. A tecnologia busca atingir os padrões adequados e para isso será criado um aplicativo no celular onde o usuário poderá interagir com o Detro, enviando reclamações que serão verificadas por meio do sistema e se a irregularidade for comprovada a empresa será autuada.
Osório disse que "os usuários só vão notar o benefício desse sistema ao longo do tempo, pois os ônibus vão se tornar mais regulares, vão ter o itinerário mantido, reduzir as reclamações e será constatada a gratuidade, além do passageiro interagir com o sistema."

►CAXIAS DEBATE OS RUMOS DA EDUCAÇÃO
A rede municipal de ensino de Duque de Caxias está discutindo a adequação do Plano Municipal de Educação (PME), às 20 metas propostas pelo Ministério da Educação (MEC), no Plano Nacional de Educação (PNE). Na quarta-feira (22), todas as unidades escolares da rede estiveram reunidas em grupos de estudos para mais uma etapa de debates em torno da construção do documento final da educação pública municipal.
Envolvidos nesse movimento, os profissionais da escola municipal Professor Walter Russo de Souza, da Figueira, participaram de um encontro liderado pelas professoras Cláudia Gentili (diretora), Patrícia Simone Garcia (vice-diretora) e Silvana Alves (orientadora pedagógica), que apresentaram o material recebido durante encontro no Colégio Pedro II, no início de abril. Na ocasião, os gestores assistiram a um vídeo falando sobre a adequação do PME ao PNE e receberam orientações quanto aos prazos e cronogramas de ações nas escolas e secretaria.
Segundo a diretora Cláudia Gentili, este momento é crucial para a construção da próxima década da educação pública. “Nossos profissionais estão envolvidos e motivados em participar de uma etapa
tão fundamental de discussão e construção do futuro da educação. Como gestora, sei do compromisso que tenho em oferecer a possibilidade da participação democrática de todos. Estamos mudando o rumo da história da Educação no país”, destacou.
O PME é o documento que define as metas educacionais para o município por um período de 10 anos. É uma exigência prevista na Lei Federal nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE). O plano municipal deve ser elaborado em consonância com os planos estaduais e o nacional, ao mesmo tempo em que garante a identidade e autonomia do município. Para o cidadão, o PNE e os planos de educação do estado e do município onde ele mora, devem formar um conjunto coerente, integrado e articulado para que seus direitos sejam garantidos e o país tenha educação pública de qualidade e ao alcance de todos.

►GUARDA MUNICIPAL SOB NOVO COMANDO
O secretário de Defesa Civil e Políticas de Segurança, coronel BM Marcello Silva Costa, deu posse  quinta-feira (30), em solenidade na sede da secretaria, ao novo comandante da Guarda Municipal  de Duque de Caxias, Carlos Alberto  dos Santos, que ocupava o cargo de subsecretário de  Integração Operacional. A cerimônia contou com a presença dos subsecretários, diretores, assessores, guardas municipais e civis. Na ocasião, foi anunciado como subcomandante o guarda municipal Wilson Pereira Iório.
O novo comandante ingressou no serviço público de Segurança Municipal em 1986, é casado, tem três filhos, residente no  município de Duque de Caxias. Ao término da cerimônia, agradeceu a confiança dispensada em seus 29 anos de serviço, dizendo que: “Os desafios serão muitos, mas tendo como sustentação a lealdade e o profissionalismo de meus comandados, conseguiremos ter ímpeto para resistir às adversidades, superar os obstáculos e, com coragem, para suportar a pressão para a tomada das difíceis e importantes decisões”, disse.
O novo comandante também terá a oportunidade de liderar uma Comissão de Guardas Municipais, que cuidará de efetuar a análise e os ajustes finais do Projeto de Lei para a criação do “Plano de Cargos, de Carreira e de Remuneração dos Servidores da Guarda Municipal” uma antiga reivindicação da categoria. 
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