BAIXADA URGENE - DENÚNCIA

DEPUTADO TENTA RECRIAR 8
ML VAGAS PARA VEREADORES
Todo o trabalho desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no sentido de reduzir o número excessivo de vereadores de todo o País, através da resolução 21.702 de 2004, pode ir por água abaixo se o Congresso Nacional aprove este ano a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 333. Esta emenda, que tramita na Casa desde 2004 e que pode voltar novamente à pauta de votações, irá aumentar o atual número de vereadores do País, de 51.875 para 59.514 mil. Ou seja, haverá um incremento de mais de oito mil vagas, praticamente o mesmo número de cadeiras municipais legislativas que o TSE reduziu. No último dia 26, o deputado Vital do Rego Filho (PMDB-PB) encaminhou requerimento (nº 2329/2008) ao plenário da Câmara solicitando a inclusão, na ordem do dia, da PEC 333/2004. Na justificativa, o parlamentar disse que esta é uma matéria de interesse nacional e que deverá fortalecer a autonomia do poder legislativo municipal em todo o território nacional. A expectativa de muitos parlamentares é de que a matéria possa ser votada assim que a pauta do Congresso for destravada. A matéria vem sendo tratada em conversas reservadas de parlamentares por causa da repercussão negativa que poderá ter na opinião pública, num ano eleitoral e com os excessos de gastos públicos, sobretudo depois do escândalo dos cartões corporativos. Caso a PEC 333 seja mesmo aprovada, a medida poderá entrar em vigor ainda nessas eleições. Se a PEC 333 for aprovada, Duque de Caxias deverá passar de 21 para 33 vereadores já em 2009. (Foto: Arquivo/Blog)

A CENTRAL DE FLAGRANTES DE
CAXIAS FOI PARAR EM IMBARIÊ

Num retrocesso inexplicável, a Secretaria de Segurança Pública decidiu transformar a 62ª DP-Imbariê, no 3º Distrito, em Central de Flagrantes de Duque de Caxias, serviço que até recentemente era feito pela 59ª DP/Caxias. Além dos problemas de deslocamento das vítimas e testemunhas, a mudança significa que uma patrulha que faça uma prisão em flagrante em bairros de altos índices de roubos e furtos, como 25 de Agosto, Parque Duque e Paulicéia, vizinhos à 59ªDP, terão de se deslocar até Imbariê, onde ficarão retidas por algumas horas, enquanto a guarnição aguarda a lavratura do flagrante, o que só poderá ser feito na presença de um Delegado. Enquanto a guarnição estiver em Imbariê, a sua área de atuação estará desguarnecida, pois o atual efetivo do 15º Batalhão corresponde à metade do que seria necessário já em 2000. Há alguns anos e em plena Ditadura, o comando do 15º BPM ameaçou processar um jornal local por publicar a notícia de que os dois PMs da cabine da Praça da Maçonaria, no 25 de Agosto, haviam abandonado o posto para apresentar um ladrão flagrado durante o crime. Com o marginal, os PMs encontraram alguns relógios e as vitimas compareceram à 59ª DP para formalizarem a queixa. O comando insistia em que a guarnição que fora à delegacia, escoltando o preso, fora devidamente substituída, o que não ocorrera. A cabine, doada pela comunidade nos anos 70, continua contando com apenas dos PMs. Em caso de prisão em flagrante, quem irá apresentar o marginal na 62ª DP-Imbariê, distante alguns quilômetros do Centro de Caxias, Senhor José Maria Beltrame? (Foto: Beto Dias)

• Durante a audiência pública realizada pela Comissão de Trabalho da Alerj, nesta terça-feira para discutir a substituição de profissionais brasileiros por estrangeiros na Petrobrás, sindicalistas aproveitaram para denunciar que as empresas que prestam serviços para a companhia petrolífera nacional não estão cumprindo acordos trabalhistas, tais como o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a multa rescisória prevista em contrato.
• “Hoje demos mais um passo para aprofundarmos a questão da terceirização e da contratação de mão-de-obra estrangeira. Precisamos enfrentar o assunto na medida em que a empresa-mãe tem que se responsabilizar e fiscalizar as relações de trabalho entre as contratadas e os trabalhadores. Não é possível que, somente após serem demitidos, trabalhadores descubram que as prestadoras de serviço da Petrobrás não recolheram seus encargos sociais”, declarou o presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (PDT), acrescentando que irá encaminhar a queixa ao Ministério Público do Trabalho.
• De acordo com Reginaldo Campos, representante do Sindicato de Montagem, funcionários dessas empresas demitidos há mais de dez meses ainda não receberam as suas parcelas referentes à multa rescisória. “As terceirizadas não estão cumprindo os acordos trabalhistas. Muitos trabalhadores demitidos não receberam o que lhes era devido. Além disso, a Petrobrás parece ter distribuído uma espécie de ‘lista-negra’ a outras empresas, o que está nos impedindo de trabalhar em outros pontos do País”, observou.
• Sobre o principal tema da audiência, Vera Albuquerque, representante do Ministério do Trabalho e Emprego, informou que a maior parte das autorizações de trabalho para estrangeiros concedidas em 2007 referiu-se a trabalhadores que ficam embarcados nos navios que transportam petróleo pela costa brasileira – muitos em postos altamente qualificados, com importantes títulos conquistados em outros países.
• De acordo com a representante da empresa Technip - que presta serviços para a Petrobrás na construção de plataformas e perfuração em águas profundas –, a advogada Carolina Renzullo, nos últimos dois anos, houve uma queda de quase 70% na contratação de estrangeiros para trabalhar no Brasil.
• “O trabalhador brasileiro especializado em petróleo é referência no mundo inteiro. O problema debatido aqui diz respeito ao custo elevado da mão-de-obra de trabalhadores nacionais, caso dos soldadores, por exemplo. Para muitas empresas é mais vantajoso importar mão-de-obra mais barata e de outros países, como a Índia, que tem a mão-de-obra mais barata do mundo”, revelou Renzullo.
• “Precisamos rever a legislação trabalhista brasileira que, além de impor muitos encargos, permite a contratação de estrangeiros. Vamos avançar nas investigações das denuncias trazidas aqui hoje”, finalizou Paulo Ramos.