BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

VAGÕES DA SUPERVIA
IRÃO A LEILÃO DIA 17

Nada menos que 200 vagões, considerados inservíveis, serão leiloados dia 17 de abril, segundo informações da Supervia, concessionária que administra os antigos ramais suburbanos da extinta Rede Ferroviária Federal no Rio de Janeiro, inclusive os que pertenciam à Estrada de Ferro Leopoldina, que ainda serve aos moradores de Duque de Caxias, Magé e Guapimirim. Segundo o leiloeiro, o acervo tem valor estimado em R$ 15 milhões e o anúncio surpreendeu os usuários, uma vez que a Supervia administra, em regime de comodato, os serviços de trens suburbanos, que eram explorados pela Flumitrens, cuja sucessora é a Central. Como empresa pública, a Central precisa fazer um completo inventário dos bens considerados inservíveis, que devem ser também avaliados por uma Comissão, antes da divulgação do edital de leilão. Sem o cumprimento dessas etapas, o leilão é irregular. Seria a mesma coisa que o inquilino vendesse o apartamento onde mora, sem prévia autorização do seu proprietário. Enquanto isso, a Central continua comprando trens usados na Coréia, para serem reformados e colocados em circulação nos antigos ramais da Central, da Rio D’ouro e Leopoldina, mas os serviços prestados ela concessionária continuam deixando os passageiros irritados, principalmente quando a Supervia coloca em circulação composições sem janelas, com portas que não fecham e sem iluminação, como ocorre rotineiramente no ramal de Guapimirim, que também serve a Imbariê, na ligação com Saracuruna, ponto terminal do ramal eletrificado pela extinta Rede Ferroviária Federal.

SEGUNDA É O DIA “D” PARA
OS SERVIDORES DE CAXIASSegunda-feira, dia 31, é o prazo fatal para o prefeito Washington Reis enviar mensagem à Câmara, definindo o reajuste dos servidores e cumprindo a promessa feita ano passado de fixar em R$1.000,00 o piso para os servidores do Município, e de R$ 2.000,00 para o Magistério. Como a Câmara só realiza sessões plenárias às terças e quintas-feiras, tem prazo até o dia 03 para aprovar o projeto, a tempo do prefeito publicá-lo na sexta-feira, dia 4. A partir do próximo sábado, a legislação eleitoral proíbe qualquer tipo de benefício para os servidores, salvo a correção das atuais tabelas pela inflação passada, o que daria um reajuste pouco maior do que 4%. A Secretaria de Administração e o IPMDC já concluíram os estudos sobre o impacto que esse reajuste terá sobre a folha de pagamento de ativos, inativos e pensionistas, que tem limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O que ainda depende do prefeito é escolher as alternativas para efetivar a sua promessa, que vão desde o simples pagamento de um abono, de R$ 585,00 sobre o salário mínimo, que é de R$ 415, até refazer as tabelas a partir do piso de R$ 1 mil ou 2 mil (para o magistério). Se preferir a mais simples, o abono, os servidores voltarão à antiga situação, em que o salário mensal não será levado em conta nos casos de licença para tratamento de saúde ou aposentadoria.
Não custa lembrar que os servidores ficaram sem plano de saúde porque, ano passado, Washington Reis entendeu que, politicamente, era mais vantajoso incorporar o abono, do que investir no financiamento de um plano básico de saúde. Mesmo assim, o Governo continua pagando abono aos servidores mais modestos, onde o Nível 1 está abaixo do antigo salário mínimo, de R$ 380, enquanto os demais ainda tem um abono residual de 50%, enquanto o pessoal do magistério ainda tem um saldo de 25%, que deveria ser incorporado ao salário em 1º de maio próximo. De qualquer maneira, se não resolver o assunto até segunda-feira, Washington Reis será cobrado na campanha eleitoral como um prefeito que não cumpre as promessas, tal e qual o seu guru político, o governador Sérgio Cabral. Já imaginaram o prefeito com um nariz de Pinóquio?

• O Sindicato dos Médicos do Estado do Rio quer processar os governos Federal, Estadual e Municipal por crime sanitário (quando o poder público contribui para agravar). Quer responsabilizá-los pela epidemia de dengue por negligência. O sindicato diz que a rede pública de Saúde, sucateada, não dá conta do atendimento e que, para piorar, o Governo do Estado fechou uma importante unidade, o Instituto São Sebastião, que cuidava de doenças infecto-contagiosas. O sindicato defende, inclusive, que o presidente da república seja notificado, pedindo que o Ministério da Saúde se desloque para o Rio de Janeiro. Afirma que o decreto de 2004 - que reconheceu que caos da saúde é calamidade pública - continua valendo
• O SEPE promove nesta sexta-feira (28/03), às 10:00 horas, uma manifestação em frente à Prefeitura, em Jardim Primavera, para cobrar do prefeito o cumprimento da lei do passe livre para estudantes.
• Antes da manifestação, às 08:00 horas, o Sindicato vai realizar no Clube dos Quinhentos assembléia para votação do Indicativo de Greve, que deverá ser deflagrada a partir de segunda-feira, dia 31, na rede municipal, que inclui a maioria dos CIEPs, o que significa mais de 100 mil alunos sem aulas.
• Na rede estadual, a greve será de 24 horas, mas poderá ser prorrogada por tempo indeterminado, dependendo da resposta do governador Sérgio Cabral sobre a pauta de reivindicações da categoria, inclusive o achatamento dos salários do magistério.
• Em documento que está sendo distribuído na cidade, o SEPE acusa o prefeito Washington Reis de reduzir as verbas destinadas à Saúde (olha a Dengue, aí!), Educação e Habitação, enquanto aumentava de R$102, em 2007, para R$ 249 milhões, em 2008 (+ 244%), as verbas da Secretaria de Obras. No mesmo período, as verbas para Urbanismo saltaram de R$ 11 para 74 milhões (+673%). Os recursos do Gabinete do Prefeito foram reajustados em 1.500%, passando de R$ 71 mil em 2007 para R$ 1,1 milhão em 2008. Ano de eleição, o negócio é investir em obras, pois educação, saúde e habitação não dão votos!
• Outra denúncia gravíssima do SEPE é com relação ao uso de recurso da Educação no CEFET-Química (R$ 701.181,00) e no Colégio Pedro II (R$ 684.080,00), que não pertencem à rede municipal, muito menos cuidam do ensino Fundamental, que é obrigação exclusiva da Prefeitura.
• A denúncia, veiculada recentemente na imprensa, de que praticantes de umbanda e candomblé estão sendo expulsos de comunidades carentes por traficantes será tratada pela Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional da Assembléia Legislativa do Rio não como um caso de intolerância religiosa, mas como caso de polícia. Esta foi a postura adotada durante reunião da comissão, nesta quinta-feira (27/03), com um grupo formado por representantes de entidades religiosas de matriz africana para discutir o caso.
• “Vamos promover uma audiência pública e convidar o secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, para ouvir as reivindicações das lideranças de umbanda e candomblé. Além disso, assim que a denúncia for formalizada pelas entidades, a comissão vai encaminhá-la ao Ministério Público, pedindo providências”, declarou a presidente da comissão, deputada Beatriz Santos (PRB).
• Segundo a vice-presidente do Centro de Tradições Afro-Brasileiras, Dolores Lima, entidades religiosas vêm alertando o Governo estadual sobre agressões contra praticantes de umbanda e candomblé desde 2005. “Na época das primeiras denúncias o secretário de Segurança chegou a receber uma comissão para discutir casos de intolerância religiosa no Morro do Dendê (Ilha do Governador) e em comunidades da Zona Oeste, mas a secretaria não deu encaminhamento e o processo se perdeu”, contou Dolores.
• Para ela, é fundamental envolver o poder público através da realização de audiências com representantes do Governo nas próprias comunidades. Esta também foi a proposta do subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Perli Cipriano. Segundo ele, que lembrou que, em dezembro de 2007, foi sancionada a lei federal que criminaliza a intolerância religiosa, a Alerj tem um papel muito importante na discussão do assunto.