BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

OS FORA DA LEI (XXV)Um ônibus da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, estacionado com as quatro rodas sobre a calçada da Rua Pinto Lira, no Engenho do Porto, é bem um flagrante do pouco caso de nossas autoridades em relação aos direitos do cidadão. Embora a calçada seja área de domínio público, ela vem sendo sistematicamente privatizada pela omissão ou a participação, como nesse caso, de nossas autoridades, que deveriam dar o (bom) exemplo do que é o respeito aos direitos do cidadão, a começar pela libertação de nossas calçadas e praças, hoje dominadas por camelôs, comerciantes e até jogadores de carteado, como ocorre embaixo da Biblioteca Municipal Leonel Brizola, na Praça do Pacificador.

TRANS-AMAPÁ COMEÇA HOJE
COM A PRESENÇA DE LULA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governador Sergio Cabral e o vice-governador e secretário de Obras, Luiz Fernando Pezão, (na foto, assinando o acordo do PAC) darão início, nesta segunda-feira (12/5), às 13h30, no município de Itaguaí, às obras de construção do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, que está sendo chamado de “Trans-Amapá” por conta do desvio e 13 Km, em direção a Xerém, 4º Distrito de Duque de Caxias, ao invés de beneficiar os municípios de Belford Roxo e São João de Meriti, como era o projeto original. Incluída no PAC, a nova estrada vai ligar os municípios de Itaboraí e São Gonçalo, onde a Petrobrás está construindo uma refinaria, ao Porto de Itaguaí, ex-Sepetiba, atravessando a Baixada Fluminense. O trecho da antiga RJ-109 a ser construído pelo DER/RJ, terá 70,9 quilômetros de extensão e custará cerca de R$ 796 milhões. No total, o Arco Metropolitano terá 145 quilômetros de extensão, atravessando os municípios de Itaboraí, Guapimirim, Magé, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Japeri, Seropédica e Itaguaí.
A rodovia vai impulsionar os pólos petroquímico de Itaboraí, e o siderúrgico, na Zona Oeste e em Itaguaí, além de facilitar o transporte de cargas de Minas Gerais, Espírito Santo e do Vale do Paraíba (SP) para o Porto de Itaguaí, viabilizando este terminal até hoje pouco utilizado.

EMPRESA DE CAXIAS VAI
PRODUZIR “CAVEIRÕES”
A Secretaria de Segurança realizou na semana passada um pregão eletrônico para a compra de oito veículos blindados. A empresa MIB, de Duque de Caxias, foi a vencedora entre três concorrentes, com uma oferta de R$ 360 mil por unidade. Pelas regras do leilão, a empresa vencedora terá de entregar os dois primeiros veículos num prazo de 30 dias após a assinatura do contrato - o que deve acontecer esta semana. As outras unidades deverão ser entregues, uma a uma, em intervalos de 15 dias a contar da primeira entrega. A secretaria tem a prerrogativa de acrescentar mais dois blindados neste novo contrato, o que vai depender de disponibilidade no orçamento. Em 1965, a extinta FNM, em Xerém, chegou a produzir blindados para o Exército (foto).

INDIOS DE RORAIMA
DESAFIAM O SUPREMO
Nem mesmo uma decisão do Supremo Tribunal Federal favorável à permanência dos não-índios na terra indígena fará com que os índios, que defendem a saída dos brancos, aceitem continuar convivendo com aqueles que chamam de “invasores”. Foi o que garantiram à Agência Brasil líderes da comunidade Jawari, que montaram um bloqueio na estrada RR-319 para impedir que os produtores de arroz levem material de uso em lavoura para suas fazendas que ficam na Raposa Serra do Sol. O Tuxaua Constantino (foto) diz que os índios não vão desbloquear as estradas da reserva até que o Supremo Tribunal Federal julgue ações sobre a demarcação em área contínua “A terra é nossa e foi invadida por esses homens. Quando nascemos, ninguém conhecia esses arrozeiros aqui”, afirmou Perciliano Januário. “Nós ficamos revoltados porque eles ficam enriquecendo e impedindo nossa pesca e nossa caça. Ninguém vai arredar o pé, porque nós não aceitamos eles ficarem aqui na nossa terra, que é o cemitério de nossos antepassados.” (Foto: Roosewelt Pinheiro/ABr )

• A Secretaria de Saúde do Estado revolveu interditar o Abrigo Thiago Felix, que funcionava na Rua das Tulipas, na Cidade dos Meninos, segundo distrito de Duque de Caxias, por apresentar precárias condições de funcionamento. As medidas constam da Resolução 256, assinada pelo secretário Sérgio Côrtes e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira.
• Na vistoria feita pelo Departamento de Fiscalização de Estabelecimentos de Saúde, os técnicos constataram que o Thiago Felix apresenta precárias condições higiênico-sanitárias, além da falta de pessoal qualificado para o atendimento ao idoso, não existindo médico, enfermeiro e nutricionista, além de haver poucos auxiliares de enfermagem e cuidadores de acordo com o número de idosos internados e seu grau de dependência
• O relatório ainda aponta a falta de manuais de boas práticas de biossegurança com relação às atividades desenvolvidas no abrigo, de licença junto à Vigilância Sanitária estadual e de prontuários e prescrições médicas, além de a estrutura física do prédio não atender às normas e padrões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
• A resolução determina à Secretaria de Saúde de Duque de Caxias que elabore e implemente um plano imediato de remoção dos pacientes. O não cumprimento das medidas acarretará sanções previstas em lei federal. A secretaria de saúde do estado é mesmo muito dinâmica, pois deveria cuidar, não cuida e ainda por cima fecha, isso que é gestão eficiente
• Um inspirado compositor caxiense está concluindo o “Bonde da Dengue”, inspirado na decisão do Secretário de Saúde do município, o biólogo Oscar Berro, de erguer um monumento à Dengue em pela Praça do Pacificador, onde aquela autoridade reuniu uma grande quantidade de lixo no “Dia Municipal da Saúde.
• Pela oportunidade do tema, a música deverá bombar nos clubes da Baixada, onde seu autor é muito respeitado. É provável que o Secretário de Saúde do Estado, Sérgio Cortes, seja convidado para o lançamento da composição que deverá dominar os “pancadões” da Baixada nas próximas semanas.