BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

BAIXADA FICA DE FORA
DOS MILHÕES DO BNDES
O BNDES acaba de aprovar um pacote de R$ 6 milhões destinados a 28 projetos, das várias regiões do país, no âmbito do Edital de Seleção Pública de Projetos de Preservação de Acervos 2007. Foram contemplados projetos como: a catalogação e a higienização de documentação sobre a chegada de estrangeiros ao Brasil, sob a guarda do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro e a modernização e ampliação dos sistemas de segurança da Pinacoteca do Estado de São Paulo. (A lista completa da seleção de projetos está disponível no portal:www.bndes.gov.br). Foram recebidas 213 inscrições.. Dos projetos recebidos, 54% foram provenientes do Sudeste, 21% do Nordeste, 19% do Sul, 3% do Centro-Oeste e 3% do Norte. Nenhum projeto da Baixada foi contemplado pelos recursos a fundo perdido do BNDES, como a Igreja de Santa Terezinha, em Duque de Caxias, a primeira erguida na região, consagrada à época a São João Batista de Trairaponga. Também ficaram de fora a Igreja do Pilar (Foto IPAHB), freqüentada por Tiradentes, o que resta da antiga Igreja de S. Bento, bem como a estação ferroviária de Guia de Pacobaíba, inaugurada por D. Pedro II e que acaba de completar 154 anos, bem como a Igreja de Nossa Senhora da Piedade de Magé, onde foi batizado o menino Luiz Alves de Lima e Silva, que mais tarde viria a se tornar o “Duque de Caxias” e o Patrono do Exército. A exclusão desses sítios históricos de qualquer projeto do Governo Federal é um desserviço à Cultura e à nossa História, bem como reveladora com a administração dos municípios da Baixada não entende o verdadeiro significado da palavra Cultura.

JUSTIÇA DO TRABALHO CONDENA
TERCEIRIZAÇÃO EM PREFEITURAS
“O inferno astral do prefeito de Campos, Alexandre Mocaiber, prossegue. Ontem, mais uma vez, sua casa fora alvo de uma batida da Polícia Federal, que cumpriu mandado de busca e apreensão em cumprimento a uma ordem do Tribunal Regional Federal (TRF). Em seguida, um oficial da Justiça do Trabalho esteve na residência do prefeito, a fim de notificá-lo sobre o fim do prazo para que o Executivo afaste 40% dos funcionários terceirizados contratados pelas empresas Fundação José Pelúcio e Facility, acusadas de irregularidades na contratação de pessoal e que teriam arregimentado cerca de 17 mil servidores.
A ação da Polícia Federal acabou despertando a curiosidade da população, que se aglomerou diante da casa do prefeito onde também estavam secretários que não sabiam o motivo da nova investida. No entanto, os policiais foram em busca de documentos e mais provas do envolvimento de Mocaiber com o esquema de corrupção que originou a Operação Telhado de Vidro.
A ordem de busca e apreensão fora expedida pelo TRF e fora requisitada pelo procurador federal Maurício Ribeiro. Os policias apreenderam R$ 5.700, documentos e HD´s de computadores. A ação durou cerca de 50 minutos. Também foi determinada a quebra de sigilo bancário do prefeito e de alguns de seus parentes próximos. Essa foi a segunda vez que a casa do prefeito fora alvo de uma ação da Polícia Federal. A primeira ocorreu em março, durante a deflagração da Operação Telhado de Vidro, ocasião em que foram apreendidas cerca de R$ 20 mil em moedas estrangeiras, além de Reais que estavam num cofre, além de documentos.”
A nota acima foi publicada no Blog do Garotinho de sexta-feira (9) e deve servir de alerta aos prefeitos, que continuam abusando da contratação de servidores, sem concurso, através de empresas de locação de mão de obra. A empresa “Facility”, por exemplo, presta serviços à Prefeitura de Duque de Caxias nos mesmos moldes do que é feito em Campos. Se a Lei é a mesma para todos, W. Reis está em maus lençóis com a Justiça do Trabalho, onde estão pendentes ações contra a Locanty e a WKR, onde ex-empregados a serviço da Prefeitura cobram seus direitos trabalhistas.

• Ontem (13), 29 municípios receberam 18 ambulâncias e 30 vans para o transporte de pacientes. O investimento, no valor de R$ 2,1 milhões, atendeu à emendas de deputados. Entre as cidades beneficiadas com ambulâncias estão São Gonçalo, Duque de Caxias, Queimados e Rio de Janeiro, enquanto as vans foram destinadas a Paracambi, Duque de Caxias, Rio de Janeiro e Belford Roxo, Os beneficiados são tanto unidades de saúde – como os hospitais estaduais Albert Schweitzer, Rocha Faria, Alberto Torres e Adão Pereira Nunes (Hospital de Saracuruna), quanto instituições filantrópicas, como a Associação Niteroiense de Deficientes Físicos.
• Entre os deputados que receberam as novas ambulâncias, estava Geraldo Moreira, que destinou o veículo ao Hospital de Saracuruna. O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Duque de Caxias é apontado pela Policia como mandante do assassinato do médico Carlos Alberto Peres, crime ocorrido em março na Tijuca e cujos autores foram presos em flagrante. O deputado será denunciado ao Tribunal de Justiça (por ter foro privilegiado) nas próximas horas pelo Procurador de Justiça Marfan Vieira.
• Também serão denunciados nas próximas horas ao TJ pelo menos 5 deputados envolvidos na nomeação fraudulenta de servidores para seus gabinetes, além de 7 assessores da Alerj. Entre os acusados estão as deputadas cassadas Jane Cozzolino (foto) e Renata do Posto, mas o Procurador de Justiça Marfan Vieira decidiu investigar todos os 22 deputados apontados como cúmplices nas fraudes..
• Para tanto, o Procurador solicitou ao Comitê de Ética da Alerj cópia dos processos abertos contra todos os 22 deputados, inclusive os que foram absolvidos pelo plenário ou cujos processo foram arquivados pelo próprio Comitê
• O Movimento Liberal Brasileiro(Molibra) divulgou nota del repúdio ao artigo “Os fatos sem reservas”, de autoria do jornalista Jânio de Freitas, publicado ontem (13) na Folha de São Paulo. Para o presidente do Movimento, o Tenente Melquisedec nascimento as afirmações do jornalista são provocativas, levianas e irresponsáveis e ofendem claramente às Forças Armadas,
• Para o tenente Nascimento, o virulento artigo tem a nítida finalidade de passar à sociedade brasileira a errônea mensagem de que haveria um golpe militar em andamento, pois não se pode enxergar de outra maneira sua afirmação de que o “propósito atual dos militares é obscuro”,porém “a tendência, não -é consagrada pela história brasileira”.
• Para o presidente do MOLIBRA, as Forças Armadas servem ao Estado brasileiro, são guardiães do território nacional, portanto a posição adotada pelos generais, contundentemente contrária à demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol, está inteiramente de acordo com a finalidade constitucional das Forças Armadas.