BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

POSTE DEMOCRÁTICO Na luta pelo voto, vale (quase) tudo, inclusive colocar propagandas superpostas de adversários, como nesse poste, onde um galhardete de Washington Reis foi colocado acima de outro, de Zito. Na atual campanha, cada pedaço de muro ou fachada é disputado palmo a palmo pelos candidatos, todos, sem exceção, prometendo o melhor dos mundos aos eleitores. Daqui a 4 anos será a hora de conferirmos quem manteve a promessa e quem buscou apenas ludibriar, mais uma vez, o eleitor incauto. (Foto: Beto Dias)

VÃO CONTINUAR NA CADEIA OS
ACUSADOS DE DESVIAR VERBAS
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decidiu nesta terça-feira (29), por unanimidade, manter a prisão preventiva de cinco acusados de desvio de verbas do programa “Saúde em Movimento”, durante o governo Rosinha Garotinho. Foram negados os pedidos em favor do ex-Secretário de Trabalho e Renda, Marco Antonio Lucidi, do médico Mario Donato D’Ângelo, da ex-deputada federal Alcione Athayde, do médico Pedro Paulo Pellegrino e do ex-superintendente do Serviço de Saúde, Ismar Alberto Pereira Bahia. Semana passada, a 2ª Câmara Criminal, também por unanimidade, havia negado habeas corpus para o ex-subsecretário de Infra-Estrutura da Secretaria estadual de Saúde Itamar Guerreiro. O grupo foi preso há 15 dias, durante a operação “Pecado Capital”, deflagrada pelo Ministério Público. Entre os acusados está o ex-secretário de Saúde Gilson Cantarino (foto), que ainda não apresentou pedido de habeas corpus. Eles respondem por formação de quadrilha e desvio de verbas públicas por meio de transferências para Organizações Não-Governamentais.
Ao julgarem o mérito dos habeas corpus, os desembargadores que integram a Câmara acompanharam o voto do relator do processo, desembargador Antonio José Carvalho. Segundo ele, “há inúmeras testemunhas a serem ouvidas, dentre elas representantes de pequenas ONGs que, em tese, teriam se beneficiado do esquema criminoso e poderiam sentir-se constrangidas para depor, estando em liberdade os pacientes”, defendeu o desembargador em seu voto.

SEM INTERNET BANDA LARGA

LAN HOUSE FECHA AS PORTAS A Lan House mantida pela Prefeitura no calçadão da José de Alvarenga, ao lado do Shopping Center, que permitia aos sem-internet navegarem de graça pelo mundo virtual, fechou as portas esta semana. O motivo, segundo um lacônico comunicado fixado na porta, seria a suspensão dos serviços de conexão em banda larga, a cargo da OI/Telemar. Operada pela Faetec, uma fundação do Município vinculada à Secretaria de Ciência e Tecnologia, a Lan House do calçadão seria a primeira de uma série de 40 Centros de Inclusão Digital, os badalados CIDs, que não resistiram à inadimplência, por parte da prefeitura, no pagamento das contas dos serviços telefônicos. (Foto: Beto Dias)

• O Tribunal Regional Eleitoral cassou, segunda-feira (28), o direito de transmissão do programa partidário do PC do B no primeiro semestre de 2009, pela veiculação de propaganda com fins eleitoreiros no programa exibido no dia quatro de julho deste ano. A atual candidata à Prefeitura do Rio, Jandira Feghali, apareceu na televisão fazendo críticas à administração municipal e anunciando programas para solucionar problemas como saúde e urbanização.
• A Corte, por unanimidade, entendeu que tal propaganda estava desvirtuada porque não se limitou a expor as diretrizes partidárias, tendo cunho eleitoral. A ação foi proposta pelo DEM contra o PC do B e Jandira Feghali. A punição, no entanto, atinge apenas o partido.
• Disponível aos internautas desde 25 de junho, o “Clique-Denúncia” contabilizou 65 queixas de todo o Estado contra a propaganda extemporânea (antecipada). O link fica localizado no site do TRE-RJ (www.tre-rj.gov.br), onde o eleitor preenche um formulário com os dados da propaganda irregular e o envia.
• A mensagem é recebida e encaminhada para a zona eleitoral responsável pela fiscalização da propaganda do município onde a irregularidade acontece, para averiguação. Embora o serviço esteja em pleno funcionamento, o TRE-RJ observou que não há registro de denúncias de irregularidades desde seis de julho, quando a propaganda eleitoral passou a ser autorizada pela legislação.
• Onze ônibus intermunicipais foram apreendidos pelo Departamento de Transportes Rodoviários (Detro), nesta terça-feira (29), nos terminais de passageiros do Rio e da Baixada Fluminense. Os veículos foram levados para as garagens das empresas.
• Na operação “Legal é ser legal”, 20 fiscais vistoriaram ônibus na Rodoviária Novo Rio, no terminal Américo Fontenelle e nos municípios de Duque de Caxias e São João de Meriti, na Baixada Fluminense. Segundo o presidente do Detro, Rogério Onofre, essas ações prosseguirão ao longo da semana em outras localidades como forma de conferir as condições de circulação da frota regular intermunicipal.
• Na Baixada, foram recolhidos ônibus da Viação Beira Mar, Flores, Viação São José e Expresso Mangaratiba. Seis infrações foram aplicadas a veículos Viação Vila Rica, Master e Santo Antônio. Entre janeiro de 2007 e julho de 2008, foram recolhidos às garagens das empresas 1.420 ônibus da frota regular, e aplicadas 2.231 infrações. No mesmo período foram apreendidos 1.566 ônibus piratas com registro de 5.014 infrações.
• A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou o laboratório Diagnósticos da América a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a um paciente. Joaquim Mamede, de 78 anos, submeteu-se a um exame em uma das filiais do laboratório, onde ficou constatada a existência de câncer na próstata. Em um segundo exame, o laboratório apresentou laudo negativo. Joaquim se viu obrigado, então, a realizar um terceiro exame, desta vez em outro laboratório. O resultado foi negativo novamente.
• De acordo com os desembargadores, a gravidade da informação errada, o tempo que o autor ficou alarmado - quase 3 meses - a sua idade e sua condição sócio-econômica justificam o valor da indenização. "A falha na prestação do serviço decorre da forma inadequada do laudo. O câncer não só fora constatado, como ainda graduada a sua intensidade. A jurisprudência do STJ é reiterada no sentido de a falha no exame laboratorial ensejar indenização por danos morais", ressaltou o relator do processo, desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto.
• O presidente da Associação dos Moradores e Amigos de Xerém, AMA-Xerém, José de Paula, foi um desses primeiros beneficiados com a escritura da casa que ocupa na Vila Santa Alice, como ex-empregado da extinta FNM, e se mostrou muito satisfeito com a atitude da Prefeitura.
“Eu moro nesta casa desde que comecei a trabalhar na fábrica, em 1946. Então, é claro que eu construí uma vida ali. E essa escritura me dá uma tranqüilidade enorme por ter a minha residência própria e não precisar pagar aluguel”.
• Ao todo, serão beneficiadas cerca de 700 famílias, que ocupam casas e apartamentos funcionais da antiga Fábrica Nacional de Motores (FNM), construídas pelo Governo Federal na década de 50. Desde a venda da FNM para a Fiat, em 1968, os ex-empregados da FNM vinham pagando taxa de ocupação ao Governo.