BAIXADA URGENTE - DENÚNCIA

GREVE NA JUSTIÇA
CHEGA AO 31º DIA A paralisação dos serventuários do judiciário do estado do Rio de Janeiro completa 31 dias nesta quinta-feira (23), quando está marcada uma manifestação em frente ao Palácio Tiradentes, sede da ALERJ. Até agora, os meios de comunicação da Capital tem bloqueado a divulgação do movimento, por pressão do Palácio Guanabara, grande anunciante de rádios, TVs e jornais do Estado. Por orientação dos líderes dos movimentos, os servidores continuam comparecendo aos cartórios, mas só encaminham os processos em que os advogados pleiteiam medias cautelas ou urgentes, enquanto os demais se amontoam pelos armários. A OAB prometeu entrar com um pedido junto ao Conselho Nacional de Justiça, propondo a suspensão dos prazos para recursos, pois os Cartórios não estão liberando os processos para consulta, nem recebendo petições.
Segundo informação do Sind-Justiça (Sindicato dos Servidores do pela na Assembléia Legislativa o Projeto de Lei que concede reajuste de 7,3% para a categoria. Diante do do descaso do governo estadual e a omissão da bancada governista, que adiou para depois do segundo turno das eleições no Rio a votação do projeto, os grevistas tem feito campanha contra o PMDB, partido do governador Sérgio Cabral.
“O projeto está na Alerj desde junho e o governo não deixa passar. O projeto concede o reajuste de 7,3%, retroativos a maio, para a categoria. Eles alegam que o Tribunal de Justiça não tem orçamento, o que não é verdade porque o Tribunal já provou que tem o orçamento”, declarou Amarildo Silva, presidente do Sind-Justiça.
Na manhã desta quinta-feira (23), será feita uma nova passeata unificada do funcionalismo estadual do Arpoador até a casa do governador no Leblon. À tarde, os serventuários de justiça farão sua própria manifestação que sairá do Fórum Central até a Alerj.

ESTACIONAMENTOS DA PREFEITURA
NÃO PREVINEM ROUBO DE CARROS Criado no Governo José Carlos Lacerda para garantir renda para adolescentes em situação de risco e ajudar às obras sociais do Município, os estacionamentos explorados pela prefeitura em ruas e praças não garantem ao motorista a segurança do seu veículo. Embora exija o pagamento antecipado, a Prefeitura alerta o incauto motorista que o pagamento, de R$ 2 reais por uma hora, nos estacionamento controlados pelo Município, é apenas o “aluguel” pelo uso da via pública, não se responsabilizado pela segurança do veículo. O aviso está impresso no ticket de uso obrigatório contrariando o Código de Defesa do Consumidor, que estabelece a segurança do veículo como contrapartida do estacionamento pago.
Desde que foram criados, os estacionamentos em vias públicas eram controlados pela Secretaria de Ação Social, mas, no atual Governo, essa vinculação foi transferida para a Secretaria de Ciência e Tecnologia (foto), mas ninguém informa o destino da receita gerada por esses estacionamentos, cuja tarifa é mais cara do que em estacionamentos particulares, onde seus proprietários, além do aluguel do terreno, ainda arcam com despesas com empregados, conservação e limpeza do local e seguro, enquanto os estacionamentos criados pela Prefeitura não têm nenhuma despesa de manutenção, já que a própria Prefeitura zela pela pavimentação e limpeza de ruas e praças. Sem falar do “buraco negro” onde desaparece a receita dos estacionamentos. (Foto: Beto Dias)

• Enquanto Zito se “fecha em copas” sobre os nomes de seu futuro secretariado, algumas figuras conhecidas do circuito “Lá Guimarães-Mira Serra’” continuam se apresentando como futuros secretários.
• Como haverá segundo turno em algumas cidades chaves para definir o futuro do PSDB, como Rio de Janeiro (Fernando Gabeira), Belo Horizonte (Maurício Lacerda) e S. Paulo (Gilberto Kassab), só a partir da próxima semana Zito vai cuidar da sua “agenda de trabalho”, que inclui visitas às cidades onde os tucanos conquistaram ou mantêm as prefeituras, como é o caso de Curitiba, onde o prefeito Beto Richa ganhou a reeleição ainda no primeiro turno com um índice espetacular, com 77,27% dos votos válidos
• Depois de Zito, quem irá viajar para um “estágio” em cidades como Brasília, Belo Horizonte e Curitiba, serão os futuros secretários. Assim, só na hora do embarque ficaremos sabendo quem está “in” e que foi “out” no futuro governo da segunda cidade em arrecadação do Estado.
• O presidente da Associação dos Magistrados do Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, afirmou nesta terça-feira (21) que a campanha Eleições Limpas: pelo Voto Livre e Consciente, promovida em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aproximou a Justiça Eleitoral da população e fez com que os eleitores ficassem mais atentos na hora do voto. De acordo com a AMB, em três meses de campanha, foram realizadas 1.469 audiências públicas em 2.989 municípios.
• “Não houve nenhuma determinação do TSE para que os juizes eleitorais realizassem as audiências, Mesmo assim, os magistrados foram a aldeias indígenas, a comunidades, ao encontro dos eleitores para tirar todas as dúvidas”, destacou Valadares.
• Segundo o presidente da AMB, nas audiências públicas os juizes esclareciam os eleitores sobre as regras eleitorais e ressaltavam a importância do voto sem influências, como a compra do voto e o uso eleitoral da máquina administrativa.
• A campanha, acrescentou Valadares, também contribuiu para que o eleitor fosse mais criterioso na escola dos candidatos. “O eleitor, diante da informação, pôde fazer um julgamento e uma avaliação. Essa informação [dos ficha suja] foi essencial para que o eleitor pudesse recusar mais de 50% dos candidatos com pendências judiciais”, afirmou.
• Conforme a AMB, dos 125 candidatos incluídos na “lista suja”, apenas 45 foram eleitos no primeiro turno ou estão na disputa no segundo. “A sociedade está mais atenta, mais exigente e deu uma reposta positiva nas urnas. É a primeira vez na história que se divulga a relação de candidatos com pendências judiciais. Isso é um processo lento, de conscientização que temos números animadores”, disse Valadares.
• O Brasil tinha no ano passado 2 milhões a mais de pessoas vivendo em favelas do que há 15 anos. Ao todo, os moradores de favelas somaram 7 milhões de brasileiros em 2007, o correspondente a 4% da população do país. Mais da metade, cerca de 4 milhões, está concentrada nas regiões metropolitanas de São Paulo e do Rio de Janeiro.
• Os números foram divulgados terça-feira (21) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base nos resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2007, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. (IBGE). De acordo com a coordenadora de Estudos Setoriais Urbanos do Ipea, Maria Piedade Morais, a favelização é um fenômeno estrutural ligado às condições do mercado de trabalho e a política habitacional não está conseguindo contê-lo.
•“A política habitacional de fato não está conseguindo combater o problema das favelas e da população que mora em domicílios improvisados. As pessoas que ganham mal e que têm rendimentos incertos acabam recorrendo ao mercado informal”, afirmou a Maria Piedade.
• Segundo ela, as populações de baixa renda têm capacidade de compra, mas acabam investindo em assentamentos informais por falta de opções. Por isso, ela avalia, é preciso investir na geração de oferta de moradias populares, inclusive para aluguel. A coordenadora ressaltou, no entanto, que a política habitacional precisa estar associada a outros aspectos da vida da população, como a questão do transporte e do acesso ao emprego.
• Piedade lembrou que as favelas surgem porque as pessoas querem ficar perto das fontes de emprego e que também são resultado de um dos grandes problemas da política habitacional do país no passado. “Houve a tentativa de erradicar favelas que estavam em áreas centrais levando as pessoas para grandes conjuntos habitacionais na periferia, como foi o caso do Rio de Janeiro, e hoje as pessoas estão a duas, três horas do seu local de trabalho”, afirmou.
• De acordo com o levantamento do Ipea, a estrutura das casas nas favelas melhorou nos últimos 15 anos. A maioria é feita de materiais duráveis como madeira e alvenaria. O levantamento aponta que o maior problema de moradia nas favelas ainda é a falta de saneamento, mas que o abastecimento de energia elétrica atinge 100% das casas (índice mais alto do que nas zonas urbanas como um todo), graças às ligações clandestinas, chamadas popularmente de “gato”.

LIXÃO DO J. GRAMACHO
CONTINUA AFUNDANDO Na edição desta quarta-feira do seu ex-blog, o prefeito César Maia confirma que a Comlurb vem reduzindo o lançamento de lixo no aterro sanitário do Jardim Gramacho. As fotos divulgadas pelo prefeito carioca, feitas por técnicos da Feema, revelam que vem aumentando as fendas que surgiram há alguns meses no monturo de lixo. Recentemente, César Maia revelou que o galpão, onde foi instalado equipamento para a captura do gás gerado pelo lixo, está cheio de rachaduras, podendo desabar a qualquer momento. Na ocasião, as rachaduras nas paredes do galpão, que aparecem escoradas por pedaços de madeira, foram atribuídas pelos técnicos da Comlurb a uma “acomodação do terreno”. O galpão foi construído pela empresa Paulista S/A, que venceu a concorrência da Comlurb para comercializar o gás produzido a partir do lixo ali depositado (48 milhões de toneladas nos 30 anos de existência do lixão).
A situação é grave, mas a Prefeitura, envolvida na “arrumação das gavetas” para a entrega as chaves, mantém um inexplicável e inaceitável silêncio diante da tragédia anunciada há mais de 10 anos, ainda no Governo Moacyr do Carmo, pela professora Dava Lazzaroni, à época integrando o Partido Verde, de Fernando Gabeira, quando publicou um substancioso relatório, alertando para o risco geológico representado pelas mais de 40 milhões de toneladas de lixo depositadas sobre uma área de manguezal, às margens da baía de Guanabara. Pelos estudos de Dalva Lazzaroni, há o risco potencial daquela montanha de lixo afundar na baía, o que provocaria a inundação e o desaparecimento de diversos bairros de Duque de Caxias, principalmente Beira Mar, Jardim Gramacho, Dr. Laureano e Sarapuí.