BAIXADA URGENTE

MP DENUNCIA 5 SUSPEITOS
DE CAÇA ILEGAL EM TINGUÁ

O Ministério Público Federal denunciou à Justiça cinco homens, presos no último dia 8, acusados de caça predatória e ilegal na Reserva Biológica do Tinguá, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Os cinco haviam sido presos na Operação Nariz de Pedra, um desdobramento de uma operação maior contra o comércio de animais silvestres brasileiros, deflagrada em março deste ano contra 102 pessoas em vários estados.
Segundo o Ministério Público, os denunciados são acusados de abastecer traficantes de animais e restaurantes de carnes exóticas, além de colocar em risco a vida das pessoas que frequentam a Reserva, já que eles usavam armas e armadilhas durante as caças. Eles serão processados pelos crimes de formação de quadrilha, caça ilegal de animais , principalmente tatus e pacas, além de porte ilegal de armas. A denúncia se baseia em interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça. O processo tramita na 4a Vara Federal de São João de Meriti, também na Baixada Fluminense.

TRIBUNAL CONDENA A CBTU POR
ACIDENTE EM COELHO DA ROCHA

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos, CBTU, cujo acervo foi transferido para a Central Logística, do Governo do Estado, foi condenada pela 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça a pagar R$ 20 mil de indenização, por danos morais, a um passageiro após acidente ocorrido em junho de 1991, em Coelho da Rocha, Baixada Fluminense. A decisão é do desembargador Cláudio de Mello Tavares.
De acordo com o autor da ação, um trem da empresa passou pela estação com as portas abertas e em alta velocidade, causando tumulto na plataforma. Com a confusão, ele foi arremessado contra um assento de cimento, o que lhe rendeu diversas fraturas na mandíbula. Embora não conteste a ocorrência do acidente, a empresa atribuiu a culpa pelo ocorrido à vítima ou a terceiros, sem, contudo, produzir qualquer prova neste sentido. O argumento não foi aceito pelos magistrados.
“Em se tratando de transporte ferroviário, a concessionária responde, também, pelos danos sofridos pelos passageiros na estação, cujas condições físicas e de segurança ficam a seu cargo. Trata-se do risco do negócio”, escreveu o relator do processo, desembargador Mello Tavares, em seu voto.
De acordo com a decisão, o passageiro receberá, além da verba indenizatória, pensão mensal referente ao período em que ficou incapacitado para o trabalho.

RÁPIDAS
● Mais uma vez, a Polícia Militar foi chamada na manhã de ontem (27) para dispersar uma manifestação de servidores públicos em frente ao Ministério da Fazenda. Segundo o capitão Márcio Gomes, não é permitido divulgar o nome da pessoa que reclamou sobre o uso de cornetas e carro de som durante o protesto, organizado em defesa da retomada das negociações salariais.
● Segundo a PM, cerca de 60 servidores participaram da manifestação, mas, pelo cálculos dos organizadores, estavam presentes aproximadamente 80 pessoas. A operação contou com a participação de cerca de 20 policias militares. De acordo com Gomes, se tivessem mantido o protesto, os servidores poderiam ser enquadrados na Lei de Contravenções Penais.
● “A lei deixa bem claro que, se você abusar de instrumentos sonoros para atrapalhar o sossego ou o trabalho de outras pessoas, está cometendo uma contravenção penal.”
A coordenadora da campanha salarial dos servidores, Telma Maria de Castro Dantas, que trabalha no Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), criticou o pedido para interromper a manifestação.
“Achei um absurdo, pois pensei que estivéssemos vivendo uma democracia. Esse espaço é público, em frente a um prédio público, e nós pagamos nossos impostos. É uma coisa que nos choca, porque esperávamos que seríamos tratados de outra forma.”
● Desta vez, o governador Sérgio Cabral não tem culpa do ocorrido. O problema foi em Brasília e envolveu a PM mais bem paga País, onde um soldado ganha cerca de R$ 4,2 mil por mês.
● Segunda-feira (26), agentes da Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos realizaram uma operação em Xerém, onde constatou diversas irregularidades. Na Estrada Rio D’Ouro, os agentes interditaram uma extração irregular de barro. No momento da chegada dos funcionários, um homem se preparava para encher a caçamba de seu caminhão com barro retirado do terreno. O motorista foi multado e o dono da área terá um prazo para recuperar o terreno, sob pena de ser desapropriada.
● Em, em Santa Cruz da Serra, os agentes demoliram barracos construídos de forma irregular, em áreas publicas e em desacordo com as normas ambientais vigentes. Os proprietários foram notificados e receberam um prazo para limpar cada uma das áreas. (Foto: Edmilson Muniz)
● A festa de inauguração da nova reforma da Praça do Rosário, em Saracuruna, no último sábado, as crianças e os jovens fizeram a festa. Além do acesso gratuito à Internet, eles puderam se divertir observando a lua e outros astros através de um telescópio do Clube de Astronomia. Os adolescentes faziam fila e reclamavam se alguém demorava mais um pouco a espiar o universo.
● Já a criançada só queria saber de se divertir. Gravuras imensas possibilitavam que, através de óculos especiais, os planetas e estrelas estampados na tela fossem admirados com mais exatidão. “Caramba, parece que posso tocar em saturno!”, exclamou o estudante Carlos Henrique Peixoto, de 14 anos, enquanto tentava acertar os óculos em três dimensões.
● O Instituto Histórico da Câmara de Duque de Caxias realizou, abriu quinta-feira (22) uma exposição de pinturas comemorativas pelo 62º aniversário de Jardim Primavera. A exposição “Fazendo Arte em Jardim Primavera” retrata obras de Magaly Quintanilha e outros artistas moradores do bairro. Magally aproveitou para lançara o livro de poesias “FAMÍLIA E ETC”.. A exposição ficará aberta ao público, sempre das 10h às 17h, até o dia 6.
● De acordo com a diretora do Instituto, Tania Amaro, a exposição é uma homenagem ao bairro. “Magally é um patrimônio cultural vivo. Está lançando seu nono livro de poesias e expondo a nova coleção de seus quadros. E o mais importante é que todo o seu trabalho visa resgatar a história e a valorização da cultura do bairro e da cidade”, destacou Tania.
● Magally abriu a exposição falando da satisfação de expor o trabalho no Instituto Histórico. “Agradeço muito pela oportunidade de expor nosso modesto trabalho, porém feito com muito amor, dedicação e espiritualidade. O que a gente deixa nessa vida é o que a gente fez de melhor”, destacou Magally declamando uma de suas poesias, “Odes de Amor”.

COMISSÃO DO CONSUMIDOR ENTRA
NA JUSTIÇA CONTRA A ELETROLUX

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa entrou com uma ação na 5ª Vara Empresarial contra a empresa Eletrolux, que em vez de fazer a troca da borracha de vedação das portas das geladeiras que não estejam resfriando corretamente, por conta do desgaste da peça, está obrigando seus consumidores a comprar uma porta nova. Segundo a presidente da comissão, deputada Cidinha Campos (PDT), isso representa um gasto equivalente a 50% do valor do refrigerador. Na ação, a comissão pede que seja imposta à empresa a obrigação de trocar a borracha dos aparelhos já vendidos, sempre que necessário, bem como tenha de restituir (em dobro) aos seus clientes a diferença entre o custo total da geladeira e o preço da borracha. “O consumidor não pode ser penalizado com um gasto que chega a ser metade do valor do refrigerador por conta de modificações feitas na fabricação do aparelho”, ressaltou a parlamentar.
De acordo com a comissão, a Eletrolux, por iniciativa própria, passou a fabricar modelos de refrigeradores em que o componente responsável por vedar o ambiente interno do externo – diferentemente do padrão comum de geladeira – não pode ser substituído individualmente quando necessário. “Esse componente passou a fazer parte indissociável da própria porta. Significa dizer que, ocorrendo o desgaste dessa peça, a solução para o problema resume-se à substituição da porta”, explicou a deputada.