BAIXADA URGENTE - ESPECIAL

MARCO AURÉLIO SURPREENDE
E MANTEM ARRUDA NA PRISÃO

Numa decisão surpreendente, o sempre liberal ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (12) o pedido de habeas corpus impetrado pelos advogados do governador licenciado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM). Com essa decisão, Arruda passará o Carnaval na prisão, pois a decisão só será revista pelo plenário no dia 17, quando o STF retornar às suas atividades normais.
O hábeas corpus havia sido protocolado na quinta-feira (11) pelo advogado do governador licenciado, Nélio Machado. A ordem de prisão contra Arruda foi expedida na quinta-feira à tarde pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a prisão preventiva do governador e mais cinco pessoas envolvidas na tentativa de suborno do jornalista Edmilson Edson dos Santos, conhecido como Sombra. A prisão foi decretada sob o argumento de que o governador estava atrapalhando as investigações, pressionando testemunhas e adulterando provas por ventura existentes nos arquivos do Governo e do próprio Arruda, cujos computadores foram apreendidos pela Polícia Federal.
Bastante irritado, o advogado de Arruda, Nélio Machado, classificou as denúncias de “perseguição”. “Jamais se viu perseguição como a que vem atingindo há mais de dois meses o governador do Distrito Federal”, destaca trecho do pedido de habeas corpus. “Elegeram esse caso como um caso exemplar e, com isso, se atropelam as garantias básicas e fundamentais”, disse o advogado.
O STJ também expediu decreto de prisão contra Rodrigo Arantes, sobrinho e secretário do governador, Welinton Moraes, ex-secretário de Comunicação, o ex-deputado distrital Geraldo Naves (DEM), que agora é suplente, Haroaldo Brasil Carvalho, ex-diretor da Companhia Energética de Brasília (CEB), e Antonio Bento da Silva, conselheiro do Metrô, que foi flagrado ao entregar R$ 200 mil para Edson Sombra.

STF ABRE AÇÃO PENAL
CONTRA DEPUTADO

Por oito votos a um, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta quinta-feira (11), denúncia formulada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado Francisco de Assis Rodrigues (DEM-RR) por crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal (CP) e punido com penas que vão de dois a 12 anos de reclusão, além de multa. A decisão foi tomada no julgamento do Inquérito 2250, agora convertido em ação penal. O deputado será julgado pela acusação de ter beneficiado a si próprio e familiares seus com o direcionamento de R$ 1 milhão de recursos federais, obtidos mediante aprovação de emenda de sua autoria ao Orçamento Geral da União (OGU), destinado à implantação da cultura do café no município de São Luiz do Anauá, em Roraima.
Com a aprovação da emenda, teria sido celebrado contrato, sem observância das regras previstas na Lei de Licitações (Lei 8666/93), sendo que os recursos teriam sido repassados quase integralmente (R$ 999.994,60 de R$ 1 milhão), à empresa Art Tec, especializada em terraplanagem e construção civil e pertencente, à época do contrato (no ano 2000), ao irmão (ex-prefeito do município) e à cunhada do deputado, respectivamente Emanuel Andrade da Silva e Andréa Cristina Batista Andrade da Silva.
Da denúncia consta, ainda, que a Art Tec não realizou a maior parte dos serviços contratados – limpeza de área e preparo para o plantio de mudas de café – e ainda superfaturou o valor das mudas em 84%. Além disso, rastreamento da movimentação em conta bancária da Art Tec na Caixa Econômica Federal (CEF) autorizada pelo relator do Inquérito 2250, ministro Joaquim Barbosa, teria mostrado que, em duas datas de repasse de recursos do mencionado contrato pela prefeitura de Anauá à Art Tec, essa empresa teria depositado valores (R$ 56 mil e R$ 22 mil) em conta conjunta do deputado com um filho.
Essa prática (peculato), conforme prevista no artigo 312 do CP, consiste em “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tenha a posse, em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”.
Ao proferir seu voto pelo recebimento da denúncia e abertura de ação penal contra o deputado, segundo ele justificada pela apresentação deliberada da emenda ao Orçamento da União para beneficiar a si próprio e familiares, o ministro Joaquim Barbosa louvou-se em tomada de contas feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que detectou uma série de irregularidades no contrato firmado entre a prefeitura de Anauá e a empresa Art Tec.
O ministro Joaquim Barbosa relatou que, em virtude do que constatou, o TCU declarou a inidoneidade da Art Tec para participar de qualquer concorrência que envolva recursos públicos. Entre tais irregularidades estão a contratação de uma empresa (a Art Tec) que, além de pertencer a familiares do deputado, tem objetivo social que não coincide com o objeto da licitação, pois ela se dedicava à terraplanagem e à construção civil; ausência de edital de tomada de preços e de sua publicação; inexistência ou inanição de comissão de licitação; ausência de parecer de assessoria jurídica; falta de fiscalização do cumprimento do contrato e não-realização da maior parte do serviço contratado. Neste contexto, o TCU constatou ainda que um engenheiro que atuava como fiscal da CEF, ao mesmo tempo ocupava a função de preposto da empresa Art Tec, em clara violação do princípio da moralidade.

GUARDA MUNICIPAL TENTA
MATAR ADVOGADO DO IPMDC

Um guarda municipal, lotado na Escola Municipal Olga Teixeira, no Parque Lafaiete, baleou um advogado que presta serviços ao Instituto de Previdência Municipal de Duque de Caxias, na tarde desta quinta-feira. Em Nota Oficial, o IMPDC registra o incidente como uma discussão de ordem particular entre um dos advogados que prestam assistência a servidores municipais, no bojo do recém lançado IPMDC Futuro, em que servidores da autaquia promovem atendimento e prestam assistência aos servidores da Prefeitura e da Câmara em seus propprios locais de trabalho. Nesse caso, o atendimento seria feito em relação aos servidores da Escola Olga Teixeira.
Sem revelar a identidade da vítima, que foi levada para o Hospitla Mario Lioni com ferimento numa das pernas, o
O IPMDC revela que o advogado procurou a direção da E.M Olga Teixeira para informar o ocorrido e relatar o mau comportamento do guarda municipal em referência ás funções pertinentes ao seu trabalho no local. Ao sair do gabinete da direção da escoa, o advogado foi surpreendido por uma nova abordagem por parte do guarda municipal que após outra discussão, sacou sua arma e atingiu a perna do advogado com um disparo.
Segundo a nota, o advogado recebeu o socorro devido, tanto por parte dos profissionais do IPMDC Futuro que estavam atuando no local, como por parte da direção da E.M Olga Teixeira e encontra-se em bom estado de saúde.
“Reforçamos que por tratar-se de um fato isolado, o ocorrido não interfere de forma nenhuma na boa relação construída com a E.M Olga Teixeira e que o projeto IPMDC Futuro continuará concentrando suas ações nas escolas municipais nos próximos meses e no decorrer de todo o ano de 2010” diz a nota, para concluir:
“O IPMDC lamenta o episódio ocorrido, justificando que a presença de um de seus advogados, assim como a de profissionais de diversos outros setores da área de saúde e previdência do Instituto durante o IPMDC Futuro se dá de forma a orientar, servir e cuidar dos nossos servidores municipais ativos e consolidando assim, o seu futuro como servidor aposentado do IPMDC”

A falta de comando na Guarda Municipal é um atalho para tragécias como essa ocorrida no Colégio Olga Teixeira. (Foto/Arquivo)

ZITO PAGA MERRECAS PARA
BLOCOS DESFILAREM NO RIO

As 10 agremiações carnavalescas de Duque de Caxias,, que não desfilarão no município, receberam nesta sexta-feira (12) uma pequena, ajuda financeira da Prefeitura para desfilarem na Capitqal. Um cheque de R$ 41 mil foi entregue pelo vice-prefeito Jorge Amorelli, acompanha pela secretária de Cultura e Turismo Ana Jensen ao presidente da Associação Carnavalesca de Duque de Caxias , Antônio Mendes, responsável pela distribuição dos recursos.
A verba será dividida entre os blocos Império do Gramado, Unidos de Parada Angélica, Flor da Primavera, Bloco do China, Unidos da Laureano, Esperança de Nova Campina e Simpatia do Jardim Primavera, que receberam R$ 5 mil cada,. Afro Imalê Ifé, Império da Leopoldina e Amigos do Peito (Álcoolegas), que receberam R$ 2 mil cada. Os blocos desfilam neste sábado na Avenida Rio Branco, Campinho e Bonsucesso, pelos grupos Especiais de Blocos Carnavalescos 2 e 3.
Este ano, o carnaval de Duque de Caxias será promovido apenas nos bairros, onde a prefeitura montou coretos, a pedido de vereadores da base governista, para bailes populares de sábado a terça-feira com bandas e até música eletrônica, sempre a partir das 20h. (Foto: George Fant/IPMDC)