BAIXADA URGENTE

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
REJEITA CONTAS DE ZITO DE 99
O Tribunal de Contas da União rejeito, parcialmente, a prestação de contas do prefeito de Duque de Caxias relativas ao convênio nº 131/99, firmado em 12 de maio de 1999 com o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 457.666.91, sendo que o Município entrou com apenas R$ 94.748,50 como contrapartida. Os recursos se destinavam a reduzir a incidência e transmissão do HIV e de infecções das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e atender aos portadores de HIV, AIDS e DST. Ao analisar a prestação de contas (Processo. TC –013.585/2006-1) o TCU decidiu rejeitar parcialmente a prestação de contas, considerando que nada menos que R$ 100 mil reais foram aplicados de forma irregular ou os comprovantes não atendiam às determinações legais. Assim, do total, foram glosados (excluídos) R$ 7.387.51 por divergência entre os valores dos respectivos cheques e dos correspondentes comprovantes, outros R$ 39.891,46, cujos cheques constavam do extrato bancário, mas não havia os comprovantes das despesas, além de R%53.470,62, que não constavam dos extratos bancários, mas apenas da relação de pagamentos feitos pela Prefeitura.
Por isso, Zito foi condenado a devolver aos cofres do Tesouro Nacional, com juros e correção monetária, os R$ 100 mil usados irregularmente, o que está sendo feito em 24 prestações mensais. Se houver atraso no pagamento de qualquer parcela, a União ingressará em Juízo com a Execução do saldo devedor.

LIGHT, OI E AMPLA LIDERAM
RANKING DAS RECLAMAÇOES

A Light, a OI/Telemar (Telefonia Fixa) e a Ampla foram as empresas mais acionadas nos Juizados Especiais Cíveis do Rio, no mês de janeiro, de um total de 30 empresas acionadas judicialmente por consumidores insatisfeitos. A Light, agora sobre o controle da estatal mineira CEMIG, teve 2032 ações ajuizadas pelos consumidores, seguida de 1991 da OI/Telemar e 1750 da Ampla. Outras que também tiveram ações reclamatórias nos JECs da Justiça Estadual foram a Ponto Frio, com 1094, Banco Itaú (989) e Casa Bahia, com 940.
Em dezembro de 2009, as mais acionadas foram a Oi/Telemar (2198), a Light (2026) e a Ampla (1334), seguidas do Banco Itaú (1243), da Oi Telefonia Celular, com 1018 processos ajuizados, e BCP, que reúne as operadoras Claro - ATL-Algar, ATL e Telecom Leste, com 938.
O elevado número de reclamações contra as concessionárias de serviços públicos (energia elétrica e telefonia), demonstram que as Agências Reguladoras, criadas no Governo FHC para fiscalizar as empresas do setor, ou não estão aptas a realizarem a tarefa para a qual foram criadas: fiscalizar as empresas em defesa do consumidor.
A relação completa dos fornecedores de produtos e serviços mais acionados na Justiça se encontra no site do TJRJ (www.tjrj.jus.br) - Consultas - Juizados Especiais - Empresas mais acionadas.

RÁPIDAS

· Há apenas uma dúvida na análise das contas de Zito, parcialmente rejeitadas pelo TCU: seria pura incompetência dos seus secretários, ou houve manipulação espúria com o dinheiro destinado à prevenção da AIDS e ao tratamento das suas vítimas?
· Para quem chegou agora: no bilhete único, fixado em R$ 4,40 por viagem, o Governo do Estado se comprometeu a pagar aos empresários a diferença entre o valor do bilhete e a tarifa comum. Como a ligação Baixada-Rio de Janeiro custa em média R$ 6 reais por viagem, as empresas acabam com um crédito da diferença entre os R$ 4,40 e a tarifa normal. E essa diferença vai ser paga com os impostos arrecadados de toda a população do Estado do Rio, inclusive quem mora em Campos, Macaé, Rio das Ostras e outras cidades do chamado “interior”, que não tem esse benefício.
· No caso do bilhete único, Sérgio Cabral repete a tática de seu padrinho político, o ex-governador Garotinho, que criou o “Cheque Cidadão”, que era distribuído por pastores ligados ao Governo a título de assistência social. Nesse caso, os recursos eram desviados da verba da Saúde, inclusive repassados pelo SUS.
· A ministra Dilma Rousseff esteve neste domingo em São João de Meriti, inaugurando o Hospital da Mulher, que só deverá entrar em fins de abril ou inicio de maio. A inauguração antecipada visa garantir a presença da ministra, que deixará o cargo até o próximo dia 3, de acordo com a legislação eleitoral.
· Lula e Sérgio Cabral repetem o que fizeram em 2008 quando, às vésperas da eleição para prefeito, inauguraram o Hospital Moacyr do Carmo (foto), que, dois anos depois, continua “EM OBRAS”. No Brasil atual, a Saúde serve para tudo, menos para cuidar dos doentes!
· O governador licenciado do Distrito Federal, José Roberto Arruda, se recusou a receber o documento com a notificação da abertura do processo de impeachment na Câmara Legislativa. O documento foi levado à sede da Polícia Federal, onde Arruda está preso desde o dia 11 de fevereiro, pelo primeiro-secretário da Câmara do DF, Batista das Cooperativas.
· De acordo com o advogado de Arruda, Nélio Machado, o governador licenciado explicitou os motivos para não receber o documento em uma carta de próprio punho. A carta, segundo Machado, é uma espécie de “protesto pelo fato de que ele [Arruda] não teve acesso a todos os documentos que deveriam ser apresentados”.
· Hoje, a comissão processante da Câmara Distrital deve decidir se julga Arruda à revelia.
· A PEC-300, que cria o piso nacional para os policiais civis, militares e bombeiros militares, aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados deverá ter um novo formato, segundo o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que negocia com os líderes partidários um acordo que altere a PEC. “A base do acordo da proposta é definir na Constituição que terá um piso nacional para os policiais a ser definido por lei”, disse Vaccarezza.
· O recuo do governo visa atender à pressão dos governadores, inclusive da base aliada, que teme o estouro da folha de pagamento se for aprovado o piso com base no salário pago no Distrito Federal, de R$ 3.500 para os praças e de R$ 7.000 para os oficiais. O líder governista justifica que não dá para constar na Constituição o valor do piso. Se depender de uma lei ordinária, a PEC-300 só entrará em vigor aqui a 5 ou 10 anos, quando o Governo Lula, do Partido dos Trabalhadores, será uma pagina virada na história política do Brasil.
· Uma internauta que teve uma pessoa da família internada no Hospital Moacyr do Carmo para fazer hemodiálise, reclama a falta de estrutura na clínica médica que realiza esse tipo de atendimento. Segundo a queixosa, o hospital se nega a fazer a fístula dos pacientes em hemodiálise e também não fornece ou informa a necessidade de outros medicamentos, como RENINA, que ajuda a regular a pressão arterial durante a diálise.
· A internauta denuncia ainda que os pacientes renais, sem a ajuda de outros medicamentos, como eritropoetian e calcitriol, são levados ao óbito, isto é, acabam morrendo por falta de recursos no Hospital para mantê-los vivos.
· A Rádio FM 2000, de Duque de Caxias, acaba de receber a licença definitiva de funcionamento. A única rádio legalizada da cidade, agora é também uma das primeiras a receberem a licença de funcionamento na Baixada nos termos da nova legislação sobre as rádios comunitárias.
· Funcionando no prédio da mais antiga igreja de Duque de Caxias, a de Santa Terezinha, no Parque Lafaiete, a FM 2000, dirigida pelo jornalista Ricardo Fonseca e agora na frequência de 98,7 MHz, prima pela qualidade e a diversidade da sua programação, que leva entretenimento, cultura e diversão para os ouvintes não só de Duque de Caxias, mas também de São João de Meriti, Belford Roxo e o subúrbio da Leopoldina.
· O bairro Pantanal, no segundo distrito e divisa com Belford Roxo, recebeu sábado (6) uma série de melhorias na chamada “Operação Cidadania”, como a construção de calçadas, limpeza de galerias, ruas, praças, poda de árvores e capina. Foram realizadas ainda substituição de lâmpadas queimadas por novas, operação tapa-buracos, troca de manilhas, além de recapeamento, desobstrução das valas e canais. Os usuários do transporte coletivo puderam contar com manutenção de paradas de ônibus, através de limpeza e retirada de cartazes irregulares.
· O córrego São José (foto) foi totalmente limpo e durante a operação, houve também a remoção de faixas, banners e cartazes afixados em local proibido. De acordo com Antônio Calisto, 53 anos, morador do Pantanal, a falta de colaboração da população é um problema. “O recolhimento do lixo é feito pela Prefeitura, mas, o povo não respeita os dias da coleta e coloca o lixo na rua. Esse está sendo um belo trabalho de conscientização”, disse Antônio. (Fotos: George Fant e Edmilson Muniz )
· A Secretaria de Assistência Social de Duque de Caxias lança, nesta segunda (8), a campanha “Março, o mês da mulher”, em alusão ao Dia Internacional da Mulher. Uma séries de eventos envolvendo todas as secretarias municipais está programado para as quatro semanas deste mês. Nestas solenidades, serão celebradas as conquistas das mulheres desde a liberação feminina, na década de 1960, a valorização no mercado de trabalho e a importância do resgate da autoestima e da qualidade de vida.
· Nesta segunda, agentes da Secretaria de Saúde sairão às ruas oferecendo exames e orientações. Entre as 9h e 12h, eles estarão na Praça Roberto Silveira, no Centro, e na Praça Vieira Neto, em Saracuruna, esclarecendo as principais dúvidas da população feminina em relação às doenças mais comuns entre as mulheres.
· A Casa da Mulher Caxiense Ruth Cardoso, no Jardim Primavera já iniciou a campanha, com um calendário de serviços gratuitos que permitirão às mulheres inscritas o resgate da autoestima e a valorização do ego. Da mesma forma que o Departamento da Mulher promoverá o encontro “Refletindo os Direitos da Mulher”, que vai discutir a luta das mulheres e suas conquistas, saúde e violência contra a mulher, além de cultura, educação de geração de renda.
· A Casa Brasil de Imbariê, unidade ligada à Secretaria Municipal de Cultura, aproveita a ocasião para promover uma campanha de arrecadação de livros infantis para a Biblioteca Pública Comunitária que abriga.
· Em troca de um livro, mulheres moradoras da região participarão de um café da manhã e ganharão um tratamento de beleza que inclui corte de cabelo, escova, prancha, hidratação, sobrancelha, estética facial, manicure, massoterapia e podologia. Será no dia 10 de março, na Avenida Coronel Sisson, das 9h às 17h.
· Cada um destes locais contará com um ônibus ginecológico, onde poderão ser feitos exames preventivos e de taxa de glicemia, além de verificação da pressão arterial. Os agentes vão informar sobre a importância do planejamento familiar e a necessidade de realização de exame pré-natal.
· Também irão orientar as mulheres sobre Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST), AIDS, câncer da mama e câncer do colo de útero. Doenças em que a prevenção é fundamental na luta pela cura. (Foto; Everton Barsan/PMDC)
· A Câmara municipal também presta sua homenagem ao “Dia da Mulher” realizandouma sessão solene a partir das 18:00 horas, para a entrega de diplomas às mulheres que mais se destacaram no último ano. Foram escolhidas Célia Maria de Luna, Maria da Glória Barboza Ferreira, Samira Mutlaq Freitas, Simone Rezende da Costa, Paula Guimaraes Pimentel, Mônica de Souza Silva, Maria do Carmo Santos da Silva, Maria de Lourdes de Medeiros Silva, Ilda Barros da Silva Rabello, Maria Mororó Magalhães, Ludmila Livio Soares da Silva
· Após a cerimônia haverá a apresentação da peça teatral “Mulheres Solteiras Procuram”, texto e direção de Pitty Webo, com os atores Guta Stresser, Pitty Webo e Daniel Del Sarto.. A festa começa às 18:00 horas e será realizada no Teatro Raul Cortez, na Praça do Pacificador.

CAXIAS TEVE FIM DE
SEMANA DE TERRROR


Quatro homens armados com fuzis desencadearam uma onda de terror em Duque de Caxias na manhã de sábado (6). O bando começou a agir no 25 de Agosto, bairro de mais caro metro quadrado da cidade e onde estão localizados o Fórum e a 59ª /Caxias Primeiro o grupo rendeu o motorista de um Honda Fit, na rua Monte Caseiros, próximo à Unigranrio, levando o veículo. Segundo o motorista, o assalto ocorreu por volta das 8h30. Minutos depois, o bando tentou roubar o Fiat Pálio de uma mulher na Av; Itatiaia, no acesso ao viaduto do Centenário, que passa ao lado do quartel do 15º BPM, mas o carro acabou morrendo e eles desistiram de levar o veículo. De acordo com a vítima, o grupo fugiu em direção à favela da Mangueirinha, com uma aliança e um celular roubados. A mulher contou ainda que havia um veículo da PM a 200 metros do local do assalto, mas os policiais informaram que não podiam fazer nada e orientaram a vítima a registrar queixa. O caso está sendo registrado na 59ª DP (Duque de Caxias). Na manhã deste domingo, o grupo voltou a agir, desta vez atacando as residências próximas à favela da Mangueirinha. Dezenas de casas, que ficam a cerca de 800 metros da favela foram alvo de tiros. Muitos deles perfurando telhas e janelas das casas. Colocando em risco principalmente as crianças, que nestes momentos não tem a destreza de se protegerem de eventuais ferimentos. Durante a ação dos bandidos, não houve reação por parte das Polícias Civil e Militar, que mantiveram o esquema de poucos policiais nos plantões de fim de semana, como se o “arrastão’ fosse a coisa mais natural do mundo numa cidade com mais de 800 mil habitantes e a segunda economia do Estado do Rio.