quarta-feira, 10 de março de 2010

BAIXADA URGENTE

ZITO CULPA BNDES POR
QUEDA NA ARRECADAÇÃO

Na prestação de contas relativa ao terceiro quadrimestre (setembro/dezembro), apresentada recentemente à Câmara de Vereadores, o secretário de Fazenda, Raslan Abbas, revelou um dado preocupante. É que, pela primeira vez em décadas, a prefeitura não conseguiu cumprir o orçamento no que se refere às receitas, com uma queda brutal de 22,95% em relação à receita estimada. Assim, de R$ 1,449 bilhão previsto para o ano passado, só R$ 1,132 bilhão chegou aos cofres da Prefeitura. Para o secretário de Fazenda, a culpa é do BNDES, que não repassou os financiamentos pedidos pelo município e que fariam parte do orçamento de 2009.
O orçamento foi elaborado pelo governo anterior (Washington Reis) com uma estimativa bem modesta em relação à arrecadação de 2008, o que foi motivo de críticas de pessoas próximas a Zito no final da campanha eleitoral, pois o Orçamento para 2009 teria sido subestimado, isto é, em plena campanha, a assessoria de Zito não acreditava na queda de arrecadação. Os diversos itens na coluna de receita tiveram expressivas altas, mas o orçamento fechou com um déficit nada desprezível de 22,95%, ou menos R$ 317,817 milhões, bem próximo do que o município gastou com a Educação (R$ 338,642 milhões). No quesito Receitas Próprias, isto é, que dependem exclusivamente da capacidade arrecadatória do município, verificamos alta em todos os tributos, com exceção
da Taxa de Iluminação, que é cobrada com base nos gastos do consumidor. Embora as empresas de energia elétrica tenham registrado alta no consumo, a Contribuição, que é cobrada nas contas de serviços, tiveram queda de R$ 3,518 milhões em relação à receita prevista (R$ 18 milhões). Nesse item “Receitas Próprias”, também foi verificada uma acomodação da arrecadação do ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, com a média abaixo dos R$ 300 mil, entre setembro de 2007 e setembro de 2009, apesar do vertiginoso crescimento no setor da Construção Civil, tanto em empreendimentos residenciais (foto), como industriais, como é o caso do Pólo Gás Químico de Campos Elíseos. O ITBI é cobrado sempre que houver uma transação envolvendo a propriedade de imóveis. Só em outubro de 2009 a arrecadação do tributo venceu a barreira dos R$ 575 mil, baixando para R$ 420 mil em dezembro. Com relação às transferências da União, o único item que registrou queda foi o relativo aos “royalties” do petróleo, com menos R$ 16,214 milhões em relação à previsão orçamentária, que era de R$ 50,5 milhões.

MINISTÉRIO PÚBLICO RECEBE
DENUNCIA CONTRA A CONCER


No discurso de abertura da primeira audiência pública promovida pelo Ministério Público Estadual em Duque de Caxias, o Dr. Leonardo de Souza Chaves, subprocurador de Direitos Humanos da Procuradoria Gral do Estado,
sentado ao lado do prefeito Zito (foto), fez um breve histórico da atuação do MP à luz das novas atribuições criadas pela Constituição Federal de 1988, uma das quais é a do Patrimônio Público.
De forma didática mas em linguagem que o cidadão comum entendeu perfeitamente, o Dr. Leonardo Chaves lembrou que se difundiu entra a população a idéia errônea de que o que e público não tem dono. Ele explicou que o Patrimônio Público é constituído de bens, serviços e direitos que pertence a toda a comunidade. Assim, cabe ao MP adotar todas as providências legais sempre que estiver em risco o usufruto pelo povo desse patrimônio, como é o caso de ruas e praças, de escolas e hospitais, de serviços de fornecimento de água, energia elétrica, telefonia e água.
E ele lembrou, ainda, que o MP vem sendo muito criticado por setores a sociedade ou grupos econômicos ou políticos, que vêem inúmeros de seus privilégios correndo risco diante da ação profilática do MP, como nos casos de alienação de espaços públicos, sejam as calçadas dos estabelecimentos comerciais, as praças ou as ruas de alguns loteamentos, bem como a utilização de recursos públicos em atividades privadas, como é o caso de ONGs criadas para atuar como braço executivo de grupos políticos, como demonstrou o Ministério Público com o desfio de recursos do SUS para a campanha eleitoral através de ONGs ligadas a polícos com influência no Governo do casal Garotinho.
E ele mandou um duro recado aos recalcitrantes: ninguém se atreva a desafiar o MP na defesa da Democracia e do Regime de Direito, bem como do Patrimônio Público.
Está dado o recado para os aloprados do PT e dos partidos envolvidos em mensalões.

RÁPIDAS

· Era notório o desconforto de Zito, único prefeito presente à audiência pública promovida pelo Ministério Público para discutir a participação da sociedade civil na atuação da instituição, que tem, como prevê a Constituição, o dever de defender os interesses coletivos e individuais. Indisponíveis, bem como o patrimônio público..
· Embora convidados, os demais prefeitos da Baixada, talvez por medida de precaução, enviaram seus Procuradores Gerais, que apresentaram as mais disparatadas justificativas para a ausência dos chefes dos Executivos de São João de Meriti, Belford Roxo, Magé e Vila Inhomirim.
· Um representante da Associação de Moradores do Bananal, por exemplo, reclamou que o Posto de Saúde da Família que funciona na região só atende a 3 mil famílias, mas nesse bairro e nos vizinhos Jardim Leal e Olavo Bilac moram mais de 22 mil famílias. Ele pediu a construção de um Posto de Saúde 24 Horas na região, que atenderiam a todas as famílias com mais eficiência e menor custo.
· Outra denúncia grave foi feita pelo representante da Vila Nova, uma comunidade que surgiu há mais de 40 anos num antigo lixão ao lado da AV. Presidente Kennedy, em frente ao Hospital Infantil. Trata-se do elevado número de Autos de Resistência lavrados pela Polícia Civil com base em denúncia de Policiais Militares. O líder comunitário da Vila Nova duvida que alguém que levou um tiro na nuca tenha resistido à voz de prisão.
· A Câmara realizou segunda-feira uma sessão especial, no Teatro Raul Cortez, para homenagear um grupo de mulheres que se destacaram em 2009. Segundo o vereador Mazinho, presidente da Câmara, essa homenagem é mais do que merecida. “A mulher não ocupou seu espaço à toa. Ela é mais detalhista, organizada, persistente. Na Câmara, das 18 diretorias, 12 são ocupadas por mulheres”, destacou o presidente do Legislativo de Duque de Caxias..
· No ano em que a criação do Dia da Mulher completa 100 anos, a centenária Maria Francisca Alves de Oliveira emocionou o público. “Dona Maria é uma das
moradoras mais antigas do bairro Pilar. Nascida em 1910, Dona Maria vai completar 100 anos no próximo dia 6 de agosto. Ela é parte da história de Duque de Caxias e nossa cidade faz parte de sua história”, destaca o vereador Marcelo do Seu Dino, que a escolheu para a homenagem.
· A vereadora e líder de governo, Fatinha, falou em nome do Legislativo. “Independente da raça, credo, nível intelectual, hoje, todas temos um papel fundamental na sociedade. Conquistamos nossa igualdade ao assumirmos os mais diversos papéis. Nossa fragilidade está apenas na forma de encarar os obstáculos, pois pensamos com o coração, agimos com a emoção e vencemos com o amor”, argumentou.
· “Sonho com o dia em que essa Câmara terá 50% de vereadoras. Feliz é o homem que tem uma grande mulher ao seu lado. Hoje, somos vistas como parceiras, como aquela que caminha lado a lado. Temos o dom de dar a vida, de amamentar e de ajudar no sustento da família. Agradeço ao Mazinho por ter a sensibilidade de reconhecer, com uma festa, o Dia da Mulher, porque de todos os aconchegos, o ventre da mulher é o melhor e mais perfeito”, destacou a subsecretária de Educação, Angela Lomeu.
· Ao contrário da arrogante Dilma Rousseff, a ex ministra do Meio Ambiente e senadora Marina Silva mostrou-se digna de todos os elogios, até de adversários,
na cerimônia em que o Congresso Nacional comemorou o “Dia Internacional da Mulher”, na sessão especial de terça-feira (9);.
· Enquanto a quase ex ministra Dilma Rousseff, futura empregada do PT, com salário de R$ 10 mil por mês, era convidada a ocupar lugar de destaque ma Mesa da Presidência do Congresso, a senadora Marina Silva, que sempre ocupou uma das primeiras poltronas do plenário, sentava-se no fundo desse mesmo plenário, como uma modesta coadjuvante da cerimônia que se realizava em primeiro plano.
· Sem demonstrar nenhuma mágoa ou ressentimento em conseqüência dos embates que travou com Dilma em defesa de uma Política de defesa do Meio Ambiente, Marina Silva foi ao encontro de sua adversária para cumprimentá-la.pela passagem do “Dia Internacional da Mulher”. Ponto para Marina!
· A Câmara de Duque de Caxias realizou, nesta quarta-feira (10) a entrega de 5
Moções de Aplausos a membros do Rotary Club, entre eles Álcio Athayde, governador do Rotary do Distrito 4570 - Internacional. Antes da visita, o presidente da Casa Legislativa, o vereador Mazinho, participou, junto com o governador e membros rotarianos da cerimônia de revitalização do marco rotário na Praça Roberto Silveira
· Segundo Mazinho ps rotarianos. têm a vida pautada pela ética, compromisso e dedicação. “Dou a mão à palmatória; temos muito a aprender com eles. Preciso me corrigir e participar mais das reuniões e dos eventos do Rotary. É uma honra ter sido convidado pelo clube para receber nosso governador”, destacou Mazinho..
· “Encontrar um marco rotário numa praça nos deixa muito felizes. Os rotarianos são pessoas boas, que vivem sob a ética e mantém uma conduta ilibada. Nosso esforço visa unir rotarianos em prol de uma sociedade melhor. Você, Mazinho, é nosso companheiro e tem mudado esta Casa Legislativa e a cara dessa cidade”, comentou o presidente do Rotary, Carlos Pontes.
· De acordo com o governador Álcio Athayde, o Rotary Club desenvolveu no município realizações importantes como os cursos de alfabetização. “Iniciados na gestão anterior, os cursos contam, hoje, com 32 salas no Rio, Petrópolis e Baixada. Recebemos pessoas na alfabetização de adultos sem preparo algum e, é impressionante vê-los evoluindo. A felicidade que eles demonstram é uma grande satisfação. Essa felicidade é algo que não tem preço”, destacou.
· Após a entrega das Moções os rotarianos realizaram uma palestra na sala de conferências do Instituto Histórico. O Rotary possui três clubes no município e, uma vez por ano, o governador visita os clubes e os marcos rotários.
· Uma pesquisa feita pelo blog “MILITR LEGAL”, o número de PMs com empréstimos consignados é muito elevado. Dos que votaram, 1054 (76%) disseram que possuem mais de um empréstimo, enquanto que 186 (13%) disseram que possuem um só empréstimo, sendo que apenas 137 (9%) não possuem qualquer empréstimo consignado em seus contracheques.
· Segundo o blog, o arrocho salarial sobre os servidores estaduais da área de segurança pública está dentro de uma política de privilegiar o sistema financeiro, o qual se beneficia das enormes necessidades dos PMs para lhes emprestar dinheiro e mantê-los escravos de seus altíssimos juros, tudo com o apoio dos governantes e políticos, que nos últimos anos nada fizeram que beneficiasse efetivamente a classe dos militares estaduais
· A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem (10) projeto de lei que autoriza o requerimento de habilitação para casamentos pela internet. De autoria do líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), a matéria foi apreciada em caráter terminativo e segue, agora, para análise da Câmara dos Deputados.
· A relatora Serys Slhessarenko (PT-MT) argumentou que a habilitação para casamento pela internet “segue na esteira dos procedimentos judiciais que visam à eliminação do processo em papel, mediante utilização da rede internacional de computadores”.
· A senadora destacou ainda que a proposta vai ao encontro de matérias já aprovadas pela Casa, como a lei que possibilitou a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual em cartórios extrajudiciais por transmissão eletrônica

POLUIÇÃO VISUAL EM
PLENO CALÇADÃO

Apesar do “Toque de Ordem” prometido no início de 2009, algumas pessoas, consideradas acima do bem e do mal, continuam com direito de polir visualmente a cidade, como mostra esse flagrante do calçadão da Nilo Peçanha, onde o Governo do Estado afixou uma grande placa, anunciando as obras que vem realizando no município, entre as quais a duplicação da AV. Presidente Kennedy, que se arrasta há mais de 4 anos, pois começou no Governo Rosinha Garotinho. Como foi denunciando na audiência pública promovida pelo Ministério Público nesta quarta-feira, a demora na realização da obra tem provocado diversos acidentes, inclusive com mortes de moradores da região de S. Bento e Pilar. O DER, encarregado de duplicar um trecho com cerca de 15 km, iniciou as obras em 2004 (Governo Rosinha Garotinho) para pavimentar a eleição do candidato da goverandora, Washington Reis. Seu governo terminou, ele perdeu a reeleição, mas o DER continua executando a obra com uma enervante lentidão. Já na UPA do Parque Lafaiete, a Secretaria de Saúde foi mais rápida ao retirar na manopla a bandeira do município, que cedeu o terreno para a implantação do projeto.

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