BAIXADA URGENTE

VOCÊ SABE PARA ONDE
VAI O SEU IMPOSTO?

Dois dos mais importantes princípios da administração pública são a impessoalidade e a publicidade. O primeiro proíbe que a Lei seja feita em benefício de pessoa, jurídica ou física pré determinada, enquanto o segundo exige que todo ato da autoridade pública tenha transparência e seja publicada para conhecimento de todos. Até agora, o cidadão só sabia quanto o Governo arrecadou e gastou no ano seguinte, assim mesmo na dependência da anuência das Câmaras de Vereadores, Assembléias Legislativas e do Congresso Nacional, pois as contas públicas não são liberadas para consulta popular. A partir de27 de maio, essa situação poderá mudar. É quando entrará em pleno vigor a Lei Complementar nº 131, de 27 de Maio de 2009, que modificou alguns artigos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo normais mais rígidas quanto à publicidade da gestão do orçamento por parte dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
A partir de 27 de maio próximo, Prefeituras e Câmaras de Vereadores, bem como governos estaduais e assembléias legislativas, deverão divulgar por meio eletrônico (internet) todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado. O mesmo principio se aplicará quanto à receita, isto é, deverão ser tornados públicos os lançamentos e os recebimentos de todas as receitas das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários. No caso de Duque de Caxias, IPMDC e FUNDEC deverão agir da mesma forma, divulgando o dia a dia de suas administrações.
O Art73-A, dispõe que qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para denunciar ao respectivo Tribunal de Contas e ao órgão competente do Ministério Público o descumprimento das prescrições estabelecidas na Lei Complementar.
Até hoje, os atos dos Poderes Executivo e Legislativo do município eram publicados num Boletim Oficial de circulação restrita, sem atender às normas quanto à publicidade dos atos oficiais. Com a nova Lei nº 131/2009, cabe ao cidadão consultar o portal do Município ou o Estado para saber quanto o Governo arrecadou e como gastou esses recursos.

Até o dia 31, a receita município superava R$ 75,440 milhões.

RETIRADA CLANDESTINA DE AREIA
BLOQUEIA A ESTRADA DO PILAR

Os moradores das localidades de São Lourenço e Ponte Preta, no segundo distrito de Duque de Caxias, estão desesperados com a situação de calamidade das ruas desses bairros, desde que algumas empresas vêm explorando, sem qualquer fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente do município, um areal na Estrada Velha do Pilar. Dezenas de terrenos já foram degradados e, agora, formam imensas lagoas de profundidade considerável, secando inúmeros os poços artesanais e artesianos existentes l próximos ao local secaram, por fortes agressões na localidade. Entre outros prejuízos causados às comunidades, um dos mais graves é o bloqueio da Estrada Velha do Pilar, que vem impedindo a passagem dos moradores, bem como: máquinas e caminhões, inclusive da Prefeitura conforme flagrante feito por um internauta, estacionados no meio das ruas, bloqueando a via pública com detritos que sobram da areia retirada do local. O asfalto, colocado em 2007, foi totalmente destruído, dando lugar a um imenso lamaçal. Uma comissão de moradores já solicitou o fechamento do areal que não atende à legislação sobre proteção do Meio Ambiente e o licenciamento dessa atividade.

RÁPIDAS

· Um barulhento grupo vai agitar a audiência pública que o prefeito prometeu realizar nesta segunda (5) no Teatro Raul Cortez, na Praça do Pacificador. A turma promete levar megafones, apitos, cartazes e fazer muito barulho, cobrando do prefeito o cumprimento das promessas de campanha. O movimento contra Zito é liderado por candidatos a vereador que não foram eleitos, nem ganharam cargos na administração municipal.
· Lutas de grupos estão atrasando a montagem dos palanques no Estado do Rio. No PMDB, a pressão do governador Sério Cabral para tirar do caminho o ex-prefeito Lindberg Farias (PT) acabou abrindo caminho para que o ex Cara Pintada abrisse suas baterias contra o deputado Jorge Picciani, presidente da Assembléia Legislativa e candidato ao senado.
· Entre outras coisas, Lindberg Farias acusa Picciani de ter apoiado a candidatura da ex-senadora Benedita da Silva, interferindo, inclusive, na prévia interna organizada pelo PT.Com essa estratégia, segundo o ex prefeito iguaçuano, o presidente da Alerj buscava uma candidata com menor potencial de votos, já que estarão em jogo duas vagas e estão no páreo os senadores Francisco Dornelles e Marcelo Crivella, com maiores chances de reeleição do primeiro.
· Na oposição, enquanto o ex governador Antony Garotinho já conta com o apoio firme de Dilma Rousseff, Fernando Gabeira está sendo “cristianizado” pelos seus companheiros do PV, que resolveram implicar com a candidatura ao senado do ex prefeito César Maia.
· O principal opositor à candidatura do pai do deputado Rodrigo Maia, presidente do DEM, é justamente Alfredo Sirkis, ex secretário de Meio Ambiente de César Maia.
· Alguns observadores apontam a postura beligerante de Sirkis contra César Maia como forma de afastar futuras interferências do ex prefeito num possível governo Gabeira, que precisaria do apoio de outros partidos, tendo em vista a falta de quadros no PV para formar o seu governo.
· Nesse vazio de nomes e projetos, passeia o prefeito Zito, que não aceita o apoio do PSDB, que indicará o vice, à candidatura Gabeira. O prefeito caxiense continua insistindo que Gabeira não tem cheiro de povo. Tudo isso seria, entretanto, uma manobra para dificultar a campanha de José Serra, pois Zito nunca escondeu de ninguém a sua preferência por Aécio Neves.
· Por outro lado, as dificuldades de montagem do palanque de Gabeira e a sua luta contra César Maia poderia facilitar a eleição de Sergio Cabral e Jorge Picciani (senador), projeto pessoal que Zito não esconde de ninguém.
· Nessa verdadeira luta de facas no escuro, quem sairia ganhando seriam Cabral, Picciani e Dilma. Será que o ex governador Marcello Alencar, padrinho político de Zito, avaliza essa postura dúbia do seu pupilo? Se ouvir o que seu filho e conselheiro do Tribunal de Contas, Marco Antonio Alencar, diz do pai da deputada Andréia Zito, Marcello Alencar já teria enquadrado o prefeito caxiense. Razões para isso ele tem. E de sobra!
· A Executiva Nacional do PV aprovou resolução que impede a candidatura de integrantes do partido com condenação judicial em segunda instância, ou em decisão colegiada. A proposta foi apresentada pelo deputado Roberto Santiago (PV-SP) e aprovada pela executiva partidária para as eleições de outubro próximo.
· De acordo com o autor da proposta, não serão admitidos como candidatos do PV políticos condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena por crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública, por atos contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o meio ambiente, a saúde pública e contra a vida, entre outros.
· A resolução aprovada pela executiva partidária impede também que candidatos do PV a qualquer cargo eletivo, majoritário ou proporcional, apóiem candidatos de outros partidos, exceto nos casos de coligação entre partidos que a integrem. Também não serão admitidas “dobradas de candidatos” a deputado federal ou estadual com candidatos proporcionais de outros partidos, exceto nos casos de coligação entre partidos que a integrem.
· Serpa que o PV/RJ vai cumprir tal determinação? Há controvérsias.
· Pelo menos três manifestações de policiais e bombeiros do Rio de Janeiro estão marcadas para este mês, em defesa da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300, que prevê um piso nacional para a categoria. A PEC, que foi apensada a outras propostas semelhantes, está tramitando na Câmara dos Deputados com o nome de Emenda Aglutinativa 01/2010.
· A primeira manifestação será uma passeata nesta terça (6), no Centro do Rio, mesmo dia em que será realizada uma marcha nacional para Brasília. Outras duas manifestações estão marcadas para a zona oeste da cidade do Rio, nos dias 16 (no Calçadão de Bangu) e no dia 30 (no Calçadão de Campo Grande).
· Segundo o coronel da Polícia Militar Paulo Ricardo Paul, a ideia das manifestações é mobilizar o maior número de policiais e bombeiros, mas também atrair a atenção da população fluminense para essa mobilização.
· “Os salários aqui no Rio de Janeiro, pagos aos policiais militares, aos policiais civis e aos bombeiros, são uns dos piores do Brasil. O objetivo é conscientizar a população de que ela precisa participar dessa luta, porque ela é cliente, ela é a destinatária da segurança pública, e nós nunca teremos uma segurança pública de qualidade enquanto estivermos pagando esses salários miseráveis, que significam hoje R$ 30 por dia para um soldado da Polícia Militar e dos Bombeiros”, disse Paul.
· Segundo o coronel, o salário de um soldado do Rio de Janeiro oscila entre R$ 900 e R$ 1 mil. No Distrito Federal, um policial de mesma patente recebe mais de R$ 4 mil. Com a Emenda Aglutinativa, que aguarda votação em segundo turno na Câmara, a expectativa é que seja criado um piso de R$ 3,5 mil para soldados de todo o Brasil.
· A segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), lançada dia 29 pelo governo, não agrega o modelo de desenvolvimento sustentável aos projetos, na avaliação de ambientalistas.
· Parte dos R$ 958,9 bilhões, previstos para o período entre 2011 e 2014, poderiam ser investidos em novas tecnologias que contribuíssem para a mudança de trajetória para uma economia mais verde, na avaliação do diretor executivo da organização Greenpeace, Marcelo Furtado.
· “A grande preocupação é a falta de alinhamento do programa com a visão de sustentabilidade. Continua sendo uma coleção de ações individuais. Poderia utilizar alternativas que seriam ambientalmente muito mais interessantes, deveríamos estar falando de um PAC eólico, por exemplo”.
· Entre os contrastes estão a manutenção de investimentos em energia sem planos ambiciosos para alternativas de geração elétrica, como energia solar ou eólica e os poucos projetos de ferrovias, que são mais sustentáveis que as estradas abertas no meio da floresta.
· A coordenadora do Instituto Socioambiental (ISA), Adriana Ramos, critica o lançamento de um programa de investimentos que não poderá ser executado nessa gestão. “É até difícil avaliar o que ainda não se sabe se será possível realizar”.
· A reforma nas regras do licenciamento ambiental, anunciada pela secretária executiva do Ministério do Meio Ambiente, Isabela Teixeira, também preocupa os ambientalistas. “Na atual conjuntura, da forma como o licenciamento tem sido tratado, acho muito difícil que seja para melhorar. Nesse contexto de ano eleitoral é muito provável que a área seja penalizada”, avalia.
· Nesta 3ª feira (09), às 19h, na sede do PDT (prédio da Nota Jazz) teremos a aula inauguração de Expressão Corporal, sob o comando do professor Carlos Muttala. Será o início dos cursos de Teatro do CPT, comandando pelo ator e diretor Guedes Ferras, que agora funciona na Vila Nova. O grupo foi expulso do Teatro Municipal Armando Melo pela Secretaria de Cultura, depois de, por mais de 10 anos, prover cursos para a área de teatro.

O USO DE BOMBAS NÃO EVITA
INUNDAÇÕES NO MERGULHÃO

Durante as obras de construção de um mergulhão na estação de Duque de Caxias, o blog denunciou que a existência de uma fonte perene de água no local escolhido para a passagem subterrânea colocaria em risco a segurança da obra, bem como dos usuários que iriam utilizar o mergulhão para passar de um para o outro lado da estação, sem precisar utilizar a velha Passarela da Imprensa, construída pelos comerciantes da AV. Duque de Caxias na época da eletrificação do ramal Gramacho-Penha, em 1974. A simples instalação de um conjunto de bombas de sucção pelo governo do estado não resolveu o problema, a começar pela falta de manutenção. Até hoje, o governo não decidiu quem será responsável pela manutenção do mergulhão. Com isso, o simples entupimento de uma das bombas do conjunto é suficiente para alagar todo o local, obrigando ao fechamento da passagem subterrânea, que deveria ligar as duas movimentadas avenidas, além de atender ao embarque e desembarque dos passageiros da Supervia.