BAIXADA URGENTE

JUSTIÇA MANDA UNIMED
ATENDER SEGURADOS

Os quase 17 mil segurados da Unimed/Caxias, liquidada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, podem buscar a garantia de manutenção dos planos de saúde contratados, através da Unimed Rio de Janeiro. Foi o que fez o bancário aposentado Plínio Rezende Alvin, que conseguiu uma liminar da juíza Maria Christina Berardo Rucker, 52ª Vara Cível da Capital, determinando á Unimed/Rio de Janeiro que garanta todos os direitos do segurado, nos termos do contrato firmado anteriormente com a Unimed/Caxias. Por decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar, o cadastro de segurados da cooperativa de serviços médicos de Duque de Caixas, que representava um ativo valioso, foi transferido graciosamente para a sua congênere da Capital, mas a Unimed/Rio de Janeiro exigia que o bancário aposentado aderisse a um novo plano, três vezes mais caro do que ele vinha pagando à Unimed/Caxias.
Agora, o bancário aguarda decisão da Juíza em outra ação, de Consignação em Pagamento, para que deposite o valor da mensalidade, que a Unimed/Rio de Janeiro se recusa a receber. Para o advogado Dino Lorenzo Gonzáles, que defende o ex-gerente do Banco Itaú, diz que, ao assumir o cadastro de clientes da Unimed/Caxias, a Unimed/Rio de Janeiro assumiu, também, os riscos dos contratos anteriores ao fechamento da cooperativa. Ele lembra, ainda, que o prazo dado pela Unimed/Rio de Janeiro, até esta sexta feira, para adesão dos antigos segurados da cooperativa extinta, não tem valor legal. Assim, os segurados que quiserem continuar pagando as mensalidades que pagavam antes, devem ingressar na Justiça, pois é direito líquido dos segurados continuarem a usufruírem os serviços médicos, inclusive internações e exames de laboratório, prometidos nos contratos anteriormente assinados com a Unimed/Caxias.

PROFESSORES DE CAXIAS
QUEREM PISO DE R$ 2,5 MIL

Mais uma vez, o magistério municipal se mobilizada para conquistar um piso salarial equivalente a cinco salários mínimos, cerca de R$ 2,5 mil menais, enquanto a pedida para o pessoal administrativo é de três mínimos (R$ 1,185,00) Para discutir essas e outras reivindicações da categoria, o Sindicado do Profissionais da Educação Publica – SEPE – convocou uma assembleia geral para esta quinta (8), a partir das 13:00h, no salão paroquial, ao lado da Catedral de Santo Antonio, no centro de Duque de Caxias.A data base dos servidores municipais é 1º de maio e o SEPE reivindica, ainda, que o mesmo percentual do magistério seja aplicado às demais categorias.
Além da luta pelos novos pisos, os professores querem a garantia do Governo de investir 35% do orçamento em Educação infantil e ensino fundamental, como está na Lei Orgânica do Município, a proibição da aplicação de recursos públicos em escolas particulares, inclusive na compra de bolsas de estudos, suspensão da política de concessão de abonos para mascarar reajustes salariais, respeito ao plano de carreira e incorporação do Fundeb e paridade entre ativos e aposentados

RÁPIDAS

· Subiu para 300 o número de vítimas das chuvas em Duque de Caxias. Em entrevista a uma emissora de TV, o tenente coronel Ronaldo Reis (foto), coordenador da Defesa Civil, culpou o Governo do Estado pelas enchentes na área da Reduc, por exemplo, seria consequência de um erro de execução do “Projeto Iguaçu”, do INEA, para dragagem dos rios Iguaçu, Sarapuí e Calombé, que nascem em Nova Iguaçu. Para o oficial do Corpo de Bombeiros, a dragagem deveria ser feita a partir da foz, na Baia de Guanabara. (Foto: Edminlson Muniz/Arquivo).
· Mesmo com razão, o coronel Ronaldo Reis não explicou porque, mais de um ano depois da posse de Zito, a Secretaria de Obras do município ainda não dragou canais locais, como o dos Caboclos, que nasce no bairro da Covanca e inunda até o calçadão da Nilo Peçanha, no Centrou, ou o Jacatirão, que alaga ruas dos bairros Itatiaia e Dr. Laureano, onde o prefeito morou por muitos anos.
· A radio corredor da Câmara está anunciando a demissão de todas as diretoras de escolas, inclusive do pessoal de apoio, que é contratado, indicados pelos 10 vereadores que foram à festa de aniversário do ex prefeito Washington Reis, em Xerém, na última segunda feira. Nem os vereadores da bancada do Governo, que inadivertidamente reforçaram a comitiva, escaparam! O facão está comendo geral!
· A decisão de demitir profissionais da educaçã indicados por vereadores mostram o pouco caso do Governo no que se refere à qualidade da Educação oferecida a nossas crianças e jovens. Enquanto a direção não é escolhida pela qualificação dos profissionais, mas pelo apadrinhamento político, a utilização de pessoal terceirizado como merendeiras e cozinheiras indicado por vereadores contraria a Constituição, que exige concurso para servidores, seja pelo regime CLT, quer côo estatuários.
· Um areal está tirando o sono dos moradores da Estrada Velha do Pilar, que atravessa as localidades de Ponte Preta e S.Lourenço, no segundo distrito. Tudo porque a movimentação de caminhões pesados, inclusive a serviço da Prefeitura, destruiu o asfalto que o Município colocou naquela via em 20027.
· Uma segunda conseqüência do funcionamento desse areal, com máquinas de grande porte, é que os poços que forneciam água para os moradores da região, artesianos ou comuns, estão secando e deixando todo mundo de bico seco. Menos os fiscais da Secretaria de Meio Ambiente do município.
· O Ministério Público Federal em São Paulo quer que a Agência Nacional de Telecomunicações crie uma norma permitindo a flexibilização das cláusulas de fidelização nos contratos para serviços de telefonia celular e TV por assinatura. A fidelização é o tempo mínimo que o usuário tem de cumprir até que possa romper o contrato sem multa.
· Em ação civil pública ajuizada na semana passada, o MPF pede que sejam estipuladas as situações em que o consumidor pode desistir do serviço sem penalização. São três casos: quando há problemas no funcionamento do serviço, quando são alterados os termos iniciais da prestação do serviço e quando o consumidor perde renda.
· Segundo o MPF, tais alterações tornariam os contratos compatíveis com o estipulado no Código de Defesa do Consumidor. “Não pode prevalecer qualquer obrigação de se permanecer fiel a uma empresa que não atenda às mínimas expectativas do consumidor na prestação do serviço ou que não cumpra o que prometeu”, ressaltou, em nota, o Ministério Público.
· A Telemar (Oi - Telefonia Fixa), a Light e a Ampla foram as empresas mais acionadas nos Juizados Especiais Cíveis do Rio no mês de fevereiro com, respectivamente, 2.122, 2.006 e 1.716 ações. Na lista, que tem um total de 30 empresas, os 4º e 5º lugares foram ocupados pela Claro, com 1.214 processos, e pelo Ponto Frio, com 1.092.
· Em janeiro, foi a Light que ficou em primeiro lugar, com 2.032 ações ajuizadas pelos consumidores, seguida da Telemar, com 1.991, e da Ampla, com 1.750 processos. Nas 4ª e 5ª posições ficaram o Ponto Frio, com 1.094 ações, e o Banco Itaú, com 989.
· A Câmara analisa o Projeto de Lei, que proíbe a adoção de crianças e adolescentes por casais do mesmo sexo (homoafetivos). A proposta é do deputado Zequinha Marinho (PSC-PA) e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90).
· Atualmente, para o caso de adoção conjunta (feita por casais), o estatuto exige que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família. O texto proposto pelo autor acrescenta a esses requisitos a vedação explícita de os casais serem constituídos por pessoas do mesmo sexo.
· Na opinião de Marinho, a adoção por casais homossexuais expõe os adotados a sérios constrangimentos.
“O filho terá grandes dificuldades em explicar aos seus amigos e colegas de escola por que tem dois pais ou duas mães”, exemplifica o parlamentar.
· O deputado sustenta ainda que a instituição familiar é constituída obrigatoriamente a partir da união de um homem e uma mulher.
· O Ministério da Educação (MEC) determinou a suspensão de 570 vagas de cursos particulares de medicina. Oito deles tiveram que reduzir a oferta de vagas e um deles, o da Universidade Iguaçu, em Nova Iguaçu (RJ), foi fechado. Todos esses cursos obtiveram resultados insatisfatórios em avaliações do ministério, seja no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) ou na visita da comissão de especialistas formada pelo MEC para essa tarefa. Em todos os casos cabe recurso judicial.
· Haverá redução de vagas nos cursos da Universidade Severino Sombra (menos 80 vagas); Universidade Iguaçu (campus Itaperuna, menos 140 vagas); No caso do Centro Universitário de Volta Redonda (RJ), foi aberto um processo para redução de vagas, mas ainda não há definição sobre o número.
· No caso da Universidade Iguaçu, em Nova Iguaçu, que contava com 200 vagas, a decisão do MEC foi tomada depois do prazo de dois semestres para que a instituição cumprisse medidas necessárias para melhoria da qualidade da oferta de ensino. A comissão de especialistas que auxilia o ministério no processo de supervisão concluiu que a instituição não promoveu as mudanças necessárias. Essa comissão é presidida pelo ex-ministro da Saúde Adib Jatene.
· Segundo ele, o problema da má qualidade de cursos de medicina é “antigo e crônico”. “Em outras carreiras, um profissional incompetente não consegue. Mas na medicina isso é diferente porque faltam médicos, isso não há dúvida. Mas não queremos médicos formados de qualquer jeito”, apontou.

PRÉDIOS SEM MANUTENÇÃO
AMEAÇAM OS PEDESTRES
Na Av. Brigadeiro Lima e Silva, em frente a uma movimentada agência bancária e a poucos metros da Praça Roberto Silveira, onde fica a sede da Secretaria de Fazenda, esse velho prédio, em cuja calçada existe um movimentado ponto de embarque e desembarque de ônibus, dá bem um exemplo da omissão das autoridades, inclusive o CREA, que deveriam fiscalizar a manutenção de prédios particulares, inclusive as marquises e fachadas..A manutenção de fachadas e marquise é obrigação dos proprietários e cabe ao Poder Público fiscalizar essa obrigação. A queda de uma marquise na Av. Nilo Peçanha, há poucos dias, chamou a atenção da opinião pública para a falta de conservação dessa parte das lojas comerciais. E o problema se repete nos bairros dos quatro distritos, como se não existisse uma Secretaria de Obras, ou se a conservação dos imóveis fosse um ato voluntário dos seus proprietários.