BAIXADA URGENTE

QUEM VENDE O VOTO
PERDE A CIDADANIA

Em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros – lançou ontem (10) a campanha Não Vendo Meu Voto, com o objetivo de conscientizar o cidadão sobre a importância da escolha de seus candidatos. Mozart Valadares presidente AMB e que participou da criação da Lei dos Fichas Limpas, o maior prejudicado com a venda de votos é o eleitor, que “perde a cidadania, o direito de escolher livremente seus governantes.”
“A campanha visa a fazer com que o eleitor tenha consciência da importância da democracia e de sua participação no processo eleitoral”, disse o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski. “É preciso que o eleitor conheça as ideias e planos do candidato, saiba com um pouco de detalhe o que faz cada ocupante do cargo em disputa e entenda que seu voto é muito precioso e está protegido de qualquer tipo de pressão”, completou.
A legislação eleitoral pune com a cassação do registro ou do diploma – além do pagamento de mil a 50 mil Ufir (R$ 53.205) – o candidato que doar, oferecer, prometer, ou entregar bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, ao eleitor com a intenção de obter seu voto.
A campanha também vai orientar o eleitor quanto às novas regras eleitorais, como a que exige a apresentação de documento com foto, além do título de eleitor, no momento da votação.

PARA ESPECIALISTA, AS UPPs
NÃO CONTROLAM A VIOLÊNCIA

A Polícia Militar iniciou ontem (10) a ocupação de mais uma comunidade do Rio de Janeiro para a implantação do projeto de Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). A escolhida foi a do Morro do Turano, a quinta da Tijuca. Alguns especialistas, no entanto, veem o projeto das UPP com ressalvas. É o caso do coordenador do Núcleo de Estudos em Cidadania, Conflito e Violência Urbana da Universidade Federal Fluminense (UFRJ), Michel Misse, que lembra que a maioria das unidades de polícia pacificadora está concentrada em áreas mais nobres, como a zona sul da cidade do Rio de Janeiro.
Ele questiona se as UPP têm o objetivo de proteger os moradores das favelas ou os do “asfalto”. Ele diz, por exemplo, que as comunidades carentes deveriam receber, além da atenção dos órgãos de segurança pública, iniciativas nas áreas de educação, saúde e saneamento básico e, segundo Misse, isso não ocorre na maioria das favelas com UPP.
O sociólogo também diz que a UPP não conseguiu nem conseguirá acabar com a venda de drogas, já que, segundo ele, enquanto houver demanda por drogas, haverá pessoas vendendo a substância ilegal. “Tem gente vendendo drogas no Santa Marta [primeira comunidade a receber a UPP, no final de 2008], só não tem mais aquele controle de território, ostensivo, armado”, afirma. Michel Misse também acredita que a implantação do projeto em comunidades como o Complexo do Alemão, o Complexo da Maré e o Jacarezinho, na zona norte da cidade, será muito mais complicada do que as instalações de UPP feitas até hoje.
O planejamento estratégico da Secretaria de Segurança prevê que o projeto da UPP poderá chegar a até 40 áreas nos próximos quatro anos, o que incluirá 165 comunidades (nos cálculos da secretaria), das mais de mil que hoje estão sob controle de quadrilhas armadas no estado do Rio de Janeiro.

RÁPIDAS

• Dez homens armados renderam uma equipe de jornalistas e levaram um carro da TV Brasil, na estrada do Sumaré, próximo a um dos acessos ao Morro do Turano, onde o BOPE fez operação para implantar uma UPP. A equipe da emissora estava no local para fazer manutenção em uma das torres de transmissão quando foi surpreendida pelos bandidos.
• Na fuga, os bandidos deixaram cair uma escopeta calibre 12. A equipe da TV Brasil foi resgatada por policiais do Bope que iniciavam a ocupação.
• A PM informou que foram registrados pequenos confrontos, mas não com traficantes do Turano. Durante a madrugada, o BOPE enfrentou traficantes do chamado Complexo de Santa Teresa, que temiam uma possível invasão dos policiais a comunidades do local, no alto do Sumaré
• O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, disse ontem (10) que mesmo que alguns pontos da Lei da Ficha Limpa sejam questionados no Supremo Tribunal Federal (STF), a nova regra já pode ser considerada um avanço. “Ela promoveu uma limpeza e já causou uma revolução na sociedade. Hoje o eleitor quer saber os antecedentes do candidato e os próprios partidos políticos já têm feito uma limpeza”, disse.
• Entre os itens que podem gerar discussão no Supremo, segundo Lewandowski, está o que trata do prazo para que leis eleitorais entrem em vigor. A Constituição prevê que leis que alteram o processo eleitoral entrem em vigor apenas um ano depois de sua aprovação. Mas, o presidente do TSE explica que a jurisprudência do STF – quando analisou a lei de inelegibilidade na década de 90 – pode ser aplicada ao caso.
• A norma, em vigor há 20 anos, lista os casos em que candidatos tornam-se inelegíveis, como os que tiveram as contas rejeitadas e os que respondem por abuso do poder econômico ou político. “A Lei da Ficha Limpa não alterou o processo eleitoral, apenas criou mais uma condição para as candidaturas.”
• Outro ponto que pode ser questionado no Supremo é o que trata da presunção de inocência. Lewandowski disse que, se por um lado ninguém pode ser condenado antes do trânsito em julgado do processo, por outro é preciso pensar na coletividade de mais um direito fundamental: o que trata da probidade administrativa. “No Brasil temos quatro instâncias recursais. Se formos esperar o trânsito em julgado fica difícil. Além disso, a probidade administrativa é um valor que afeta a coletividade como um todo. Será preciso pesar dois valores de mesmo nível”, disse.
• Para o cientista político Ricardo Caldas, da Universidade de Brasília, o problema é quanto à aplicação da lei nos pequenos municípios do país. “Cerca de 20% dos votos no Brasil são comprados. Isso só das pessoas que admitiram a prática”, disse. “Acredito que haverá grandes lacunas na aplicação da lei este ano. E no interior, se antes tínhamos o coronelismo com a troca de votos por dentaduras e sapatos, agora temos o clientelismo, quando os votos são trocados por dinheiro e cargos”, acrescentou.
• Aluno da Escola Municipal Eulina Pinto de Barros, no bairro Nossa Senhora do Carmo, o estudante Jeferson Barbosa (Foto: Everton Barsan). que cursa a 5ª série do ensino fundamenta.l acabou de realizar seu maior sonho. Ele lançou um livro relatando a história da criação da região onde mora, reunindo diversas autoridades municipais para a tarde de autógrafos. ]
• Emocionado, Jeferson posou para fotos com o livro e na companhia da mãe, Leda Marcolino dos Santos, que era só alegria. “Ele nem dormiu direto, preocupado com o lançamento desse livro”, contou Leda.
• Como prêmio pela iniciativa, Jeferson ganhou de presente uma vaga para participar do Programa de Intercâmbio Cultural promovido pelo Colégio Carlos Gomes (particular), em parceria com a Prefeitura e a Escola Modelo de Educacion Integral (EMEI), da Argentina.
• Ele será o representante dos alunos da rede municipal de ensino no projeto. Estiveram presentes ao lançamento do livro, 10 dos 20 estudantes que estarão com Jeferson nessa empreitada. O grupo embarca no dia 5 de setembro para a Patagônia, onde conhecerão os hábitos e costumes do país vizinho e permanecerá durante uma semana.
• No livro, de 26 páginas, com imagens do fotógrafo Everton Barsan, o estudante conta como surgiu o bairro Nossa Senhora do Carmo. Para o trabalho, ele colheu depoimentos dos moradores mais antigos, que lembram a trajetória de lutas por melhorias e a rotina de sacrifícios para sobreviver – principalmente durante o período de temporais, quando o bairro sofre com as enchentes, já que fica bem próximo do Rio Sarapuí.
• “Hoje temos asfalto e uma série de outras melhorias sendo implementadas pela Prefeitura”, observa o comerciante Eliseu do Nascimento, há 48 anos morador do bairro e um dos personagens da obra. Segundo ele, Jeferson chamou a atenção de todos para a região, quando anunciou que escreveria o livro contando a história do bairro Nossa Senhora do Carmo.
• “Ele entrou em minha barraca e disse que estava escrevendo o livro que mudaria a história de nossa comunidade. Não sei por que, mas acreditei na hora no que ele estava dizendo”, revela o comerciante, satisfeito com o lançamento. “Ele terá um futuro brilhante, só precisa continuar estudando”, concluiu Eliseu.
• A prefeitura do Rio terá que pagar R$ 5 mil, a título de dano moral, por queda em bueiro. A decisão é da desembargadora Denise Levy Tredler, da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que manteve a sentença de primeiro grau.
• Valéria Machado da Silva caiu em um bueiro destampado no bairro de Ricardo de Albuquerque, na Zona Norte do Rio, em novembro de 2007. Devido ao acidente, a autora da ação permanece sentindo dores no pé ao caminhar, além de ter ficado com uma enorme cicatriz em sua perna esquerda.
• Para a relatora do processo, desembargadora Denise Levy Tredler, é certo que o acidente somente ocorreu em razão da deficiência na conservação dos bueiros e das vias públicas.
• “Não se pode olvidar que o dever de fiscalização da via pública é do Município. Logo, a este cabe a fiscalização dos bueiros, e os reparos que se façam necessários, fato que deixou de demonstrar nos autos. Assim, a falta do ente municipal com o seu poder-dever de atuar na esfera administrativa configura omissão, pela qual há de responder”, completou a magistrada.
• O Secretário de Cultura Gutemberg Cardos ainda mantém viva a esperança de que possa salvar, pelo menos a fachada, da antiga Matriz de Santo Antonio. Um conhecido e respeitado empresário da área imobiliária está tentando fechar um acordo com os investidores do futuro shopping que será construído no local, que seria a manutenção da fachada da velha matriz, mesmo já desfigurada, além de abrir espaço para iniciativas daquela Secretaria, como vem fazendo a administração do Caxias Shopping, para utilização dos espaços abertos daquele centro comercial como exposição de artistas da cidade.
• Só nos resta torcer para que os donos do futuro shopping tenham para coma a cidade um pouco mais de respeito, o que faltou por parte da Diocese, ao vender a velha igreja e omitir o fato da opinião pública.
• Pelo visto, a turma da Cedae resolveu se alistar na turma que prefere conservar a fechar os buracos provocados por rompimento da rede de água. O buraco na Rua Piauí, a poucos metros dos reservatórios da empresa da Rua Minas Gerais, na divisa entre o 25 de Agosto e a Paulicéia, vai continuar com berçário da dengue.
• Agora, os moradores temem que o poste, situado ao lado do buraco, possa tombar por falta de base devido à remoção da calçada, feita por uma retroescavadeira da Cedae há mais de 15 dias.
• Com relação ao buraco da Rua Minas Gerais, a Cedae fechou a caixa de manobras dos registros de entrada dos reservatórios,No momento, o poste está apoiado na rede elétrica, que pode se romper a qualquer momento, levando perigo para os moradores e os motoristas que circulam pela rua em direção aos acessos à Rodovia Washington Luis.

TSE FARÁ SESSÕES EXTRAS PARA
JULGAR OS FICHAS SUJAS

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, disse hoje (10) que, pelos prazos da lei eleitoral, é possível que candidatos já barrados pela Lei da Ficha Limpa possam continuar na campanha e até tomar posse se o TSE não tiver julgado os recursos a tempo.
“Temos prazos processuais que não podem ser descumpridos. Vamos dar celeridade a esses julgamentos, inclusive com sessões extraordinárias a partir da semana que vem para dar conta do grande número de recursos. O fato de tomar posse e exercer o mandato sub judice é relativamente normal. Faz parte da própria legislação eleitoral”, disse.
É o caso do ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC), que teve a candidatura barrada no Tribunal Regional Eleitoral, mas recorreu ao TSE. Enquanto o recurso não for julgado, Roriz poderá continuar sua campanha e, inclusive, ser eleito. “É uma lei complexa. Não pode ser decidida com base no tudo ou nada”, disse Lewandowski.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, disse que pode haver uma sensação de impunidade por parte dos eleitores, mas que não se trata de privilegiar a classe política. “O recurso não é só para políticos. Qualquer cidadão pode recorrer à uma instância superior e pedir o reexame de uma decisão que ele entende que não foi examinada corretamente”, disse.