JUSTIÇA MANDA SUPLENTE
ASSUMIR VAGA NA CÂMARA
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Seguindo a posição do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu que as coligações partidárias 
se findam após o pleito, o Juiz Luiz Roberto Ayoub, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio, concedeu liminar requerida por Carlos Alberto Curi Chambarelli (PV), o “Carlão Chambarelli”, e cassou, provisoriamente, a posse do vereador Denílson Ambrósio Soares (DEM), ocorrida no último dia 15 de fevereiro. O presidente da Câmara de Vereadores, Marcos Fernandes (sem partido), acatou a decisão judicial e prometeu dar posse a Chambarelli nesta segunda-feira.
Em todo o País, o Poder Legislativo tem dado posse a suplentes de coligações em caso de afastamento do deputado ou vereador, como ocorreu recentemente em Duque de Caxias, onde Nivan de Almeida (PDT) assumiu a vaga aperta com a renuncia do vereador Samuquinha (PMDB), eleito deputado estadual. No entendimento dos ministros do STF, porém, a vaga pertence ao partido, pois a coligação não tem existência própria, pois o mandato pertence ao partido. No caso de Duque de Caxias, o primeiro suplente do PMDB é Jorge Cananéia.
No caso de Nova Iguaçu, repetiu-se a mesma situação, com a renuncia do vereador Alexandre Adriano (PV), eleito deputado estadual. Carlos Alberto Chambarelli era o segundo suplente do partido, mas o primeiro, Francisco de Andrade, faleceu no ano passado. Na sua defesa, o vereador verde argumentou que o mandato pertence ao partido e, por isso, reivindicava a vaga deixada pela renúncia do hoje deputado Alexandre Adriano.
GOVERNADOR TENTA A DELAÇÃO
PREMIADA PARA FUGIR DA PF
Certo de que a “Operação Guilhotina” da Polícia Federal – que resultou na prisão de mais de 30 policiais civis e militares e acabou derrubando o delgado Alan Turnowsk da Chefia de Polícia – poderá descobrir um amplo esquema de corrupção no alto comando não só da Secretaria de Segurança, mas de outras áreas do seu governo, Sérgio Cabral decidiu criar a “Delação Premiada” no âmbito administrativo, acenando com perdão para servidores que denunciem desvio de conduta de colegas e chefias.
Embora conte com apoio na Assembléia Legislativa suficiente para aprovar a medida, o governador irá enfrentar a oposição da sociedade civil e de ilustres criminalistas, para os quais a legislação processual é privativa da União. Assim, a proposta seria inconstitucional, facilmente derrubada na Justiças antes mesmo que os primeiros delatores aparecessem.
Como só funcionários podem fazer a delação, ele ficaria subjugado pelo Governo, podendo sofrer uma série de represálias se a denuncia envolver pessoas próximas ao governo, como ocorreu com o tenente-coronel bombeiro José Carl
os Cunha, que denunciou o escândalo da Toesa, na Secretaria de Saúde, e acabou punido por Sérgio Cabral. O responsável pela contratação irregular da Toesa para fazer manutenção de veículos da Campanha contra a Dengue era o subsecretário-executivo da Secretaria de Saúde, César Romero (foto), primo da mulher do secretário Sérgio Cortes, que permanece no cargo e chegou a ser indicado para ocupar a vaga de José Gomes Temporão no Ministério da Saúde, mas foi gentilmente recusado pela presidente Dilma Rouseff.
RÁPIDAS
se findam após o pleito, o Juiz Luiz Roberto Ayoub, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio, concedeu liminar requerida por Carlos Alberto Curi Chambarelli (PV), o “Carlão Chambarelli”, e cassou, provisoriamente, a posse do vereador Denílson Ambrósio Soares (DEM), ocorrida no último dia 15 de fevereiro. O presidente da Câmara de Vereadores, Marcos Fernandes (sem partido), acatou a decisão judicial e prometeu dar posse a Chambarelli nesta segunda-feira.Em todo o País, o Poder Legislativo tem dado posse a suplentes de coligações em caso de afastamento do deputado ou vereador, como ocorreu recentemente em Duque de Caxias, onde Nivan de Almeida (PDT) assumiu a vaga aperta com a renuncia do vereador Samuquinha (PMDB), eleito deputado estadual. No entendimento dos ministros do STF, porém, a vaga pertence ao partido, pois a coligação não tem existência própria, pois o mandato pertence ao partido. No caso de Duque de Caxias, o primeiro suplente do PMDB é Jorge Cananéia.
No caso de Nova Iguaçu, repetiu-se a mesma situação, com a renuncia do vereador Alexandre Adriano (PV), eleito deputado estadual. Carlos Alberto Chambarelli era o segundo suplente do partido, mas o primeiro, Francisco de Andrade, faleceu no ano passado. Na sua defesa, o vereador verde argumentou que o mandato pertence ao partido e, por isso, reivindicava a vaga deixada pela renúncia do hoje deputado Alexandre Adriano.
GOVERNADOR TENTA A DELAÇÃO
PREMIADA PARA FUGIR DA PF
Certo de que a “Operação Guilhotina” da Polícia Federal – que resultou na prisão de mais de 30 policiais civis e militares e acabou derrubando o delgado Alan Turnowsk da Chefia de Polícia – poderá descobrir um amplo esquema de corrupção no alto comando não só da Secretaria de Segurança, mas de outras áreas do seu governo, Sérgio Cabral decidiu criar a “Delação Premiada” no âmbito administrativo, acenando com perdão para servidores que denunciem desvio de conduta de colegas e chefias.
Embora conte com apoio na Assembléia Legislativa suficiente para aprovar a medida, o governador irá enfrentar a oposição da sociedade civil e de ilustres criminalistas, para os quais a legislação processual é privativa da União. Assim, a proposta seria inconstitucional, facilmente derrubada na Justiças antes mesmo que os primeiros delatores aparecessem.
Como só funcionários podem fazer a delação, ele ficaria subjugado pelo Governo, podendo sofrer uma série de represálias se a denuncia envolver pessoas próximas ao governo, como ocorreu com o tenente-coronel bombeiro José Carl
os Cunha, que denunciou o escândalo da Toesa, na Secretaria de Saúde, e acabou punido por Sérgio Cabral. O responsável pela contratação irregular da Toesa para fazer manutenção de veículos da Campanha contra a Dengue era o subsecretário-executivo da Secretaria de Saúde, César Romero (foto), primo da mulher do secretário Sérgio Cortes, que permanece no cargo e chegou a ser indicado para ocupar a vaga de José Gomes Temporão no Ministério da Saúde, mas foi gentilmente recusado pela presidente Dilma Rouseff.RÁPIDAS
• Segundo dados estatísticos da Google, desta segunda (28), às 17:15 o blog era acessado por internautas dos Estados Unidos (17), Alemanha (4), Japão (4), Finlândia (2), Holanda (2) , além de Chile, Espanha, Peru e Polônia, com 
uma visualização cada. Apesar de todos os problemas enfrentados pelos moradores da Baixada e da incompreensão dos políticos que explloram a região, como se fosse uma “Serra Pelada” da política nacional a região continua na ordem do dia de empresários de todo o mundo.
uma visualização cada. Apesar de todos os problemas enfrentados pelos moradores da Baixada e da incompreensão dos políticos que explloram a região, como se fosse uma “Serra Pelada” da política nacional a região continua na ordem do dia de empresários de todo o mundo.• A ministra da Pesca e Aquicultura, Ideli Salvatti, resolveu mostrar serviço e 
anunciou que vai conversar com a indústria do petróleo e gás para que os pescadores sejam compensados por empreendimentos do setor, como já ocorre nas usinas hidrelétricas. A ministra disse que terá uma reunião com a Petrobras no dia 17 de março para tentar um acordo com a estatal, a fim de que novos empreendimentos como terminais e plataformas petrolíferas tenham propostas de compensação para pessoas que vivem da pesca no país.
• A Ministra poderia ser mais objetiva e cobrar da Petrobrás a indenização dos pescadores da Baía de Guanabara, prejudicados por um derramamento de óleo ocorrido em janeiro de 2000, quando 800 toneladas de óleo vazaram do oleoduto de 13 km que levava o produto da Refinaria Duque de Caxias para embarque no terminal da Ilha D’Água
• Naquela ocasião, o óleo atingiu o fundo da baía, afetando manguezais, praias de Magé e até a APA – Área de Proteção Ambiental – de Guapimirim, onde vivem espécies em extinção. Mesmo assim a Petrobras foi multada pelo Governo do Estado em apenas R$ 94 mil por danos ambientais.
• Já os cerca de 600 pescadores que ficaram sem trabalhar – ninguém queira consumir peixe contaminado por óleo – até hoje, 10 anos depois, brigam na Justiça para serem devidamente indenizados pela estatal, que teve o lucro recorde de R$ 35,189 BI, 17% acima do arrecadado em 2008. Segundo o comunicado da empresa, este resultado se deu pelo fato da alta da cotação do petróleo e pelo aumento de 11% na venda de derivados.
• No final do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça rejeitou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, sob o argumento de que a sentença condenatória da Petrobrás não levara em conta os elementos da Perícia realizada na época do sinistro. Com isso, o processo retornará ao Rio de Janeiro e entrará, mas uma fez, na fila de espera da Justiça Fluminense.
• Já os pescadores prejudicados pela Petrobrás ficarão mais alguns anos sem receber a justa indenização. Afinal, eles são apenas pescadores, cidadãos de segunda classe na prática sociológica do Governo do PT, que se diz Partido dos Trabalhadores. Imaginem se fosse dos patrões, especialmente os donos de frigoríficos, usineiros, ou os envolvidos com o agronegócio e outros menos votados?
• Para não perder o emprego, o Ministério do Trabalho Carlos Lipi informou
nesta segunda (28) à Agência Brasil que adiou para setembro a entrada em vigor da portaria que disciplina o registro de ponto eletrônico e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto. A portaria devia entrar em vigor hoje (1º), mas a medida, o fornecimento ao empregado da hora exata de entrada e saída do trabalho, irritou os empresários e as Centrais Sindicais, que perderiam um fator de barganha na negociação dos contratos coletivos de trabalho.
• De acordo com portaria publicada ontem (28) no Diário Oficial da União, a medida deverá entrar em vigor no dia 1º de setembro. O documento constitui ainda grupo de trabalho para elaborar estudos de revisão e aperfeiçoamento do sistema. A portaria também permite ao empregador adotar sistemas alternativos de controle da jornada de trabalho, desde que autorizados por convenção ou acordo coletivo.
• Para facilitar a fiscalização do sistema, a portaria determina que o aparelho de marcação de ponto deve permitir a identificação de empregador e empregado e possibilitar a extração eletrônica e impressa do registro fiel das marcações realizadas.
• A projeção dos analistas do mercado financeiro para a inflação oficial neste ano subiu pela 12ª semana seguida. A estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou de 5,79% para 5,80%. Há quatro semanas, a projeção estava em 5,64%. Para 2012, a estimativa permanece em 4,78%. As informações constam do boletim Focus, publicação semanal divulgada pelo Banco Central (BC), elaborada com base nas estimativas de analistas do mercado financeiro sobre os principais indicadores da economia.
• A projeção para o IPCA está cada vez mais distante do centro da meta de inflação de 4,5%, válida para ano e 2012. A meta tem ainda margem de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, ou seja, o limite inferior é de 2,5% e o superior, de 6,5%. Já o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), utilizado na correção dos contatos, inclusive aluguéis, a estimativa foi alterada de 6,51% para 6,70%. Para 2012, permanece em 4,70%.
• Enquanto isto, o Governo do consórcio PT/PMDB/PSB/PCdoB empacou no reajuste de apenas 4,5% na tabela do Imposto de Renda na fonte para 2011, o que vai punir com aumentar da carga tributária os assalariados que conseguiram um reajuste acima da inflação oficial de 2010.
• Na Justiça do Trabalho, cerca de 2,3 milhões de processos já decididos
aguardam execução, ou seja, dar à parte vencedora o que lhe foi reconhecido por direito. A quantidade vultosa de processos sem o devido desfecho tem preocupado juízes e tribunais trabalhistas, que estudam formas de reduzir o problema.
• “A essência do processo é a fase de execução, pois, senão, fica uma situação de ganhou, mas não levou. A decisão não pode ser um anúncio de direito, tem que ser realidade”, afirma o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Carlos Alberto de Paula. Segundo ele, a demora na execução não é um problema restrito a determinadas regiões e ocorre em todo o país.
• O gargalo da execução também não se restringe à Justiça trabalhista, mas esta é considerada uma área sensível devido às implicações das decisões. Segundo a Constituição Federal, uma sentença da Justiça do Trabalho cria débitos de natureza alimentícia, ou seja, urgentes e essenciais para a sobrevivência do cidadão e seu pagamento deve ser prioritário.
• “O transtorno das pessoas com a ineficácia de uma decisão da Justiça do Trabalho é muito grande. Para muita gente, não levar o que ganhou na Justiça é o mesmo que passar fome. Outro problema grave é que muitos processos trabalhistas lidam com a saúde da pessoa, e isso não pode esperar”, explica o juiz Marcos Fava, que participou do grupo formado, no ano passado, pela Corregedoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), para analisar porque os processos emperram na execução.
• Estudo recente encomendado pela Corregedoria do TST sobre as taxas de congestionamento da execução trabalhista no país apontou uma média nacional de 67,9%, que sobe para 72,7% quando são levados em conta os processos que foram enviados provisoriamente para o arquivo, ainda sem desfecho.
• O estado que lidera o ranking do congestionamento é a Bahia (85,8%), seguida pelo Ceará (85,1%) e pelo Rio de Janeiro (82,4%). Os estados menos congestionados são Sergipe (36,2%) e São Paulo (51,1%), sendo que este último é o estado com a maior quantidade de execuções em tramitação no país, quase 270 mil.
• Muitas vezes, a variação entre as maiores e menores taxas de congestionamento pode ser encontrada em varas diferentes da mesma cidade. Em São Paulo, por exemplo, a 31ª Vara do Trabalho apresentou a maior quantidade de sentenças não executadas do país (9.219), enquanto a 42ª Vara do Trabalho tinha apenas quatro processos para executar, uma das melhores colocações nacionais.
• Ainda chateados pela perda do “Oscar 2011”, um documentário que mostrou o dia
a dia do lixão do da Comlurb no Jardim Gramacho, os cerca de 5 mil catadores que vivem da coleta e reciclagem das 8 mil toneladas de lixo que chega diariamente ao depósito em Duque de Caxias, temem ficar sem a principal fonte de renda com o anunciado fechamento do lixão até o final do ano.
• Retratados no documentário Lixo Extraordinário, feito com o artista plástico Vik Muniz e concorrente brasileiro ao Oscar na categoria, eles vivem exclusivamente de separar e vender as toneladas de resíduos que chegam dos municípios da região metropolitana do Rio.
• A renda média dos catadores, segundo a prefeitura, é de R$ 680, mas os mais experientes conseguem superar R$ 1 mil por mês. Com isso, eles sustentam suas famílias e ainda alimentam o comércio do Jardim Gramacho. Apesar das condições de degradação, o bairro tem vários bares, lojas e supermercado.
• “O meu medo é o lixão fechar e eu não ter de onde tirar o sustento da minha família, que vem todo daqui”, disse o catador Leandro Severo de Azevedo, que trabalha no local há dez anos. Ele reclamou que não estão sendo oferecidas alternativas para os catadores se qualificarem, como inclusão em programas sociais e capacitação profissional, e superarem a desativação do lixão. “Até agora nada, só promessas”, criticou Leandro, que diz ganhar cerca de R$ 400 por semana com a reciclagem.
• O desemprego também é o maior temor do catador Mario Luiz Martins, viúvo e pai de cinco filhos. “Quando foi assinada a Lei de Resíduos Sólidos, pelo presidente Lula, dia 2 de agosto passado, ficou estabelecido que a partir de 2012 não haverá mais ninguém catando em aterro sanitário. Então, nós temos só este ano para trabalhar no lixão.”
“Quando terminar, vamos trabalhar nas cooperativas, recebendo coleta seletiva. Mas isso virou um gargalo, porque a coleta ainda não foi implantada”, afirmou Mario Luiz.
• Uma das entidades que está tentando achar uma saída é o Fórum Comunitário de Jardim Gramacho, formado por 27 organizações, incluindo igrejas, escolas, representantes do município e cooperativas. Para a secretária executiva do fórum, Michele Oliveira, a situação dos catadores precisa de uma solução imediata, pois a falta de trabalho pode agravar os índices de criminalidade no bairro.
• “O problema social vai acabar nas costas da prefeitura de Caxias. O lixão vai embora, mas os catadores vão ficar aqui. As pessoas têm medo do que possa acontecer, porque muitos não entram na vida do crime por causa do dinheiro ganho com o lixo. O nosso papel é alertar sobre isso”, disse Michele.
• O fechamento do aterro sanitário de Gramacho já foi tentado várias vezes, pois o gigantesco depósito de lixo está situado às margens da Baía de Guanabara, que pode sofrer um grave acidente ambiental se houver vazamento expressivo de resíduos para o mar. Um outro aterro sanitário, mais moderno, está sendo construído no município de Seropédica e será administrado por uma empresa privada. Mas o novo local também apresenta riscos ambientais, se não for corretamente fiscalizado, pois está sobre um grande manancial de águas subterrâneas, o Aqüífero de Piranema.
• Com meses de defasagem em relação às receitas federais, os repasses da União para os municípios começaram 2011 em recuperação. Depois de encerrar 2010 com queda real (descontada a inflação) de 1,2%, as transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos dois primeiros meses do ano totalizaram R$ 11,860 bilhões, alta real de 33,1% na comparação com o mesmo período do ano passado.
• Os números são da Confederação Nacional dos Municípios. Somente em fevereiro, os repasses do FPM totalizaram R$ 6,1 bilhões, valor 7,7% maior que o de janeiro e 25,5% maior que o de fevereiro do ano passado em termos reais. De acordo com a CNM, o desempenho da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que servem de base para o FPM, foi o principal fator para a recuperação dos repasses.
• Segundo dados divulgados na última semana pela Receita Federal, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) foi o principal tributo que contribuiu para a arrecadação recorde de janeiro, com crescimento real de 24,17% sobre janeiro de 2010.
• O FPM é formado por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do IPI, repassado a cada mês às prefeituras. Diferentemente dos outros tributos, o IR demorou mais a se recuperar da crise econômica. De acordo com a Receita Federal, a lucratividade menor das empresas em 2009, que determinou o IR pago em 2010, atrasou a recuperação das receitas do tributo e interferiu nos repasses do FPM no ano passado. Isso porque o Imposto de Renda corresponde a 80% da composição do fundo.
• Para março, a Receita Federal estima um repasse menor que em fevereiro, em torno de R$ 4,5 bilhões. De acordo com a CNM, a queda é esperada por causa de fatores sazonais – oscilações típicas de determinadas épocas do ano. O montante esperado, no entanto, é maior que o valor da transferência de 2010, de R$ 3,4 bilhões.
PARA 51% DA POPULAÇÃO
EDUCAÇÃO NÃO MELHOROU
anunciou que vai conversar com a indústria do petróleo e gás para que os pescadores sejam compensados por empreendimentos do setor, como já ocorre nas usinas hidrelétricas. A ministra disse que terá uma reunião com a Petrobras no dia 17 de março para tentar um acordo com a estatal, a fim de que novos empreendimentos como terminais e plataformas petrolíferas tenham propostas de compensação para pessoas que vivem da pesca no país.• A Ministra poderia ser mais objetiva e cobrar da Petrobrás a indenização dos pescadores da Baía de Guanabara, prejudicados por um derramamento de óleo ocorrido em janeiro de 2000, quando 800 toneladas de óleo vazaram do oleoduto de 13 km que levava o produto da Refinaria Duque de Caxias para embarque no terminal da Ilha D’Água
• Naquela ocasião, o óleo atingiu o fundo da baía, afetando manguezais, praias de Magé e até a APA – Área de Proteção Ambiental – de Guapimirim, onde vivem espécies em extinção. Mesmo assim a Petrobras foi multada pelo Governo do Estado em apenas R$ 94 mil por danos ambientais.• Já os cerca de 600 pescadores que ficaram sem trabalhar – ninguém queira consumir peixe contaminado por óleo – até hoje, 10 anos depois, brigam na Justiça para serem devidamente indenizados pela estatal, que teve o lucro recorde de R$ 35,189 BI, 17% acima do arrecadado em 2008. Segundo o comunicado da empresa, este resultado se deu pelo fato da alta da cotação do petróleo e pelo aumento de 11% na venda de derivados.
• No final do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça rejeitou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, sob o argumento de que a sentença condenatória da Petrobrás não levara em conta os elementos da Perícia realizada na época do sinistro. Com isso, o processo retornará ao Rio de Janeiro e entrará, mas uma fez, na fila de espera da Justiça Fluminense.
• Já os pescadores prejudicados pela Petrobrás ficarão mais alguns anos sem receber a justa indenização. Afinal, eles são apenas pescadores, cidadãos de segunda classe na prática sociológica do Governo do PT, que se diz Partido dos Trabalhadores. Imaginem se fosse dos patrões, especialmente os donos de frigoríficos, usineiros, ou os envolvidos com o agronegócio e outros menos votados?
• Para não perder o emprego, o Ministério do Trabalho Carlos Lipi informou
nesta segunda (28) à Agência Brasil que adiou para setembro a entrada em vigor da portaria que disciplina o registro de ponto eletrônico e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto. A portaria devia entrar em vigor hoje (1º), mas a medida, o fornecimento ao empregado da hora exata de entrada e saída do trabalho, irritou os empresários e as Centrais Sindicais, que perderiam um fator de barganha na negociação dos contratos coletivos de trabalho.• De acordo com portaria publicada ontem (28) no Diário Oficial da União, a medida deverá entrar em vigor no dia 1º de setembro. O documento constitui ainda grupo de trabalho para elaborar estudos de revisão e aperfeiçoamento do sistema. A portaria também permite ao empregador adotar sistemas alternativos de controle da jornada de trabalho, desde que autorizados por convenção ou acordo coletivo.
• Para facilitar a fiscalização do sistema, a portaria determina que o aparelho de marcação de ponto deve permitir a identificação de empregador e empregado e possibilitar a extração eletrônica e impressa do registro fiel das marcações realizadas.
• A projeção dos analistas do mercado financeiro para a inflação oficial neste ano subiu pela 12ª semana seguida. A estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou de 5,79% para 5,80%. Há quatro semanas, a projeção estava em 5,64%. Para 2012, a estimativa permanece em 4,78%. As informações constam do boletim Focus, publicação semanal divulgada pelo Banco Central (BC), elaborada com base nas estimativas de analistas do mercado financeiro sobre os principais indicadores da economia.
• A projeção para o IPCA está cada vez mais distante do centro da meta de inflação de 4,5%, válida para ano e 2012. A meta tem ainda margem de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, ou seja, o limite inferior é de 2,5% e o superior, de 6,5%. Já o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), utilizado na correção dos contatos, inclusive aluguéis, a estimativa foi alterada de 6,51% para 6,70%. Para 2012, permanece em 4,70%.
• Enquanto isto, o Governo do consórcio PT/PMDB/PSB/PCdoB empacou no reajuste de apenas 4,5% na tabela do Imposto de Renda na fonte para 2011, o que vai punir com aumentar da carga tributária os assalariados que conseguiram um reajuste acima da inflação oficial de 2010.
• Na Justiça do Trabalho, cerca de 2,3 milhões de processos já decididos
aguardam execução, ou seja, dar à parte vencedora o que lhe foi reconhecido por direito. A quantidade vultosa de processos sem o devido desfecho tem preocupado juízes e tribunais trabalhistas, que estudam formas de reduzir o problema.• “A essência do processo é a fase de execução, pois, senão, fica uma situação de ganhou, mas não levou. A decisão não pode ser um anúncio de direito, tem que ser realidade”, afirma o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Carlos Alberto de Paula. Segundo ele, a demora na execução não é um problema restrito a determinadas regiões e ocorre em todo o país.
• O gargalo da execução também não se restringe à Justiça trabalhista, mas esta é considerada uma área sensível devido às implicações das decisões. Segundo a Constituição Federal, uma sentença da Justiça do Trabalho cria débitos de natureza alimentícia, ou seja, urgentes e essenciais para a sobrevivência do cidadão e seu pagamento deve ser prioritário.
• “O transtorno das pessoas com a ineficácia de uma decisão da Justiça do Trabalho é muito grande. Para muita gente, não levar o que ganhou na Justiça é o mesmo que passar fome. Outro problema grave é que muitos processos trabalhistas lidam com a saúde da pessoa, e isso não pode esperar”, explica o juiz Marcos Fava, que participou do grupo formado, no ano passado, pela Corregedoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), para analisar porque os processos emperram na execução.
• Estudo recente encomendado pela Corregedoria do TST sobre as taxas de congestionamento da execução trabalhista no país apontou uma média nacional de 67,9%, que sobe para 72,7% quando são levados em conta os processos que foram enviados provisoriamente para o arquivo, ainda sem desfecho.
• O estado que lidera o ranking do congestionamento é a Bahia (85,8%), seguida pelo Ceará (85,1%) e pelo Rio de Janeiro (82,4%). Os estados menos congestionados são Sergipe (36,2%) e São Paulo (51,1%), sendo que este último é o estado com a maior quantidade de execuções em tramitação no país, quase 270 mil.
• Muitas vezes, a variação entre as maiores e menores taxas de congestionamento pode ser encontrada em varas diferentes da mesma cidade. Em São Paulo, por exemplo, a 31ª Vara do Trabalho apresentou a maior quantidade de sentenças não executadas do país (9.219), enquanto a 42ª Vara do Trabalho tinha apenas quatro processos para executar, uma das melhores colocações nacionais.
• Ainda chateados pela perda do “Oscar 2011”, um documentário que mostrou o dia
a dia do lixão do da Comlurb no Jardim Gramacho, os cerca de 5 mil catadores que vivem da coleta e reciclagem das 8 mil toneladas de lixo que chega diariamente ao depósito em Duque de Caxias, temem ficar sem a principal fonte de renda com o anunciado fechamento do lixão até o final do ano.• Retratados no documentário Lixo Extraordinário, feito com o artista plástico Vik Muniz e concorrente brasileiro ao Oscar na categoria, eles vivem exclusivamente de separar e vender as toneladas de resíduos que chegam dos municípios da região metropolitana do Rio.
• A renda média dos catadores, segundo a prefeitura, é de R$ 680, mas os mais experientes conseguem superar R$ 1 mil por mês. Com isso, eles sustentam suas famílias e ainda alimentam o comércio do Jardim Gramacho. Apesar das condições de degradação, o bairro tem vários bares, lojas e supermercado.
• “O meu medo é o lixão fechar e eu não ter de onde tirar o sustento da minha família, que vem todo daqui”, disse o catador Leandro Severo de Azevedo, que trabalha no local há dez anos. Ele reclamou que não estão sendo oferecidas alternativas para os catadores se qualificarem, como inclusão em programas sociais e capacitação profissional, e superarem a desativação do lixão. “Até agora nada, só promessas”, criticou Leandro, que diz ganhar cerca de R$ 400 por semana com a reciclagem.
• O desemprego também é o maior temor do catador Mario Luiz Martins, viúvo e pai de cinco filhos. “Quando foi assinada a Lei de Resíduos Sólidos, pelo presidente Lula, dia 2 de agosto passado, ficou estabelecido que a partir de 2012 não haverá mais ninguém catando em aterro sanitário. Então, nós temos só este ano para trabalhar no lixão.”
“Quando terminar, vamos trabalhar nas cooperativas, recebendo coleta seletiva. Mas isso virou um gargalo, porque a coleta ainda não foi implantada”, afirmou Mario Luiz.
• Uma das entidades que está tentando achar uma saída é o Fórum Comunitário de Jardim Gramacho, formado por 27 organizações, incluindo igrejas, escolas, representantes do município e cooperativas. Para a secretária executiva do fórum, Michele Oliveira, a situação dos catadores precisa de uma solução imediata, pois a falta de trabalho pode agravar os índices de criminalidade no bairro.
• “O problema social vai acabar nas costas da prefeitura de Caxias. O lixão vai embora, mas os catadores vão ficar aqui. As pessoas têm medo do que possa acontecer, porque muitos não entram na vida do crime por causa do dinheiro ganho com o lixo. O nosso papel é alertar sobre isso”, disse Michele.
• O fechamento do aterro sanitário de Gramacho já foi tentado várias vezes, pois o gigantesco depósito de lixo está situado às margens da Baía de Guanabara, que pode sofrer um grave acidente ambiental se houver vazamento expressivo de resíduos para o mar. Um outro aterro sanitário, mais moderno, está sendo construído no município de Seropédica e será administrado por uma empresa privada. Mas o novo local também apresenta riscos ambientais, se não for corretamente fiscalizado, pois está sobre um grande manancial de águas subterrâneas, o Aqüífero de Piranema.
• Com meses de defasagem em relação às receitas federais, os repasses da União para os municípios começaram 2011 em recuperação. Depois de encerrar 2010 com queda real (descontada a inflação) de 1,2%, as transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos dois primeiros meses do ano totalizaram R$ 11,860 bilhões, alta real de 33,1% na comparação com o mesmo período do ano passado.
• Os números são da Confederação Nacional dos Municípios. Somente em fevereiro, os repasses do FPM totalizaram R$ 6,1 bilhões, valor 7,7% maior que o de janeiro e 25,5% maior que o de fevereiro do ano passado em termos reais. De acordo com a CNM, o desempenho da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que servem de base para o FPM, foi o principal fator para a recuperação dos repasses.
• Segundo dados divulgados na última semana pela Receita Federal, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) foi o principal tributo que contribuiu para a arrecadação recorde de janeiro, com crescimento real de 24,17% sobre janeiro de 2010.
• O FPM é formado por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do IPI, repassado a cada mês às prefeituras. Diferentemente dos outros tributos, o IR demorou mais a se recuperar da crise econômica. De acordo com a Receita Federal, a lucratividade menor das empresas em 2009, que determinou o IR pago em 2010, atrasou a recuperação das receitas do tributo e interferiu nos repasses do FPM no ano passado. Isso porque o Imposto de Renda corresponde a 80% da composição do fundo.
• Para março, a Receita Federal estima um repasse menor que em fevereiro, em torno de R$ 4,5 bilhões. De acordo com a CNM, a queda é esperada por causa de fatores sazonais – oscilações típicas de determinadas épocas do ano. O montante esperado, no entanto, é maior que o valor da transferência de 2010, de R$ 3,4 bilhões.
PARA 51% DA POPULAÇÃO
EDUCAÇÃO NÃO MELHOROU
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que para mais da metade (51,3%) dos brasileiros a educação no país piorou. O estudo mostra que essa percepção varia muito em cada região do país. O Sudeste registrou o maior percentual de avaliações negativas: 36,1% acredita que a educação piorou, enquanto no Nordeste esse grupo representa apenas 14% da população. No Centro-Oeste, 62,9% acha que a oferta melhorou – maior índice de respostas positivas.
De acordo com o Ipea, a percepção sobre a qualidade da educação varia de acordo com a renda e a escolaridade dos entrevistados. Para 35,4% dos que têm nível superior completo ou pós-graduação, a educação piorou. No grupo que estudou só até os últimos anos do ensino fundamental (5ª a 8ª série ou 6º a 9º ano), apenas 21,4% têm a mesma opinião. Entre os que ganham de dez a 20 salários mínimos, verificou-se que 34,2% acredita que o ensino está pior. Na população com renda mensal de até dois salários mínimos, 19,3% têm essa percepção.
Segundo o estudo, “o nível de conhecimento das mulheres sobre os temas avaliados foi aproximadamente 10 pontos percentuais maior que o verificado entre os homens”. Essa diferença, aponta o Ipea, pode ser explicada “pelo fato de as mães estarem mais atentas à vida escolar dos filhos” do que outros membros da família.
De acordo com o Ipea, a percepção sobre a qualidade da educação varia de acordo com a renda e a escolaridade dos entrevistados. Para 35,4% dos que têm nível superior completo ou pós-graduação, a educação piorou. No grupo que estudou só até os últimos anos do ensino fundamental (5ª a 8ª série ou 6º a 9º ano), apenas 21,4% têm a mesma opinião. Entre os que ganham de dez a 20 salários mínimos, verificou-se que 34,2% acredita que o ensino está pior. Na população com renda mensal de até dois salários mínimos, 19,3% têm essa percepção.
Segundo o estudo, “o nível de conhecimento das mulheres sobre os temas avaliados foi aproximadamente 10 pontos percentuais maior que o verificado entre os homens”. Essa diferença, aponta o Ipea, pode ser explicada “pelo fato de as mães estarem mais atentas à vida escolar dos filhos” do que outros membros da família.
Como prêmio à sua comprovada (in)competência, o Ministro Fernando Hadad permaneceu no Ministério da Educaçã por recomendação do ex presidente Lula
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