BAIXADA URGENTE

GOVERNO LULA DEIXOU MAIS
DE R$ 77 BI PARA DILMA PAGAR

Embora seu governo seja uma continuação do Governo Lula, a Presidente Dilma Rousseff terá de administrar uma conta de R$ 77,142 bilhões da rubrica contas a pagar, isto é, obras, compras e serviços contratados no Governo anterior e que terá de ser pagas nesse e nos próximos anos. O montante foi divulgado no decreto que detalhou o corte de R$ 50,1 bilhões no Orçamento Geral da União. O documento foi publicado dia 1º, em edição extraordinária do Diário Oficial da União, mas só foi divulgado nesta quarta (2).
Para o Ministério da Fazenda, o volume de restos a pagar não significa que todo esse dinheiro será de fato gasto. Isso porque, dos quase R$ 80 bilhões, apenas R$ 10,094 bilhões são classificados como processados, ou seja, passaram da fase da liquidação, quando o governo constata que pode liberar o pagamento porque o serviço contratado foi feito ou a compra foi executada. Os R$ 67,048 bilhões restantes ainda estão na fase de empenho, quando o governo apenas emite a autorização para o gasto.
Nas últimos anos, os restos a pagar têm sustentado os investimentos federais. Em 2010, dos R$ 47,106 bilhões investidos, R$ 24,371 bilhões (51,7%) vieram de recursos de anos anteriores. Em janeiro, segundo os dados mais recentes divulgados pelo Tesouro Nacional, os restos a pagar representaram a 99,9% dos R$ 5,299 bilhões investidos.
Diante desse rombo, os R$ 50 bi cortados do Orçamento de 2011 perdem sentido, fato agravado pelo aporte de mais R$ 30 bi para reforçar o caixa do BNDES, autorizado esta semana pelo Congresso Nacional

SUPREMO DERRUBA SALÁRIO
MÍNIMO FIXADO PELA ALERJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) impugnou expressão contida em lei do estado do Rio de Janeiro que contraria, segundo o julgamento, a competência da União de autorizar os pisos salariais nos estados para os trabalhadores que não tenham piso fixado em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.
O quesito impugnado diz respeito à Lei Estadual 5.627/09 que autoriza a fixação do piso salarial estadual em maior valor para diversas categorias quando o piso não for definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo. Para a maioria dos ministros, as unidades da Federação não podem legislar sobre direito do trabalho, que está definido no Artigo 22, Parágrafo Único da Constituição Federal.
O ministro Marco Aurélio Melo pretendia que a lei fosse totalmente declarada inválida, mas foi voto vencido, ficando eliminada apenas a parte em que o legislador estadual diz que o estado poderia fixar piso salarial “a maior”.
A Lei Complementar 103/2000, em aditamento à Constituição, de acordo com a maioria dos ministros do STF, prevê que a União deve autorizar a fixação de pisos salariais nos estados quando essa questão não for definida por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.

RÁPIDAS

• A direção do P-Sol em Duque de Caxias negou que o secretário municipal de Meio Ambiente, Samuel Maia, tenha ingressado no partido. Na nota, além de negar a filiação do ex petista, o P-Sol reafirma a sua disposição de continuar a fazer oposição a governos comandados pelo PMDB e o PSDB, como é o caso de Duque de Caxias, em que o tucano Zito é o presidente do Diretório Regional do partido.
• Diz a nota que “o Partido Socialismo e Liberdade de Duque de Caxias, tomando conhecimento de boatos sobre supostas candidaturas a prefeito de nosso partido, vem a público desmentir quaisquer insinuações a respeito. Nossas definições sobre as eleições 2012 se darão em tempo oportuno, com profundo respeito à democracia partidária e na linha de oposição aos governos do PSDB, PMDB e seus aliados, partidos cujas principais figuras públicas governaram este município nos últimos 15 anos. O PSOL reitera o repúdio à filiação, em nossas fileiras, de qualquer nome que tenha integrado esses governos”.
• Em outra mensagem enviada ao editor do blog, Samuel Maia confirma, sem explicar as razões, a sua desfiliação do PT/Caxias, mas garante que ainda não decidiu a que partido irá se filiar num futuro imediato. Mesmo sem partido, Samuel Maia continuará a fazer parte do Governo Zito.
• Segundo levantamento da “Aequus Consultoria” (Finanças dos Municípios Fluminenses), que acompanha o desempenho das 92 prefeituras do Estado do Rio, , Duque de Caxias teve uma queda de receita no exercício de 2009 de R$ 241,487 milhões, o que se refletiu a redução em R$ 145,434 milhões na rubrica Investimentos, isto é, os efeitos da “marolinha” do Lula na economia mundial teve um efeito devastador na economia do município, agravada pela mudança nos critérios de pagamento dos “royalties” do petróleo.
• Só quem se saiu melhor do que a encomenda foi a Câmara de Vereadores que, com 21 cadeiras e um orçamento de R$ 38 milhões, manteve a sua participação na receita e foi a segunda colocada em gastos no Estado, só superada pela “Gaiola de Ouro” carioca, que tem 55 vereadores.
• Essa situação deverá mudar em 2012, quando deverão ser eleitos 29 vereadores, tendo em vista que a população do município, segundo dados contestados do IBJE, aproxima-se, oficialmente, de 1 milhão de pessoas, a maioria sem aceso a água e esgotos tratados, Educação de qualidade, assistência médica 24 horas por dia, segurança pública e outros itens que deveriam ser proporcionados pelo Estado, em troca dos absurdos impostos cobrados, como 10% sobre a conta de energia elétrica apenas com a Taxa de Iluminação, cobradas mesmo em ruas sem tal benefício.
• Quem tiver tempo e paciência para conferir o levantamento dessa consultoria, poderá fazê-lo através pela Internet, acessando o endereço www.financasdosmunicipios.com.br – principalmente os administradores públicos e os estudantes de economia e administração.
• A Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou nesta quarta (2) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretendia eliminar a necessidade do exame para o exercício da profissão de advogado. A proposta previa dispensar o exame com o reconhecimento do diploma de nível superior.
• O relator da matéria, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), considerou o texto inconstitucional porque a PEC poderia servir de base para que em todas as profissões sejam dispensadas da necessidade de registro profissional
• Indicado para relatar a proposta da reforma política na comissão da Câmara dos Deputados, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) defendeu que o pilar da reforma é o financiamento público e exclusivo das campanhas eleitorais. Para Fontana, a implantação do financiamento público das campanhas será o maior investimento do país na consolidação da democracia.
• “Quando todos forem iguais, e houver uma redução para todos dos custos de campanha, a democracia ganha porque as idéias, os programas, as histórias dos candidatos se ressaltam, e muito menos o volume de gastos das campanhas, que hoje em dia têm tornado muitos resultados injustos”, disse.
• Fontana anunciou que quer o diálogo com diversos setores da sociedade para fazer a mais ampla reforma possível. Apesar do reconhecimento dos próprios parlamentares da necessidade de se aprovar uma ampla reforma política, ele acredita que as mudanças só sairão do plano das idéias se as partes discordantes aceitarem ceder em alguns pontos.
“Se você quiser fazer a reforma política perfeita, não fará nenhuma reforma”, alertou o petista.
• A próxima reunião da comissão foi marcada para o dia 15 de março, após o período carnavalesco
• O Ministério da Saúde alertou para o risco de contrair doenças, sobretudo sífilis, por meio do beijo na boca durante o carnaval. O ministério destacou que a enfermidade é mais conhecida como uma doença sexualmente transmissível (DST), mas que também pode ser transmitida pela saliva, por causa de pequenas feridas na boca.
• A transmissão da sífilis pelo beijo depende da fase da doença, já que a ferida aparece apenas em um segundo momento. A ferida nem sempre está na parte de fora dos lábios, o que prejudica a identificação de pessoas infectadas. O ministério lembrou ainda que, caso as feridas estejam localizadas no pênis ou na vagina, a sífilis pode ser transmitida por meio de relação sexual sem camisinha.
• Dados da pasta indicam que, a cada ano, são registrados quase 1 milhão de novos casos de sífilis no Brasil. A recomendação é utilizar sempre o preservativo – inclusive durante o sexo oral – e ficar atento para feridas na boca de
• O palhaço e comediante Francisco Everardo Oliveira Silva conhecido como palhaço Tiririca, um dos deputados federais mais votados na história eleitoral brasileira, com 1.353.820 votos, assumiu esta semana uma cadeira na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
• A eleição de Tiririca foi contestada pelo Ministério Público Eleitoral em S. Paulo, que apresentou laudo pericial indicando que o deputado falsificara a declaração de próprio punho exigida peal Legislação Eleitoral para substituir o certificado escolar que garanta que o candidato sabe ler e escrever.
• O Juiz do TRE/SP preferiu fazer um teste de leitura em seu gabinete. Com relação à acusação de falsificação de documento, nem o Ministério Público Eleitoral, muito menos o MPE de São Paulo examinaram o possível enquadramento do deputado do PSB. Pelo visto, Tiririca tinha razão em sua propaganda eleitoral: Se a Câmara está ruim, pode ficar pior!
• O caso Tiririca se torna um pecado menor diante da eleição do deputado João Paulo Cunha (PT/SP), réu no processo do mensalão em curso no STF, ter sido eleito para a poderosa Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a quem cabe decidir se um projeto de lei está, ou não, de acordo com a Constituição.
• A esse deboche do PT seguiu-se a indicação do deputado Paulo Maluf (PP/SP) para a Comissão que irá elaborar o projeto de reforma política, inclusive a decisão sobre o financiamento público das futuras campanhas eleitorais.
• A Secretaria de Cultura e Turismo de Duque de Caxias aproveitou o Dia Nacional do Turismo (2 de março) para fazer o lançamento do Inventário Turístico da cidade. A iniciativa é inédita na Baixada Fluminense. O trabalho de campo, que será executado por pesquisadores do Instituto Idéias, deverá estar concluído até meados do ano, revelando em detalhes todos os atrativos da cidade, infraestrutura, associações, artesanato, artes, patrimônio histórico e ambiental, e o comércio do município.
• O município, segundo o Superintendente de Turismo da Secretaria, Daniel Eugênio Figueiredo, é um dos mais importantes do Rio de Janeiro. Já tem um bom fluxo de turismo de negócios e pretende desenvolver outros segmentos, como o ecoturismo, aventura, contemplação da natureza, observação de pássaros e eventos culturais. “Com o inventário, Duque de Caxias poderá pleitear recursos para projetos de revitalização de espaços públicos de interesse turístico, capacitação, promoção e outras ações”, informou Eugênio.
• O trabalho de pesquisa será realizado por estudantes e profissionais do próprio município, com o acompanhamento direto da equipe do Instituto. Eles vão cadastrar e fotografar hotéis, pousadas, restaurantes, centros comerciais, galerias de arte, igrejas, o comércio e todos os atrativos e serviços turísticos do Município. Para isso, haverá um processo de seleção e treinamento, que será amplamente divulgado, além de reuniões semanais de equipe, para garantir a qualidade do levantamento. (Foto: Márcio Leandro)
• A folia carnavalesca em Jardim Primavera, no Segundo Distrito, de 4 a 8 de março, a partir das 19h, a Praça da Rua 02, além de samba no pé e variadas fantasias, terá apresentações sorteio de prêmios e campanhas de conscientização.
De acordo com a estimativa da prefeitura, a festa deve atrair cerca de dez mil foliões como aconteceu no ano passado.
• A prefeitura aproveitará a ocasião para fazer campanha contra o crack e doenças sexualmente transmissíveis. Para isso, serão distribuídas cartilhas de orientação para a população, além de cerca de dez mil preservativos. “Serão dias de alegria e diversão, mas também de conscientização“, disse a líder do governo, vereadora Fatinha,uma das organizações do carnaval de Jardim Primavera. Outras 21 localidades, nos quatro distritos, também terão espaço reservado para o desfile de blocos de rua.,
• Depois do show de raça e disposição dos integrantes da Grande Rio nos ensaios técnicos realizados em Santa Cruz da Serra (sábado) e na Av. Brigadeiro Lima e Silva ( no último domingo), os apaixonados torcedores da tricolor de Duque de Caxias, tres vezes vice campeã do Sambódromo, tem certeza que a Grande Rio superou o trauma e os prejuízos causados pelo incêndio na Cidade do Samba e fará um Carnaval inesquecível, mesmo estando excluída, juntamente com Portela e União da Ilha, do concurso que irá indicar as escolas vencedoras do Grupo Especial.

CAIXA TORRA R$ 8 BI MAS PERDE O
FILÉ MIGNON DO PANEMERICANO


Fosse o Brasil uma Democracia e o Congresso um Poder independente das vontades do Executivo e a Presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, já teria sido convocada a prestar esclarecimentos sobre a compra do BancoPanemericano, que livrou o ex banqueiro Silva Santos de ir à falência e ainda ser processado por administração fraudulenta de instituição bancária, como prevê a lei. Segundo reportagem do jornal “Valor Econômico” desta terça (01), a presidente da CEF, que comprou 36,56% das ações do PanAmericano pela bagatela de R$ 739,24 milhões no final de 2009, não conseguiu perceber um rombo, até de então, de R$ 2,5 bilhões nas contas da instituição, cujo principal executivo era o primo da mulher do dono do SBT. Quando o assunto veio à tona, Maria Fernanda afirmou simplesmente que nem os desvios não haviam sido detectados pela multinacional encarregada de fazer a auditoria no banco, afirmação que foi aceita tranqüilamente pela oposição.
No início deste ano, Silvio Santos concordou em vender o controle do Banco PanAmericano (37,64% do capital) por míseros R$ 450 milhões. O segredo do negócio só agora foi revelado pela reportagem do “Valor Econômico”: o grupo BTG Pactual só concordou com o negócio depois que o Governo prometeu que a Caixa iría entrar com outros R$ 8 bilhões para garantir o funcionamento do PanAmericano. O que o Governo não revelou ao contribuinte é que o banco em liquidação tinha créditos tributários (impostos cujo pagamento dependem de decisão da Justiça) de R$ 2,5 bilhões. No aporte de capital do BTG, esses créditos passaram para o novo controlador. Quanto à CEF, ficou com os créditos de difícil recebimento, especialmente no setor de financiamento de bens duráveis, como automóveis, ou de imóveis, cuja retomada é complicada pela lentidão da Justiça.
Como o BNDES e o BB, que vem sendo utilizados para salvar empresários amigos do Governo, a CEF foi utilizada para salvar um empresário falido, Silvio Santos, que saiu da história como um grande negociador, pois transformou prejuízos em lucros, tal e qual conhecido fornecedor de plataformas para a Petrobrás, que tenta na Justiça uma indenização porque a plataforma afundou.