BAIXADA URGENTE

POR FALTA DE APOIO, O CEI
PODERÁ FECHAR AS PORTAS

Enquanto empresários da Construção Civil importam peões do Peru e Bolívia para obras no Paraná e as grandes industrias do Rio de Janeiro importaM técnicos de Portugal, Espanha, Japão e China, o CEI – Centro Educacional Integrado – fundado há 35 anos para proporcionar ensino profissionalizante a jovens carentes a partir dos 14 anos de Duque de Caxias, vive a expectativa de fechar as portas nos próximos 4 meses. Até dezembro, o CEI, fundado pelo desembargador Liborni Siqueira, ex Juiz de Menores do município, mantinha um convênio com o Governo do Estado, através da FIA – Fundação para a Infância e a Adolescência – para manutenção dos cursos de costura industrial, eletricista e mecânico de automóveis, eletricista instalador, gráfica, serralheria, mecânica de refrigeração e reparador de eletrodoméstico.
Com as matriculas realizadas em novembro, o ano letivo deveria começar no início de janeiro, mas a FIA informou que só poderia discutir a renovação do convênio em fevereiro para que os cursos começassem em março. Depois de uma longa e exaustiva negociação, a FIA acabou por reduzir o repasse dos recursos, obrigando a direção do CEI a reduzir as turmas e reorganizar os cursos. O ano letivo deve começar nesta terça (1º), mas só estão garantidos os cursos de refrigeração e de mecânica de refrigeração, que serão patrocinadas por uma multinacional do ramo de refrigeração.
Como Juiz de Menores, o desembargador Liborni Siqueira sempre se preocupou em oferecer opões de profissionalização de jovens em situação de risco social, principalmente os oriundos de famílias desestruturadas e vivendo nas comunidades mais pobres, o que seria uma mão de obra farta e barata para os traficantes, mas a intransigência da direção da FIA e o desinteresse do Poder Executivo e do Legislativo sobre o futuro dão CEI, inclusive dos Conselhos Municipais de Assistência Social e de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, o desembargador Liborni Siqueira resolveu apelar para o empresariado, que precisa de mão de obra qualificada, em busca de parcerias que mantenham o CEI em atividade. Para isso, será realizada uma reunião no próximo dia 24, com a participação de diversos empresários, que já ajudaram o CEI em outras ocasiões como essa, para discutirem o futuro da instituição, que é patrocinada pela ASCE – Associação de Solidariedade à Criança Excepcional, que também mantém uma Faculdade de Reabilitação no bairro de Higienópolis, subúrbio do Rio.

CÃMARA ADMITE SUSPENDER O
MANDATO DE VEREADOR PRESO

A prisão de dois vereadores de Duque de Caxias no último dia 21 de dezembro, durante a “Operação Capa Preta”, suspeitos de comandarem uma milícia armada no município, pegou a Câmara de surpresa, pois até agora os edis supunham que gozavam de imunidade parlamentar. Como logo depois o Legislativo entrou em recesso, o assunto ficou em banho maria até que o jornal “Capital” denunciasse que, menos de uma semana depois da prisão (27), a Câmara aprovara uma Resolução, concedendo o título de benemérito por bons serviços prestados à comunidade ao vereador Jonas Gonçalves da Silva, o “Jonas é Nóis”. A cassação de tal honraria, que foi pedida por diversos vereadores e a criação de uma Comissão Especial para estudar o destino do mandato dos dois presos (o outro, é o vereador Sebastião Ferreira da Silva, o “Chiquinho Grandão’), não encerrou o episódio, conforme deixou claro o vereador Grande, que exigiu maior transparência dos atos da Mesa Diretora.
A decisão da Justiça de transferir os vereadores para o presídio de segurança máxima de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, reabriu a discussão e, agora, alguns vereadores já discutem abertamente uma mudança na Lei Orgânica do município e no Regimento interno do Legislativo, prevendo a suspensão do mandato de todo vereador que for preso em função da prática de crime comum, como é o caso dos que estão em Campo Grande. Nesta terça (1º) é possível que o assunto volte à ordem do dia e uma decisão seja tomada imediatamente, como pede o vereador Grande, para impedir a desmoralização total da Câmara de Vereadores, que hoje só conta com 19 integrantes, já que os dois presos estão sendo considerados apenas como faltosos.

RÁPIDAS

• O Ministério do Trabalho e Emprego e a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) firmaram na ultima sexta-feira (25) termo de cooperação técnica para promover ações de qualificação profissional voltadas para a construção civil na infraestrutura.
• O objetivo é qualificar, em quatro anos, cerca de 100 mil trabalhadores com idade acima de 16 anos, em diversas áreas, como solda, encanamento e instalação de tubulações, instalações elétricas, montagem de estruturas de madeira e metal, pintura de obras e estruturas metálicas, além de estruturas de alvenaria.
• Segundo o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, se não houver prioridade para a qualificação da mão de obra, o crescimento do país pode ser afetado porque a produção e a contratação de trabalhadores podem cair em todos os setores da construção civil devido à falta de profissionais qualificados.
• “Essa parceria com a Abdib é exatamente para isso, porque eles [membros da associação] estão no local e sabem da realidade. Nosso desafio é construir os cursos de maneira tão transparente e fundamentada que só atraia instituições sérias”, disse o ministro.
• O presidente da Abdib, Paulo Godoy, afirmou que o convênio é uma contribuição do setor ao governo para promover treinamento de pessoas especialmente nas regiões em que há dificuldade em implantar tais cursos, como os canteiros de obras e empreendimentos afastados dos grandes centros. “Nosso alvo é ir correndo para essa demanda e auxiliar os investidores e as construtoras nessa tarefa difícil de treinar mão de obra na velocidade que a demanda exige.”
• A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor – Mercado (IGP-M) índice usado para a correção de grande parte dos aluguéis de imóveis, foi de 1% em fevereiro, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV. A taxa de fevereiro foi medida de 21 de janeiro ao dia 20 deste mês. Ela é 0,21 ponto percentual maior do que a registrada em janeiro deste ano (0,79%). Nos dois primeiros meses do ano, o IGP-M acumula variação de 1,80%. Já nos últimos 12 meses, a taxa é de 11,30%, índice que será utilizado na correção dos contratos, inclusive alugues, com aniversário em março.
• Enquanto isso, a dívida líquida do setor público chegou a R$ 1,476 trilhão em janeiro. Esse resultado corresponde a 40,1% de tudo o que o país produz – o famoso PIB. Em relação ao mês anterior, houve redução de 0,4 ponto percentual da dívida em relação ao PIB. Os dados foram divulgados sexta-feira (25) pelo Banco Central (BC).
• Segundo o BC, essa redução foi influenciada pelo superávit primário, economia feita para o pagamento de juros da dívida, com contribuição de 0,5 ponto percentual, e pelo crescimento do PIB, que contribuiu com 0,4 ponto percentual. Em sentido contrário, diz o BC, os gastos com juros elevaram a relação entre dívida e PIB em 0,5 ponto percentual.
Para este mês, a expectativa do BC é de estabilidade na relação entre dívida e PIB.
• O vice-presidente da República, Michel Temer, afirmou semana passada (24) que faltou vontade política do governo Lula para que a proposta de reforma tributária, que tramitou no Congresso Nacional, fosse encaminhada para votação quando ele era presidente da Câmara. A declaração do vice-presidente foi feita durante palestra em evento promovido pelo jornal O Globo e o Instituto Atlântico.
• “A reforma [tributária] ia até um determinado ponto com certo entusiasmo, mas havia um esmaecimento desse entusiasmo quando chegava o momento de mandar a reforma para o plenário. Houve um momento em que nós aprovamos o texto na comissão especial com a presença de todos os partidos políticos e com apenas um voto contrário, mas, no momento de mandar ao plenário, nós verificamos que a área econômica do governo não queria aprovar aquele projeto. De modo que não foi possível sequer remetê-lo ao plenário, mas, se fosse, seria derrotado pela chamada base governista – o que seria ruim”.
• Após a palestra, em conversa com os jornalistas, Michel Temer amenizou as declarações afirmando que a aprovação da reforma tributária no Congresso Nacional deve ser fruto de um amplo debate e que na época em que presidia a Câmara o projeto não foi adiante porque faltou “certa maturação”.
• “Essas questões [a reforma tributária e a reforma política] dependem de certa maturação. E ela, a reforma [tributária], não foi aprovado quando eu era presidente da Câmara porque houve um desacordo entre a União, os estados e municípios - e até entre os contribuintes. Para se fazer uma reforma tributária é preciso se fazer também uma conjugação de interesses das várias entidades federativas e também do contribuinte – o que não é fácil”, afirmou.
• “Eu acredito no debate muito amplo que está se fazendo em torno do assunto. Eu acabo de verificar que há uma grande mobilização do país para uma discussão em torno dessa matéria. Até a presença nossa aqui é reveladora de que se deve debater, se deve discutir”.
• Depois que o Congresso aprovou, como queria o Governo, o reajuste do salário mínimo, que passa nesta terça (1º) a valer R$ 545 reais, o Ministério da Educação anunciou um reajuste de quase 16% para o piso nacional para o salário dos professores. O reajuste foi de 15,85%, chegando a R$ 1.187 para profissionais que cumprem carga de 40 horas semanais. Para 20 horas, que inclui a maioria dos professores do Ensino Fundamental, a cargo dos município, o piso passou a ser de R$ 593,98. Ambos são retroativos a janeiro deste ano.

• Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) divulgados em 2010, o salário médio de um professor da educação básica é 40% menor que o de um trabalhador com o mesmo nível de escolaridade. Em São Paulo, por exemplo, a remuneração de um professor tem média de R$ 1.905 enquanto a de um profissional de outra ocupação, R$ 3.306. Pernambuco tem a menor média salarial, com R$ 1.219.
• Com esse reajuste supimpa, os professores de todo o País deverão formar filas em frente aos consulados estrangeiros, em busca de visto para curtirem as férias de julho passeando e fazendo compra em Miami, Nova York, Londres, Paris e Milão, roteiro preferido de nossos políticos, como Sérgio Cabral e Cid Gomes, os que mais viajam ao exterior por conta do eleitor-contribuinte.
• Diante do verdadeiro clamor público, o prefeito Sandro Matos resolveu reintegrar ao quadro de servidores da Escola de Música de São João de Meriti todos os professores que haviam sido exonerados de seus cargos.
• Contando com a omissão da Câmara de Vereadores e do próprio SEPE – Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação, hoje controlado pelo P-SOL, a Prefeitura meritiense ainda não criou um quadro de carreira para abrigar os professores lotados na Escola de Música. Assim, todo final de ano é a mesma agonia para professores, alunos e pais, pois os cargos são chamados de confiança, onde o prefeito pode demitir seus ocupantes a qualquer momento, sem qualquer justificativa.
• Em janeiro, por exemplo, um extensa fila se formou à porta da escola, com mais de 350 jovens disputando as 176 vagas disponíveis para este ano, o que demonstra a importância daquela unidade de ensino para a juventude do município, fato que o prefeito Sandro Matos não levou em conta na hora de exonerar todos os professores.
• Expulso do PT, o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Duque de Caxias, Samuel Maia (foto), não perdeu tempo. Filou-se ao P-Sol, partido que faz oposição ao Governo Dilma, mas que estará participando do governo Zito, mesmo sem ter participado da campanha de 2008.
• O problema de Samuel Maia será convencer o SEPE, controlado pelo partido fundado pela ex-senadora Heloísa Helena, a aceitar o percentual de reajuste para o magistério, em torno de 4,5%, que o prefeito deve anunciar em abril, pois a data base dos servidores municipais é 1º de maio.
• Outro problema político criado pelo “camaleão” do Meio Ambiente é que ele ocupa o cargo por conta do racha no PT/Caxias, pois levou a sua corrente para às ruas em apoio a Zito. Assim, a vaga pertence, por direito, ao PT, não a Samuel Maia.
• Agora, no P-Sol, partido que fez oposição ao Prefeito, ele deixa mal os seguidores de Heloisa Helena, principalmente o deputado Marcelo Freixo, que presidiu a CPI das Milícias e que, entre os 218 suspeitos de envolvimento com o crime organizado incluía o vereador “Chiquinho Grandão”, do PDT, salvo na última hora por pressão do Ministro Carlos Lupi, presidente nacional do Partido.
• Por falar no PDT, o deputado José Vicente Brizola promete entrar na Justiça para retomar o PDT, hoje sob o controle do Ministro do Trabalho. Será a repetição da luta judicial entre Brizola e Ivete Vargas, que ficara com o espólio do PTB depois da Ditadura. Como perdeu na Justiça a propriedade do partido fundado por Getúlio Vargas, Brizola fundou o PDT, que Lupi hoje domina com mãos de ferro. Se José Vicente foi à justiça, de que lado ficarão as diversas correntes do partido em Duque de Caxias?

IMPOSTOS EM CASCATA PESA
MAIS NO BOLSO DOS POBRES

Quanto mais mais pobre é o contribuinte mais dias de seu trabalho ao ano ele destina ao pagamento de tributos. Quem, em 2008, tinha renda familiar de até dois salários mínimos – equivalente a R$ 1.090,00 a partir desta terça – dedicou 197 dias do ano para o Leão, ao passo que, quem tinha renda familiar de mais de 30 salários mínimos (R$ 16.350,00) comprometeu 106 dias de trabalho, três meses a menos. Os dados são do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão pertencente ao Governo Federal.
A razão da diferença entre a quantidade necessária de dias trabalhados por classe social para o pagamento de tributos está cobrança em cascata ou na “regressividade de impostos e contribuições”, como dizem os tributaristas. Segundo José Aparecido Ribeiro, técnico do Ipea, dois terços do que se arrecada em tributos no Brasil vêm de impostos indiretos sobre o consumo, embutidos no valor de produtos comprados e serviços contratados.
“Quem recebe pouco faz mais uso da renda para consumo imediato”, explica Ribeiro. São exemplos de impostos indiretos o caso do Imposto sobre o Produto Industrial (IPI, federal), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, estadual) e o Imposto sobre Serviços (ISS, municipal).
Além da quantidade de dias trabalhados para pagar impostos, o Ipea calculou o número de dias necessários para custear os principais programas e ações sociais do governo federal. O dado surpreendente é que apenas o pagamento de aposentadorias e pensões da Previdência Social, na área urbana, em 2008, que consumiu 16,5 dias do cidadão, superou o número de dias necessários para as despesas federais com juros, que foram 14.
Em 2009, a maior parte da carga tributária foi dos tributos federais (R$ 759,88 bilhões), seguida dos estados (R$ 282,73 bilhões) e dos municípios (R$ 50,05 bilhões). De acordo com a Constituição Federal, a União deve repassar aos estados, municípios e ao Distrito Federal parte do que arrecada em impostos (não inclui contribuições). O percentual varia conforme o imposto e a destinação.

A estrutura tributária do País é perversa para quem não pode usar a famosa "Caixas Dois", a preferida da maioria dos nossos políticos