BAIXADA URGENTE

GREVE ACABA E JUSTIÇA PROÍBE
DESCONTO DOS DIAS PARADOS
A rede municipal de ensino reabre as portas nesta quinta-feira (26) depois que o SEPE fechou um acordo, na manhã desta quarta-feira (25), durante uma reunião no gabinete provisório do prefeito, na sede da Fundec, no Parque Duque. Além de conseguir o reajuste dos salários a contar de 1º de maio último, com a incorporação de parte da gratificação do Fundeb a partir de outubro próximo. Pela nova tabela, o nível 1, incial, o salário passará a ser de R$ 1.643,98, enquanto o nível 12, o mais elevado, passará a ser de R$ 4.639,28, conforme tabela abaixo.
Os professores conseguiram ainda, junto ao Juiz Maxwel Rodrigues da Silva concedeu medida limiar na Ação Civil Pública intentada pelo Sepe contra a Prefeitura, proibindo o desconto dos dias parados. Em seu despacho, o juiz justifica que a greve tinha por objetivo conseguir o reajuste salarial da categoria e permitir o desconto dos dias parados seria tornar a greve inócua do ponto de vista do interesse dos professores.
PARA SALVAR PALOCCI DILMA
CANCELA KIT DA HOMOFOBIA

Depois de se reunir nesta quarta-feira (25) com deputados da chamada bancada religiosa, o governo decidiu suspender todas as produções que estavam sendo editadas pelos ministérios da Saúde e da Educação sobre a questão da homofobia. De acordo com o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, a presidenta Dilma Rousseff assistiu vídeos do chamado “kit homofobia” e não gostou do tom das produções.
“A presidenta decidiu suspender esse material e suspender também a distribuição”, disse o ministro, após se reunir com cerca de 30 deputados, entre eles, o líder do PR na Câmara, Lincoln Portela, e Anthony Garotinho, que ameaçavam assinar o requerimento convocando o minisro Antonio Palocci para depor numa das comissões da Câmara.
O governo admite que a decisão foi provocada pela pressão da bancada religiosa. “Na verdade o governo recebeu hoje a bancada evangélica e católica que vieram contestar os materiais atribuídos aos ministérios da Educação, da Cultura e da Saúde. O governo informou aos deputados que estão suspensas todas as produções de materiais que falem dessas questões, sobretudo dessa questão comportamental”, informou o ministro.
“A posição do governo é clara. Estão suspensas a edição e a distribuição desse material. E qualquer material daqui para frente passará por um crivo de um debate mais amplo da sociedade”, enfatizou Gilberto Carvalho.
O kit de combate à homofobia foi elaborado por entidades de defesa dos direitos humanos e da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e travestis) a partir do diagnóstico de que falta material adequado e preparo dos professores para tratar do tema. O preconceito contra alunos homossexuais tem afastado esse público da escola, apontam as entidades.

RÁPIDAS

• O PSDB apresentou nesta quarta (25), na Câmara dos Deputados, Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) para que sejam fiscalizados os pagamentos feitos à WTorre Properties S.A. pela Delegacia da Receita Federal de Administração Tributária em São Paulo. A WTorre é uma das empresas às quais a Projeto Administração de Imóveis, de propriedade do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, prestou consultoria.
• A PFC do PSDB foi apresentada à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara. Agora, caberá ao presidente da comissão, Sérgio Brito (PSC-BA), designar um relator para dar um parecer preliminar sobre pedido dos tucanos. Esse precisará ser aprovado pelo plenário da comissão para que comecem as investigações.
• O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), considerou a denúncia dos tucanos sem fundamento. “Isso é ridículo. Não sei de onde eles têm dados desse jeito. Não vou comentar um assunto que não tem pé nem cabeça. O Brasil sabe que a oposição está querendo embaralhar a discussão política. É uma bobagem e não tem fundamento.”
• Segundo o documento apresentado à comissão, em consulta feita pelo PSDB ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) constam duas ordens bancárias da Delegacia da Receita Federal (Derat) São Paulo para a empresa WTorre - uma de R$ 6.259.531,67 e outra de R$ 2.920.770,00 referentes a processos administrativos.
• Para o deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), autor das consultas, há indícios fortes de tráfico de influência, que precisam ser investigados. “Os dados do Siafi e do governo federal mostram que a WTorre, empresa para qual Palocci prestou assessoria, recebeu quase R$ 10 milhões, três dias depois da eleição presidencial, e a presidente Dilma Rousseff obteve R$ 2 milhões de doação dessa empresa para sua campanha. São fatos graves que precisam ser apurados. Queremos saber se houve intervenção de Palocci, por meio de sua consultoria.”
• O líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), afirmou que há indícios “muito consistentes de que poderá ter havido uma triangulação com interesses empresariais no recolhimento e na devolução de recursos da Receita Federal, envolvendo a WTorre com a Receita Federal e com a empresa de consultoria de Palocci. Para que isso seja esclarecido estamos apresentando as provas da Receita Federal, do Siafi, do TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”, disse o líder.
• Os tucanos afirmaram, durante entrevista coletiva na qual apresentaram os documentos, que o material colhido em órgãos federais reforça a necessidade de criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar o ministro Palocci em razão das denúncias de ter uma grande evolução patrimonial nos últimos quatro anos.
• O senador e ex-presidente da República, Itamar Franco (PPS-MG), está internado para tratar de uma leucemia no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Segundo informações da assessoria do senador, Itamar Franco procurou o hospital, no dia 21, com sintomas de uma forte gripe. Durante exames de rotina, os médicos descobriram a leucemia em estágio inicial.
• O ex-presidente deverá permanecer licenciado do Senado pelos próximos 30 dias. A vaga dele não será ocupada pelo suplente porque o regimento interno da casa só prevê a substituição a partir de 120 dias de afastamento.
• O senador Itamar Franco tem 81 anos e, além de presidente da República, cargo que assumiu após o impeachment de Fernando Collor, foi governador de Minas Gerais e embaixador do Brasil na Itália e em Portugal. O político mineiro voltou ao Senado na atual legislatura.
• O Tribunal Superior do Trabalho aprovou anteprojeto de lei que deve mudar o sistema de execução de sentenças trabalhistas, caso aprovado pelo Congresso Nacional. O projeto estabelece a execução imediata da sentença proferida por tribunal local, a possibilidade de parcelar o valor da dívida em até seis vezes e a cobrança de 10% de multa a quem não pagar a dívida na data estipulada pela Justiça.
• Segundo o presidente do TST, João Oreste Dalazen, a execução é o principal problema da Justiça trabalhista porque o devedor não é encorajado nem coagido a pagar a dívida. Isso gera situações como o “ganha, mas não leva”. Hoje, quase dois terços das condenações da Justiça do Trabalho não são pagas pelos devedores. Para mudar esse “panorama sombrio”, nas palavras do próprio Dalazen, o projeto prevê alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na área dedicada às execuções trabalhistas.
• De acordo com Dalazen, a proposta da execução de sentença estabelecida por tribunal de segunda instância é semelhante à ideia apresentada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, para a resolução de processos civis na chamada PEC dos Recursos. “Os casos em que há ganho de causa no tribunal superior são muito reduzidos. O que queremos é o pronto cumprimento dos acórdãos proferidos pelos tribunais regionais se a matéria, por exemplo, já está consagrada no TST”.
• O ministro lembra que da forma como está hoje, a execução trabalhista não pode ser levada a cabo - com o oferecimento dos bens penhorados em leilão ou em hasta pública - se houver recurso pendente. “Hoje, a execução é permitida até a penhora. Brinco que as sentenças de mérito trabalhistas são um parecer cultural da Justiça do trabalho, porque elas são destituídas de consequências práticas”.
• Quanto ao parcelamento do débito, Dalazen afirma que há uma rigidez legal que está “em descompasso com a realidade de uma economia com inflação sob controle”. O anteprojeto será encaminhado ao Ministério da Justiça nos próximos dias para que faça parte do 3º Pacto Republicano. O pacto foi proposto pelo presidente do STF e implica união de esforços entre os Três Poderes para melhorar a prestação de serviços na área da Justiça.
• Segundo reportagem da “Folha de S. Paulo” de janeiro a abril foram distribuídos R$ 6,6 bilhões. No caso da União, as maiores fatias tiveram como destino Marinha (R$ 607 milhões de janeiro a abril), Ministério de Ciência e Tecnologia (R$ 472 milhões), Ministério de Minas e Energia (R$ 1 bilhão) e Ministério do Meio Ambiente (R$ 260 milhões).” E é bom frisar que isso não é tudo que vai para a União. Ainda tem mais, essas, como diz a Folha de S.Paulo, são apenas as maiores fatias da parte que cabe à União.
• O Estado do Rio que recebeu no mesmo período R$ 1,7 bilhão. Isso significa que os fluminenses são punidos por serem os maiores produtores de petróleo, consumido em todo o País e até exportado. Para o Estado, viçam os desastres ambientais, como o de janeiro de 2010, que atingiu a Área de Proteção Ambiental de Guapimirim, que até hoje a direção da Petrobrás se nega a reparar.
• A partir destre sábado (28), os usuários de telefones fixos de 39 regiões metropolitanas e de três regiões integradas de desenvolvimento poderão fazer chamadas para municípios vizinhos, com o mesmo código de área nacional (DDD), ao custo de uma ligação local. De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a medida pode beneficiar até 68 milhões de pessoas em todo o Brasil, em cerca de 560 municípios.
• A mudança faz parte da revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). Os valores de ligações entre fixos e móveis não sofrerão mudanças com as alterações das áreas locais. Assim, as ligações de telefones fixos entre os municípios da Baixada passarão a ser cobradas como ligações locias.
• A partir de agora, as empresas serão obrigadas a dar o vale-transporte ao funcionário caso não consigam provar que ele não precisa do benefício. Esse foi um dos entendimentos aprovados hoje esta semana pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), num pacote de medidas que vão mexer no cotidiano do trabalhador brasileiro.
• Os ministros do TST firmaram posição sobre mais de 20 questões que envolvem as relações de trabalho. As medidas devem orientar outras instâncias da Justiça do Trabalho em todo o país e podem ajudar a reduzir conflitos entre empregadores e empregados. Isso porque as partes vão saber de antemão, em alguns casos, se serão derrotadas no seu pleito em última instância.
• Outra mudança importante diz respeito ao vale-transporte. A partir de agora, a empresa é que deve provar que o empregado não precisa receber o benefício. Caso isso não ocorra, o empregador fica obrigado a dar o vale. Até hoje, era o trabalhador que precisava provar a necessidade de receber o benefício.
• O TST também fez uma alteração sobre a vigência do dissídio coletivo. O dissídio é a ação na Justiça para solucionar conflitos entre empregadores e empregados. Antes, a decisão judicial que pacificava o conflito era válida por um ano. Agora, pode vigorar por até quatro anos. Isso só não ocorrerá se houver outro acordo ou legislação que altere as bases do dissídio. • Também ficou consolidado o entendimento de que a jornada de trabalho dos operadores de telemarketing é de seis horas, e não de oito horas. O TST aplicou aos operadores de telemarketing a norma que já valia anteriormente para telefonistas, pois a função também é considerada estafante. A decisão deve se aplicar a cerca de 1,2 milhão de operadores de telemarketing que trabalham no país, segundo a Associação Brasileira de Telesserviços.
• Há ainda uma nova regra para mudança de jornada de trabalhadores que atuam em condições insalubres. Até hoje, a alteração podia ser feita livremente por acordo entre empregado e empregador. A partir de agora, toda alteração precisará passar por fiscalização do Ministério do Trabalho.
• As mudanças são resultado da Semana do TST, promovida de 16 a 20 de maio. Os ministros pararam de julgar todos os processos para analisar os principais conflitos que atravancavam os tribunais do Trabalho e o próprio TST. Com isso, esperam ter contribuído para a solução desses conflitos.
• O Consulado Geral dos EUA no Rio de Janeiro, em parceria com a Unigranrio, promove a exposição fotográfica “A trajetória dos direitos civis americanos”, sobre dois líderes que se tornaram referência: o atual presidente dos EUA, Barack Obama, e Martin Luther King Jr., ativista político e um dos principais defensores dos direitos civis nos Estados Unidos.
Os 30 pôsteres que compõe esta história documentada fazem parte do acervo do Centro de Informação e Pesquisa (IRC), da Embaixada Americana, cuja mostra ocorrerá na Biblioteca Euclides da Cunha, no campus da Rua Prof. José de Souza Herdy, 1.160, bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias .
• A abertura da exposição será nesta quinta, às 10h, na Unigranrio, onde o cônsul Mark Pannell fará apresentação sobre as trajetórias políticas de Luther King e Obama. A mostra estará aberta à visitação até o dia 25 de junho.

DOIS ESPETÁCULOS ENCERRAM
TEMPORADA NO RAUL CORTEZ
Acontece neste fim de semana, no Teatro Raul Cortez, na Praça do Pacificador, centro de Duque de Caxias, as duas últimas apresentações da peça infantil “A Princesa e a Ervilha”, de classificação livre, e “Pretas Por Ter”, para maiores de 12 anos. O primeiro espetáculo começa às 16h, neste sábado, e domingo, e os ingressos custam R$ 14 (inteira) e R$ 7 (meia) e a filipeta promocional sai por R$10. Os ingressos para a peça “Pretas Por Ter”, que começa às 19h, saem por R$ 20 inteira, R$ 10 meia e R$ 10 antecipado. O teatro fica na Praça do Pacificador, no Centro.
“A Princesa e a Ervilha”, baseada na obra de Hans Christian Andersen, conta a história de um Príncipe que visita três reinos em busca da princesa ideal.
“Pretas Por Ter”, conta a história de duas professoras que entram em conflito numa sala de aula. A peça discute o comportamento preconceituoso do negro com o próprio negro.
A bilheteria do teatro Raul Cortez funciona nesta quinta e sexta-feira das 14h às 19h, sábado das 9h às 20h e aos domingo das 14h às 16h. O acesso é pela rampa principal.