terça-feira, 9 de agosto de 2011

BAIXADA URGENTE

FEDERAL PRENDE EXECUTIVO
DO MINISTÉRIO DO TURISMO
Trinta e oito pessoas foram presas durante a Operação Voucher, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na manhã desta terça (9). A ação, em conjunto com o Ministério Público Federal e a Secretaria de Controle Externo do Amapá, investiga supostos desvios de verbas públicas repassadas ao Ministério do Turismo, por meio de emendas parlamentares, destinadas a convênios para qualificação profissional.
Entre os presos estão o secretário executivo do Ministério do Turismo, Frederico Silva da Costa, número dois na hierarquia da pasta, que estava em casa; o secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins; o ex-presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Mário Moyses, além de diretores e funcionários do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi) e empresários.
Antes de assumir a secretaria executiva do ministério no início do ano, Frederico Costa chefiou a Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo a partir de junho de 2008. Colbert Martins é ex-deputado federal pela Bahia e assumiu a Secretaria de Programas e Desenvolvimento no início deste ano. Mário Moyses presidiu a Embratur até junho de 2011. Em 2008, ele assumiu a Secretaria Executiva do ministério e, anteriormente, foi chefe de gabinete na gestão de Marta Suplicy na pasta.
Ao todo foram cumpridos 19 mandados de prisão preventiva, 19 de prisão temporária e sete de busca e apreensão em São Paulo, Brasília e Macapá. Cerca de 200 policiais federais atuaram na operação.
Segundo a PF, os presos preventivamente em São Paulo e Brasília foram levados para Macapá em aviões da própria PF. De acordo com investigações feitas pela Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários no Amapá, foram apurados fortes indícios de desvio de recursos públicos, além de outras irregularidades na execução de convênio entre o Ministério de Turismo e o Ibrasi, ligado à capacitação profissional para o turismo no Amapá.

TRE DÁ 24 HORAS PARA
PREFEITO TOMAR POSSE

O prefeito eleito de Magé, Nestor Vidal, foi diplomado na tarde desta terça-feira (9) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio. Com a diplomação, a posse deverá ocorrer nesta quarta (10). As contas dos gastos de campanha de Nestor Vidal foram julgadas e aprovadas na última sexta-feira (5). O presidente do TRE-RJ, desembargador Luiz Zveiter, entendeu que o novo prefeito deve assumir o cargo até 24 horas depois da cerimônia de diplomação. Por isso, o presidente da Câmara, Anderson Cozzolino, irmão da prefeita afastada Núbia Cozzolino e que vinha ocupando o cargo, já foi notificado pelo Tribunal de que tem apenas 24 horas para dar posse ao prefeito eleito no último dia 31. Ao marcar a data da solenidade de posse para esta quarta-feira, Zveiter quer atender, “com o máximo de agilidade, o anseio popular expresso na votação suplementar”, diz nota do TRE.
De acordo com a nota, caso a Câmara Municipal desobedeça a determinação, um procedimento criminal será aberto contra o presidente da Câmara, vereador Anderson Cozzolino, que assumira a Prefeitura com o afastamento do vice-prefeito, Rozam Gomes da Silva, também afastado do cargo pela Justiça Eleitoral sob acusação de abuso do poder econômico na campanha eleitoral de 2008.

RÁPIDAS

• O ex-vereador Vadico, muito ligado ao ex-prefeito Hydekel Freitas, de quem foi líder na Câmara, toma posse nesta quarta-feira (10) no cargo de Secretário Especial da Prefeitura. A cerimônia será realizada às 19:00 horas no salão nobre do Clube dos Quinhentos. Afastado das atividades políticas no município há bastante tempo, Vadico retorna para preparar a candidatura do seu filho e também ex-vereador Derme. Vadico é filho do também ex-vereador, Demerval Laje de Barros, mais conhecido na cidade pelo apelido de “Birola”, que teve muita influência política nos anos 50.
• Vadico teve papel importante na fracassada candidatura a governador do então prefeito Hydekel Freitas, em 1991, Governo Collor e cuja eleição do ex-prefeito apoiou. Integrante do PFL, Hydekel anunciou a sua entrada no Partido da Reconstrução Nacional (PRN) para disputar o Governo do Estado em 1991, quando, contnado com apoio de Collor, deveria enfrentar Leonel Brizola.. A 24 horas do prazo fatal para a mudança de partido, o prefeito entregou a Vadico, lider do Governo na Câmara, a carta em que renunciava ao cargo para disputar a eleição para o Governo do Estado.
• Por conta disso, repórteres de rádio, TVs e jornais ficaram de plantão na sede do PRN, no Rio, para registrar a mudança de partido. Sem explicar a razão, Hydekel decidiu continuar no cargo e no PFL e, no dia seguinte, mandou emissários atrás de Vadico para pegar de volta a carta-renúncia, antes que fosse lida na sessão da Câmara, o que abriria vaga para que seu vice, José Carlos Lacerda, assumisse a chefia do Executivo. Essa mudança só viria ocorrer mais tarde, com a morte do senador Afonso Arinos, de quem Hydekel era primeiro suplente.
• O esquema de desvio de recursos do Ministério do Turismo investigado pelo
Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF) podem ter causado um prejuízo aos cofres públicos de cerca de R$ 4 milhões. Segundo o procurador da República no Amapá, Celso Leal, o valor é relativo ao dinheiro liberado por meio de emenda parlamentar para um convênio firmado pelo ministério, em 2009, com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi). Convênio que ele classifica como “uma grande fraude para desviar dinheiro do ministério”.
• Por telefone, o procurador explicou à Agência Brasil que os indícios de irregularidades foram constatados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com Leal, investigações preliminares indicam que mesmo tendo recebido o dinheiro do ministério, o Ibrasi – uma organização sem fins lucrativos com sede em São Paulo – jamais realizou os cursos de qualificação profissional previstos no convênio. Voltado a profissionais de turismo, o treinamento deveria ocorrer no Amapá.
• De acordo com a PF, além de o convênio ter sido realizado sem licitação, o Ibrasi não teria condições técnico-operacionais para executar o serviço previsto. Além disso, entre outras irregularidades, há indícios de que o ministério não tenha fiscalizado – ou o tenha feito de forma insatisfatória – a execução do convênio, de que documentos comprovando as despesas tenham sido fraudados e que o pagamento pelo convênio tenha sido antecipado desnecessariamente.
• “As prisões estão fundamentadas basicamente no desvio de verbas, ou seja, no pagamento pela execução de um convênio que não foi executado, mesmo o dinheiro tendo sido liberado”, declarou o procurador, por telefone, à Agência Brasil.
• O procurador prevê que as investigações policiais serão encerradas em no máximo duas semanas. “As investigações estão adiantadas e esperamos que, com a oitiva [depoimento] das 38 pessoas presas, o que deve acontecer no mais tardar na próxima semana, as investigações da Polícia Federal sejam concluídas e o Ministério Público possa propor as necessárias ações penais e de improbidade administrativa.”
• O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse nesta teraç (9) que a Operação Voucher, desencadeada pela Polícia Federal (PF) no Mistério do Turismo, cota do PMDB, provoca desgaste na imagem do partido. Na ação, o secretário executivo do órgão, Frederico Silva da Costa, mais 37 pessoas foram presos acusados de participar de um esquema de desvio de recursos públicos.
• Apesar de a operação, até o momento, não indicar a participação do ministro Pedro Novais nas irregularidades, Sarney ressaltou que o episódio prejudica o PMDB. “Não há dúvida de que um assunto dessa natureza desgasta o partido. Agora, deve-se investigar o máximo possível até onde possa investigar”, disse, ao classificar Novais como um homem de “reputação ilibada”.
• O presidente do Senado negou que tenha sido o responsável pela indicação de Novais para o cargo. “Em primeiro lugar, quero dizer que essa é uma informação que não foi bem apurada pela imprensa, uma vez que o ministro não foi indicação minha”, disse Sarney ao ser indagado sobre a indicação de Novais.
• “O acordo com o PMDB foi de que a Câmara ficou de indicar o ministro do Turismo e a bancada do Senado indicar outro ministro, que era o de Minas e Energia. De maneira que o ministro [do Turismo, Pedro Novais] foi indicado pela Câmara e quando tive conhecimento [da indicação] não sabia que nome dele seria o escolhido”, acrescentou.
• Perguntado se o PMDB tem recebido tratamento diferenciado da presidenta Dilma Rousseff na comparação ao que foi dado ao PR durante as denúncias envolvendo o Ministério dos Transportes, Sarney voltou a dizer que, independentemente de partido, todos os ministérios podem ser alvo de investigação.
• “Onde houver irregularidade o governo deve agir com energia para que a administração pública tenha um nível de honestidade de que necessita e povo deseja.”
• Em pouco mais de duas semanas, o Ministério do Turismo é o segundo órgão comandado pelo PMDB que é alvo de denúncias de irregularidade.
• Democratas e PSDB defenderam hoje (9) a investigação das denúncias de corrupção no Ministério do Turismo. A Polícia Federal prendeu 38 pessoas, entre elas o secretário executivo do ministério, Frederico Silva da Costa. Eles são acusados de fraude e desvio de recursos em convênios no Amapá.
• Para o líder dos tucanos na Câmara, Duarte Nogueira (SP), é preciso que Procuradoria-Geral da República investigue o suposto esquema de corrupção. Para isso, pretende pedir abertura de inquérito. O partido pretende, ainda, aprovar a convocação do ministro do Turismo, Pedro Novais.
• “Para quem achava que não poderia piorar, está piorando e rápido. O governo precisa mudar esse modelo em que os partido pegam o seu naco de poder e estão fazendo o que bem entendem”, disse.
• O Democratas pretende continuar recolhendo assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Corrupção. “Há a convicção de que os fatos não são isolados. Existe uma corrupção endêmica. Para esclarecer todas essas denúncias só existe um caminho: a CPI da Corrupção”, disse o líder da legenda, Antônio Carlos Magalhães Neto (BA).
• A Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor do Senado aprovou hoje (9) os convites para que os ministros dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, das Cidades, Mário Negromontre, e do Trabalho, Carlos Lupi, participem de audiências públicas para explicar as denúncias corrupção nas respectivas pastas.
• Como são convites, e não convocações, como queria a oposição, os ministros não são obrigados a comparecer. No entanto, a ida dos ministros ao Congresso tem sido usada pela base aliada da presidenta Dilma Rousseff para amenizar o impacto das sucessivas denúncias de corrupção que têm sido divulgadas pela imprensa nos últimos meses.
• Na semana passada, a Comissão de Infraestrutura do Senado já havia aprovado o convite para que Passos fale sobre as denúncias na área dos transportes, que culminaram na queda do ministro Alfredo Nascimento.
• O ministro das Cidades falará sobre a denúncia de que a pasta liberou recursos para obras classificadas como irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU), entre outros problemas. Carlos Lupi, por sua vez, deve explicar a denúncia de que o ministério fez pagamentos para uma empresa de fachada.
• A juíza da 2ª Vara Empresarial da Capital, Marcia da Cunha, decretou a
desconsideração da personalidade jurídica do Banco Rural e da Investprev Seguros e Previdência, diante de inegável confusão patrimonial que resultou em fraude a milhares de credores da Massa Falida do Banco GNPP S/A. Com a decisão, o patrimônio das instituições poderá ser utilizado para sanar os débitos. A magistrada determinou ainda o bloqueio de recursos na ordem de R$ 70 milhões do Banco Rural.
• Em janeiro de 1994, o Banco GNPP adquiriu todas as ações da GNPP Sociedade Nacional de Previdência Privada, que hoje se chama RSPP Previdência Privada. Três anos antes de ambos serem submetidos ao regime de liquidação extrajudicial, quando já passava por grave crise de liquidez, o Banco trocou uma bilionária quantia por ações de uma empresa que já fazia parte do seu grupo econômico, sem qualquer valor de mercado. A ação revocatória foi ajuizada e o pedido julgado procedente. Os réus, então, foram condenados ao pagamento de valor superior a R$ 65 milhões; mas as tentativas dos credores de recebimento foram todas frustradas.
• Os advogados credores informaram ao Juízo que a RSPP Previdência fazia parte do grupo econômico-financeiro ao qual também pertenciam o Banco Rural e a Investprev Seguros e Previdência S.A. Eles requereram a desconsideração das personalidades das instituições em razão destas terem, ilicitamente, esvaziado o patrimônio da seguradora devedora.
• O GNPP teve falência decretada em 30 de outubro de 2003, após liquidação extrajudicial frustrada. Muitos dos clientes do Banco foram lesados, entre eles o Fundo de Previdência Privada AERUS, cuja situação de inadimplência é pública e notória, e que já foi responsável pelo suicídio de alguns idosos beneficiários, a maioria constituída por ex-empregados da Varig..
• A magistrada ordenou o bloqueio de todas as disponibilidades financeiras do Banco Rural S/A, depositadas no Banco Central do Brasil, inclusive títulos ou valores mobiliários operados pelo Banco Rural no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), do BC, até o valor de R$ 70.355.205,00. E ainda: determinou a expedição de mandado de pagamento em favor dos credores no valor de R$ 91.661,15.
• Os juros do cheque especial atingiram novo recorde em julho, segundo a Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac). Pesquisa divulgada hoje (9) pela entidade mostra que a taxa média desse tipo de operação de crédito chegou ao patamar mais alto desde fevereiro de 2005: 8,27% ao mês (159,48% ao ano). De junho para julho, a taxa mensal do cheque especial aumentou 0,17 ponto percentual. De acordo com a Anefac, a alta seguiu tendência geral de aumento nos juros cobrados tanto de consumidores como de empresas.
• A pesquisa aponta que a taxa de juros média das operações de crédito para pessoas físicas ficou praticamente estável, com alta de apenas 0,04 ponto percentual de junho para julho (6,8% para 6,84% ao mês). Das seis linhas de crédito ao consumidor pesquisadas, cinco tiveram alta nos juros (crediário, crédito direto ao consumidor - CDC - ofertado pelos bancos, empréstimo pessoal em bancos, empréstimo pessoal em financeiras e cheque especial). Só os juros dos cartões de crédito mantiveram-se estáveis. A taxa de juros média do crédito a empresas aumentou 0,09 ponto percentual, de 3,96% ao mês em junho para 4,05% no mês seguinte.
• As três linhas de crédito a empresas pesquisadas pela Anefac (capital de giro, desconto de duplicatas e conta garantida) apresentaram alta nos juros na comparação entre junho e julho.
• Segundo a Anefac, as altas refletem as medidas que o Banco Central vem tomando desde dezembro para conter a inflação e a oferta de crédito. Nesse período, o Banco Central aumentou em 1,75 ponto percentual a taxa básica de juros da economia (Selic), de 10,75% para 12,5% ao ano.
• No mesmo período, a taxa média de juros anual do crédito a pessoas físicas subiu 1,24 ponto percentual, de 119,97% para 121,21%. Nas operações de crédito para empresas, a alta foi de 4,58 pontos percentuais, de 56,45% para 61,03%.

PRESIDENTE DA CUT
CRITICA MANTEGA
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, reclamou do comentário feito segunda-feira (8) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que o momento atual não é de se reivindicar reajustes salariais. O sindicalista falou nesta terça (9) durante o seminário Política Industrial e Desenvolvimento, promovido pela entidade.
“Para nós está claro que o fortalecimento do mercado interno é fundamental para o enfrentamento da crise, principalmente para criar uma integração produtiva na América Latina. Por isso, dizer que trabalhadores não podem ter os salários reajustados é burrice. Nesse sentido, a fala do ministro Mantega não ajuda em nada. Primeiro porque estamos falando de reposição salarial da inflação que já corroeu nossos salários há um ano”, disse o sindicalista.
Artur Henrique acrescentou que as declarações de Mantega não corroboram o que a presidenta Dilma Rousseff tem defendido. “Acho muito positivo a presidenta Dilma ter manifestado posição contrária, após as declarações de Mantega, reafirmando que o país não adotará de forma nenhuma medidas recessiva”.
O seminário teve a participação do superintendente da área de Planejamento do BNDES, Cláudio Leal, que representou o presidente da entidade, Luciano Coutinho. Leal reiterou os elogios à iniciativa do governo federal em utilizar os bancos públicos para a oferta de crédito durante os momentos de crise, o que fez com que as taxas de crescimento do país se recuperarem rapidamente. “Os empréstimos passaram de R$ 60 bilhões para R$ 168 bilhões no ano passado”, lembrou o superintendente.

Nenhum comentário: