quarta-feira, 10 de agosto de 2011

BAIXADA URGENTE

FEDERAL SÓ PODE USAR
ALGEMAS NA SENZALA

O uso de algemas nas operações da Polícia Federal só é permitido quando o suspeito integrar um grupo social com três “Ps”: PRETO, POBRE E PROSTITUTA. Isso ficou bem claro quando o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, questionou nesta quarta-feira (10) o uso de algemas durante a Operação Voucher, deflagrada na véspera (9) pela Polícia Federal (PF), que culminou na prisão de 35 pessoas ligadas ao Ministério do Turismo. No ofício endereçado ao diretor-geral da PF, Leandro Daiello, o ministro determinou a prestação de informações sobre o uso de algemas na execução das ordens de prisões temporárias e preventivas.
“Caso seja constatada qualquer infração às regras em vigor, determino a abertura imediata dos procedimentos disciplinares cabíveis”, diz o documento obtido pela Agência Brasil.
Para Dutra, o uso de algemas durante operações da PF só é permitido quando os presos oferecem resistência ou ameaçam fugir. Outra possibilidade é quando há perigo à integridade física dos presos ou de terceiros, além de risco aos policiais.
A regra, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), também obriga a PF a justificar por escrito por que usou algema. De acordo com a súmula vinculante do STF, os policiais que usarem algemas de forma inapropriada podem ser responsabilizados. A PF ainda não se manifestou sobre o assunto.
A Operação Voucher, deflagrada na manhã de terça-feira, investiga o desvio de recursos públicos destinados ao Ministério do Turismo por meio de emendas parlamentares. A investigação começou em abril, depois que um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) detectou irregularidades no contrato firmado entre o Ministério do Turismo e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi). O valor do convênio fraudado é de R$ 4,4 milhões. A PF estima que dois terços do recursos tenham sido desviados pelo grupo.
Foram presas 35 pessoas durante a operação, 19 tiveram prisão preventiva decretada pela Justiça e 16, prisão temporária. Entre os detidos estão o secretário executivo do ministério, Frederico Silva da Costa, e o ex-presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Mário Moisés.
Também foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão durante a operação. Em São Paulo, na casa do diretor executivo do Ibrasi, Luiz Gustavo Machado, que também é usada como sede do instituto os policiais apreenderam R$ 610 mil.

POSSE DE NESTOR ENCERRA
A ERA COZZOLINO EM MAGÉ

Com a posse do empresário Nestor Vidal (PMDB) na prefeitura de Magé, na manhã desta quarta-feira (40), fechou-se e ciclo de mais de 20 anos de domínio do clã dos Cozzolinos, que vinham se revezando no comando daquele município, um dos mais antigos do Brasil, criado no início da colonização portuguesa. A cerimônia foi presidida pelo presidente interino da Câmara, Leonardo da Vila e o mandato do novo prefeito irá até 31 de dezembro de 2012, quando haverá eleições gerais para prefeito, vice e vereadores.
Nestor Vidal disputou o cargo com outros cinco concorrentes e obteve 68,68% dos votos válidos, enquanto seu principal adversário, Werner Saraiva, apoiado pelo prefeito interino Anderson Cozzolino, teve 23,82% dos votos.
Emocionado, em seu primeiro discurso como prefeito de Magé, Nestor Vidal anunciou que prioridade será restabelecer a dignidade do cidadão mageense, principalmente na área de Saúde e Educação. “Nós precisamos de uma parceria com o governo estadual. Eu acho que passando essa turbulência política que Magé, ao longo desses anos, tem passado, a gente vai tentar reconstruir uma Magé que o povo deseja”, declarou.
Antecipação da posse
Até a manha desta quarta-feira, o município era comandado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Anderson Cozzolino, irmão da prefeita Núbia Cozzolino, sua irmã, eleita em outubro de 2009 e afastada pela Justiça, juntamente com seu vice, Cozam Gomes da Silva, sob acusação de abuso do poder econômico. Poucas horas antes da posse do novo prefeito, Núbia Cozzolino invadiu a tesouraria da Prefeitura, a pretexto de verificar as folhas de pagamento dos médicos do município, embora o Ministério Pública tenha recebido denúncia de que seu objetivo era apagar os registros de funcionários fantasmas que inflavam a folha de pagamento de Magé.

RÁPIDAS

• Logo depois da posse, o novo prefeito de Magé, acompanhado por centenas de populares e lideranças políticas, visitou hospital e os postos de saúde do município para averiguar as denúncias de falta de material hospitalar, inclusive medicamentos básicos para primeiros socorros.
• Nestor Vidal já anunciou uma completa auditoria, por parte do Tribunal de Contas do Estado, tendo determinado o bloqueio das contas do município na rede bancária, bem como a suspensão de pagamentos e cumpras até que o novo governo tome pé da verdadeira situação econômico-financeira de Magé.
• Nestor Vidal já agendou um encontro com o governador Sérgio Cabral para discutir a retomada da parceria com o Estado e das obras que estavam paralisadas por conta da crise política vivida por Magé a partir da eleição e posse da ex-prefeita Núbia Cozzolino
• O juiz da 1ª Vara Federal em Macapá, Anselmo Gonçalves da Silva, que concedeu os mandados de prisão e busca e apreensão da Operação Voucher para que a Polícia Federal prendesse os 35 suspeitos de envolvimento no esquema de desvio de dinheiro do ministério do Turismo, deixou o caso.
• De acordo com Alon Aragão, diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal, a saída do magistrado foi motivada pelas mudanças na estrutura do Foro. Segundo ele, até o dia 27 de julho a 1ª Vara tinha apenas um magistrado. Por isso, o juiz Anselmo Gonçalves da Silva estava julgando todos os processos, inclusive o que investiga o contrato entre o Ministério do Turismo e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi).
• “Esse [processo] foi concluído no dia 19 de julho. De acordo com o provimento do tribunal, os processos pares são repassados ao juiz titular e os ímpares ao juiz substituto”, explicou Aragão. Segundo ele, o juiz substituto Mauro Henrique Vieira assumiu o cargo após o dia 27 de julho e por isso, a partir de hoje, está à frente do caso.
• A investigação sobre o esquema de corrupção de verbas do Ministério do Turismo começou em abril, depois que um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) detectou irregularidades no contrato firmado entre o ministério e o Ibrasi.
• O valor do convênio fraudado é de R$ 4,4 milhões. A PF estima que dois terços do recursos tenham sido desviados pelo grupo. Entre os detidos estão o secretário executivo do ministério, Frederico Silva da Costa; o ex-presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Mário Moisés, e o secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins.
• A Polícia Federal (PF) negou nesta quarta (10) as acusações de uso indevido de algemas durante a prisão de 36 pessoas na Operação Voucher, deflagrada na véspera. Em nota, a PF disse que o uso de algemas ocorreu “com estrita observância da Súmula Vinculante de número 11 do Supremo Tribunal Federal, que determina sua utilização para segurança do conduzido e da sociedade, ao invés de proibi-la terminantemente”.
• “Até o momento, não se constatou qualquer irregularidade no uso das algemas que possa justificar a instauração de Procedimento Disciplinar”. A PF informou ainda que vai apurar possíveis casos de abuso por parte de agentes.
• A regra, determinada pelo Supremo Tribunal Federal, obriga a PF a justificar por escrito por que usou algema. De acordo com a súmula vinculante da Corte, os policiais que usarem algemas de forma inapropriada podem ser responsabilizados.
• Dezoito dos 36 presos durante a Operação Voucher da Polícia Federal (PF) foram liberados hoje (10), após prestarem depoimentos, enquanto 18 suspeitos, presos preventivamente, vão continuar no Instituto Penitenciário do Amapá, em Macapá (AP) por tempo indeterminado.
• Entre os detidos estão o secretário executivo do ministério, Frederico Silva da Costa; o ex-presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Mário Moisés, e o secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins.
• A investigação sobre o esquema de corrupção no Ministério do Turismo começou em abril, depois que um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) detectou irregularidades no contrato firmado entre o ministério e o Ibrasi. O valor do convênio fraudado é R$ 4,4 milhões. A PF estima que dois terços dos recursos tenham sido desviados pelo grupo. • Escutas telefônicas são provas “consistentes” contra os servidores do alto escalão do Ministério do Turismo suspeitos de desviar verbas públicas. A informação foi dada à Agência Brasil pelo procurador da República no Amapá, Celso Leal, que é o representante do Ministério Público nas investigações. As interceptações telefônicas, autorizadas pela Justiça, foram feitas entre maio e junho deste ano.
• “Durante as investigações, por meio de interceptações telefônicas, pudemos constatar a participação dos envolvidos e do Frederico [Silva da Costa, secretário executivo do ministério], inclusive dando dicas e auxiliando pessoas que fizeram convênios com o ministério”, disse Leal.
• O procurador informou ainda que nesta quinta (11) entrará com uma ação cautelar pedindo o bloqueio dos bens dos envolvidos no esquema. Além disso, após a conclusão do inquérito policial, o Ministério Público Federal (MPF) vai entrar com as ações penais e as ações de improbidade contra os acusados. “Temos, além de funcionários indicados, funcionários públicos de carreira. Há pessoas responsáveis pela análise de prestação de contas”, revelou o procurador.
• De acordo com Leal, as ações penais visam a responsabilizar os réus pelos crimes cometidos, como formação de quadrilha, peculato e falsidade ideológica. Já a ação de improbidade visa à punição de cunho político-administrativo, como aplicação de multas e perda dos direitos políticos. Por enquanto, só quem tem acesso ao inquérito são os advogados de defesa dos acusados, o MPF e a Polícia Federal. Leal garantiu que, após a conclusão do inquérito, as provas serão colocadas à disposição da sociedade.
• Os sete municípios da região serrana fluminense atingidos pelas chuvas de janeiro deste ano terão que prestar contas sobre as verbas usadas nas obras e nos serviços de recuperação. A decisão foi tomada ontem (9) pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
• Um relatório preliminar do TCE mostra que há “claros indícios de irregularidades e impropriedades” no uso dos recursos federais, estaduais e municipais pelas cidades de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Teresópolis e Sumidouro.
• Segundo o TCE, não há documentos que comprovem o uso de pelo menos
R$ 77 milhões dos R$ 444 milhões gastos nesses municípios depois das chuvas. No caso de Nova Friburgo, segundo o TCE, a prefeitura sequer encaminhou as informações solicitadas pelo tribunal.
• O relatório do TCE foi elaborado pelo conselheiro José Gomes Graciosa que informou, no documento, que “entre as diversas irregularidades mencionadas estão a fraude na utilização do dinheiro público, obras inacabadas, a malversação de verbas, a utilização inadequada de suprimentos, a celebração de contratos verbais, de contratos sem licitação acima dos valores de mercado e sem a formalização de atos de dispensa de licitação, com empresas que realizariam ações emergenciais após a tragédia, além da falta de controle na execução contratual”.
• Os municípios terão um prazo para se defender e enviar novos documentos. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União serão informados sobre a situação das prestações de contas.
• O secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame,
admitiu, em nota divulgada no início da noite desta quarta (10), que houve erro em parte da operação policial montada ontem (9), durante o sequestro de um ônibus por assaltantes. Por causa dos disparos de armas de fogo, cinco pessoas ficaram feridas, incluindo um dos criminosos.
• “Foi uma operação complexa, houve erro na forma com que a polícia tentou parar o ônibus, porém, em um segundo momento, os policiais militares conseguiram evitar o que poderia de pior acontecer. O cerco com as viaturas e a bem-sucedida negociação com os assaltantes foram fundamentais para o desfecho que culminou na rendição deles e a libertação dos reféns”, diz a nota.
• Os peritos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli divulgaram laudo preliminar apontando que o ônibus foi atingido por pelo menos 14 disparos, procedentes do exterior para o interior do veículo. Os policiais atiraram contra os pneus do ônibus, com objetivo de impedir que os assaltantes fugissem.
• A empresa Autoviação Jurema informou que o assalto foi gravado por câmera interna de segurança, mas está prejudicada por danos ao equipamento. A perícia vai determinar se isso teria sido provocado propositalmente pelos criminosos.
• A Petrobras informou que fechou sua refinaria em Bahia Blanca, nesta quarta-feira, por causa de uma explosão que matou um operário e feriu outro. A explosão ocorreu em uma sala, usada para descanso e não afetou a produção da refinaria, informou a empresa, no último comunicado, divulgado à noite.
• A explosão ocorreu a 1h e matou Antonio Adrian Valente, de 44 anos. Outro operário, Miguel Angel Graziano, de 42 anos, está internado com queimaduras em tratamento intensivo do Hospital Municipal de Bahía Blanca – cidade da província de Buenos Aires, distante cerca 700 quilômetros da capital.
• Segundo a nota, a Petrobras e as autoridades argentinas decidiram fechar a refinaria às 5h. A causa da explosão não foi determinada, mas as investigações continuam.

BOMBEIROS ACAMPAM NO
PLENÁRIO DA CÃMARA
Os bombeiros e policiais esperam uma solução para a aprovação do piso salarial da categoria. A manifestação desta terça-feira de policiais e bombeiros, na Câmara, em favor da aprovação de um piso salarial para a categoria, virou vigília. Os agentes de segurança decidiram elevar o tom das ações e permanecer no Auditório Nereu Ramos até que seja definida a votação, em segundo turno, do piso salarial de policiais e bombeiros (PECs 300/08 e 446/09).
“Esse já é um espaço ocupado. Só saímos daqui com a votação”, enfatizou um dos líderes do movimento, o cabo Benevenuto Daciolo, bombeiro do Rio de Janeiro.
A reunião chegou a ter momentos tensos, com ameaças de invasão ao Plenário e ao Salão Verde, mas essas iniciativas foram desfeitas com a intervenção do presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Mendonça Prado (DEM-SE), e dos demais deputados, que conseguiram uma reunião entre os manifestantes e o presidente da Câmara, Marco Maia, para a manhã desta quarta-feira.
Daciolo anunciou ainda que os bombeiros cariocas vão iniciar um regime de aquartelamento, manifestação em que a categoria ficará recolhida nos quartéis. Segundo ele, outros estados também aderiram à manobra, que ele espera se tornar um movimento nacional.

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